Achado não é roubado: será? Ficar com dinheiro ou objetos de valor encontrados na rua é crime 

Ainda está sob investigação o caso do dinheiro que foi encontrado no porta-malas de um carro estacionado há mais de 15 dias em uma rua no bairro do Renascença, em São Luís (MA). De acordo com a polícia, o total encontrado ultrapassa R$ 1 milhão, distribuído em maços com notas de R$50, R$100 e R$ 200. A quantia foi encontrada pelo porteiro de um prédio localizado nas proximidades, que, ao perceber que havia dinheiro dentro do carro estacionado, chamou a polícia.

A atitude foi correta. Por mais que pareça tentador, o ditado popular que afirma que “achado não é roubado” não tem respaldo na lei. De acordo com o artigo 169 do Código Penal Brasileiro, a apropriação de coisa achada sem devolvê-la é considerada crime. “Você não pode ficar com dinheiro ou objetos de valor que encontra na rua. Independentemente do valor encontrado, a obrigação é a mesma: procurar o proprietário ou entregar o dinheiro às autoridades competentes dentro de, no máximo, 15 dias”, explica a professora Juliane Silva Santos, do curso de Direito do Centro Universitário Estádio São Luís.

A orientação é a mesma, tanto para dinheiro ou objetos de valor achados na rua quanto em estabelecimentos privados, como banheiros de shoppings, academias ou restaurantes, por exemplo – todos locais em que as pessoas costumam esquecer materiais de valor. “Nesses casos, deve-se informar imediatamente a gerência do local ou um setor responsável. A não devolução do dinheiro encontrado também pode configurar o crime de apropriação de coisa achada”, alerta.

CONSEQUÊNCIAS

Além das consequências legais, caso o assunto chegue ao conhecimento de outras pessoas ou até mesmo ao dono do dinheiro, há o risco de se manchar a reputação pessoal e profissional, uma vez que esse ato pode ser visto como desonestidade e falta de ética. Manter o dinheiro ou objeto de valor encontrado pode também ter outras consequências negativas, como gerar desconfiança das pessoas próximas e estigmas sociais, especialmente em grupos menores ou ambientes de trabalho.

Sendo assim, como proceder legalmente para encontrar o dono do dinheiro? “A maneira correta é entregar o dinheiro à polícia, registrando onde e como foi encontrado”, aconselha Juliane. “Um Auto de Arrecadação será lavrado e remetido ao juízo competente, que publicará um edital informando sobre o achado. Isso permite que o legítimo dono possa reaver o dinheiro perdido”, orienta.(Blog do Diego Emir)

Maranhense morreu em acidente com avião da Voepass em SP 

Se o maranhense José Felipe de Araújo Lima, natural de Pastos Bons, escapou de morrer no acidente do ATR-72 da Voepass, porque perdeu o voo na sexta-feira, 9, mesma sorte não teve outro passageiro nascido no Maranhão.

Raphael Bohne (foto acima), empresário de Imperatriz, estava a bordo da aeronave.

Ele morava em Fortaleza, capital do Ceará, onde mantinha negócios na área de representação de pisos e revestimentos.

A vítima tinha esposa e três filhos, que não estavam no voo.

Blog do Gilberto Leda

Mensagem do STTR em homenagem ao Dia dos Pais 

Feliz Dia dos Pais!

Queremos homenagear a todos os pais associados ao nosso Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Caxias. É na figuras deles, que representam toda a luta, esforço e determinação de construir um futuro melhor para seus filhos e filhas, estendemos nossa homenagem a todos os pais de nossa comunidade. 

Um feliz e produtivo domingo!

Antônio José Vieira Mota

Presidente do STTR  

Mensagem do Alô Gás em homenagem ao Dia dos Pais 

Parabéns pais caxienses. 

Que a paternidade sempre seja vista como uma das maiores alegrias na vida de um homem.

Pois tem coisas que só um pai pode descrevê-los:

O acompanhando da gestação, a emoção do nascimento, de ensinar, dos primeiros passos e das primeiras palavras.

Que neste dia 11 de agosto, seja um dia para se lembrar da importância do papel do pai na vida dos filhos. Um dia para se repensar os deveres e direitos inerentes à função de pai, enfim, a figura paterna como braço acolhedor e protetor no seio familiar.

Governo do Maranhão investe em melhorias para os Parques Industriais 

Para fortalecer o desenvolvimento regional, a ampliação das atividades empresariais com foco na geração de emprego e renda, o Governo do Maranhão, por meio da secretaria de estado da Infraestrutura (Sinfra) e a Agencia Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), iniciou, na última terça-feira (06) as ações de melhorias na mobilidade do Parque Industrial de Imperatriz e finalizou os serviços de pavimentação do Distrito Agroindustrial de Porto Franco.

As demandas foram alinhadas em parceria com a secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) em reunião que ouviu os empresários que operam no Distrito Agroindustrial de Porto Franco (DIAPF) e Distrito Industrial de Imperatriz. Durante o encontro foram levantadas as necessidades relacionadas à logística, bem como a melhoria do ambiente de negócios para a região.

O Distrito Agroindustrial de Porto Franco (DIAPF) recebe do Governo do Maranhão por meio da Sinfra os serviços de pavimentação de 4km e está em fase de finalização os serviços de sinalização horizontal.

O DIAPF foi criado com o objetivo de otimizar a vocação agrícola da região e a localização estratégica de Porto Franco. O Distrito é voltado principalmente para as empresas do setor agroindustrial, como processamento de grãos , produção de ração, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas.

Em Imperatriz o Distrito Industrial está recebendo os serviços de 4km de pavimentação, drenagem, limpeza e urbanização das áreas do entorno do parque.

