Receita Federal aplica multa de R$ 1 bilhão ao grupo Mateus

O Grupo Mateus recebeu uma multa bilionária da Receita Federal. Em comunicado divulgado ao mercado no ultimo sábado (7), a empresa informou que foi notificada sobre um auto de infração emitido pela Receita Federal (RFB) contra sua subsidiária Armazém Mateus. A infração questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os exercícios de 2014 a 2021.

Em síntese, a Receita Federal alegou que o Grupo Mateus não pagou o ICMS devido relacionado ao empreendimento Armazém Mateus. A infração foi comunicada no dia 6 de setembro de 2024 e estipula um valor total de R$ 1.059.014.615,34 a ser pago. Esse montante inclui R$ 633.265.281,40 referentes a questionamentos sobre a apuração dos cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), R$ 225.163.417,58 relacionados aos cálculos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e R$ 200.585.916,36 em multas administrativas.

O Grupo Mateus informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável.

A Companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.

Na análise preliminar efetuada pela Companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento.

O Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.

O Grupo Mateus finalizou seu comunicado reforçando “seu compromisso com a transparência e manterá o mercado e seus acionistas

informados sobre a existência de quaisquer novos andamentos relevantes com relação a este assunto”.

Do John Cutrim

Bancários da Caixa, BB e Basa entram em greve a partir de amanhã no MA 

Os bancários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de setembro no Maranhão.

O movimento foi aprovado em Assembleia Geral realizada na sexta-feira, 6, na sede do sindicato da categoria, em São Luís, e pela plataforma Zoom,

Já os funcionários dos bancos privados e do Banco do Nordeste, mesmo posicionando-se enfaticamente contra as propostas rebaixadas da Fenaban e do BNB, decidiram agir de forma democrática e assinar os acordos coletivos, conforme decisão da maioria dos sindicatos do país. Desse modo, não haverá paralisação nesses bancos.

EDITAL DE AVISO DE GREVE

Nova Assembleia

Na segunda-feira (9/9) às 18h30, será realizada nova Assembleia Geral híbrida para dar informes, organizar a greve geral na Caixa, BB e BASA, além de definir os próximos passos e estratégias da Campanha Salarial.

Greve Geral

Os bancários da Caixa, BB e BASA decidiram deflagrar greve nacional a partir do dia 10 de setembro, após rejeitarem a proposta dos bancos de reajuste de 4,64% (INPC + 0,7%) nas verbas salariais em 2024 e de 0,6% (mais a inflação) em 2025. Os funcionários cobram 34,47% de aumento, entre outras reivindicações.

Segundo o Dieese, o índice oferecido pelos bancos é menor que o conquistado por 85% das categorias no país. A maioria dos trabalhadores obteve 1,54% de ganhos reais neste ano. Este percentual (1,54%) já é irrisório, mas os bancos ofereceram um valor ainda menor (0,7%), apesar do lucro de R$ 145 bilhões obtido em 2023.

Além das cláusulas econômicas pífias, as propostas dos banqueiros e do governo não têm garantias sociais efetivas contra as metas abusivas, o assédio moral e as reestruturações. No mais, não preveem a contratação de mais bancários, condições dignas de trabalho, garantia do emprego e melhoria da assistência à saúde.

Quanto às propostas específicas, o BB insiste na manutenção do Programa Performa; oficializa a extinção da função de caixa até dezembro; ameaça regulamentar a demissão imotivada; não aborda os problemas de custeio da Cassi e não inclui os bancários pós-2018 na cobertura do plano quando chegarem à aposentadoria.

Já a proposta da CEF não abrange a convocação de concursados; mantém o teto de 6,5% sobre o Saúde Caixa e exclui do plano os pós-2018; não mostra soluções para o equacionamento na Funcef; mantém o teto da PLR em até 3 remunerações; não incorpora a gratificação em certos casos e prevê perdas salariais para os tesoureiros.

Por sua vez, no BASA, não houve melhorias significativas quanto ao reembolso no Programa Saúde Amazônia nem o aumento do teto de salários na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Por tudo isso, os bancários vão à greve geral! Juntos, podemos avançar mais” – afirmou o coordenador-geral do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim. 

Eleições 2024: número de pessoas aptas a votar no Maranhão é superior a 5 milhões

No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e vereadores/as.

