Flávio Dino votava favor de Bolsonaro em processo no STF 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor do recebimento de uma queixa-crime feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

O ex-presidente questionou no STF declarações e xingamentos feitos por Janones em seu perfil no Twitter, em março e abril de 2023.

O parlamentar chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de dizer que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

Dino havia pedido vista ainda em maio, e agora votou apontando que há indícios do crime de injúria de Janones contra o ex-presidente, deixando o placar em 3 a 1 pela abertura de ação penal contra o deputado.

Blog do Gilberto Leda 

Adelmo Soares e ex-prefeito de São Mateus irão assumir mandatos na Assembleia Legislativa 

O ex-deputado estadual Adelmo Soares e o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão irão assumir a titularidade dos mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

As posses deverão ocorrer já na próxima semana.

Soares e Aragão são 2º e 3º suplentes, respectivamente, do PSB, partido que possui 11 representantes no Parlamento.

A articulação envolveu o Palácio dos Leões e o 1º suplente da legenda, Edson Araújo, que permanecerá na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.

Adelmo Soares ficará no lugar do deputado Rafael, pré-candidato a prefeito no município de Timon.

Miltinho Aragão assumirá no lugar da deputada Daniela, que pedirá licença para dedicar-se ao projeto de eleger-se, em outubro, prefeita da cidade de Presidente Dutra.

Aragão deixou o cargo de diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), onde vinha desenvolvendo um excelente trabalho em prol do fortalecimento das cidades.

Em seu lugar assumiu o advogado Irapoã Suzuki, homem de confiança do prefeito Bigu Oliveira (PDT), de Santo Antônio dos Lopes, que assumiu, esta semana, o comando da entidade municipalista.

Ivo Rezende deixou a presidência da Federação para centrar forças na sua pré-candidatura à reeleição em São Mateus.

Em tempo - Adelmo Soares, segundo o que foi apurado, deverá declarar, em breve, apoio a pré-candidatura de Gentil Neto em Caxias, como parte do acordo para que o mesmo ascendesse à Alema.

Neste cenário, ele deixa o campo que faz oposição ao ainda prefeito Fábio Gentil.

Com informações do Blog do Glaucio Ericeiera 

Dia 'D' de vacinação contra a Poliomielite será neste sábado em todas as UBSs de Caxias 

Neste sábado (08), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai realizar o dia ‘D’, de vacinação contra Poliomielite em toda zona urbana. O público-alvo são crianças menores de 5 anos de idade.

A imunização, vai acontecer em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além do Rotary Club. No ato da vacinação, é necessário apresentar cartão do SUS.

Deputado maranhense é ameaçado, mas dificilmente será expulso do PL 

Junior Loutenço dificilmente será expulso do PL 

Por ter votado a favor do arquivamento do processo de cassação do colega André Janones (Avante-MG), o deputado federal maranhense Júnior Lourenço foi ameaçado de ser expulso do PL. A ameaça foi feita pelo midiático deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que ficou indignado com a decisão do parlamentar maranhense de não entrar na onda da clac bolsonarista, que desrespeitando as regras “exigia” a incriminação do parlamentar na Comissão de Ética.

Só que o relator, o deputado federal paulista Guilherme Boulos (PSOL), que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, não encontrou provas da culpabilidade de André Janones. E o arquivamento foi fundamentado principalmente pelo fato de que a denúncia de que o parlamentar teria praticado “rachadinha” no seu gabinete aconteceu no mandato anterior, não podendo ser avaliado pela Comissão de Ética no atual mandato.

Dificilmente o PL vai expulsar Júnior Lourenço, que é um quadro importante do partido e tem a seu favor a força do deputado Josimar de Maranhãozinho junto ao comando nacional do partido. (Reporter Tempo)

Homem tem condenação no MA por usar tornozeleira eletronica de um condenado em troca de pagamento 

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um homem por crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal do Maranhão, comprovou que o acusado tentou enganar policiais se passando por outro homem, já condenado, utilizando uma tornozeleira eletrônica deste e um documento de identidade falsificado pelos dois, contendo o nome do condenado.

Conforme a denúncia, em maio de 2023, a Polícia Federal deflagrou uma operação no bairro do Maiobão, no município de Paço do Lumiar (MA), região metropolitana da capital do estado, São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão em domicílio contra um homem já condenado, que deveria usar a tornozeleira, e que era investigado por tráfico de drogas. Durante a abordagem, os policiais federais encontraram o réu usando a tornozeleira eletrônica e portando um documento de identidade falso em nome do alvo da operação.

O homem já condenado havia providenciado a carteira de identidade falsa para que o réu a utilizasse em eventuais abordagens policiais. O acusado confessou, em interrogatório policial, que usava a identidade falsa e a tornozeleira eletrônica em troca de pagamento mensal. A identidade falsa foi confirmada por laudos periciais, que também estabeleceram a verdadeira identidade do acusado. O juiz considerou que o réu agiu de forma consciente e deliberada e que foram configurados os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal, respectivamente.

Condenação – A sentença da 2ª Vara Federal Criminal condenou o réu a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, além de 56 dias-multa, com cada dia-multa fixado em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Levando em consideração o período de prisão cautelar já cumprido, a pena foi reduzida para um ano, dois meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial aberto.

Por atender aos requisitos legais, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O réu deverá prestar serviços à comunidade por uma hora diária durante o período da condenação e pagar R$ 4 mil a uma entidade de assistência social indicada pela Justiça. Ainda cabe recurso da sentença.

Quanto ao outro homem, que deveria ter usado a tornozeleira, foi determinada a suspensão do seu processo e do curso do prazo prescricional pelo período de 12 meses, pois ele não foi localizado e nem compareceu em juízo ou constituiu advogado de defesa. Dessa forma, seu processo será julgado em separado.

O procurador da República José Leite Filho, autor da denúncia proposta pelo MPF, destacou a importância deste tipo de condenação como medida para assegurar a integridade do sistema prisional e da execução penal, além de inibir a prática de crimes similares.

Prefeitura de Caxias segue com mutirão de limpeza em vários bairros da cidade 

A Prefeitura de Caxias está intensificando ações de limpeza nos bairros: Mutirão, Jose Castro e Seriema. A Secretaria Municipal de Limpeza Pública, está realizando operações de limpeza em diversos pontos da cidade.

Na ultima terça-feira (04), as equipes estiveram na Avenida Alvorada, bairro Mutirão, em ruas do bairro José Castro e nas imediações do Complexo Hospitalar Gentil Filho no bairro Seriema.

Os trabalhos que estão sendo realizados, são: capina, roço, recolhimento de entulhos e lixo em geral, varrição e pintura dos meio fios. “Iniciamos esse projeto que envolve várias frentes de serviço em uma mesma área e acreditamos que vamos cumprir toda a programação prevista, beneficiando muitos bairros”, explica o secretário de Limpeza, Jeovane Fernandes.

Prefeita de Timon pode ser condenada por nomear parentes de vereador como “funcionários fantasmas”

Blog do Neto Ferreira

O promotor de Justiça de Timon, Sérgio Martins, ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa pedindo a condenação da prefeita da cidade, Dinair Veloso, por nomear parentes do vereador Jorge Passos como funcionários fantasmas no Executivo municipal.

O representante ministerial também pediu a condenação do secretário de Governo, Saney dos Santos Sampaio, secretário de Segurança Pública, Luis Carlos Bacelar Júnior, ex-presidente da Fundação Municipal João Emílio Falcão, Antônio Mendes, e ex-secretário de Esporte, Phillip Andrade.

Segundo a Ação, a prefeita de Timon deu o aval para que a mãe de Jorge Passos Ana Maria da Silva Passos, esposa Fabiola Silva Santos Passos, os irmãos José Márcio, Francisco e Maria Cleane Passos, e o sobrinho Sérgio Luís Passos, fossem nomeados para cargos em Secretarias e órgão municipal sem cumprir a jornada de trabalho, caracterizando nepotismo, gerando enriquecimento ilícito de quase R$ 130 mil.

Foi constado que a família do vereador atuava no setor privado, mas recebia salários na Prefeitura.

“Por fim, considerando que restou configurado incompatibilidade de carga horária para o desempenho do cargo comissionado no Município de Timon e do cargo em empresa privada cumulativamente, por parte dos seguintes: Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, sendo estes “funcionários fantasmas”, disse o promotor.

Sérgio Martins disse ainda que os titulares das pastas contribuíram para que a família Passos enriquecesse ilicitamente cometendo a omissão dolosa, pois, enquanto no exercício de suas funções, tinham o dever de controlar e fiscalizar a assiduidade e prestação de serviços dos servidores a eles hierarquicamente subordinados.

A prefeita também poderá ser responsabilizada, pois é ordenadora de despesas e responsável pela nomeação dos servidores, incorreu em tipo constante de ato de improbidade.

VEJA A AÇÃO AQUI