Repasse extra de julho do FPM será pago nesta terça-feira (9)

Fruto da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será creditado na próxima terça-feira, dia 9 de julho, o montante de R$ 8.089.434.501,63 referente ao repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante do repasse será 8,25% maior, se comparado com o do ano anterior. Quando comparado com o valor estimado pela CNM, que era R$ 8,30 bilhões, o montante foi apenas 2,6% menor.

O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (EC 55/2007), ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre o início de julho de 2023 até o final de junho deste ano. 

A entidade destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um fôlego financeiro para os gestores municipais. A Confederação salienta que, de acordo com a redação da EC 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

Importante 

O repasse do FPM considera os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.  O ano de 2024 é o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os Municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar (LC) 198/2023 para mitigar, em dez anos, a perda financeira dos Municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Essa medida se refere somente aos ditos Municípios de interior.

A CNM disponibiliza ao final da matéria a Nota com os repasses municipais do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a ser recebido no próximo dia 9. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023. 

Para tanto, a CNM destaca que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Como exemplo, duas cidades no Acre possuem como base o coeficiente 1.2. No entanto, uma delas apresenta redução de coeficiente na ausência da LC 198/2023. Portanto, a despeito de os dois Municípios possuírem a mesma parcela regular, o que foi beneficiado pela lei terá um débito em função do redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito devido à distribuição desse redutor retido. (Agência CNM de Notícias).

Irregularidades e cheiro de armação na "preparação" da pesquisa DataM em Caxias 

Blog do Domingos Costa

Oposição, divulgará dia 10, pesquisa com números manipulados para
enganar o povo de Caxias  

Uma pesquisa eleitoral encomendada pela Rádio Litoral LTDA. com previsão de divulgação em Caxias na próxima quarta-feira, dia 10, contém claros indícios de irregularidade, com o único intuito de tentar enganar o povo de Caxias. Tudo indica que não passa de mais uma artimanha para mostrar um cenário totalmente contrário à vontade expressada pela população do município.

O levantamento não passa de um arranjo grosseiro, a começar pela nota fiscal, que indica escandalosamente a cidade de Pinheiro, na Baixada Maranhense, como local das entrevistas, para depois fazer a correção.

Uma das fraudes mais flagrantes refere-se ao custos da pesquisa, que, segundo informam os os manipuladores, foi contratada por R$ 8.000,00 (oito mil reais), diferente do que está indicado na nota fiscal do serviço, onde consta a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Outro ponto que não condiz com a realidade é a lista dos bairros onde foram aplicados os questionários. Trata-se de mais uma prova de inconsistência da pesquisa oposicionista, pois o percentual apurado é desproporcional à realidade, o que deixa claro que nas localidades onde houve a sondagem as perguntas foram direcionadas, sem contar outros erros no questionário.

No relatório da pesquisa, existem nítidas evidências de que a aplicação da entrevista ocorreu de modo a favorecer o contratante. Por exemplo: no bairro Volta Redonda, onde o pré-candidato oposicionista tem melhor aceitação, foram realizadas 40 entrevistas. Já no bairro Trizidela, que é muito maior e não é reduto do pré-candidato da oposição e seu grupo, foram ouvidos apenas 20 eleitores.

Em outros bairros populosos de Caxias, como Castelo Branco, Eugênio Coutinho, Galiana, Antenor Viana, Refinaria e Mutirão e em povoados também com número considerável de eleitores, como Engenho D’Água e Buriti Corrente, a pesquisa também não foi aplicada.

Tal artimanha desperta desconfiança e põe em dúvida a credibilidade da pesquisa, que é flagrantemente tendenciosa, pois as localidades onde foi aplicada foram escolhidas de acordo com o interesse do pré-candidato de oposição.

Relações suspeitas

A pesquisa suspeita foi realizada pelo instituto Data M, que tem como proprietário o Sr. José Silva Machado, que mantém estreita ligação com o enrolado empresário Evilson Almeida, marqueteiro da campanha da oposição em Caxias.

Para quem não lembra, Evilson é o mesmo marqueteiro que levou o ex-candidato Werverton Rocha (PDT) a amargar o 3º lugar na eleição a governador do Maranhão, em 2022. Na época, foram divulgadas sucessivas pesquisas e em várias o cliente apareceu em primeiro na disputa, cenário não confirmado pelas urnas, já que o pedestista terminou o pleito na modesta terceira colocação.

Diante dos maus antecedentes que mancham a reputação do instituto Data M, os eleitores de Caxias correm sério risco de cair em um golpe baixo, armado nos porões sujos onde a oposição arquiteta seu plano de se apropriar dos cofres públicos da Princesa do Sertão.

PMs acusados de extorsão e de forçar mulher a fazer sexo oral são presos no MA 

Dois policiais militares de Maranhão foram presos neste sábado (6), acusados de extorsão e abuso sexual.

Eles já haviam sido afastados das atividades e denunciados no Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O caso ocorreu em Imperatriz, onde os crimes teriam sido cometidos durante uma operação no bairro Vilinha. Com a finalização do inquérito que apurava a conduta dos PMs, a Justiça acatou o pedido de prisão dos agentes, dez dias depois da denúncia feita pelas vítimas.

A primeira denúncia contra os PMs foi feita no 14º Batalhão da Polícia Militar, onde os agentes estavam lotados. De acordo com os relatos das vítimas, um homem teria chamado a polícia para denunciar que a namorada teria pegado seu celular. Porém, a PM disse que não atendia esse tipo de ocorrência.

Alguns minutos depois, o homem ligou novamente para a central de atendimento da PM e disse que havia sido assaltado. A polícia atendeu à solicitação e foi encaminhada para averiguar a chamada. Segundo o depoimento das vítimas, após os policiais constatarem que a denúncia era mentira, o homem foi algemado.

Durante a operação, um dos policiais teria dito ao casal que haveria “um jeito para resolver tudo e vai sair caro”. No momento, a mulher fez um pix de R$ 400 reais para liberar o namorado.

No depoimento feito à polícia, a mulher apresentou comprovante da transferência e disse que um dos PM ‘s pediu mais dinheiro para libertar o namorado. Após isso, a mulher contou que o mesmo policial passou a mão em sua parte íntima, colocou o pênis para fora e a forçou a fazer sexo oral nos dois policiais.

Com informações do G1MA.

Com poucos dias como senador, Flávio Dino ganhou plano de saúde vitalício 

O Brasil realmente não é para amadores. O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apesar de ter sido eleito senador, efetivamente só ficou no cargo durante 21 dias, já que integrou a equipe do Governo Lula como ministro da Justiça e Segurança Pública, e depois retornou ao Poder Judiciário.

No entanto, apesar do pouco tempo exercendo o mandato como senador, Flávio Dino ganhou um benefício que a maioria da população brasileira não tem conseguido pagar, um plano de saúde vitalício, bancado pelo Senado Federal.

Além de Flávio Dino, outros três ministro atuais do Governo Lula estão recebendo o mesmo benefício: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação).

O benefício cobre até mesmo atendimento médico no exterior, UTI aérea, e tem como preferência os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. As mensalidades de titulares e cônjuges na faixa dos 40 anos correspondem a R$ 442, enquanto acima dos 60 anos, a contribuição é de R$ 673.

Segundo o Senado, têm direito aqueles que tenham exercido o mandato como titular e os que tenham assumido o cargo em decorrência de morte, renúncia ou cassação. No caso dos suplentes, é necessário que o mandato tenha sido exercido por no mínimo 180 dias consecutivos, e que haja participação em sessões ou comissões da Casa.

No total, há 245 ex-senadores na lista de beneficiados, além de 308 dependentes dos ex-parlamentares da Casa e também de atuais.

Pior é que, por mais absurdo que possa parecer, está tudo dentro da legalidade, mas nem tudo que é legal, como sabemos, é moral.

Alô Gás parabeniza Caxias pelos 188 anos de emancipação politica 

O Alô Gás parabeniza a cidade de Caxias, por mais um aniversário de emancipação político-administrativa.

Caxias, a eterna Princesa do Sertão maranhnese, comemora, nesta sexta-feira, 05 de julho, 188 anos de emancipação.

“Parabenizamos Caxias, e todos os caxienses, desde os pioneiros que iniciaram essa história de lutas, trabalho, muitos desafios superados e muitas conquistas alcançadas, que implementaram, ao longo dos anos, o crescimento e o desenvolvimento que construíram o município pujante que temos hoje”, disse o empresário Evandro José. 

Desembargador mantém afastamento de 90 dias da prefeita de Paço do Lumiar (MA) 

Depois de tentar reverter seu afastamento no plantão judiciário no último sábado (29) e não ter o pleito atendido, a prefeita de Paço do Lumiar Paula da Pindoba (foto) teve decisão também fora do plantão. Nesta quinta-feira (4), o desembargador Kleber Costa Carvalho manteve a decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que determinou, no dia 28 de junho, o afastamento por 90 dias da gestora.

Pindoba alegava que o seu afastamento era medida desproporcional, pois ela não atrapalharia a investigação por estar na prefeitura e estava sendo ferida a presunção de inocência.

Mas o desembargador em sua decisão afirmou que a decisão que motivou o afastamento contém “indícios suficientes da veracidade dos fatos”. Nesse caso, Paula Azevedo é acusada, junto com a ex-secretária municipal de administração e finanças, Flávia Nolasco; a ex-secretária municipal de saúde, Danielle Oliveira; a ex-secretária municipal de desenvolvimento social, Elizabeth Diniz; e a secretária municipal de planejamento e articulação governamental do município, Luana Peixoto, de firmar contratos supostamente irregulares com a empresa R C Prazeres e Cia. Ltda. para locação de veículos.

“Se promoveu a juntada de documentação dando conta de que a Procuradoria Geral do Município expediu ofício ao Departamento Estadual de Trânsito solicitando informações sobre a empresa vencedora do certame e obteve como resposta que a empresa possui apenas 07 (sete) veículos registrados em seu nome, os quais, ademais, consistem em modelos de veículos incompatíveis com o objeto licitado e contratado, de modo que, ao menos num juízo de cognição não-exauriente, não há que se falar em propositura temerária da vertente ação de improbidade administrativa”, afirmou o desembargador.

Assim, a prefeita segue afastada e o município sob o comando do vice, Inaldo Pereira.

Jair Paiva não é mais o delegado geral da Policia Civil do Maranhão 

Blog do John Cutrim

De acordo com informações, o secretário de Segurança, Maurício Martins, teria pedido a saída de Jair Paiva (foto). A relação dos dois não era das melhores.

O provável substituto de Paiva é o delegado Almeida, ligado ao secretário de Segurança.

O Sinpol fez uma convocatório para esta sexta-feira(5) em apoio a Jair Paiva.