Deputada maranhnese eleita para Procuradoria da Mulher da Alema apoia estrupador 

A deputada estadual Dra. Vivianne, eleita Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) para o biênio 2025/2026, apoia candidato a prefeito condenado por estupro de vulnerável.

O candidato em questão é o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, candidato à reeleição. O gestor foi condenado pela Justiça do Maranhão pela prática de estupro contra uma adolescente de 13 anos (Veja Aqui) .

No palanque de Cirineu, Dr. Vivianne enfatizou que em time que está ganhando não se perde. “Formosa está no caminho certo e quem sabe mais do que eu são vocês que estão aqui. Eu tenho certeza, Cirineu, que podem falar qualquer coisa de você, mas não vão falar que você não é um prefeito trabalhador”, discursou a parlamentar.

Dra. Vivianne está sendo, no mínimo, incoerente com o cargo que vai ocupar, e queimando o filme da Assembleia Legislativa apoiando um condenado por estupro. A parlamentar deve assumir a Procuradoria da Mulher da Casa no dia 1° de fevereiro do próximo ano.

Dr. Vivianne é casada com o prefeito de Balsas, Dr. Erik Augusto. É filha do prefeito de Uruçuí (PI), Francisco Wagner Pires Coelho; e da ex-prefeita da cidade, Maria do Espírito Santo Bringel Coelho. O pai dela já foi afastado do cargo por desvio de dinheiro público.

A mãe dela já foi condenada pela Justiça Federal a quatro anos e meio de reclusão e sete anos e meio de detenção por desvio de recursos públicos para beneficiar familiares, celebração de contratos com empresas fantasmas, dentre outros crimes, à frente da Prefeitura de Uruçuí.

Blog do Luis Pablo 

Flavio Dino manda CGU investigar municipios que mais receberam emendas 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu nesta quarta-feira (11) prazo de 60 dias para a Controladoria-Geral da União ampliar a análise das emendas do chamado “orçamento secreto” destinadas aos municípios.

Agora, a Controladoria terá que avaliar ao menos seis municípios por região, indicando quais cidades foram mais beneficiadas por emendas parlamentares e o número de habitantes, entre 2020 e 2023.

Os técnicos devem estudar os repasses aos municípios das emendas de relator e das emendas de comissão.

As emendas são recursos indicados pelos parlamentares no Orçamento da União para serem direcionados a seus redutos eleitorais.

 O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas de relator, que tratavam de valores repassados sem garantir transparência e rastreabilidade.

 Essas emendas caíram de valor após restrições do STF – mas os dados indicam que outros tipos de emenda foram “irrigados” com esses recursos, driblando as decisões anteriores do tribunal.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, escreveu Dino.

O ministro estabeleceu que, depois de receber os dados mais qualificados, será a convocada uma audiência para discutir as provas reunidas.

Relatório enviado pela CGU ao STF apontou obras atrasadas e falta de prioridade de projetos pelos municípios no uso dos recursos de emendas parlamentares.

Segundo a Controladoria, “há pouca evidenciação de que as demandas feitas pelos Prefeitos, formalmente (via ofícios) ou informalmente (via visitas aos parlamentares), partam de uma definição prévia de necessidades/prioridades municipais”.

O relatório afirmou que 43% das obras patrocinadas com dinheiro de emendas de comissão ou de relator nos municípios avaliados não foram iniciadas.

Do total de 98 obras, 42 não estavam iniciadas no momento da vistoria, 9 estavam paralisadas (9%), 36 estavam em execução (37%); e apenas 11 foram concluídas (11%).

O documento cita que os municípios não possuem ferramentas para assegurar a publicidade e transparência dos dados das emendas de relator e de comissão e que há falhas na identificação de autor dos recursos das emendas, além de tratativas diretas entre município e parlamentar.

Munícipios maranhenses podem perder recursos de programa federal da Educação  

Os municípios maranhenses que ainda não aderiram ao módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), devem formalizar a adesão até o dia 15 de setembro, data final para a realização do procedimento. O prazo original terminaria em 31 de agosto e foi prorrogado pelo Ministério da Educação por meio da Resolução n° 7/2024.

Os recursos da complementação-Vaar do Fundeb para reconhecer os resultados das redes municipais e estaduais no cumprimento de condições de melhoria da gestão e no avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução de desigualdades, são originários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para realizar o registro, as redes de educação devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades”, consultar o Guia e preencher as informações das condicionalidades na aba “Registro”. O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados ocorrerá de acordo com a ordem de encaminhamento das informações. Os gestores educacionais de cada município devem preencher as informações pedidas pelo sistema e inserir os documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), dispostas na Lei nº 14.113/2020.

A complementação do Vaar é um instrumento de indução e reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Sua medição é regida pela Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade.

