Policia Federal combate abuso sexual infantojuvenil no Maranhão 

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (20), na região metropolitana de São Luís, um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em desfavor de investigado que produziu e armazenou cenas de abuso sexual infanto-juvenil, bem como praticou estupro em face de vítima menor de 14 anos de idade.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de Produção e Armazenamento de arquivos de abuso sexual envolvendo criança/adolescente e de Estupro de vulnerável tipificados, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

As penas máximas somadas podem chegar a 27 (vinte e sete) anos de reclusão.

Foram apreendidos celulares e mídias de armazenamento os quais serão submetidos a exames periciais para melhor esclarecimento dos fatos investigados.

Importunação sexual – Ontem, policiais federais prenderam um homem pelo crime de importunação sexual contra uma passageira durante um voo que saiu de Brasília para São Luís.

Após o desembarque, o homem foi levado à sede da Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais, tendo as testemunhas confirmado que ele estava se masturbando ao lado de uma passageira.

Ademais, foi verificado que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.

Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

Em São Luis, Lula vai anunciar investimentos na Av. Litorânea e nos setores portuário, eletrico e esportivo 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa de uma cerimônia em São Luís, nesta sexta-feira, 21 de junho, às 15h, para anunciar a implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea e do polo receptor de energias renováveis de Graça Aranha.

A Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade urbana da capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do centro.

Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

Já o polo receptor de energias renováveis tem previsão de R$ 9 bilhões em investimentos no Maranhão, para a construção de 602 km de linha de transmissão, atravessando 14 municípios maranhenses.

A construção deve gerar 3 mil empregos diretos e 9 mil indiretos.

Na cerimônia ainda serão anunciadas a ordem de serviço para a expansão do Berço 98 (área especializada em granéis sólidos vegetais) e a renovação do contrato de delegação do Porto do Itaqui — principal porto do Corredor Centro-Norte do país — por mais 25 anos.

Além disso, serão apresentados o termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos para quase 10 mil unidades consumidoras e a ordem de empenho dos espaços esportivos comunitários do Maranhão, equipamentos incluídos no Novo PAC, que vão atender prioritariamente crianças, jovens, adultos e idosos que vivem em regiões consideradas de alta vulnerabilidade.

Com um investimento de aproximadamente R$ 46,5 milhões, serão beneficiadas com a construção dos equipamentos públicos 31 cidades maranhenses: Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Brejo, Chapadinha, Coelho Neto, Coroatá, Cururupu, Paço do Lumiar, Penalva, Presidente Dutra, Raposa, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São Luís, Timon, Tuntum, Tutóia, Vargem Grande e Zé Doca.

MPF obtém condenação de ex-funcionário dos Correios que desviou recursos de clientes de agencia no Maranhão 

Réu terá que ressarcir prejuízos, pagar multa equivalente, perder cargo público e ficar com direitos políticos suspensos por 5 anos

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação na Justiça Federal de um ex-funcionário dos Correios por improbidade administrativa, pelo desvio e apropriação de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu foi acusado de causar prejuízos ao erário e de enriquecimento ilícito, utilizando recursos de clientes do banco postal de Itaipava do Grajaú (MA) para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel.

O MPF moveu a ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa com base em irregularidades apontadas em Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O documento revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, que ocupava o cargo de atendente comercial I e gerente da agência de Itaipava do Grajaú, entre 2005 e 2006. Durante o período, ele apropriou-se de valores pertencentes à ECT e aos clientes do banco postal, resultando em um prejuízo de cerca de R$169,8 mil.

Na sentença da 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em um total de R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Foi condenado também a perder qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além de ter que pagar multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.

Entenda o caso – Durante a investigação, o MPF descobriu que o réu usava diversos métodos fraudulentos para se apropriar dos recursos, como a emissão de cheques avulsos sem o conhecimento dos clientes, falsificação de assinaturas, retenção de valores destinados a depósitos e saques não autorizados. Ele confessou ter utilizado esses valores para fins pessoais e de terceiros, incluindo a construção de um imóvel e a prática de agiotagem.

A defesa do réu foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou prescrição intercorrente. No entanto, a Justiça entendeu que os atos de improbidade administrativa cometidos, que importaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, estavam devidamente comprovados, condenando o réu. Ainda cabe recurso da decisão. O acusado ainda responde a ação penal pelos mesmos fatos, que pode resultar em condenação criminal.

“A condenação reforça nosso compromisso em combater a corrupção e a improbidade administrativa, garantindo a responsabilização de agentes públicos que desviam recursos federais para benefício próprio, prejudicando o patrimônio público e a confiança da sociedade nas instituições”, concluiu a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, responsável pela ação.

Ação Civil Pública nº 0036135-47.2013.4.01.3700

Ação Penal nº 0016763-49.2012.4.01.3700

Blog do Daniel Matos 

 Pesquisa fantasma intriga caxienses 

Blog do Sabá

Pesquisa MBO foi registrada em março e poderia ser 
divulgada dia 1º de abril

Os caxienses, notadamente os analistas políticos, experientes ou não, se ressentem da falta de pesquisas eleitorais para balizar suas análises nas rodas de conversas e nos aplicativos de mensagens que fervilham com a proximidade das eleições.

Com vários nomes a disposição dos caxienses na eleição majoritária, surpreende o fato de que nenhum deles tenha oferecido aos correligionários uma pesquisa de opinião confiável que sirva para guiar suas ações na renhida disputa que se aproxima.

