Sob pressão, deputados podem votar hoje novas regras para emendas 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto resulta de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A sessão de votações está marcada para as 17 horas e tem outros 13 itens na pauta.

Entre eles, três medidas provisórias que liberam crédito extra para o Rio Grande do Sul; o Projeto de Lei 2597/24, que altera as normas sobre seguro privado no Brasil; e o Projeto de Lei 714/23, que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crime hediondo, roubo ou associação criminosa qualificada.

Deputado do MA gastou R$ 160 mil do "Cotão" em publicidade durante ano eleitoral 

Nove deputados federais que foram eleitos prefeitos nas eleições municipais deste ano gastaram, no total, R$ 831,8 mil de cota de publicidade paga com recursos da Câmara dos Deputados. Os parlamentares buscaram reforçar a imagem com o eleitorado desde o início do ano.

A cota de publicidade sai de um recurso mensal distribuído aos congressistas para o custeio dos mandatos. A Casa impõe que o valor deve ser investido para a divulgação do mandato do parlamentar em Brasília. Ao destinar dinheiro para impulsionar as ações, os deputados conseguem atingir mais eleitores.

De acordo com o regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem utilizar a cota de publicidade nos 120 dias que antecedem o primeiro turno de uma eleição. O uso volta a ser permitido após o término do segundo turno. Porém, no período entre janeiro e maio deste ano, anterior ao prazo imposto pela Casa, os deputados eleitos reforçaram os investimentos com publicidade.

De acordo com a equipe de Dr. Benjamim (foto acima), do União Brasil, eleito prefeito de Açailândia, os R$ 160 mil de cota parlamentar para publicidade gastos neste ano foram utilizados para a divulgação do mandato, como previsto pela Câmara.

De acordo com Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, o uso da cota para fins eleitorais é proibido pela Câmara para impedir que parlamentares tenham vantagem sobre outros candidatos. Por esse motivo, existe a restrição imposta pela Casa.

“O uso da cota para fins eleitorais é proibido para impedir que deputados e deputadas tenham vantagem desproporcional em relação a outros candidatos que não dispõem desse recurso. Fora o fato de ser um desvio do objeto da verba, que é dedicada à divulgação do mandato”, explicou Atoji.

Cinco deputados que foram eleitos neste ano gastaram mais com a publicidade em comparação com o ano passado.

O levantamento feito pelo Estadão considerou o período entre fevereiro e maio dos dois anos, tendo em vista que a legislatura atual da Câmara começou no segundo mês de 2023. Abílio Brunini teve o maior crescimento de despesas com publicidade – 124,9% de aumento. Já o deputado Gerlen Diniz registrou aumento de 107,7%; Alberto Mourão, 103,6%; Washington Quaquá, 100,2%; e Dr. Benjamin, 44,3%.

Do Estadão 

Lula defende eleição de Kamala Harris nos EUA 

Na próxima terça-feira (05), os eleitores dos Estados Unidos vão as urnas para escolher seu novo presidente. A disputa se dá entre o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris.

Cada estado tem um número de delegados de acordo com a população, variando de três a 54. O candidato que conquista a maioria dos votos em um estado ganha todos os delegados daquele estado. Com isso, vence quem alcançar 270 dos 538 delegados.

A pesquisa aponta empate técnico entre os dois candidatos e a disputa segue indefinida.

Lula – Pela primeira vez, de maneira pública, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou apoio à candidata do Partido Democrata, Kamala Harris.

O petista disse que a vitória de Kamala é melhor para democracia e criticou a passagem de Trump pela presidência dos EUA. 

“A Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para a gente fortalecer a democracia nos EUA. Nós vimos o que foi o presidente Trump no final do seu mandato, fazendo aquele ataque ao Capitólio, uma coisa que era impensável de acontecer nos EUA, porque os EUA se apresentavam ao mundo como um modelo de democracia. Esse modelo ruiu”, afirmou Lula.

Prefeitura de Caxias pede revisão judicial para manter cronograma do concurso público 

A Prefeitura de Caxias (MA), após ter sido notificada oficialmente pela justiça, de uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, que pede a suspensão do concurso público, decidiu acatar a decisão, mas também recorreu, para que o concurso público para mais de 804 vagas possa ser realizado. A Procuradoria do Município informa que a decisão judicial é provisória, e que por não ter sido ouvida antes, a Prefeitura vai pedir ao juiz que reconsidere a decisão tomada e autorize o Concurso Público, já que para o município não há qualquer irregularidade. A gestão municipal também está recorrendo em outras instâncias.

“O município não foi ouvido antes, e por isso estamos tomando as medidas necessárias para que a gente consiga reverter a decisão, inclusive pedindo ao magistrado a reconsideração da decisão, porque não há irregularidade na contratação no processo de contratação do Instituto e nem na realização do concurso. Nós vamos trabalhar de duas formas. Em um primeiro momento vamos acatar a decisão, vamos pedir a reconsideração para mostrar que houve um equívoco na decisão judicial, e também junto com o Instituto recorrer aos órgãos superiores”, explica Adenilson Dias, procurador do Município.
O procurador também tranquiliza as pessoas inscritas no concurso, e pede que todos aguardem os trâmites legais, pois a gestão municipal fará de tudo para que o cronograma seja seguido, sem qualquer alteração. Confirme o edital do Concurso, a realização da prova escrita objetiva está prevista para 24 de novembro de 2024.

