Reta final para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD sem juros e multas 

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%.

Prazo termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O REFIS ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA: portal.sefaz.ma.gov.br

VIDEO: Jornalista Análio Junior se retrata publicamente após acusações ao publicitário Arthur Quirino 

Em uma decisão judicial recente, o jornalista Analio Júnior (foto acima) publicou uma retratação oficial em seu blog, "Os Dois Lados da Moeda", após acusações direcionadas ao publicitário Arthur Quirino da Silva Neto. O episódio, que teve início durante as festividades juninas e envolveu uma série de alegações feitas por Analio que afetaram a imagem pública de Arthur Quirino, ex-secretário nas gestão de Fábio Gentil e atual prestador de serviços para a Câmara Municipal de Caxias.

Na ocasião, o jornalista teria levado o caso à delegacia, onde afirmou que Arthur estava envolvido em práticas irregulares, embora não apresentasse provas para sustentar as acusações. A situação gerou repercussão na comunidade local e levantou questionamentos sobre os contratos de Arthur junto à Câmara Municipal.

Retratação de Analio Júnior

Em resposta às medidas judiciais, Analio Júnior publicou uma retratação em seu blog, onde reconhece o impacto de suas declarações e esclarece que jamais teve a intenção de comprometer a honra ou a reputação de Arthur Quirino. No texto, o jornalista afirma que as manifestações tinham o objetivo de contribuir para o debate público, mas não se baseavam em evidências concretas de práticas ilícitas.

"Ressalto que, em nenhum momento, houve a intenção de imputar-lhe qualquer envolvimento em atos de fraude ou irregularidade de natureza ilícita", escreveu Analio. "As manifestações se inseriram no campo do debate público e não visavam à difamação ou à desonra pessoal do referido."

Analio Júnior ainda se comprometeu a adotar princípios éticos mais rigorosos em seu trabalho jornalístico, enfatizando a necessidade de fundamentação sólida nas informações divulgadas.

Esse trabalho é um importante passo no combate às fake news, que têm o potencial de desestabilizar a confiança pública e manchar reputações. A justiça, ao exigir essa retratação, reafirma seu papel fundamental na proteção dos direitos individuais e na promoção de um debate público saudável e ético.

Espera-se que, após essa retratação pública, o compromisso com a transparência e a ética na informação seja reafirmado, não só para Analio Júnior, mas também para todo bom jornalista que preze pelo trabalho da imparcialidade.

Procon e Procuradoria movem ação contra Claro no Maranhão 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, ingressou com uma ação contra a operadora Claro.

A ação busca garantir a melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.

Segundo Karen Barros, presidente do Procon/MA, a ação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e assegurar que a empresa atue de maneira ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar a operadora pelos danos causados aos consumidores. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos usuários e respeitem os direitos garantidos pela legislação”, afirmou.

Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmam a insatisfação dos usuários, evidenciando a falta de comprometimento da Claro, que não realiza avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é considerada insuficiente em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.

“Diante do fato de que cabe aos Estados legislar – e atuar – relativamente à responsabilidade por dano ao consumidor, a PGE e o PROCON uniram esforços a fim de que os direitos dos usuários dos serviços de telefonia no Estado do Maranhão sejam resguardados por meio da tutela jurisdicional. Vamos continuar atuando para que os consumidores tenham seus direitos garantidos “, comentou o chefe da assessoria especial do procurador-geral, Victor Paiva.

A situação é ainda mais crítica devido ao acúmulo de multas aplicadas à Claro pela ANATEL, que permanecem pendentes de pagamento ou parcelamento, aguardando a conclusão de processos judiciais. Nesse caso, a empresa é obrigada a depositar os valores em juízo ou apresentar uma garantia, como um seguro, para cobrir o pagamento.

Com essas ações, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado esperam não apenas assegurar os direitos dos consumidores, mas também garantir que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços, oferecendo uma comunicação mais eficaz e acessível para todos os maranhenses.

O órgão orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, caso se sintam lesionados.

As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON, site www.procon.ma.gov.br ou em uma de nossas 83 unidades espalhadas pelo Estado.

Gentil Neto apresenta sua equipe de transição de governo 

O prefeito eleito, Gentil Neto, anunciou hoje sua equipe de transição, que trabalhará para dar continuidade ao seu trabalho.

Entre os integrantes, estão Othon Maranhão, que será o coordenador geral; Vitória Azevedo, responsável pela administração e recursos humanos; Giuvan Dias, que coordenará a saúde; e Dayana Moura, que ficará à frente da educação.

A equipe de transição tem como objetivo facilitar a integração entre as gestões, garantindo uma passagem de comando eficiente e planejada, visando a continuidade dos projetos e melhorias para a população.

“Após o resultado das eleições, estamos mais comprometidos do que nunca em trazer benefícios e bem-estar para a nossa comunidade”, declarou Gentil Neto.

Prefeitura de Caxias segue realizando sinalização vertical e horizontal 

Como parte do processo de municipalização do trânsito, a Prefeitura de Caxias, por meio do órgão gestor de trânsito e transportes, segue executando ações para melhorar o tráfego nas vias.

Implantação de sinalizações vertical (placas) e horizontal (pintura de faixas, tachões), semafórica e colocação de quebra-molas estão entre as ações.

“Foi autorizada licitação para investimento em sinalização na cidade e aos poucos estamos executando. Teremos sinalização vertical, horizontal e semafórica em vários logradouros. Teremos as ações de municipalização acontecendo, tudo visando a segurança de quem usa as vias de Caxias” destaca o secretário de trânsito e transporte, Cel Ruy Fernandes.

Saiba quais partidos elegeram mais vereadores no Maranhão 

Dados do TSE mostram que, em todo o país, o MDB foi o partido que mais elegeu vereadores (8.050), seguido de PP (6.904) e PSD (6.559). A eleição de 2024 elegeu vereadores em 5.569 municípios do Brasil.

No Maranhão, o partido que mais elegeu vereadores foi o MDB(282), seguido do União Brasil(260), PP(258), PSB(258) e PL(226). Veja no gráfico acima.

Prefeitos

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, em todo o país, o PSD foi o partido que mais elegeu chefes municipais nas cidades, seguido do MDB. No Maranhão, o PL foi o partido que mais elegeu prefeitos, um total de 40. O MDB vem a seguir com 37 prefeitos e o PP com 30. Veja no gráfico acima.

Blog do John Cutrim 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS REALIZA COM ÊXITO E TRANSPARÊNCIA O PRIMEIRO CONCURSO PÚBLICO EM 213 ANOS NA GESTÃO DE RICARDO RODRIGUES

A Câmara Municipal de Caxias, sob a gestão do presidente Ricardo Rodrigues, realizou seu primeiro concurso público após 213 anos de existência. Este feito histórico, marcado pela seriedade e pela organização, foi amplamente elogiado pela comunidade e pelos candidatos, destacando a transparência da gestão atual. O concurso, promovido pelo instituto Consulpam, que possui matriz em Fortaleza e filial em São Paulo, ocorreu no domingo, 27 de outubro de 2024.

Organização do Concurso

As provas foram divididas em dois períodos, com uma estrutura que visou facilitar o fluxo de candidatos e garantir a organização do evento:

-Período da Manhã (8h):

-Abertura dos portões: 7h

-Fechamento dos portões: 7h40

-Início da prova: 8h

-Cargos: Agente Administrativo, Agente de Recepção, Agente de Segurança do Legislativo, Intérprete de Libras e Auxiliar de Contabilidade.

-Período da Tarde (14h):

-Abertura dos portões: 13h

-Fechamento dos portões: 13h40

-Início da prova: 14h

-Cargos: Telefonista, Operador Técnico de Som e Áudio, Agente Patrimonial (Vigilante), Agente de Serviços Gerais, Jardineiro, Agente Técnico Administrativo, Agente Técnico de Apoio Administrativo e Procurador Legislativo.

Para o cargo de Intérprete de Libras, a prova prática está marcada para o dia 17 de novembro, oferecendo a esses candidatos uma oportunidade de demonstrar suas habilidades específicas.

Feedback Positivo e Prestígio para o Concurso

O evento foi um sucesso, e a Câmara Municipal recebeu inúmeros elogios de candidatos e da comunidade. A transparência e a eficiência do processo seletivo foram destacadas, fortalecendo a credibilidade da gestão de Ricardo Rodrigues. Comentários positivos enfatizaram a clareza de cada etapa, o que atraiu uma expressiva participação de candidatos, sinalizando o prestígio do concurso.

Confira alguns dos elogios recebidos:

1. "Parabéns pela excelente organização! Tudo transcorreu de forma tranquila e transparente."

2. "Evento muito bem estruturado. Fiquei impressionado com a clareza e eficiência do processo."

3. "A participação expressiva dos candidatos mostra o prestígio do concurso. Excelente trabalho!"

4. "Agradeço à Câmara Municipal pela oportunidade e pela seriedade com que conduziram o concurso."

5. "Foi uma experiência muito positiva. Parabéns a todos os envolvidos pelo sucesso do evento!"

Destaque para a Gestão de Ricardo Rodrigues

A condução do concurso público pela Câmara Municipal de Caxias reforça o compromisso do presidente Ricardo Rodrigues com a seriedade e a responsabilidade na administração pública. A realização deste primeiro concurso em 213 anos representa um marco na história do legislativo caxiense, que tem se aproximado cada vez mais da população por meio de iniciativas transparentes e organizadas. O sucesso do evento é um reflexo do empenho da gestão atual em proporcionar igualdade de oportunidades e fortalecer o vínculo da Câmara com a comunidade.

Em resumo, o primeiro concurso público da Câmara Municipal de Caxias foi um exemplo de gestão responsável, eficiência e transparência, deixando um legado positivo para o município e os envolvidos.