Jair Paiva não é mais o delegado geral da Policia Civil do Maranhão
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De acordo com informações, o secretário de Segurança, Maurício Martins, teria pedido a saída de Jair Paiva (foto). A relação dos dois não era das melhores.
O provável substituto de Paiva é o delegado Almeida, ligado ao secretário de Segurança.
O Sinpol fez uma convocatório para esta sexta-feira(5) em apoio a Jair Paiva.
Caxias ganha distribuidora de combustivéis e se consolida como polo de negócios e desenvolvimento
Caxias, na região leste do Maranhão, acaba de ganhar a sua primeira distribuidora de combustíveis, a Green Combustíveis. Com a instalação do empreendimento, fruto de uma ação articulada da iniciativa privada com o prefeito Fábio Gentil, por meio da Secretaria Municipal de Indústria, Tecnologia e Comércio, a cidade se consolida como polo de negócios.
A Green Combustíveis é a primeira empresa genuinamente maranhense de distribuição de petróleo. A implantação da planta comercial foi viabilizada graças ao empenho permanente do prefeito Fábio Gentil em buscar desenvolvimento para Caxias, com geração de emprego e renda para a população local. Diante das condições favoráveis geradas pela administração municipal, com o asfaltamento do acesso às instalações do empreendimento, os empresários João e Magnólia Rolim decidiram investir na região.
Clique aqui e assista ao vídeo.
A previsão é que a Green Combustíveis oportunize, inicialmente, a geração de 50 empregos diretos, valorizando os profissionais de Caxias e de todo o Maranhão.
O investimento, que representa melhores perspectivas de crescimento econômico para o município e para todo o leste do estado, é mais uma prova do compromisso do prefeito Fábio Gentil de tornar Caxias um importante polo de negócios e de progresso.
Fonte: Blog do Daniel Matos
Como economizar energia em tempos de muito calor
Equatorial Maranhão dá dicas para o uso racional de energia elétrica
Com isso, haverá um custo adicional nas contas de luz, para clientes residenciais e empresariais. Com a bandeira amarela, a tarifa aumenta R$ 1,88 a cada 100 kilowatt-hora (kWh). Em nota, a Aneel explicou que os fatores que levaram à adoção da bandeira amarela são a previsão de chuvas abaixo da média no segundo semestre (cerca de 50% menos que o normal) e a previsão de temperaturas acima da média no inverno, o que levará ao aumento do uso de aparelhos elétricos para amenizar o calor.
Com essa combinação de fatores, o consumo de energia elétrica deve aumentar, enquanto as hidrelétricas terão menos água disponível. Assim, o governo precisará acionar as usinas termelétricas, que funcionam a partir da queima de combustível e são mais caras que as hidrelétricas.
Equatorial Maranhão dá dicas de economia para enfrentar o calor com uso racional de energia
O Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, orienta que, para evitar surpresas com a conta de luz no fim do mês, o consumidor pode começar checando se os aparelhos como ar-condicionados, freezers e geladeiras, possuem o selo de avaliação do PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).
“É importante utilizar equipamentos mais eficientes, de preferência que tenham o selo Procel do tipo A de consumo e, ainda assim, usar de forma racional e pelo menor tempo possível esses equipamentos, evitando desperdícios”, destacou Andrade.
Ele explica que, por meio do selo Procel, é possível saber mais sobre a classe de consumo e a eficiência energética dos equipamentos.
“Se você tem um equipamento de classe A, que consome 20 watts, usado 8 horas diariamente, no período de 30 dias, seu consumo mensal será de 4.800 watts. Para a mesma situação de uso, com um aparelho de classe C, que consome 40 watts, seu consumo mensal será de 9.600 watts”, explicou o executivo.
Além disso, estar atento ao uso dos equipamentos eletrodomésticos pode fazer uma grande diferença no custo final da conta de energia. Veja algumas dicas sobre os principais aparelhos utilizados:
Geladeiras e Freezers
• Verifique se a borracha de vedação está em boas condições;
• Evite abrir e fechar a porta da geladeira muitas vezes durante o dia;
• Não utilize as serpentinas (grades) que se encontram na parte de trás do aparelho para secar roupas, sapatos ou toalhas;
• O calor pede uma água bem gelada, então vale fazer uso também das garrafas térmicas ao longo do dia.
Ar-Condicionado
• Mantenha portas e janelas fechadas durante o uso do ar-condicionado;
• Configure o aparelho de acordo com o tamanho do ambiente a ser refrigerado;
• Desligue o equipamento ao deixar o ambiente;
• Programe o ar-condicionado para desligar durante a madrugada;
• Mantenha os filtros do aparelho sempre limpos.
