Ministério Público começa a investigar supostas candidaturas laranjas no Maranhão 

 O Ministério Público já começou a investigar as supostas candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2024 no Maranhão.

A Promotoria de Justiça de São Mateus, com atribuição eleitoral, instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar eventual fraude à cota de gênero e desvirtuamento de política afirmativa de participação feminina nas candidaturas dos partidos da 66ª Zona Eleitoral, de modo a comprometer a integridade e lisura do pleito eleitoral.

O caso está sob o comando da promotora Sandra Soares de Pontes, que pontuou que a Lei n. 9.504/97, em seu artigo 10, § 3º, a partir da redação dada pela Lei n. 12.034/2009, instituiu política afirmativa da participação das mulheres nos pleitos eleitorais e exigiu providências dos partidos políticos para a formação de quadros femininos aptos a disputar as eleições com reais possibilidades de sucesso ou pelo menos com efetiva busca dos votos dos eleitores.

Pontes disse ainda que na expressão “preencherá o mínimo de 30%”, o legislador deixou clara a condição de admissibilidade da lista a registro na Justiça Eleitoral e, mais, de sua apresentação ao eleitorado, na expectativa de preenchimento mais equilibrado das cadeiras do parlamento.

E detalhou: “nos termos da Súmula TSE n. 73, a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso assim permitirem concluir: 1) Votação zerada ou inexpressiva; 2) Prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; 3) A ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção candidatura de terceiros”

Diante disso, determinou que o secretário ministerial identifique candidatas mulheres com menos de 8 votos, certifique a quantidade de votos obtidos por cada uma delas conforme divulgação oficial; baixe e anexe o DRAP do partido e os processos de prestação de contas de cada uma delas para verificar movimentação de recursos (ativos e passivos).

Além disso, pediu que as coligações partidárias sejam notificadas para demonstrar atos de campanha capazes de afastar a tese de candidatura fictícia.

Prefeitura de Caxias ainda não foi notificada de suspensão do concurso público pela Justiça, mas adianta que recorrerá de decisão

A Prefeitura de Caxias, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está circulando nos grupos de WhatsApp uma decisão de tutela antecipada, suspendendo o Concurso Público da Prefeitura.

No entanto, até a presente data (16/10/2024), o Município ainda não foi citado oficialmente da Ação Civil Pública n° 0814477-15.2024.8.10.0029, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.

Assim que for citado legalmente, irá cumprir a decisão judicial provisória. E irá recorrer da mesma para que o concurso público seja realizado conforme cronograma do edital.

Maranhão vira ponto de divergencia entre Valdemar da Costa Neto e Bolsonaro 

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal expoente da sigla, entraram em rota de colisão, nesta quarta-feira (16), tendo como ponto de divergência o Maranhão.

Em entrevista ao O Globo, Costa Neto defendeu que, para o pleito presidencial de 2026, seu partido adote em estados do Nordeste tom mais moderado, inclusive buscando alianças com legendas do campo do centro e até da esquerda.

Ao referir-se ao Maranhão, o presidente do PL deu a seguinte avaliação ao responder a uma pergunta de que se, seria o caso,  trocar o diretório estadual por pessoas mais bolsonaristas.

“E vai encontrar bolsonarista onde no Maranhão? Agora, não é difícil, se você preparar o nosso pessoal, pedir para ir tirando esse pessoal desses partidos. Passa para o nosso ou passa para um outro partido que possa estar coligado com a gente. Mas isso não pode ser dez dias antes da eleição, como ele propôs para mim: “Não queremos coligação com ninguém da esquerda”, disse informando que o comando do partido do Estado deverá permanecer com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

Bolsonaro, em entrevista a Rádio AuriVerde Brasil, rebateu a avaliação dizendo que alguns membros do PL maranhense têm que sair do partido.