“Eu digo as pessoas que tenham paciência e possam aguardar porque estamos fazendo todos os esforços para que o concurso seja realizado. A gente levando a posição do município, que não foi ouvido antes, pode ser que ele reconsidere a decisão, e aguardar que vamos anunciando o que vai acontecendo ao longo desse período. Esperamos que dê tudo certo e o calendário seja obedecido. Dependendo do andamento, se o juiz reconsiderar, solicitando que o município apresente alguma documentação, pode ser que se mantenha a data prevista no cronograma. Ou pode ser, caso haja entendimento que o calendário seja prorrogado, mas que o concurso seja realizado. Então, quero tranquilizar as pessoas que se inscreveram, que vamos atualizando a situação para todos“, disse Adenilson Dias, procurador do Município.

Abaixo, a nota emitida pela Prefeitura de Caxias:

Prefeita eleita de São João do Sóter, Lacerda, é destaque em reunião na capital São Luis 

Na manhã desta sexta-feira 1º de novembro, em São Luis, os prefeitos eleitos do PSB (Partido Sicialista Brasileiro), e do Governador Brandão, reuniram-se no Residencial Recepções, no bairro do Olho D’agua, para firmarem parceria junto ao grupo politico do Governador.

A reunião foi comandado pelo secretário de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, e pelo secretário de articulação politica do estado, Rubens Pereira, o Rubão.

Em primeiro acordo junto ao partido, ficou definido que os prefeitos eleitos em 2024, firmem apoio junto a Roberto Costa, MDB, prefeito eleito de Bacabal e candidato a presidencia da FAMEM no início do proximo ano.

A prefeita eleita de São João do Sóter, em conversa com o blog, disse que grupo unido é sempre mais forte e que, aquilo que for bom para o estado e para São João do Sóter, sendo indicado pelo Governador, ela estará apoiando com certeza.

Lacerda foi eleita em outubro com uma votação histórica, sendo a maior diferença de votos entre candidatos a Prefeito daquela cidade.

Ela destaca também a importância da parceria com o Governador Carlos Brandão.

“O nosso Governador Brandão, tem contribuído muito com nossa cidade e tenho absoluta certeza de que em nossa gestão, essa parceria que tem melhorado a vida do nosso povo sotense, continuará solida.” destacou a prefeita eleita, Lacerda.

Fonte: Blog do Wilque Gomes

Gentil Neto vai comemorar vitória com doação de cestas básicas aos caxienses que mais precisam  

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, vai comemorar a vitória nas urnas com um gesto de solidariedade e humanidade, em favor das pessoas que mais precisam. Para celebrar a sua eleição, ele vai adquirir cestas básicas para distribuir a milhares de famílias caxienses, no mês de dezembro, garantindo um Natal mais feliz para os cidadãos mais humildes do município.

A iniciativa não apenas demonstra o compromisso de Gentil Neto com o bem-estar da população de Caxias, mas também movimentará a economia local, pois as cestas básicas serão adquiridas no comércio local. Esse gesto é um exemplo concreto de como a política pode ser usada para melhorar a vida das pessoas.

Gentil Neto foi eleito com 43.352 votos, número que corresponde a 48,70% do eleitorado, em uma disputa histórica. Sua vitória é resultado do trabalho incansável e do do compromisso com a cidade. Agora, ele se prepara para colocar suas propostas em ação, o que fará tão logo assuma o mandato, em 1º de janeiro de 2025.

Ato aolidário: cestas básicas para famílias caxienses

• Cestas básicas serão distribuídas às famílias caxienses
• Compra das cestas será feita no comércio informal de Caxias
• Iniciativa visa garantir um Natal mais feliz para todos
• Movimentará a economia local

A iniciativa é mais uma demonstração da força e dedicação de Gentil Neto a Caxias, sua terra natal, da qual pretende cuidar com amor, responsabilidade, dando continuidade ao trabalho do prefeito Fábio Gentil, fim de manter a cidade no rumo do desenvolvimento.

Apenas 4 deputados do MA votaram pela taxação de grandes fortunas 

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira, 30, a proposta de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que seria aplicado sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões. O resultado da votação foi de 262 votos contrários e 136 favoráveis à taxação.

A rejeição ocorreu por meio de uma emenda durante a análise do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

Pelo Maranhão, apenas quatro deputados votaram a favor: Duarte Júnior (PSB), Márcio Honaiser (PDT), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT).

A emenda, apresentada pelo Psol, previa que o imposto seria anual, com alíquotas progressivas: 0,5% para bens entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 1% para valores entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões, e 1,5% para patrimônios acima de R$ 80 milhões.

O tributo seria aplicável a pessoas físicas e jurídicas, considerando bens localizados tanto no Brasil quanto no exterior para indivíduos, e apenas os bens e direitos mantidos no país para as empresas.

O governo liberou sua base para votar de acordo com suas convicções. Partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil orientaram suas bancadas pela rejeição da nova taxação.

Veja os votos de cada um dos maranhenses:

Allan Garcês (PP) – Não

Amanda Gentil (PP) – Não

Cleber Verde (MDB) – Não

Dr. Benjamim (União) – Não

Duarte Jr. (PSB) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Não

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Pastor Gil (PL) – Não

Pedro Lucas (União) – Não

Rubens Pereira Júnior (PT) – Sim

Ausentes

Aluisio Mendes (Republicanos)

Detinha (PL)

Fábio Macedo (Podemos)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Junior Lourenço (PL)

Marreca Filho (PRD)

Roseana Sarney (MDB