Em Codó, PF realiza operação de combate a exploração sexual infantil 

Na manhã desta terça (24/09), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e quebra de dados telemáticos na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

A operação “CONTEÚDO PROIBIDO VIII” foi deflagrada na cidade de Codó, no interior do Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

As investigações seguem em andamento.

 Nasce um escândalo 

Três deputados federais do PL estão denunciados ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por desvio de recursos das emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos do Maranhão, e Bosco Costa, de Sergipe, são acusados de peculato e extorsão em São José de Ribamar (MA).

Segundo o relato da PGR, mandavam recursos para a prefeitura em troca da devolução de uma parte do dinheiro em forma de comissão paga por empresas ou pelo cofre municipal.

Em grau mais grave, pois atinge a população de uma cidade, a prática é semelhante à “rachadinha”, na qual parlamentares levam funcionários dos respectivos gabinetes a dividir com eles o salário pago pelo Legislativo.

A diferença entre os deputados denunciados e boa parte de seus pares é, ao que tudo indica, que foram pegos. Dada a distorção de procedimentos na farra das emendas, outras investigações do mesmo teor estão em andamento.

A suspensão por ordem do Supremo do pagamento das chamadas emendas Pix, sucessoras do orçamento secreto também vetado sem sucesso pelo STF, ocorreu exatamente pela suspeita de que a falta de transparência e a impossibilidade de rastrear os recursos se prestem a ilícitos.

Temos aí um caso infame em gestação. A demora do Congresso em aderir ao acordo proposto pela aliança dos Poderes Judiciário e Executivo mostra que o Legislativo não está disposto a concordar com os termos propostos. O compromisso foi firmado em 30 de agosto, seu desfecho adiado duas vezes e agora corre sem prazo para uma conclusão.

Ocorre que os fatos são os fatos. E estes mostram que uma parcela dos legisladores faz uso indevido e, desconfia a PGR, por vezes corrupto do manejo das emendas ao Orçamento da União.

Às ilegalidades soma-se o desequilíbrio de condições nas eleições, pois patrocinadores e contemplados se valem das verbas como uma espécie de financiamento de campanhas a ter reflexo em 2026 para assegurar a reeleição ao Congresso dos que lá já estão.

O conjunto dessa obra senta praça na antessala de um escândalo que o Parlamento contratou para si. (Por Dora Kramer na Folha)

Matões: Gabriel Tenório sofre duas derrotas na Justiça Eleitoral 

Blog do Gilberto Leda

O candidato a prefeito de Matões pelo PT, Gabriel Tenório (foto), sofreu duas derrotas na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, 23.

No primeiro caso, a juíza Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral, indeferiu pedido pela suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenções de votos realizada na cidade.

Na ação, a coligação do petista apontou omissão de dados quanto ao número de pessoas ouvidas no período e a suposta utilização de informações colhidas do Censo do IBGE do ano 2010.

A magistrada, contudo, destacou que “a partir da leitura do documento de id 123532490, nele estão incluídos todos os dados a que alude o art. 2o da Resolução TSE no 23.600/2019, dispositivo este já transcrito, a afastar qualquer probabilidade do direito invocado”. (baixe aqui o despacho).

No segundo, a mesma juíza ratificou liminar anteriormente concedida – por conta de impulsionamento irregular de propaganda eleitoral no Facebook – e aplicou multa de R$ 5 mil a Tenório (veja aqui a decisão)

Atuou nos dois processos o escritório da advogada Anna Graziella Neiva.

Candidatos a vereador no MA são presos pela Policia Federal 

A Polícia Federal prendeu no Maranhão quatro candidatos a vereador com mandados de prisão em aberto.

A operação fez parte de uma força-tarefa para cumprir as ordens de detenção antes de começar a proibição de prisões contra aspirantes a cargos públicos.

Na cidade de Matões, foi preso F. C. M. da S., candidato a vereador, acusado de estupro de vulnerável, por força de mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara de Tailândia (PA). Já em Santa Rita, foi preso T. da S., candidato a vereador, por força de mandado de prisão civil expedido pela Vara Única de Santa Rita.

Em São Luís Gonzaga, a PF, com o auxílio da Polícia Militar, efetuou a prisão de E. L. S., candidato a vereador. Contra ele, havia um mandado de prisão preventiva decretada pela Vara Única de São Luís Gonzaga, acusado de homicídio.

