TSE confirma proibição de apostas sobre eleições 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar claro que a prática de sorteios de prêmios ou apostas relativas às eleições ou a candidatos é uma irregularidade, que pode caracterizar abuso de poder econômico e crime eleitoral.

Os ministros aprovaram uma mudança na resolução da Corte Eleitoral sobre ilícitos eleitorais — ou seja, as ações proibidas durante a campanha.

Agora, o texto deixa claro o seguinte:

“A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos ou a resultado do pleito caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico, captação ilícita de votos”.

Relatora do processo, a presidente Cármen Lúcia ressaltou que não há mudança na legislação eleitoral.

A mudança foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia pontuou ainda que a medida é “para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso”.

E que a providência vai garantir um “pleito seguro, transparente, com respeito aos eleitores”.

A alteração no texto também acentua que a prática pode configurar abuso de poder econômico, o que pode gerar ações que levam à perda de mandatos eletivos e à inelegibilidade por 8 anos.

Além disso, fixa que as ações podem ser enquadradas como crime eleitoral: a conduta de “utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores”.

A medida está prevista no Código Eleitoral com punição de seis meses a um ano e cassação do registro de candidatura, se o responsável estiver na disputa por cargos.

G1

MA já alcançou o mesmo número de feminicidios de 2023 

Ao que parece, infelizmente, o Maranhão em 2024 vai ultrapassar o número de feminicídios de 2023.

No ano passado, foram registrados 50 casos desse crime covarde e cruel. Neste ano, o Maranhão, na madrugada desta terça-feira (17), em Paulo Ramos, já contabilizou o mesmo número de feminicídios que todo o ano de 2023.

Ou seja, se tivermos mais um registro de feminicídio no Maranhão até o fim do ano, 2024 será ainda pior para as mulheres que 2023.

Mais - Em Caxias a última vítima foi Maria Isabel (foto abaixo), de 53 anos, que foi morta após ter seu corpo incendiado pelo companheiro enquanto dormia. Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados pelas chamas. O companheiro dela foi preso em flagrante e vai responder pelo crime de feminicídio.

Lula cumprirá agenda no Maranhão nessa quinta-feira (19) 

Presidente da Republica participará da assinatura do Termo de Conciliação relativo ao Acordo de Alcântara, na Praça da Matriz 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira, 19 de setembro, de ato para celebrar a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. O evento será às 12h na Praça da Matriz, em Alcântara, no Maranhão.

Na ocasião, está prevista a entrega de títulos de domínio e a assinatura de decretos de interesse social relativos a territórios quilombolas. Antes da solenidade, o presidente Lula visitará a comunidade quilombola de Mamuna, sem cobertura de imprensa.

Essa conciliação significará, ao mesmo tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas.

SERVIÇO

O que: cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara

Data: quinta-feira, 19 de setembro

Horário: 12h

Local: Praça da Matriz, em Alcântara (MA)

Paulo Marinho Junior prepara mais uma pesquisa fake para enganar Caxias 

Nos próximos dias, a cidade de Caxias será palco da divulgação de uma pesquisa eleitoral que já levanta suspeitas entre analistas políticos e a população local. A pesquisa, conduzida pela empresa TRES PESQUISAS E SERVIÇOS LTDA, tem gerado desconfiança devido à falta de transparência na divulgação dos locais onde os levantamentos foram ou serão realizados.

A ausência de informações sobre os bairros e povoados pesquisados alimenta especulações sobre possíveis intenções por trás da coleta de dados. Especialistas acreditam que a pesquisa pode ter como objetivo ofuscar o crescimento do candidato Gentil Neto, que recentemente ganhou destaque na opinião pública. Gentil Neto foi o protagonista de um evento histórico em Caxias na última sexta-feira, reunindo cerca de 25 mil apoiadores nas ruas, um feito sem precedentes na política local.

O cenário político em Caxias também é influenciado pela participação ativa do Governador Carlos Brandão na campanha. O governador tem prometido diversos benefícios à cidade, o que pode impactar a dinâmica eleitoral e favorecer determinados candidatos. Esta não é a primeira vez que a TRES PESQUISAS realiza levantamentos em Caxias durante a atual campanha. A primeira pesquisa divulgada pela empresa foi criticada por apresentar resultados que, segundo analistas, não refletiam a realidade captada por outros levantamentos independentes.

A divulgação iminente desta nova pesquisa coloca em evidência a necessidade de maior transparência e rigor metodológico em pesquisas eleitorais, especialmente em contextos onde a imparcialidade é questionada. A população de Caxias aguarda com expectativa os resultados, enquanto analistas continuam a monitorar de perto os desdobramentos deste cenário político complexo.

Fonte: Blog do Daniel Matos

Três prefeitos do Maranhão desistem de disputar a reeleição 

Faltando dezenove dias para o pleito municipal de outubro, pelo menos três prefeitos maranhenses desistiram de disputar a reeleição.

No último dia 03, o juiz aposentado Dr. Amílcar, do PC do B, abdicou de tentar a renovação do mandato por mais quatro anos. 

