Lula sanciona 'taxa das blusinhas', que valerá a partir de agosto 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Sobre a chamada “Taxa das Blusinhas”, uma Medida Provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.

A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, porque foi incluída como jabuti durante a tramitação na Câmara.

Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.

Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.

O Congresso tentou emplacar, inicialmente, uma taxação de 60%, porém nas negociações com o governo, se chegou ao porcentual de 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).

Programa Mover

O Mover foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em dezembro do ano passado, para dar incentivos para a indústria automotiva e estimular a descarbonização. A iniciativa ficou vigente por força de uma medida provisória, que perdeu validade a partir do início deste mês.

O programa é considerado uma evolução do Rota 2030 e cria o IPI verde, com a cobrança de alíquotas menores de quem poluir menos.

A previsão é de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas do setor automotivo para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.

Outros R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros serão empregados, já neste ano, para que as empresas invistam na descarbonização da frota. (CNN

Audiência Pública trata sobre Aterro Sanitário de Caxias 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Agência Reguladora, realizou nessa quarta-feira (26), uma Audiência Pública para tratar sobre o Aterro Sanitário de Caxias (MA), que está em processo para ser instalado no município. A empresa já foi escolhida e os estudos na área onde se pretende construir o Aterro também já estão adiantados. A Audiência é uma das exigências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais para aquisição do RIMA, documento público que confere transparência ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

“Essa Audiência Pública é uma obrigatoriedade do termo de referência que temos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para finalizar os estudos ambientais que estão sendo feitos, para se apresentar dentro de 20 a 30 dias o EIA/RIMA que a SEMA necessita para liberar o licenciamento para a instalação do Aterro. A instalação é o início da construção, então nós precisamos dessas licenças. A operação, vai precisar concluir para que a gente possa solicitar da SEMA a licença de operação, aí sim, a gente começa operar”, frisa José Miguel – diretor presidente da Agência Reguladora de Resíduos Sólidos.

“É de suma importância porque conta da oportunidade de darmos aos moradores do Teso Duro com a construção do Aterro Sanitário. E, o Prefeito Municipal está dando total apoio e sem ele seria impossível”, frisa Etinho Lemos, secretário adjunto de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Na ocasião, a empresa responsável apresentou todos os estudos, as leis que estão sendo seguidas, tirou dúvidas e demonstrou em que fase está o processo. Muitos órgãos municipais e entidades, Ministério Público, além de representantes da sociedade civil participaram que puderam tirar o máximo de dúvidas possíveis.

“A UEMA e várias instituições estão aqui discutindo a implantação do Aterro Sanitário. Caxias é uma cidade impar, até porque somos o 5º maior município do Maranhão. O disciplinamento desse lixo doméstico e lixo urbano é de grande importância”, ressalta Manoel Barradas, professor e representante do CESC-UEMA na Audiência Pública.

“A audiência pública é importante para a gente mostrar, que mesmo poucas pessoas lutando, a gente continua envolvido neste processo, porque a gente reconhece que há a necessidade de interditar o lixão”, disse Jardel Oliveira, morador do Antenor Viana.

O início da execução do Aterro será possível somente após todas as licenças ambientais com base nos estudos forem emitidas, para que o Aterro Sanitário seja construído seguindo todas as leis e normas municipal, estadual e nacional. O terreno escolhido fica nas proximidades da BR-316, na altura da comunidade altos no 1º distrito de Caxias (MA).

“É um processo, terreno está adquirido, foi criada uma comissão para acompanhar e as licenças foram solicitadas à SEMA. Está sendo feito o trabalho, tem que ter Audiência para discutir com a comunidade”, disse Ximenes, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias (MA).

“A empresa vem apresentar os passos que tomará depois do contrato. É necessário que haja as licenças prévia de implantação e operação, indicação de recursos e execução do contrato”, frisa William Paiva, respondendo pela Promotoria do Meio Ambiente.

A empresa vencedora que vai construir o Aterro Sanitário é a Quebec Tecnologia e Construções, com matriz em Goiânia (GO). O representante da empresa esteve na audiência e destacou que a empresa está seguindo todos os trâmites legais. “Nós já estamos 8 a 10 meses fazendo esse estudo, consultamos alguns órgãos como a ANAC, para que lá na frente não tenhamos pendências quanto ao licenciamento. Muito bom saber que todo mundo está sendo ouvido e participando dos esclarecimentos. Todo licenciamento demora, mas é pelo bem da área que vai ser usada”, disse Lucas Aguiar, representante da empresa Quebec Tecnologia e Construções.

STF estabelece 40g de maconha para diferenciar usuário e traficante 

Depois de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), estabeleceu a quantidade que servirá de parâmetro para diferenciar o usuário e o traficante.

Os ministros do STF decidiram fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

De acordo com os ministros, na hipótese de prisão por quantidades inferiores à fixada, deverá o juiz, na audiência de custódia, avaliar as razões invocadas para o afastamento da presunção de porte para uso próprio.

