Prefeitura de Caxias pede revisão judicial para manter cronograma do concurso público 

A Prefeitura de Caxias (MA), após ter sido notificada oficialmente pela justiça, de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, que pede a suspensão do concurso público, decidiu acatar a decisão, mas também recorreu, para que o concurso público para mais de 804 vagas possa ser realizado. A Procuradoria do Município informa que a decisão judicial é provisória, e que por não ter sido ouvida antes, a Prefeitura vai pedir ao juiz que reconsidere a decisão tomada e autorize o Concurso Público, já que para o município não há qualquer irregularidade. A gestão municipal também está recorrendo em outras instâncias.

“O município não foi ouvido antes, e por isso estamos tomando as medidas necessárias para que a gente consiga reverter a decisão, inclusive pedindo ao magistrado a reconsideração da decisão, porque não há irregularidade na contratação no processo de contratação do Instituto e nem na realização do concurso. Nós vamos trabalhar de duas formas. Em um primeiro momento vamos acatar a decisão, vamos pedir a reconsideração para mostrar que houve um equívoco na decisão judicial, e também junto com o Instituto recorrer aos órgãos superiores”, explica Adenilson Dias, procurador do Município.
O procurador também tranquiliza as pessoas inscritas no concurso, e pede que todos aguardem os trâmites legais, pois a gestão municipal fará de tudo para que o cronograma seja seguido, sem qualquer alteração. Confirme o edital do Concurso, a realização da prova escrita objetiva está prevista para 24 de novembro de 2024.

“Eu digo as pessoas que tenham paciência e possam aguardar porque estamos fazendo todos os esforços para que o concurso seja realizado. A gente levando a posição do município, que não foi ouvido antes, pode ser que ele reconsidere a decisão, e aguardar que vamos anunciando o que vai acontecendo ao longo desse período. Esperamos que dê tudo certo e o calendário seja obedecido. Dependendo do andamento, se o juiz reconsiderar, solicitando que o município apresente alguma documentação, pode ser que se mantenha a data prevista no cronograma. Ou pode ser, caso haja entendimento que o calendário seja prorrogado, mas que o concurso seja realizado. Então, quero tranquilizar as pessoas que se inscreveram, que vamos atualizando a situação para todos“, disse Adenilson Dias, procurador do Município.

Abaixo, a nota emitida pela Prefeitura de Caxias:

Prefeita eleita de São João do Sóter, Lacerda, é destaque em reunião na capital São Luis 

Na manhã desta sexta-feira 1º de novembro, em São Luis, os prefeitos eleitos do PSB (Partido Sicialista Brasileiro), e do Governador Brandão, reuniram-se no Residencial Recepções, no bairro do Olho D’agua, para firmarem parceria junto ao grupo politico do Governador.

A reunião foi comandado pelo secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, e pelo secretário de articulação politica do estado, Rubens Pereira, o Rubão.

Em primeiro acordo junto ao partido, ficou definido que os prefeitos eleitos em 2024, firmem apoio junto a Roberto Costa, MDB, prefeito eleito de Bacabal e candidato a presidencia da FAMEM no início do proximo ano.

A prefeita eleita de São João do Sóter, em conversa com o blog, disse que grupo unido é sempre mais forte e que, aquilo que for bom para o estado e para São João do Sóter, sendo indicado pelo Governador, ela estará apoiando com certeza.

Lacerda foi eleita em outubro com uma votação histórica, sendo a maior diferença de votos entre candidatos a Prefeito daquela cidade.

Ela destaca também a importância da parceria com o Governador Carlos Brandão.

“O nosso Governador Brandão, tem contribuído muito com nossa cidade e tenho absoluta certeza de que em nossa gestão, essa parceria que tem melhorado a vida do nosso povo sotense, continuará solida.” destacou a prefeita eleita, Lacerda.

Fonte: Blog do Wilque Gomes

Gentil Neto vai comemorar vitória com doação de cestas básicas aos caxienses que mais precisam  

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, vai comemorar a vitória nas urnas com um gesto de solidariedade e humanidade, em favor das pessoas que mais precisam. Para celebrar a sua eleição, ele vai adquirir cestas básicas para distribuir a milhares de famílias caxienses, no mês de dezembro, garantindo um Natal mais feliz para os cidadãos mais humildes do município.

A iniciativa não apenas demonstra o compromisso de Gentil Neto com o bem-estar da população de Caxias, mas também movimentará a economia local, pois as cestas básicas serão adquiridas no comércio local. Esse gesto é um exemplo concreto de como a política pode ser usada para melhorar a vida das pessoas.

Gentil Neto foi eleito com 43.352 votos, número que corresponde a 48,70% do eleitorado, em uma disputa histórica. Sua vitória é resultado do trabalho incansável e do do compromisso com a cidade. Agora, ele se prepara para colocar suas propostas em ação, o que fará tão logo assuma o mandato, em 1º de janeiro de 2025.

Ato aolidário: cestas básicas para famílias caxienses

• Cestas básicas serão distribuídas às famílias caxienses
• Compra das cestas será feita no comércio informal de Caxias
• Iniciativa visa garantir um Natal mais feliz para todos
• Movimentará a economia local

A iniciativa é mais uma demonstração da força e dedicação de Gentil Neto a Caxias, sua terra natal, da qual pretende cuidar com amor, responsabilidade, dando continuidade ao trabalho do prefeito Fábio Gentil, fim de manter a cidade no rumo do desenvolvimento.

Apenas 4 deputados do MA votaram pela taxação de grandes fortunas 

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 30, a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que seria aplicado sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões. O resultado da votação foi de 262 votos contrários e 136 favoráveis à taxação.

A rejeição ocorreu por meio de uma emenda durante a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

Pelo Maranhão, apenas quatro deputados votaram a favor: Duarte Júnior (PSB), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

A emenda, apresentada pelo Psol, previa que o imposto seria anual, com alíquotas progressivas: 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões.

O tributo seria aplicável a pessoas físicas e jurídicas, considerando bens localizados tanto no Brasil quanto no exterior para indivíduos, e apenas os bens e direitos mantidos no país para as empresas.

O governo liberou sua base para votar de acordo com suas convicções. Partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil orientaram suas bancadas pela rejeição da nova taxação.

Veja os votos de cada um dos maranhenses:

Allan Garcês (PP) – Não

Amanda Gentil (PP) – Não

Cleber Verde (MDB) – Não

Dr. Benjamim (União) – Não

Duarte Jr. (PSB) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Não

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Pastor Gil (PL) – Não

Pedro Lucas (União) – Não

Rubens Pereira Júnior (PT) – Sim

Ausentes

Aluisio Mendes (Republicanos)

Detinha (PL)

Fábio Macedo (Podemos)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Junior Lourenço (PL)

Marreca Filho (PRD)

Roseana Sarney (MDB

PF cumpre mandado de busca em batalhão da PM no interior do Maranhão em operação contra abuso sexual infantil 

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (31/10), quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão. A operação Conteúdo Proibido X foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Dez nomes, altamente competitivos, na disputa por vaga de Deputado Federal em 2026 

Blog do Domingos Costa

Nomes com muita envergadura política para disputa de vaga na Câmara Federal em 2026: Orleans, Douglas, Mariana, Remizinho, Paulo Marinho, Dudu, Erlânio, Gonçalo, Almeida e Neto.

Com o término do segundo turno das eleições municipais de 2024 é hora de avaliar o resultado das urnas e projetar a próxima disputa eleitoral, do ano de 2026. Das urnas surgiram novas lideranças eleitorais em todo o Maranhão, que terão grande poderio político na eleição vindoura.

Conforme a vontade popular em 2024, o Blog do Domingos Costa projeta dez nomes altamente competitivos para a disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. Vamos aos nomes:

1 – ORLEANS BRANDÃO

Orleans Brandão (MDB),  secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, filho do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão e sobrinho do governador Carlos Brandão, o jovem que é considerado uma promessa da política maranhense, já disse publicamente que pretende disputar vaga na Câmara Federal em 2026. Contudo, o Blog do DC, projeta que existe a possiblidade dele ser candidato ao governo do Maranhão.

2 – DOUGLAS PINTO

Outro nome para deputado federal é do vereador mais votado da história de São Luís. O fenômeno eleitoral, Douglas Pinto (PSD), que saiu das eleições da capital maranhense com maiúsculos 16 mil votos. Esse desempenho em 2026  deve multiplicar por cinco, caso o parlamentar aceite o desafio de trocar a Câmara Municipal pela Federal em 2026. 

3 – MARIANA CARVALHO 

Embora derrotada no segundo turno das eleições de Imperatriz, a bolsonarista Mariana Carvalho (Republicanos) saiu grande da disputa na segunda maior cidade do Maranhão ao obter mais de 66 mil votos e, certamente, é um dos nomes mais competitivos para as eleições de 2026, caso seja novamente candidata à Câmara Federal. Obviamente, que Mariana deverá encontrar outro partido, vez que rompeu os laços com o presidente do Republicanos, Aluísio Mendes.

4 – REMI SOARES 

Com um resultado surpreendente nas urnas da cidade de Presidente Dutra, Remy Soares Filho (PP) por muito pouco não se tornou prefeito. Filho dos ex-prefeitos Irene de Oliveira Soares e Remy Alves Soares, o jovem médico obteve 46,42% do eleitorado, exatamente 12.326 votos, perdendo para o atual prefeito Raimundinho, que teve 14.213 votos (53,52%), diferença de apenas 1.887 votos. De forma que “Remyzinho” se torna um nome com muita musculatura para 2026 na disputa por vaga na Câmara Federal.

5 – PAULO MARINHO JÚNIOR 

Outro que saiu grande das eleições e projeta 2026 com muita expectativa é Paulo Marinho Júnior, do PL. Na disputa pela prefeitura de Caxias, o jovem por muito pouco não saiu vitorioso, obteve 42.787 votos (48,07%) contra 43.352 votos (48,70%) do candidato do prefeito, Gentil Neto; diferença de apenas 565 votos. Júnior deverá novamente disputar vaga na Câmara Federal na eleição vindoura. Contudo, Paulo Marinho precisa entender e, também, aceitar, que para ter mandato precisa sair das asas, e do partido, de Josimar Maranhãozinho.

6 – DUDU DINIZ

35.544 votos (37,30%), essa foi a votação de Dudu Diniz (PSB) como candidato a prefeito da terceira maior cidade do Maranhão. E é com esse poderio político que o vereador presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar deverá concorrer a uma vaga na Câmara Federal. O grande desafio é aglutinar as lideranças que o apoiaram nesse audacioso projeto.

7 – ERLÂNIO XAVIER 

Ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o prefeito reeleito da cidade de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, do PDT, que conseguiu eleger o sobrinho na sua sucessão nestas eleições e, também, reelegeu o irmão na cidade vizinha de Bernardo do Mearim como prefeito, é um dos nomes grandes nessa disputa de cadeira na Câmara Federal em 2026. O pedetista, inclusive, está em campanha livre desde o inicio do ano. Resta saber, se Weverton Rocha tentará “podar” o projeto Erlânio até as Convenções para substituí-lo.

8 – DR HILTON GONÇALO

Prefeito reeleito da cidade de Santa Rita, o médico Hilton Gonçalo (Mobiliza) é um dos mais vitoriosos destas eleições no Maranhão. Além de eleger sucessor em sua terra, ele também conseguiu eleger o substituto da sua esposa na cidade de Bacabeira. Portanto, possui dois sobrinhos prefeitos. Fora isso, conseguiu eleger outros aliados no interior do Maranhão e fazer grupo político na cidade de Paço do Lumiar, onde também teve um sobrinho disputando a prefeitura. Gonçalo é um nome que vem com muita força para conquistar a vaga em 2026 no Congresso Nacional.

9 – ALMEIDA SOUSA 

Embora a esposa não tenha sido eleita prefeita da cidade de Santa Inês, onde obteve 19.611 votos (39,25%), Almeida Sousa (PL), saiu grande das eleições. Ele elegeu quem quis na sua cidade onde é reeleito: Igarapé do Meio e, também, reelegeu o irmão prefeito no município de Pio XII. Almeida ainda possui bases eleitorais em toda a sua região. E, caso aceite disputar cadeira na Câmara Federal, é outro nome altamente competitivo.

10 – NETO EVANGELISTA

Na eleição passada, Neto Evangelista (União Brasil) já tinha ameaçado disputar cadeira na Câmara Federal, mas foi desarticulado. Mas nas eleições de 2026 certamente esse será o foco do parlamentar, que já soma nada menos que 04 (quatro) de deputado estadual. Além de “luz própria” na política maranhense, Neto tem a sogra – Maura Jorge – prefeita reeleita de Lago da Pedra e ainda o sogro, ex-prefeito de Arari – Rui Filho. Fora isso, possui bases eleitorais espalhadas por todo o Maranhão e ainda conseguiu eleger a esposa, Thay, vereadora por São Luís nestas eleições com 5.667 votos.

Reta final para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD sem juros e multas 

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%.

Prazo termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O REFIS ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA: portal.sefaz.ma.gov.br