“Não são todos, mas a maioria que têm que ser expurgado. ‘Ah, não tem bolsonarista lá’. Quer dizer que não tem pessoas honestas no Maranhão? Temos como fazer no Maranhão quatro ou cinco deputados federais que vão orgulhar o estado”, disparou relembrando que teve que dispensar apoio ao deputado estadual Yglésio Moyses, do PRTB, para a eleição de prefeito de São Luís.

Ricardo Rodrigues, reeleito vereador em Caxias, desponta como favorito à presidencia da Câmara Municipal 

Ricardo Rodtigues durante ato da campanha com o prefeito
eleito Gentil Neto 

O vereador Ricardo Rodrigues (PT) consolidou sua reeleição em Caxias com 1.248 votos, após um processo de reviravolta política que durou 45 dias. Inicialmente pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Gentil Neto, Ricardo havia liberado suas bases eleitorais e, com a exclusão de seu nome na chapa governista, chegou a desistir de concorrer novamente ao cargo de vereador.

No entanto, atendendo a um apelo do prefeito Fábio Gentil, da primeira-dama Deputada Daniela e do então candidato a prefeito Gentil Neto, Ricardo retornou à disputa. O pedido foi feito sob a justificativa de que sua presença na campanha e na próxima legislatura seria essencial para fortalecer o grupo, tanto nos bastidores quanto na articulação com a militância. A rápida reorganização de suas bases garantiu sua reeleição, um feito que muitos analistas políticos consideravam improvável diante do cenário anterior.

Além de ser uma figura leal ao grupo político de Fábio Gentil, Ricardo Rodrigues também foi fundamental para viabilizar o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) à candidatura de Gentil Neto, o que incluiu a participação do presidente Lula em vídeos de apoio ao candidato. A aliança PP-PT, costurada por Ricardo, foi um dos marcos importantes dessa articulação, consolidando sua imagem de articulador político de grande relevância.

Na presidência da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo tem demonstrado competência e habilidade na condução dos trabalhos legislativos, recebendo elogios pela maestria com que administra os desafios da casa. Seu desempenho como vereador e líder do legislativo não só garantiu sua reeleição, como também o coloca como favorito para continuar na presidência da Câmara em 2025, um reconhecimento natural por sua habilidade política e compromisso com o desenvolvimento de Caxias.

A continuidade de Ricardo à frente da presidência da Câmara é vista como uma decisão estratégica e benéfica, tanto para o grupo político de Gentil Neto quanto para o fortalecimento do legislativo local.

Ministro do STF manda extraditar envolvidos no 8 de janeiro que estão na Argentina 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que estão no exterior.

A medida envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica – além do jornalista Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.

A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados.

A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil.

Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores.

Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.

O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Blog do Gilberto Leda 

Prefeitura de Caxias realiza obras de calçamento no bairro Fazendinha 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), segue investindo na pavimentação do município. Desta vez, os moradores do bairro Fazendinha estão sendo beneficiados com calçamento sextavado nas vias públicas.

Por lá, algumas ruas já foram concluídas e outras estão sendo feitas. A Prefeitura também segue com o recapeamento asfáltico de diversas vias da cidade. O bairro Refinaria foi o mais recente beneficiado com as melhorias.

“Estamos investindo em pavimentação e melhorando a mobilidade e qualidade de vida da população”, destaca o secretário de Infraestrutura, Murilo Novais.

No Dia do Professor, prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, reafirma valorização total do ensino em sua futura gestão 

Em mensagem alusiva ao Dia do Professor, comemorado nesta terça-feira, 15 de outubro, o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, reafirmou que sua futura gestão vai priorizar a valorização total do ensino. Ele destacou a força dos mestres como principal fator para o avanço da educação no município.

“A educação de Caxias tem a força dos nossos professores, que diariamente transformam desafios para o aprendizado”, ressaltou.

Em sua mensagem, Gentil Neto demonstrou que tem planos promissores para o ensino. “Nossa gestão será aliada de quem dedica a vida a ensinar, com mais respeito e valorização para todos”, assinalou o prefeito eleito de Caxias.(Blog do Daniel Matos)