MP do Maranhão instaura inquérito para investigar emenda do senador Weverton Rocha a dois órgãos 

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, sob a titularidade do Dr. Herberth Costa Figueiredo, converteu a Notícia de Fato nº 044253-5002023 em Inquérito Civil. A decisão visa garantir a investigação sobre a viabilidade do repasse de uma emenda parlamentar destinada ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A referida emenda, de autoria do senador Weverton Rocha, está inserida no Termo de Colaboração nº 01/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC). A medida, conforme descrito na Portaria publicada no dia 27 de agosto de 2024, tem como objetivo assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e transparente, em consonância com as necessidades da população.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil permite ao Ministério Público realizar diligências adicionais e aprofundar as investigações para concluir sobre a legalidade e eficácia do repasse.

O promotor Herberth Costa Figueiredo determinou ainda que a conversão fosse registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e publicada na Imprensa Oficial, conforme as normas regulamentares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão (CPMP).

Fábio Gentil desmente com documentos, farsa de Paulo Marinho Jr sobre verba parlamentar para estrada na zona rural de Caxias 

Blog do Daniel Matos

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, desmentiu, com respaldo em documento, a farsa propagada pelo candidato Paulo Marinho Jr. a respeito de uma suposta verba que teria destinado para a construção de uma estrada no município quando no exercício do mandato de deputado federal. Fábio esclareceu, em entrevista ao programa Leriado Cast, que, apesar de a prefeitura ter cumprido todos os trâmites legais para a liberação do recurso, nenhum centavo caiu na conta para execução da obra.

A afirmação de Paulo Marinho Jr. de que teria destinado a verba para a construção da estrada, no povoado Buenos Aires, no 2º Distrito de Caxias, foi feita em debate entre candidatos a prefeito realizado pela TV Difusora Leste, no último dia 23..Na ocasião, o candidato Gentil Neto perguntou adversário por que ele, na condição de deputado federal, jamais enviou recurso, por meio do seu mandato , para beneficiar Caxias. Marinho respondeu que havia enviado verna, não apenas para a construção da estrada, mas também para a instalação de uma biblioteca na unidade do IFMA do município. Nós dois casos, foi desmentido publicamente.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Sobre o suposto recurso destinado pelo filho do ex-prefeito Paulo Marinho Jr. para a construção da estrada no povoado Buenos Aires, o prefeito Fábio Gentil explicou que o que existe, na verdade, é o empenho do recurso no orçamento, para posterior liberação pela Caixa Econômica Federal, mas que a conta para onde deveria ser efetuado o crédito até hoje está zerada.

Documento

Na entrevista, Fábio Gentil exibiu o extrato da referida conta na Caixa Econômica Federal para demonstrar que não foi liberado um único centavo para a execução da obra. O documento não deixa dúvida de que o candidato da oposição faltou com a verdade ao atribuir para si a destinação de um recurso que jamais existiu.

E para sepultar todas as pretensões de Paulo Marinho Júnior de se apresentar como pai da criança, Fábio Gentil anunciou aos caxienses que a obra da qual o candidato da oposição tentou se apropriar indevidamente já foi executada por sua gestão, com recursos próprios.

Preso suspeito de atirar no marido da vereadora Ângela Machado 

A Polícia Militar já prendeu um dos suspeitos de atirar no marido da vereadora Ângela Machado (reveja aqui)

O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira, 29, no bairro Tamarineiro, em Caxias.

A prisão foi efetuada por militares da Força Tática do 2º BPM. 

O carro que deu fuga a ele e um outro comparsa, um Onix branco, era roubado e foi encontrado abandonado na zona rural de Timon. O proprietário, um motorista de aplicativo registrou um boletim de ocorrência por volta das 9h comunicando o roubo do veículo, mas o crime ocorreu três horas antes no Parque Piauí.

O suspeito preso hoje a tarde não teve o nome divulgado. Ele estava de posse de um revólver calibre 38, uma motocicleta usada, algumas joias e uma pequena quantia em dinheiro. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil.

Durante o roubo, houve reação por parte da vítima, o marido da vereadora, Edil Matias, que acabou sendo baleado. Ele foi socorrido, levado para o hospital e está fora de perigo.

Vereadora Ângela Machado e familia são vitimas de ataque criminoso 

A vereadora Ângela Machado e sua família foram vítimas de um grave atentado em sua residência, localizada no bairro Tamarineiro, na manhã desta quinta-feira (29). O ataque resultou em uma tentativa de homicídio que deixou o marido de Ângela, Adil Matias, ferido com um tiro no ombro. Ao todo, foram disparados oito tiros, com um deles atingindo diretamente Adil.