Mas o que ninguém consegue explicar nesse momento de ânsia provocada pela falta de sondagens eleitorais neste decisivo ano de 2024, é que existe uma que está guardada a sete chaves e que contém, além dos números aferidos, muitas dúvidas em torno dela. Quando as águas de março já nos traziam um inverno promissor, no dia 26 daquele mês foi registrado no sistema PesqEle do Tribunal Superior Eleitoral uma pesquisa eleitoral para medir o humor dos caxienses sobre a sucessão municipal.

Com 598 entrevistados, o Instituto MBO ( M R BORGES SERVICOS / MBO PUBLICIDADE, MARKETING E PESQUISA) percorreu bairros e povoados de Caxias com perguntas tipo: qual a avaliação da administração Fábio Gentil? você votaria em um candidato lançado ou apoiado pelo prefeito Fábio Gentil?

Pesquisa queria medir influencia de Fábio Gentil nas eleições 

Com previsão para ser divulgada em 1º de abril (que data horrível para divulgar uma pesquisa eleitoral), até hoje os caxienses não tiveram o prazer, ou, para alguns, o desprazer de terem acessos aos números da primeira sondagem do ano eleitoral.

No sistema de registro de pesquisa eleitorais do TSE, o instituto aparece como sendo o próprio contratante da pesquisa, que teria custado R$ 5.000,00, mas que muitos entendem como uma tática para que o verdadeiro interessado demonstre desinteresse na sondagem.

O Instituto MBO é um antigo freguês do blog e sua reputação não é lá essas coisas...

Em nossos arquivos o leitor, de preferência maior de 18 anos, pode relembrar um pouco do grau da encrenca que o interessado dessa pesquisa estava se metendo (clique aqui e aqui)

Pelo mistério em torno dessa sondagem, pelos supostos números aferidos e pela data que seria sua apresentação ao púbico  (1º de abril) acredito que o maior interessado pensou bem e resolveu sustar a divulgação da dita cuja.

Seria um baita tiro no pé...

PL: Bolsonaro decidirá quem é o candidato à Presidência da República 

Jair Bolsonaro e Valdemar da Cosra Neto 

Apesar de estar inelegível, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), segue com alto prestígio com o seu partido.

Durante nova inserção do PL no rádio e televisão (para assistir clique AQUI ), o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, assegurou que caberá a Bolsonaro decidir a chapa que disputará as eleições presidenciais em 2026.

Apesar de citar que o PL quer Bolsonaro como candidato, Valdemar ressalta que se isso não for possível, caberá ao ex-presidente da República escolher a chapa que disputar as próximas eleições.

Valdemar fez questão de ressaltar que foi Bolsonaro que transformou o PL no maior partido do Brasil e que os votos são do ex-presidente da República.

“Nós queremos o Bolsonaro candidato a presidente do Brasil pelo PL. Agora, se ele não for, quem decide quem vai ser o candidato a presidente é o Bolsonaro. Quem decide quem vai ser o candidato a vice-presidente é o Bolsonaro. Devemos isso a ele. Quem tem voto é ele. O Bolsonaro e o povo brasileiro fizeram do PL o maior partido do Brasil”, afirmou Valdemar.

Governador Brandão confirma agenda de Lula no Maranhão nesta semana 

O governador Carlos Brandão (PSB) confirnou nas redes sociais que o presidente Lula (PT) realmente visitará o Maranhão nesta semana.

O petista desembarca no estado na sexta-feira, 21, para uma agenda no Porto de Itaqui. Segundo o gestor estadual, também atenderá “demandas que temos levado ao governo federal”.

"Vamos receber a visita do presidente Lula, nesta sexta-feira (21). Ele vem ao Maranhão para atender prontamente às demandas que temos levado ao governo federal, em diálogo com os ministros. Unidade e parceria por mais avanços!”, disse.

Maranhão tem mais de 80 mil crianças em situação de trabalho infantil 

Apesar dos esforços legais e sociais para erradicar o trabalho infantil no Brasil, esta situação continua a ser um problema recorrente.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a situação é particularmente preocupante no Maranhão: no estado, cerca de 5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam alguma forma de trabalho infantil. Esse total corresponde a aproximadamente 85 mil pessoas.

De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, organizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e de informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Maranhão ocupa a terceira posição em percentual de crianças e adolescentes trabalhando, perdendo apenas para o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%).

A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Nara Sampaio, reforça que o trabalho infantil é proibido no Brasil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ela destaca que as formas mais comuns de trabalho infantil no país incluem atividades rurais, domésticas e urbanas. “Os problemas sociais, o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolaridade dos pais são algumas das principais causas desse fenômeno,” explica Nara Sampaio.

A professora também detalha as consequências para as crianças e adolescentes que estão nessa situação. “A principal consequência do trabalho infantil é para a saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, levando a um crescimento precoce e a um comprometimento do seu desenvolvimento biológico.” Ela também alerta sobre a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual, que são formas extremas de trabalho infantil.

Para combater esse problema, o Brasil conta com diversos programas e iniciativas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e inseri-los em atividades educativas. A denúncia do trabalho infantil pode ser feita junto ao Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, que possuem coordenadorias específicas para tratar desse tema.

“Embora haja progresso, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na erradicação do trabalho infantil, especialmente em estados vulneráveis como o Maranhão. O combate efetivo requer não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também uma abordagem integrada que inclua educação, assistência social e políticas públicas eficazes”, explica Nara.

Segundo o IBGE, 4,6% das crianças e adolescentes brasileiros, ou cerca de 1,8 milhão, estão em situação de trabalho infantil. Esse número inclui crianças de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas ou produção para consumo próprio. A maior incidência está entre adolescentes de 16 a 17 anos, que representam 60,6% desse total.