Com uma rejeição estratosférica, o comunista optou por apoiar a candidatura do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), que aparece distante do primeiro colocado, o engenheiro Vinicius Vale (MDB) que, segundo pesquisa do Instituto Prever, lidera a corrida eleitoral com mais de 60% de intenções de voto.

Condenado pela Justiça a dez anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o prefeito Cirineu Costa (PL), de Formosa da Serra Negra, anunciou, no último dia 13, sua desistência e lançou para substituído a candidatura da vereadora Juceni Viana (PSDB).

Ontem, o prefeito de São Mateus e presidente licenciado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende (PSB), encaminhou para Justiça seu pedido de renúncia.

Ele será substituído pelo ex-prefeito e deputado estadual na interinidade do mandato, Miltinho Aragão (PSB).

Seu pedido de registro de candidatura foi negado pela Justiça diante da tese aceita de que Rezende, caso fosse reeleito, iria assumir o seu terceiro mandato consecutivo.

Equatorial Maranhão alerta para proibição de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia

Com a proximidade do dia 06 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, é comum o aumento de propagandas eleitorais. Por isso, a Equatorial Maranhão alerta que a utilização de postes de energia elétrica e medidores para divulgação de candidatos é uma prática proibida e pode resultar em multas, conforme legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.732/2024 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum.

A Equatorial destaca que a colocação de materiais de campanha em suas estruturas não apenas infringe a lei, mas também representa um risco à integridade do sistema elétrico e pode ocasionar acidentes graves. Além disso, o uso indevido das redes de distribuição compromete o fornecimento de energia e gera prejuízos aos clientes.

A Consultora da Equatorial Maranhão, Vanessa Mendes, informou sobre uma situação comum e que pode acarretar em consequências para os clientes. “A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa uma barreira visual para o leiturista, impossibilitando a correta medição do consumo do cliente para a emissão da fatura do mês correspondente”, pontuou Vanessa.

Ela ainda complementa que, se a leitura ficar comprometida, a fatura será gerada com base na média de consumo dos últimos 12 meses. “Devido à obstrução no medidor e em conformidade com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização. Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia”, alertou a consultora. 

Riscos e consequências

A Equatorial Maranhão trabalha em parceria com os órgãos competentes, como o TSE e as prefeituras, para coibir esse tipo de prática. Isso porque há o risco de toque acidental na rede elétrica que pode acarretar em choque para a pessoa que se arrisca, além de também expor ao risco as pessoas que passam pelo local. Por isso, é importante frisar que somente profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança.

Caso as pessoas identifiquem propagandas em postes ou medidores, elas podem denunciar diretamente à empresa pelos seus canais de atendimento ou aos órgãos eleitorais, que tomarão as medidas necessárias. Tais medidas visam assegurar o uso adequado da rede elétrica, preservando a segurança e o bem-estar da população.

Como denunciar

Para a segurança de todos, a Equatorial Maranhão orienta os cidadãos a não removerem os materiais por conta própria, mas a realizarem denúncias por meio dos canais disponíveis, tanto da empresa quanto do TSE. O uso correto da rede elétrica é fundamental para evitar acidentes durante todo o período eleitoral.

Essa ação está alinhada com o compromisso da Equatorial Maranhão em manter um ambiente eleitoral seguro e em conformidade com as regulamentações, assegurando que a rede elétrica não seja utilizada de forma inadequada ou perigosa.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

A pedido da deputada federal Amanda Gentil, INSS reabre agência Caxias, em novo endereço 

A população da região dos Cocais maranhenses volta a contar com atendimento presencial na Agência da Previdência Social Caxias, no Maranhão. A unidade foi reaberta graças a um requerimento de autoria da deputada federal Amanda Gentil (PP), em um prédio locado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado no Edifício Isabel Faustino, rua Primeiro de Agosto, 567A, no Centro.

Caxias é a quinta cidade mais populosa do Estado do Maranhão e fica a cerca de 360 quilômetros da capital, São Luís. O prédio onde funcionava a agência no município é antigo e foi fechado devido a necessidade de reforma. Durante o período que a unidade esteve fechada, os moradores contavam com atendimento presencial nas agências de Timon e Aldeias Altas, localizadas a 65 km e 38 km do município, respectivamente.

O prédio atual conta com instalações modernas e acessibilidade, oferecendo comodidade e um bom atendimento àqueles que necessitam dos serviços e benefícios da Previdência Social. Os atendimentos à população na nova Agência da Previdência Social em Caxias são realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, e o agendamento prévio pode ser realizado pela Central Telefônica 135.

Canais remotos

Os cidadãos podem contar com a Central Telefônica 135 e o Meu INSS (aplicativo para celular e site meu.inss.gov.br), que oferecem acesso a mais de 100 serviços. Por meio desses canais, é possível requerer benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial, além de tirar dúvidas sobre serviços e benefícios com a assistente virtual Helô.

Fonte: Blog do Daniel Matos