Este ato de violência ocorre em um momento crítico, enquanto a cidade de Caxias enfrenta intensas disputas políticas. A situação tem se agravado a tal ponto que a cidade parece ter retornado aos tempos do faroeste, onde conflitos são resolvidos com armas de fogo.

Clique aqui e assista ao vídeo do ataque criminoso.

A gravidade do ocorrido é ainda mais acentuada pelo fato de que está acontecendo em pleno período eleitoral. A Prefeitura de Caxias tem investido significativamente em segurança, com a instalação de câmeras de videomonitoramento, incluindo tecnologia de reconhecimento facial, além de ter reforçado a Guarda Municipal com novos armamentos. No entanto, o recente ataque evidencia que ainda há muito a ser feito para garantir a segurança dos cidadãos e candidatos envolvidos no processo eleitoral.

As autoridades policiais estão empenhadas em identificar os responsáveis pelos disparos e tratam o caso como um crime eleitoral, aprofundando as investigações para esclarecer todos os aspectos desse ato de violência.

Justiça Militar condena coronel que ameaçou Flávio Dino 

O coronel do Exército José Placídio Matias dos Santos foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, por defender nas redes sociais que os militares dessem um golpe no dia 8 de Janeiro. Ele poderá recorrer em liberdade.

Quatro generais do Conselho Especial de Justiça Militar subscrevem a sentença com a juíza Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.

A condenação foi decretada com base em no artigo 216 artigo do Código Penal Militar – “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro” – com agravante de que a infração foi cometida na internet.

José Placídio foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro (PL). No dia 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores radicais do ex-presidente invadiram a Praça dos Três Poderes, ele defendeu que coronéis se rebelassem e “entrassem no jogo, desta vez do lado certo”.

O oficial se dirigiu diretamente ao então comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, para que ele se colocasse à frente de um golpe de Estado. As publicações foram feitas no antigo Twitter.

“General Arruda, o Brasil e o Exército esperam que o senhor cumpra o seu dever de não se submeter às ordens do maior ladrão da história da humanidade. O senhor sempre teve e tem o meu respeito. FORÇA!!”, escreveu na época.

“Brasília está agitada com a ação dos patriotas. Excelente oportunidade para as FA entrarem no jogo, desta vez do lado certo. Onde estão os briosos coronéis com a tropa na mão?”, dizia outra publicação.

O general ainda ameaçou o ministro Flávio Dino, que na época estava à frente do Ministério da Justiça. “Sua purpurina vai acabar.”

As postagens também geraram um processo criminal. Ele foi denunciado pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Do Estadão

Luciano Real comunica renúncia de concorrer ao cargo para vereador de Caxias 

O jovem empresário justificou sua desistência por problemas de saúde e após receber orientação médica preferiu abdicar-se da disputa. 

Após reunião familiar, o empresário Luciano Barbosa da Silva, mais conhecido como Luciano Real, anunciou pelas redes sociais nesta quarta-feira (28), que não mais disputará uma vaga na Câmara Municipal de Caxias a vereador no pleito que se aproxima. 

1º suplente de vereador na atual legislatura, o empresário, que está filiado ao partido União Brasil, justificou sua desistência (leia comunicado acima). O registro de candidatura de Luciano Real já constava na plataforma do TSE Divulgacand 2024 (ver abaixo).

Luciano ainda lembrou na sua missiva pela rede social, que “continuarei lutando por melhorias para nossa Caxias, e, se Deus permitir, estarei de volta nas próximas eleições com a mesma dedicação”, justificou.

No final do comunicado, o jovem empresário agradeceu a todos que acreditaram em seu nome na possibilidade de disputar a cadeira de vereador no Município de Caxias. 

Policia Federal apreende grande quantidade de dinheiro durante ação em Barão do Grajaú 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação VIS HABITUS, que tem como objetivo combater possíveis desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro cometidos no município de Barão do Grajaú entre os anos de 2015 e 2017.

Segundo as investigações, servidores públicos do município receberam transferências de valores de empresas contratadas pela prefeitura local e movimentaram mais de R$ 1,3 milhão em suas contas pessoais.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade, expedidos pela Vara Federal de Balsas. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 29 anos de prisão.

Durante as buscas, grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada. Os valores ainda estão sendo contabilizados. Foram apreendidos veículos de luxo e bens incompatíveis com a renda dos investigados.

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, visando identificar outros servidores envolvidos, empresários, bem como identificar outros crimes relacionados.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA e seguem em andamento.

O nome da operação remete ao termo em latim “vis habitus”, que significa a “força do hábito”. No contexto jurídico, ela se refere à presunção de que uma determinada situação ou condição continuará existindo, a menos que haja algo ou alguém que impeça sua reiteração.(Blog do Gilberto Leda)