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 180 mil e 738, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 (7,36%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de quinta, dia 18 de julho, pela presidente, ministra Carmem Lúcia. Em mensagem, a ministra falou que os números são retratos do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói.

Evolução – No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2024, 41.096 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Justiça Eleitoral determina retirada de pesquisa irregular e placa publicitária por Paulo Marinho Jr.

Blog do Daniel Matos

A Justiça também determinou que Paulo Marinho Jr. remova, em um prazo de 24 horas, uma placa publicitária irregular instalada no imóvel

A Justiça Eleitoral de Caxias emitiu uma determinação importante para o candidato a prefeito Paulo Marinho Jr. Recentemente, foi ordenada a retirada imediata de uma pesquisa eleitoral publicada nas redes sociais do candidato, que mostrava uma vantagem indevida sobre os concorrentes. A pesquisa, identificada como MA-07040/2024, foi considerada irregular e sua divulgação foi proibida pela sentença na representação eleitoral nº 0600158-69.2024.6.10.0004.

Além disso, a Justiça determinou que Paulo Marinho Jr. remova uma placa publicitária irregular instalada no imóvel localizado na Travessa Senador Costa Rodrigues, 669, Centro, Caxias/MA. O candidato tem um prazo máximo de 24 horas para comprovar a remoção da placa nos autos, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Caso o prazo seja ultrapassado sem a devida comprovação, o Cartório Eleitoral está autorizado a proceder com a remoção da placa, com o auxílio da força policial, conforme o poder de polícia previsto no art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/1997.

Essas ações destacam o compromisso da Justiça Eleitoral em assegurar a legalidade e transparência durante o período eleitoral, garantindo que todas as campanhas estejam em conformidade com as normas estabelecidas.

Clique aqui e confira a decisão.

PF prende suspeito de abuso sexual infantil em Caxias

Na manhã desta sexta-feira (6/9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

Durante o cumprimento do mandado, o investigado foi flagrado com o material proibido e em seguida conduzido até a sede policial para a lavratura dos procedimentos cabíveis. Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos. As investigações seguem em andamento.

Fonte: Blog do Neto Ferreira

Em vídeo, presidente Lula diz que Gentil Neto é o seu candidato a prefeito em Caxias 

Lula fez declaração publica de apoio a Gentil Neto à Prefeitura 
de Caxias 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou apoio a Gentil Neto na eleição para a Prefeitura de Caxias. Em vídeo divulgado no início da noite desta quinta-feira (5), Lula aponta o jovem líder político como o único que pode ajudá-lo a colocar a cidade no rumo certo.

Ao manifestar apoio a Gentil Neto, Lula destacou ações do seu governo que têm impulsionado o Brasil na direção de um futuro melhor, com o resgate de programas sociais como o Farmácia Popular e o Mais Medicos, com geração de empregos e cuidando das pessoas.

Clique aqui e assista ao vídeo com a declaração de apoio de Lula à candidatura de Gentil Neto a prefeito de Caxias.

Ao ressaltar que ninguém governa sozinho, Lula defendeu a união para fortalecer ainda mais as ações para beneficiar a população. “Precisamos estar juntos, trabalhando para melhorar a vida de todas as famílias brasileiras. Agora,. é hora de votar em quem vai nos ajudar a colocar a sua cidade no rumo certo. Em Caxias, vote Gentil Neto “, conclamou o presidente.

Gentil Neto agradeceu a Lula pela manifestação pública em favor da sua candidatura a prefeito de Caxias. “Obrigado, presidente. Com o seu apoio e o voto do meu povo, serei o prefeito dos caxienses para fazer na minha cidade o que o senhor tem feito pelo Brasil”, afirmou.

Blog do Daniel Matos 

Para não afetar eleições, TCU segura plataforma para rastrear emendas parlamentares 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está segurando para depois das eleições o lançamento de uma plataforma de transparência para rastrear as emendas do Congresso Nacional.

O programa conta com a participação dos tribunais de contas dos estados e irá rastrear desde o autor das emendas até qual empresa ou organização será beneficiada pelo valor repassado pelo Congresso.

O lançamento do painel seria em julho deste ano, ou seja, três meses antes das eleições municipais. Entretanto, há a avaliação de que as informações poderiam ter impacto nas eleições.

O programa prevê a transparência não só das emendas regulares, mas também das emendas pix. Porém, a inclusão desta última depende de uma série de consensos entre o STF e o Congresso Nacional.

Da coluna do Guilherme Amado, do Metrópoles