Dicas Gerais
• Mantenha os cômodos vazios com as luzes apagadas;
• Aproveite a luz natural, abrindo cortinas e janelas;
• Substitua as antigas lâmpadas incandescentes e fluorescentes pelas de LED;
• Evite deixar aparelhos ligados no modo stand-by. O certo é retirar da tomada os aparelhos que não estão sendo utilizados;
• Acumule roupas sujas para utilizar a máquina de lavar de uma só vez. Esta dica também serve para o uso do ferro elétrico, separe a maior quantidade de roupas para passar de uma vez.
É importante lembrar que a mudança de hábito é o principal fator para a redução do consumo em geral. E fazer uso consciente e responsável de energia elétrica não é apenas uma boa estratégia para economizar dinheiro, mas um exemplo de respeito ao meio ambiente e às futuras gerações.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Assembleia Legislativa aprova mudanças no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão.
A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.
Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.
Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.
“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.
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Justiça suspende cobrança de parcelas de empréstimos não pagas durante a pandemia
A Justiça condenou o Banco do Brasil e o Banco Bradesco a suspender a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados não pagas durante o período de vigência da Lei Estadual nº 11.274/2020, que suspendeu as parcelas dos empréstimos de trabalhadores públicos e privados do Maranhão, durante a pandemia.
Os bancos devem cancelar os refinanciamentos já efetivados e realocar as parcelas não pagas para o final do contrato sem a incidência de juros e multas; e, ainda, efetuar o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão , cada réu, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão colheu pedidos do PROCON (Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão) e Defensoria Pública estadual, em ação na qual relataram denúncias de supostas práticas abusivas quanto à cobrança de parcelas de empréstimos consignados que não foram pagas durante a pandemia, que estavam sob a proteção da lei 11.274/2020.
CONDUTAS ABUSIVAS
Na ação, o PROCON e a Defensoria Pública sustentam que, com a suspensão da lei, os bancos começaram a praticar condutas abusivas, tais como descontar automaticamente as parcelas paralisadas ou a fazer a renegociação impositiva, quando deveriam realocar as parcelas suspensas para o final do contrato.
Com isso, os correntistas estariam sendo obrigados a pagar supostos juros sobre juros e, ainda, que a modalidade de CDC oferecida possui juros mais altos do que os da modalidade do empréstimo consignado.
Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que devido à suspensão da Lei Estadual 11.274/2020 pelo Supremo Tribunal Federal, ofereceu alternativas de pagamento e apresentou aos seus clientes opções semelhantes às recomendadas pelo Ministério Público.
O Banco Bradesco argumentou que, por cautela, não teria efetuado os descontos das parcelas dos empréstimos consignados nos meses de junho e julho de 2020, quando a Lei Estadual nº 11.274/2020 foi publicada.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Na decisão, o juiz Doulgas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís, informa a Lei Estadual nº 11.274/2020 suspendeu as parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores públicos por 90 dias e estabeleceu as medidas que as instituições financeiras deveriam adotar após esse período.
Conforme a lei, após o fim do prazo de três meses ou estado de pandemia, os bancos deveriam oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão. As parcelas suspensas seriam incorporadas ao final de cada contrato, e sem a cobrança de juros de mora, multa ou correção monetária sobre o valor das parcelas suspensas.
Ocorre que essa lei foi temporariamente suspensa por meio de uma decisão liminar (provisória) na Ação Direta de Inconstitucionalidade em após, no mérito (definitiva), em 17/05/2021, pelo Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade das Leis nº 11.274/2020 e 11.298/2020.
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
Na análise do caso, o juiz verificou que após essa decisão, os bancos réus começaram a impor aos servidores/consumidores um refinanciamento, sem aviso prévio, e a cobrar juros sobre juros.
Segundo Martins, essa conduta viola os princípios fundamentais de proteção ao consumidor, incluindo o dever de informação e a boa-fé nas relações de consumo. “Nesse sentido, é inegável que as regras do Código de Defesa do Consumidor se aplicam aos empréstimos consignados, uma vez que se trata de relação de consumo’”, afirma a sentença.
“Na hipótese dos autos, restaram comprovadas as práticas relatadas na inicial, quais sejam, imposição de refinanciamento, cobrança de juros sobre juros e desconto das parcelas suspensas sem aviso prévio na conta dos servidores, o que representa uma clara violação dos direitos dos consumidores’, concluiu o juiz.
Prefeitura de Caxias disponibiliza consulta dos precatórios aos professores que recebiam pelo FUNDEF de 1998 a 2006
A Prefeitura de Caxias e a Comissão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), informa que já está disponível no site: https://precatorios.caxias.ma.gov.br/ a consulta das cotas dos professores que trabalharam no período de 1998 a 2006 em Caxias, e que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A maior inovação do FUNDEF, consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País (1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino, uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação.