E no município de São Bernardo, F. A. dos S. M., candidato a vereador, foi detido em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pela 1ª Vara de Brejo.

Todos os mandados foram cumpridos antes das 23h da última sexta-feira (20).

Paulo Marinho Jr dá calote em colaboradores da sua campanha e é alvo de protestos 

Blog do Daniel Matos

Colaboradores aguardando em vão o pagamento em frente ao 
comitê central da campanha de Paulo Marinho Jr

No cotidiano da família Marinho, um cenário preocupante se repete: colaboradores exigem o pagamento de seus salários. Paulo Marinho Jr. não honrou a quinzena de seus apoiadores.

Conforme já amplamente divulgado em grupos de WhatsApp, Paulo Marinho Jr. parece ter seguido os passos de seu pai ao desrespeitar aqueles que saíram às ruas sob o sol intenso em busca de votos, deixando-os sem os devidos proventos.

Se um candidato a prefeito não respeita os trabalhadores que o apoiam, como podemos confiar que ele cuidará adequadamente dos salários dos colaboradores da Prefeitura?

Clique aqui e aqui e assista aos vídeos.

 Candidatos não podem ser presos 

A partir deste sábado (21), os candidatos às eleições municipais não poderão ser presos. A data marca os 15 dias que antecedem o primeiro turno eleitoral, no dia 6 de outubro.

A regra está no artigo 236 do Código Eleitoral. Nesse período, os membros das mesas receptoras e os fiscais de partidos também não poderão ir para prisão. Tudo isso, com exceção dos casos de prisão em flagrante.

Para os eleitores, a regra começa a valer cinco dias antes e vai até 48 horas depois do encerramento da eleição. Nesse período, a pessoa só vai poder ser detida em flagrante delito; condenação por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

O advogado criminalista, Antônio Gonçalves, explica que a regra existe para proteger as candidaturas.

“A proibição da prisão de candidatos é justamente uma proteção para que não tenha uma perseguição política ou um revanchismo eleitoral. Então, é uma proteção aos candidatos para que consigam exercer da melhor maneira o regime democrático”.

Apesar das restrições, crimes, como um roubo de celular, devem ser denunciados e o criminoso pode ser preso, diz o advogado.

“E, ainda que o policial não veja, a depender do lapso temporal entre o roubo ou furto e a descoberta, aí o que pode acontecer é que o crime não tenha mais um flagrante, mas o furto ou roubo permanece, então não tem problema nenhum quanto a isso”.

Caso alguém seja preso, o caso deve ser levado imediatamente ao juiz competente para avaliar se mantém a pessoa presa ou não. (Blog do Gilberto Leda)

Candidato a vice-prefeito de Aldeias Altas é processado por difamação em caso de títulos fundiários no município 

A Novo Horizonte Agroindustrial S.A, empresa atuante na cidade de Aldeias Altas/MA, ajuizou uma interpelação judicial criminal contra o candidato a vice-prefeito José Benedito da Silva Tinoco. A ação foi movida após declarações proferidas por Tinoco em um evento de campanha eleitoral, no dia 16 de setembro de 2024, que, segundo a empresa, configuram difamação e possivelmente calúnia.

Durante o discurso, o candidato acusou a empresa de entregar documentos falsos aos moradores de Aldeias Altas referentes a títulos de propriedade, o que teria sido amplamente disseminado nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. A empresa alega que as afirmações são falsas e visam prejudicar sua imagem perante a população, especialmente no contexto do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que já beneficiou centenas de famílias no município.

Os documentos juntados ao processo atestam que as ações de regularização foram feitas em conformidade com a legislação, com supervisão do Poder Judiciário e apoio de cartórios locais. A entrega de títulos, classificada por Tinoco como “documentozinho mentiroso”, ocorreu em eventos oficiais, incluindo a presença de autoridades como o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na interpelação, a empresa solicita que o candidato esclareça quais desmandos ele atribui à companhia e a que documentos falsos ele se refere, para que possam ser tomadas medidas cíveis e criminais cabíveis.

A interpelação seguirá tramitando na comarca de Caxias/MA e os seus desdobramentos podem impactar diretamente o cenário eleitoral de Aldeias Altas, uma vez que Tinoco é candidato a vice-prefeito e vem fazendo sua campanha com base no discurso de ataque à credibilidade de instituições públicas e privadas envolvidas no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município.

Clique AQUI para assistir.