Essas condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Elas fazem parte de um conjunto mais amplo de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes devem atender a todas elas para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Análise das informações relativas ao Maranhão detalha que ainda não realizaram adesão os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão.

Juiz mantém indeferimento da candidatura de Biné Figueiredo em Codó 

O juiz eleitoral Iran Kuban Filho negou recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo (União Brasil), e manteve decisão de sua própria autoria, dada na semana passada, indeferindo o pedido de registro de candidatura do político para concorrer no pleito majoritário deste ano na cidade.

O magistrado sustentou sua decisão afirmando que Figueiredo filiou-se a partido político no período em que estava inelegível e com os direitos políticos suspensos.

“Mantenho a sentença de indeferimento, uma vez que, sob minha ótica, o candidato/recorrente encontra-se inelegível, em conformidade com LC nº 64/90, bem como sua filiação partidária é nula, uma vez que o recorrente encontrava-se com os direitos políticos suspensos, no momento da filiação. Encaminhem-se os autos ao TRE-MA, para apreciação do recurso interposto”, disse em um dos trechos da decisão, que já foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Biné Figueiredo, de acordo com o DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanece com o pedido de candidatura indeferido em prazo recursal.

Os outros quatro postulantes, quais sejam Dr. Zé Francisco (PSDB), Chiquinho FC (PT), Guilherme Oliveira (Podemos), Mário Braga (PRTB) e Yuri Corrêa (PSD), já tiveram os registros de candidaturas deferidos.

Aldeias Altas segue no pódio: Atleta Zima se destaca na Meia Maratona Internacional de São Luís

A cidade de Aldeias Altas comemora mais uma conquista no esporte com o desempenho de seu atleta, Zima, que alcançou o quarto lugar na classificação geral masculina de 21 km da Meia Maratona Internacional - São Luís 412 anos. Além de garantir a posição, Zima foi o primeiro maranhense a completar a prova, um marco que reflete tanto seu talento quanto o crescente apoio ao esporte na cidade.

O evento, organizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), com patrocínio do Governo Federal, contou com a participação de atletas de alto nível de todo o país. A competição foi acirrada, com atletas como Nicolas Kiptoo Kosguei e Justino Pedro da Silva garantindo os dois primeiros lugares, e Joilson Bernardo da Silva completando o pódio. Zima, por sua vez, brilhou com seu desempenho.

O destaque de Zima nas competições não é um feito isolado. Nos últimos 3 anos, a Prefeitura de Aldeias Altas tem reforçado seu compromisso com o esporte local, promovendo e incentivando atletas de diversas modalidades. A atual gestão tem investido em atividades esportivas e com apoio para jovens, Zima, voltasse a representar o município em eventos regionais e nacionais. Em 2023  Daniel de Oliveira conquistou em São Paulo  3º lugar na Paralimpíadas Escolares.

Zima é um exemplo vivo desse esforço. Resgatado pela prefeitura, ele agora integra a nova geração de esportistas aldeias-altenses que levam o nome da cidade aos pódios das competições. A participação de Zima na Meia Maratona Internacional em São Luís é mais um capítulo de uma trajetória de sucesso que inclui participações vitoriosas em competições pelo Maranhão. O atleta, que começou de forma humilde, vem ganhando notoriedade e inspira uma nova geração de esportistas locais.  Aldeias Altas, ao seguir apoiando eventos esportivos e investindo na formação de atletas como Zima, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do esporte como ferramenta de inclusão e valorização do talento local. A vitória em São Luís é, sem dúvida, um motivo de orgulho para toda a comunidade.

TCE inicia fiscalização em municípios que estão descumprindo limites de gastos com pessoal 

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

Maranhão é líder em coligações entre PT de Lula e PL de Bolsonaro 

Enquanto na disputa pela prefeitura de São Paulo o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiam candidatos opostos, em São Luís, no Maranhão, os partidos estão lado a lado nestas eleições.

A união entre as duas siglas, impensável sob o prisma da política nacional, aparece na campanha pela prefeitura de 79 cidades em 16 estados, em coligações que somam de 4 a 14 partidos.

O Maranhão, governado no passado pelo hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, é o estado em que a união entre PT e PL está mais presente em números absolutos, com 22 cidades.

Em São Luís, a coligação em torno da candidatura do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) à prefeitura soma 12 partidos. O PT tem a vice da chapa, a vereadora Creuzamar Pinho.

Além da capital, os municípios de São José de Ribamar e Bacabal são os mais populosos em que a dobradinha PT e PL aparece.

É também no Maranhão que estão as maiores cidades em que um dos partidos é cabeça de chapa. O PT tem três nomes apoiados pelo PL, uma das candidaturas em Coroatá, com 59 mil habitantes. O PL, por sua vez, tem 10 candidatos apoiados pelo PT, caso da candidatura para a prefeitura de Viana, com pouco mais de 51 mil moradores.

FolhaPress