TCE inicia fiscalização em municípios que estão descumprindo limites de gastos com pessoal 

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

Maranhão é líder em coligações entre PT de Lula e PL de Bolsonaro 

Enquanto na disputa pela prefeitura de São Paulo o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiam candidatos opostos, em São Luís, no Maranhão, os partidos estão lado a lado nestas eleições.

A união entre as duas siglas, impensável sob o prisma da política nacional, aparece na campanha pela prefeitura de 79 cidades em 16 estados, em coligações que somam de 4 a 14 partidos.

O Maranhão, governado no passado pelo hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, é o estado em que a união entre PT e PL está mais presente em números absolutos, com 22 cidades.

Em São Luís, a coligação em torno da candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) à prefeitura soma 12 partidos. O PT tem a vice da chapa, a vereadora Creuzamar Pinho.

Além da capital, os municípios de São José de Ribamar e Bacabal são os mais populosos em que a dobradinha PT e PL aparece.

É também no Maranhão que estão as maiores cidades em que um dos partidos é cabeça de chapa. O PT tem três nomes apoiados pelo PL, uma das candidaturas em Coroatá, com 59 mil habitantes. O PL, por sua vez, tem 10 candidatos apoiados pelo PT, caso da candidatura para a prefeitura de Viana, com pouco mais de 51 mil moradores.

FolhaPress

Maranhhão gerou 2,6 mil empregos formais em julho de 2024 

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), o Maranhão registrou saldo positivo de 2.573 empregos formais em julho de 2024. Esse resultado é fruto da diferença entre 22.983 admissões e 20.410 desligamentos no estado.

A publicação “Mercado de Trabalho Maranhense”, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e divulgada nesta segunda-feira (9), evidencia que todos os setores de atividade contribuíram para esse saldo positivo, destacando-se: construção (+857 vínculos); indústria (+711 vínculos); comércio (+540 vínculos); serviços (+432 vínculos); e agropecuária (+33 vínculos).

O setor da construção se destacou como o principal responsável pela geração de empregos, especialmente nas atividades de “Construção de rodovias e ferrovias” (+371 vínculos) e “Construção de edifícios” (+228 vínculos), ambas concentradas na capital, São Luís.

A indústria também teve um bom desempenho, com destaque para as atividades de “Abate de aves” (+158 vínculos) e “Frigorífico” (+86 vínculos), localizadas predominantemente em Igarapé do Meio.

No setor do comércio, o “Comércio varejista de produtos farmacêuticos” foi um dos responsáveis pela criação de novas vagas, resultando em 108 novos vínculos.

Considerando o saldo acumulado de janeiro a julho de 2024, o Maranhão registrou um total de 13.628 novos vínculos formais. Com isso, o número total de trabalhadores formais no estado aumentou para 656.362.

A publicação apresenta ainda as ocupações com os maiores e menores saldos de emprego, o saldo de empregos formais por município, o salário médio de admissões, entre outras informações. O material completo está disponível no site do Imesc.

Duas apostas do Maranhão ganham mais de R$ 2,3 milhões na Lotofácil da Independência  

Saiu nesta segunda-feira, 9 de setembro, o sorteio da aposta Lotofácil da Independência que arrecadou mais de R$730 milhões e distribuiu 86 prêmios de R$2,350 milhões, sendo duas no Maranhão.

De acordo com a Caixa Econômica Federal em 17 estados e no Distrito Federal houve ao menos uma aposta vencedora. O maior registro foi em São Paulo, onde 17 apostas acertaram os 15 números mágicos.

Quem acertou 14 números faturou R$1353,14; 13 números deu R$30; 12 a quantia de R$12 e 11 acertos, o valor de R$6.

Veja a relação completa:

CANAL ELETRONICO

6 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

AL

1 aposta ganhou o prêmio para 15 acertos

AM

1 aposta ganhou o prêmio para 15 acertos

BA

3 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

CE

2 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

DF

5 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

GO

9 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

MA

2 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

MG

12 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

MS

1 aposta ganhou o prêmio para 15 acertos

MT

3 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

PB

2 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

PE

3 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

PR

8 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

RJ

3 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

RR

1 aposta ganhou o prêmio para 15 acertos

RS

2 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

SC

5 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

SP

17 apostas ganharam o prêmio para 15 acertos

Fause Simão e Professor Chiquinho reassumem mandato na Câmara; estratégia dos vereadores visa fortalecer candidatura à reeleição 

Blog do Sabá

Os vereadores Professor Chiquinho e Fause Simão reassumiram os mandatos na Câmara Municipal de Caxias. O ato de posse aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 09.

A estratégia dos vereadores visa fortalecer as suas respectivas candidaturas à reeleição, uma vez que concorrer no exercício do mandato dá uma maior projeção aos parlamentares.

Tanto Fause Simão quando Professor Chiquinho são filiados ao PP, agremiação partidária que tem a disputa mais acirrada por uma vaga para a próxima legislatura do parlamento caxiense.

Fause não é um novato na Câmara, pois sua primeira eleição remonta ao ano de 1996 e cuja família já tem ocupado um mandato por várias décadas.

Receita Federal aplica multa de R$ 1 bilhão ao grupo Mateus

O Grupo Mateus recebeu uma multa bilionária da Receita Federal. Em comunicado divulgado ao mercado no ultimo sábado (7), a empresa informou que foi notificada sobre um auto de infração emitido pela Receita Federal (RFB) contra sua subsidiária Armazém Mateus. A infração questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os exercícios de 2014 a 2021.

Em síntese, a Receita Federal alegou que o Grupo Mateus não pagou o ICMS devido relacionado ao empreendimento Armazém Mateus. A infração foi comunicada no dia 6 de setembro de 2024 e estipula um valor total de R$ 1.059.014.615,34 a ser pago. Esse montante inclui R$ 633.265.281,40 referentes a questionamentos sobre a apuração dos cálculos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), R$ 225.163.417,58 relacionados aos cálculos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e R$ 200.585.916,36 em multas administrativas.

O Grupo Mateus informa que a Armazém é beneficiária de subvenções concedidas pelos Estados e ressalta que, apesar da divergência da RFB em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL com base nas subvenções, tais exclusões da Armazém foram feitas à luz da legislação aplicável.

A Companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do Auto de Infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar.

Na análise preliminar efetuada pela Companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém, de modo que a classificação da referida contingência é de perda “possível”, não havendo necessidade de provisionamento.

O Auto de Infração está em fase administrativa, podendo, se for o caso, ser discutido também na esfera judicial.

O Grupo Mateus finalizou seu comunicado reforçando “seu compromisso com a transparência e manterá o mercado e seus acionistas

informados sobre a existência de quaisquer novos andamentos relevantes com relação a este assunto”.

Do John Cutrim

Bancários da Caixa, BB e Basa entram em greve a partir de amanhã no MA 

Os bancários da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 10 de setembro no Maranhão.

O movimento foi aprovado em Assembleia Geral realizada na sexta-feira, 6, na sede do sindicato da categoria, em São Luís, e pela plataforma Zoom,

Já os funcionários dos bancos privados e do Banco do Nordeste, mesmo posicionando-se enfaticamente contra as propostas rebaixadas da Fenaban e do BNB, decidiram agir de forma democrática e assinar os acordos coletivos, conforme decisão da maioria dos sindicatos do país. Desse modo, não haverá paralisação nesses bancos.

EDITAL DE AVISO DE GREVE

Nova Assembleia

Na segunda-feira (9/9) às 18h30, será realizada nova Assembleia Geral híbrida para dar informes, organizar a greve geral na Caixa, BB e BASA, além de definir os próximos passos e estratégias da Campanha Salarial.

Greve Geral

Os bancários da Caixa, BB e BASA decidiram deflagrar greve nacional a partir do dia 10 de setembro, após rejeitarem a proposta dos bancos de reajuste de 4,64% (INPC + 0,7%) nas verbas salariais em 2024 e de 0,6% (mais a inflação) em 2025. Os funcionários cobram 34,47% de aumento, entre outras reivindicações.

Segundo o Dieese, o índice oferecido pelos bancos é menor que o conquistado por 85% das categorias no país. A maioria dos trabalhadores obteve 1,54% de ganhos reais neste ano. Este percentual (1,54%) já é irrisório, mas os bancos ofereceram um valor ainda menor (0,7%), apesar do lucro de R$ 145 bilhões obtido em 2023.

Além das cláusulas econômicas pífias, as propostas dos banqueiros e do governo não têm garantias sociais efetivas contra as metas abusivas, o assédio moral e as reestruturações. No mais, não preveem a contratação de mais bancários, condições dignas de trabalho, garantia do emprego e melhoria da assistência à saúde.

Quanto às propostas específicas, o BB insiste na manutenção do Programa Performa; oficializa a extinção da função de caixa até dezembro; ameaça regulamentar a demissão imotivada; não aborda os problemas de custeio da Cassi e não inclui os bancários pós-2018 na cobertura do plano quando chegarem à aposentadoria.

Já a proposta da CEF não abrange a convocação de concursados; mantém o teto de 6,5% sobre o Saúde Caixa e exclui do plano os pós-2018; não mostra soluções para o equacionamento na Funcef; mantém o teto da PLR em até 3 remunerações; não incorpora a gratificação em certos casos e prevê perdas salariais para os tesoureiros.

Por sua vez, no BASA, não houve melhorias significativas quanto ao reembolso no Programa Saúde Amazônia nem o aumento do teto de salários na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). “Por tudo isso, os bancários vão à greve geral! Juntos, podemos avançar mais” – afirmou o coordenador-geral do SEEB-MA, Rodolfo Cutrim.