Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (1º) 

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6).

A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções – O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno – Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

VIDEO: Vereador Daniel Barros ameaça funcionários de hospital após perder o controle

Blog do Bino Bill 

Em mais um episódio lamentável, o vereador Daniel Barros (foto), de Caxias, protagonizou cenas de desespero ao invadir a Maternidade Carmosina Coutinho e tentar agredir funcionários. A atitude destemperada expõe a fragilidade de sua imagem pública, já desgastada, e contribui para o distanciamento entre o político e a população, que não esquece de seu passado como secretário de Saúde do município.

Durante seu período à frente da pasta, Caxias viveu momentos trágicos com a morte de centenas de crianças no mesmo hospital. Na ocasião, a gestão da saúde foi amplamente criticada pela falta de estrutura e recursos, e muitos apontaram Daniel Barros como um dos principais responsáveis pelo caos no setor.

Agora, em uma tentativa de se colocar como crítico da atual administração, o vereador age de forma irresponsável e contribui ainda mais para a deterioração de sua própria imagem. Suas críticas perdem peso, pois, durante sua gestão, ele fez muito pouco para melhorar a saúde pública de Caxias.

Esse episódio reflete o desespero da oposição, que, sem propostas concretas, recorre a atitudes que apenas revelam a falta de preparo e a incapacidade de promover um debate construtivo sobre os desafios e projetos importantes para mais qualidade na saúde do cidadão.

VÍDEO:

TRE/MA diz que está tudo pronto para o pleito de domingo (6)

No dia 6 de outubro, domingo, das 8h às 17h, no Maranhão, 5 milhões 180 mil e 738 eleitores e eleitoras, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) sem biometria, irão votar para escolher os/as novos/as prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as.

Eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo aquelas que não concluíram o cadastramento biométrico.

Serão 217 cidades distribuídas em 17.275 seções eleitorais de 5.823 locais de votação em 105 zonas eleitorais. Em São Luís, teremos 2.173 seções distribuídas em 262 locais de votação.

Na eleição serão usadas 15.450 urnas eletrônicas, sendo 7.986 modelo 2020 e 7.464 modelo 2022.

Este ano, no Estado, somente duas cidades poderão ter o segundo turno, são elas: São Luís e Imperatriz, isso por terem mais de 200 mil eleitoras e eleitores aptos/as a votar, caso nenhuma candidata ou nenhum candidato tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Estrutura – A estrutura para esta festa cívica é gigantesca, em que estão envolvidas quase 100 mil pessoas. São 105 juízes e juízas eleitorais, mais 34 que trabalharão nas juntas eleitorais especiais e 65 como auxiliares. São em torno de 1.302 pessoas entre servidores/as, colaboradores/as, estagiários/as.

Mais de 61 mil mesários/as, 5.823 coordenadores de acessibilidade, 4.049 administradores/as de prédio e 664 técnicos/as terceirizados/as, que atuarão nos 217 municípios.

Plebiscito – No Maranhão, 2 municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. São eles São Luís e Governador Edison Lobão.

Em São Luís, a consulta é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. No dia 6 de outubro, as eleitoras e os eleitores deverão apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.

Já em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão e da mesma forma apertarão a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO.

Transmissão – Em 2024, o TRE-MA utilizará uma estrutura de 105 juntas nas sedes das zonas eleitorais, 35 em juntas especiais, 93 postos de transmissão que funcionam nos municípios termos das zonas eleitorais, 70 PATs (postos avançados de transmissão) nos locais de difícil acesso e 600 transmitirão pelo JE-Connect dos próprios locais de votação.

Auditoria – A auditoria é um dos mecanismos criados pela Justiça Eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação, mostrando para a sociedade que a urna eletrônica é realmente segura.

São realizados dois procedimentos de auditoria: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, com e sem biometria, e o Teste de Autenticidade dos Sistemas

Serão auditadas 35 urnas eletrônicas, dentre as quais, 2 delas foram previamente designadas pela presidência do Tribunal, conforme estabelecido na Resolução TSE 23.673/2024 e ocorrerá em duas seções em funcionamento no Golden Shopping no dia da eleição das 8 às 17h.

As demais 33 urnas restantes serão escolhidas ou sorteadas em audiência realizada na véspera da eleição, no Auditório Irtes Cavaignac do 5º andar do prédio-anexo do TRE-MA, sendo 25 para o Teste de Integridade e 8 para o Teste de Autenticidade. Segundo a Resolução, as entidades fiscalizadoras são legitimadas a efetuar a escolha das urnas.

Aneel define Bandeira Vermelha patamar II para o mês de outubro

 Equatorial Maranhão alerta para o uso consciente de energia principalmente neste período

A bandeira tarifária será vermelha, patamar II, no mês de outubro. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e significa um acréscimo do valor da energia elétrica para o consumidor brasileiro. Este cenário ocorre devido ao período de seca e a diminuição do nível dos reservatórios de água, causando a elevação do custo de geração da energia elétrica.

Desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é utilizado mensalmente para demonstrar os custos reais de geração de eletricidade. Cada cor, verde, amarela ou vermelha, é definida pela ANEEL, de acordo com as condições de geração de energia. Entenda como o sistema de bandeiras é representado:

Bandeira Verde: Significa que a conta de luz não sofre nenhum acréscimo.

Bandeira amarela:  Significa que as condições de geração de energia estão menos favoráveis e a conta sofre acréscimo.

Bandeira vermelha patamar I: Quando acionada, ela implica em tarifas de maior valor, devido o maior custo de geração de energia naquele período.

Bandeira vermelha patamar II: Quando em vigor, a bandeira vermelha patamar II significa que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos.

Com o custo adicional na fatura, é fundamental se manter atento ao uso consciente da energia elétrica. Por isso, a Equatorial Maranhão separou algumas dicas para garantir a economia nas contas de luz:

Evite ao máximo abrir e fechar a geladeira;

Observe periodicamente a borracha de vedação que, quando ressecada, causa grande desperdício de energia;

Troque as lâmpadas antigas por novas de LED;

É importante que os aparelhos de ar-condicionado tenham a tecnologia inverter, mais econômica;

Tire os aparelhos que não estiverem em uso da tomada. Mesmo em stand-by eles consomem energia;

Acumule as roupas para lavar e passar de uma vez só, evitando o uso dos equipamentos diversas vezes;

Utilize aparelhos eletrodomésticos que apresentem o selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, com a indicação "A", com maior economia.

Os clientes que se enquadram como baixa renda podem economizar ao receber até 65% de desconto na conta de energia, através do cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, programa do Governo Federal que assegura esse benefício.

Para mais informações sobre as condições e o cadastro na Tarifa Social, os interessados podem acessar os canais oficiais da Equatorial Maranhão: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: http://www.equatorialenergia.com.br/;  Central 116; Postos de Atendimento presencial da Distribuidora e APP Equatorial

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Gentil Neto realiza a maior caminhada politica da história de Caxias 

Caxias viveu, na manhã desta segunda-feira (30), um momento histórico, com a grande caminhada organizada por Gentil Neto e seus amigos. Com a participação de mais de 11 mil pessoas, o evento se tornou uma poderosa demonstração de apoio e mobilização política, mostrando a força da comunidade.

Clique aqui e aqui e assista aos vídeos.

A caminhada tomou conta do Centro da cidade, e a multidão atraiu olhares curiosos de todos que estavam nas ruas. Cidadãos de diferentes idades e origens uniram suas vozes em um clamor por melhorias e desenvolvimento, refletindo o desejo de um futuro ainda mais justo e promissor para Caxias. Sorrisos, bandeiras e mensagens de esperança estavam presentes em cada passo, simbolizando a determinação coletiva pela transformação social.

Esse ato de cidadania não apenas destacou a importância da participação política, mas também solidificou laços entre os moradores, provando que, juntos, eles podem lutar por um futuro ainda melhor. O evento foi um marco significativo na história da cidade, deixando claro que a mobilização popular é essencial para o fortalecimento do Grupo Gentil.

 O audacioso Zé Reis: o sonhador 

Blog do Jonas Filho

O ex-prefeito Zé Reis (foto) falar sobre mudanças em Aldeias Altas é uma hipocrisia, pois, no último mandado de prefeito do mesmo, foi um estrago, uma falta de organização na gestão.

A comunidade se lembra da merenda escolar, da calamidade na saúde, se lembra do descaso do município.

Visto isso, seu Zé Reis, que audácia falar sobre mudanças! Que audácia propor algo pela Aldeias Altas.

Zé Reis o sonhador: Aldeias Altas não te quer mais!!

Rumo à reeleição: Kedson Lima dispara e lidera com mais de 60% dos votos em Aldeias Altas

A mais recente pesquisa realizada pela INOP Previsão revela que o atual prefeito e candidato à reeleição, Kedson Lima (PL), é o favorito disparado para as eleições municipais de 2024 em Aldeias Altas. No levantamento espontâneo, Kedson atingiu 61,99% das intenções de voto, consolidando sua liderança. Zé Reis (PSB) aparece em segundo com 14,64%, seguido por Ribinha (União Brasil), com 4,67%.

No cenário estimulado, Kedson Lima ampliou sua vantagem, chegando a 67,60%, seguido novamente por Zé Reis, com 17,76%, e Ribinha, que obteve 7,48%. A pesquisa ainda registrou que 1,25% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos, e 5,91% permanecem indecisos.

Esses números colocam Kedson em posição confortável nessa reta final da corrida eleitoral, destacando a força de sua candidatura tanto na sede quanto nos povoados de Aldeias Altas.

A pesquisa foi contratada pela empresa Minard Comunicação e Marketing LTDA e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA07140/2024. O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 16 de setembro de 2024, com um total de 321 eleitores entrevistados no município.