O Distrito Industrial foi criado para acelerar o processo de desenvolvimento e a geração de empregos na região sudoeste Maranhense tendo como pontos relevantes a rodovia BR-010 e a ferrovia Norte-Sul.

Colostro é rico em nutrientes e deve ser ofertado ao recém-nascido  

Especialista explica que alimento concentra tudo o que o bebê precisa nos primeiros dias após o nascimento

Mais um mês de agosto chega e, com ele, a conscientização sobre a importância do aleitamento materno e a necessidade de esclarecer sobre pontos poucos sabidos da amamentação. O colostro, por exemplo, tem nome peculiar e é muito pouco conhecido por gestantes Brasil afora. Mas, afinal, do que se trata?

A nutricionista do Hospital Natus Lumine, Letícia Lobato explica que o colostro é o alimento mais importante que a mãe pode oferecer ao seu bebê após o parto. Trata-se dos primeiros jatos de leite, porém, muito mais nutritivos e de grande importância para o desenvolvimento da criança.

Colostro é um fluido amarelado e espesso produzido pelas glândulas mamárias logo após o parto e, em alguns casos, durante as últimas semanas de gestação. É uma substância altamente nutritiva, rica em anticorpos essenciais ao sistema imunológico do recém-nascido”, destaca.

A nutricionista explica, ainda, que o colostro é rico em vitaminas, minerais e imunoglobulinas, ou seja, um verdadeiro ouro líquido. “Ele contém uma maior concentração de proteínas (lactoferrina, lisozima), vitaminas lipossolúveis (A, D, E e K), vitaminas hidrossolúveis (C, B1, B2, B6, B12, entre outras), minerais (cálcio, fósforo, zinco), imunoglobulinas A (IgA), que são as proteínas responsáveis pela proteção imunológica e gorduras (ácidos graxos essenciais) importantes para o desenvolvimento do sistema nervoso central e absorção de vitaminas lipossolúveis”.

Além de tudo isso, “contém lactose, um tipo de carboidrato importante para fornecer energia para o bebê, bem como nutrientes essenciais, ajudando a promover a maturação do intestino do recém-nascido, fortalecendo o revestimento do trato gastrointestinal, preparando para a digestão e absorção de nutrientes do leite maduro, que virá nos dias seguintes”, ressalta a nutricionista do Hospital Natus Lumine.

O colostro também possui propriedades laxativas naturais que ajudam a expulsar o mecônio, primeira evacuação do bebê após nascer, sendo importante para a limpeza do intestino e, mesmo que o bebê tenha nascido prematuro e não consiga sugar direto no peito, com dificuldade de sucção ou outras condições, é recomendado que o colostro seja ofertado. Ele pode ser coletado manualmente ou em bombas de extração de leite e oferecidos em colheres, copos ou seringas de alimentação.

O melhor meio de obter o colostro para o bebê é amamenta-lo o mais cedo possível após o nascimento. Isto irá fortalecer a saúde do recém-nascido e o primeiro vínculo físico entre mãe e filho. (Blog do Daniel Matos) 

Dia Internacional dos Povos Indígenas: Equatorial Maranhão incentiva famílias indígenas a se cadastrarem na Tarifa Social e receberem até 100% de desconto

Mais de 5 mil famílias indígenas, que atendem aos critérios do programa, ainda não se cadastraram no estado

Em comemoração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira, dia 9 de agosto, a Equatorial Maranhão reforça seu compromisso com a inclusão e o apoio às comunidades indígenas do estado. A empresa incentiva as famílias a se cadastrarem no benefício da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE), um programa do Governo Federal regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que dá até 100% de desconto para indígenas e quilombolas, a depender do consumo mensal.

A Tarifa Social oferece descontos significativos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda, quilombolas e indígenas, entre outros grupos. Atualmente, no Maranhão, mais de 1,1 milhão de famílias já estão cadastradas no programa, usufruindo dos benefícios que ele proporciona. 

No entanto, ainda há um número expressivo de famílias indígenas que poderiam estar sendo beneficiadas e ainda não estão cadastradas. 

Dados recentes indicam que 5.583 famílias indígenas, que atendem aos critérios do programa, ainda não se cadastraram e, portanto, estão deixando de aproveitar os descontos na conta de energia elétrica. Em contrapartida, 2.771 famílias indígenas já estão devidamente cadastradas e recebem os benefícios da tarifa social. 

Raphael Melo, Executivo de Relacionamento da Equatorial Maranhão, destacou a importância dessa iniciativa. "Nosso objetivo é garantir que todas as famílias indígenas que têm direito à tarifa social possam usufruir desse benefício. Sabemos que a energia elétrica é um recurso essencial e, com os descontos oferecidos pelo programa, conseguimos proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dessas pessoas. Estamos comprometidos em apoiar e incentivar os cadastros destas famílias, garantindo assim o acesso ao benefício, bem como promovendo a inclusão e a justiça social”, pontuou o Executivo.

Este ano, a Equatorial Maranhão celebra 20 anos de atuação no estado, reafirmando seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços e com a qualidade de vida das comunidades atendidas. A ampliação do número de beneficiários da Tarifa Social é uma das muitas iniciativas que refletem a dedicação da empresa em promover a inclusão social.

Saiba como conseguir o desconto:

Para ter acesso ao benefício, é preciso que as famílias estejam inscritas e com todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive, o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena. 

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de Relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003. O benefício chega a 100% para as famílias indígenas e quilombolas e para os demais grupos pode chegar a 65%. O valor do benefício é escalonado, tendo como referência o consumo mensal do imóvel.

Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial. 

 Confira abaixo a documentação necessária para se cadastrar:  

• CPF;

• Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;

• Número de Identificação Social (NIS);

• Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;

• Informar a conta contrato da conta de energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão