Maranhão é o estado com mais defensores de direitos humanos protegidos por programa federal contra violencia 

Plataforma do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tem nova seção com indicadores e evidências sobre ameaças e proteção a defensores de direitos, comunicadores e ambientalistas

O Maranhão é a unidade da federação com o maior percentual de defensores acompanhados pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculado à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). No estado, percentual de ativistas protegidos é de 12,8%. Em segundo , vem a Bahia (8,84%), seguido por Minas Gerais (7,08%), Rio de Janeiro (7,42%) e Pará (6,57%).

Dados e indicadores científicos sobre crimes ambientais, conflitos agrários e o exercício dos trabalhos de jornalistas e defensores de direitos humanos passaram a integrar o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). No último dia 23, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou duas novas seções com dados compilados de relatórios internacionais, estudos nacionais e números oficiais sobre ameaça e proteção às pessoas que lutam por justiça social.

Entre os anos de 2020 e 2024 (até maio), foram registradas 2.332 denúncias de violações motivadas por questões relacionadas a conflitos agrários, crimes ambientais ou à atuação de comunicadores pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o que corresponde a mais de uma denúncia por dia. O ano de 2020 destaca-se como o ano em que houve o maior número de denúncias registradas.

Situação de risco

O PPDDH tem por objetivo oferecer proteção às defensoras e aos defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas que estejam em situação de risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação em defesa desses direitos.

O Programa de Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, instituído pelo Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.815, de 27 de setembro de 2021 e regulamentado pela Portaria nº 507, de 21 de fevereiro de 2022, possui a atribuição de “articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos”. Atualmente, o procedimento de ingresso no PPDDH possui as seguintes etapas: exame de admissibilidade e análise do pedido (fases desempenhadas pelas equipes técnicas); e apreciação do caso pelo Conselho Deliberativo. São requisitos para inclusão de casos: ser defensor/a de direitos humanos; estar em situação de risco e ameaça; existir nexo de causalidade entre a ameaça sofrida e a defesa de direitos humanos realizada.

A atuação do Programa abrange todo território nacional e tem como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PNPDDH, aprovada pelo Decreto nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007, a qual fixou princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.

O PPDDH é executado por meio de Convênios, firmados, voluntariamente, entre a União e os Estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, os seguintes estados contam com Programa instituído: Pará, Amazonas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Nas demais unidades da federação, os defensores e as defensoras de direitos humanos são acompanhados por uma Equipe Técnica contratada através de parceria realizada entre este Ministério e uma Organização da Sociedade Civil. 

Paulo Marinho Jr busca fama a todo custo: tentativa de participação forçada em Podcast sem o documento que comprove R$ 1 de emenda para Caxias 

Blog do Daniel Matos

Paulo Marinho Jr forçou a barra para tentar participar ao vivo 
do podcast, mas tentativa foi frustrada

Na transmissão de hoje do Podcast Sai da Lama, apresentado por Jonas Filho, Paulo Marinho Jr. fez uma tentativa forçada de entrar na “live” em busca de visibilidade. O episódio contou com a participação do prefeito Fábio Gentil, que possui um grande engajamento nas redes sociais.

Com sua campanha lutando para ganhar a visibilidade desejada, Paulo Marinho Jr. tentou aproveitar a audiência do podcast para se promover. No entanto, sua estratégia de tentar invadir uma transmissão popular reflete uma abordagem desesperada e questionável para atrair a atenção do público. Mesmo o prefeito Fábio Gentil desafiando o Paulo Marinho a levar um documento que comprovasse alguma emenda destinada a Caxias, Paulo Marinho não levou nada.

Em vez de focar em sua campanha e promover propostas concretas, Paulo Marinho Jr. tem optado por espalhar informações falsas e invadir transmissões alheias. Esse tipo de estratégia tem se mostrado ineficaz e contribui para a baixa performance nas pesquisas eleitorais.

Sugerimos que o candidato reavalie sua equipe de campanha. As decisões erradas e a falta de coordenação têm prejudicado não apenas a imagem de Paulo Marinho Jr., mas também atrasado o lançamento de sua campanha.

TCE emite novo alerta para Prefeituras do MA por excesso de gastos com pessoal 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu, nesta segunda-feira (26), por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, o Alerta nº 04/24, relativo ao acompanhamento da gestão fiscal no que se refere ao limite de gastos com pessoal. O novo alerta alcança 62 prefeituras, tendo como referência o primeiro semestre deste ano.

A emissão de alertas tem como fundamento a competência atribuída ao TCE para alertar os poderes ou órgãos sempre que identificadas situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão fiscal e ainda, com base nas análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal do 1º Semestre de 2024 declarados ao sistema do Finger/Siconfi e observado o disposto em instrução normativa do órgão.

Os alertas também se fundamentam em informações e documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O objetivo é levar o fiscalizado a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas.

Veja quem são as Prefeituras que receberam o alerta:

O remédio para a mentira é a verdade: Amanda Gentil, a única deputada federal filha de Caxias que destinou recursos para sua terra 

Em postagem nas redes sociais, a sempre ativa e com aguçada sensibilidade política Amanda Gentil colocou todos os pontos nos “is” e reafirmou que foi a única deputada federal do planeta a destinar recursos para Caxias. “Com muito trabalho e dedicação, já garanti recursos para saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre tantos outros benefícios”, enumerou.

Confira a postagem da deputada federal Amanda Gentil:

O remédio para a mentira é a verdade e os fatos. E a verdade é clara, minha gente: sou a ÚNICA deputada federal, filha desta terra, que destinou recursos para Caxias na última legislatura.

Com muito trabalho e dedicação, já garanti recursos para saúde, educação, infraestrutura, assistência social, entre tantos outros benefícios.

Meu compromisso com Caxias e com o bem-estar de cada caxiense é, e sempre será, firme e verdadeiro!.

Flavio Dino valida Sport como único campeão brasileiro de 1987 

Migalhas

O ministro Flávio Dino, do STF, considerou inadmissível um recurso apresentado pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol  contra a decisão do TRF da 5ª região que proclamou o Sport Club Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987.

No ano de 1987, o campeonato brasileiro de futebol foi dividido em dois módulos, Verde e Amarelo. Conforme o regulamento em vigor, os dois primeiros colocados de cada módulo deveriam participar de um quadrangular para determinar o campeão.

No entanto, Flamengo e Internacional, campeão e vice-campeão do módulo Verde, respectivamente, recusaram-se a participar do quadrangular, o que resultou na declaração do Sport como campeão.

O recurso foi interposto contra a decisão que invalidou uma resolução da CBF, datada de 2011, que reconhecia o Sport e o Flamengo como campeões do torneio. A entidade argumentou que o TRF da 5ª região não teria observado os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Em sua decisão, o ministro Dino observou que o Tribunal fundamentou sua decisão na análise das provas apresentadas pelas partes e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol. Ele esclareceu que o STF possui entendimento consolidado de que não cabe reavaliar provas em recursos extraordinários.

Além disso, destacou que as alegações da CBF pressupõem a análise de normas não constitucionais, o que também não é permitido neste tipo de ação. 

• Processo: ARE 1.503.759

Confira aqui a decisão.

Gentil Neto brilha no debate da TV Difusora e destaca-se com projetos concretos 

No recente debate promovido pela TV Difusora Caxias, Gentil Neto se destacou como o candidato mais preparado e eficaz. O debate, que reuniu os quatro candidatos a prefeito de Caxias, evidenciou não apenas a habilidade de Gentil em lidar com perguntas e ataques agressivos, mas também sua liderança sólida e seu compromisso com a cidade.

Destaque para a experiência e projetos

Gentil Neto foi o único candidato a apresentar projetos concretos que prometem beneficiar a população de Caxias de forma significativa. Enquanto os demais candidatos focaram suas intervenções em ataques ao governo atual, este se concentrou em apresentar soluções práticas e bem elaboradas, destacando a eficácia de suas propostas e seu histórico de realizações.

Foco no futuro e efetividade

Ao longo do debate, ficou evidente que, enquanto os oposicionistas se dedicavam a criticar e desviar a atenção, Gentil Neto se preocupava com o futuro de Caxias. Sua apresentação de projetos consolidados e sua visão clara para o desenvolvimento da cidade demonstraram uma abordagem construtiva e focada em resultados reais.

Desafio para os opositores

Agora, os oposicionistas têm a tarefa de deixar de lado as críticas e se concentrar na formulação de propostas que realmente possam fortalecer a economia local, melhorar a educação e a saúde. O debate deixou claro que a busca pelo poder, sem um plano de ação efetivo, não traz benefícios concretos para a população.

Em resumo, Gentil Neto reafirmou sua posição como o líder mais preparado para conduzir Caxias rumo a um futuro próspero, com projetos bem definidos e um compromisso genuíno com o progresso da cidade.

ESTADO DE GREVE - Bancários vão retardar abertura de agências até meio-dia, nesta segunda-feira (26) 

Os bancários estão em estado de greve e podem paralisar as atividades a qualquer momento. Na segunda-feira (26), os trabalhadores vão participar do Dia Nacional de Mobilização para cobrar da Federação dos Bancos (Fenaban) e do Governo Federal uma proposta digna que atenda às reivindicações da categoria na Campanha Salarial 2024.

O ato público ocorrerá em várias cidades no Maranhão e no restante do Brasil. Durante a mobilização, os trabalhadores vão retardar a abertura de agências até o meio-dia como forma de protesto contra a intransigência da classe patronal.

Vale destacar que desde junho, os bancários apresentaram suas propostas, mas os bancos negaram todas as reivindicações da categoria, inclusive as que beneficiariam os clientes. Em 2023, o setor bancário lucrou R$ 145 bilhões, mesmo assim alega não ter dinheiro para melhorar a vida dos bancários e o atendimento à população.