Os ministros do STF ainda destacaram que as sanções estabelecidas serão aplicadas pelo juiz em procedimento de natureza não penal, sem nenhuma repercussão criminal para a conduta.

O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

É aguardar e conferir, afinal o Congresso Nacional deve definir novos critérios sobre o assunto.

Equatorial Maranhão realiza ação itinerante para clientes do municipio de Afonso Cunha

Projeto faz parte do Programa de Eficiência Energética da Distribuidora e ocorre em diversos bairros do municipio 

A Equatorial Maranhão realiza a ação "De Porta em Porta", até sexta-feira (28), no município de Afonso Cunha, na região Leste do estado. A iniciativa oferece aos clientes dos bairros Novo Tempo, Parasempre, Trizidela, Campo Verde e Fátima a oportunidade de se cadastrarem na Tarifa Social Baixa Renda, além de facilitar aos moradores a troca de até 5 lâmpadas incandescentes ou fluorescentes antigas, em funcionamento, por novas de LED.

Durante a semana, os colaboradores da 3E Soluções, empresa parceira da Distribuidora, também estarão de porta em porta, orientando a população para o consumo consciente da energia elétrica. Para realizar as visitas, os agentes estarão devidamente identificados com crachás e fardados, com a marca da empresa prestadora de serviço e da Equatorial Maranhão.

A Assistente Comercial da Equatorial Maranhão, Ludmila Leal, explica como funciona o projeto. "Iniciativas como esta são realizadas diariamente pela Distribuidora, com o intuito de disponibilizar aos consumidores mais informações sobre o uso consciente e seguro da energia elétrica. As ações permitem um alcance maior de clientes de maneira prática e eficiente, gerando benefícios para a população", destacou.

A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Equatorial Maranhão/ANEEL e visa fomentar o consumo consciente de energia elétrica, sem desperdícios. As lâmpadas de LED são mais econômicas e proporcionam mais economia na conta de energia, por isso, para participar é necessário entregar as lâmpadas antigas em funcionamento e receber as novas em troca. Cada cliente poderá trocar até 05 lâmpadas (por conta contrato).

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Drª Cleide Coutinho é apresentada como pré-candidata a vice na chapa de Gentil Neto em grandioso ato politico 

Membros da aliança em torno da pré-candidatura de Gentil Neto a prefeito de Caxias no grandioso,
 ato de apresentação da Dra. Cleide como vice na chapa

A ex-deputada estadual Dra. Cleide Coutinho foi apresentada como pré-candidata a vice-prefeita de Caxias, na chapa de Gentil Neto, em grandioso ato político, na noite dessa terça-feira (25).

Representantes da classe política, como o prefeito Fábio Gentil e a deputada federal Amanda Gentil, lideranças populares e cidadãos de diversas localidades do município prestigiaram o evento e manifestaram apoio ao projeto, fortalecido pela presença feminina e pela experiência da ex-parlamentar.

Ao registrar sua participação no ato nas redes sociais, Dra. Cleide Coutinho destacou que aliança político da qual faz parte representa o melhor para Caxias. Ela reafirmou que o seu nome está à disposição para compor a chapa liderada por Gentil Neto, na corrida rumo a sucessão municipal.

“Sempre fiz política com amor, junto de Humberto, tendo o melhor do nosso povo como grande prioridade em nossos mandatos”, ressaltou.

Ela se comprometeu a manter a mesma forma de fazer política, cuja marca principal é a valorização do povo e a busca da melhor qualidade de vida.

“Dessa vez não será diferente! Obrigado a todos que estiveram presentes, me emocionei muito e tive a certeza de que a minha decisão foi correta”, assinalou.

Por 8 a 3, STF libera maconha para uso pessoal 

Depois de muita polêmica e bastante demora, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a favor e 3 contrários, nesta terça-feira (25), decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, que formou a maioria ao decidir pela descriminalização. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou Toffoli.

Os ministros do STF que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar.

Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26).

Contra – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF. Pacheco é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga.

“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou. O presidente do Senado também entende que o STF invadiu a competência técnica da Anvisa.

Prefeitura de Caxias leva projeto + Saúde no Território ao povoado Nazaré do Bruno nesta quarta-feira (26)  

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue levando serviços especializados de saúde para as comunidades das zonas urbana e rural. Nesta quarta-feira (26), o projeto “+ Saúde no Território”, chega ao povoado Nazaré do Bruno, no 2º distrito de Caxias (MA). Os atendimentos vão acontecer na UBS do povoado.

SERVIÇOS

Dentre os serviços disponibilizados, estão: vacinação, atendimento multiprofissional e ultrassonografia abdominal total, rins e vias urinárias, pélvica, próstata gestacional e transvaginal. As ultrassonografias são realizadas com agendamento prévio da equipe da unidade.