Flávio Dino quer fim de apostas que dependam de apenas um jogador 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duas novas propostas ao votar nesta quinta-feira (14/11) pelo referendo da liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux que suspendeu parcialmente a eficácia da Lei n 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Antes de Dino, apenas Alexandre de Moraes havia votado no plenário virtual, que vai até 23h59 de hoje. Moraes acompanhou o relator, Luix Fux, integralmente. Ainda não há data para o julgamento do mérito.

Para Dino, a responsabilidade de prevenir transtornos de jogo patológico deve ser do Sistema Único de Saúde (SUS) e não do Ministério da Fazenda, como previsto na lei. Segundo ele, o SUS é a instância constitucionalmente apropriada para tratar questões de saúde pública.

“Não se discute o primado da livre iniciativa, mas a regulamentação estatal – sob a ótica constitucional – deve ser proporcional, visando evitar danos às famílias, à saúde e à economia, decorrentes de eventuais negócios deletérios”, segundo o ministro.

Além disso, Dino determinou, no voto, a criação de uma norma, no prazo de 30 dias, para proibir modalidades de apostas que possam ser manipuladas por um único agente, como resultados de eventos esportivos dependentes de decisões individuais, evitando fraudes e protegendo os consumidores. O Ministério da Fazenda e o Ministério do Esporte serão responsáveis por essa regulamentação.

“Está em questão o próprio conceito de aposta, que não pode ser fraudado pela vontade INDIVIDUAL de uma pessoa que dolosamente produz um fato ensejador de ganhos para poucos e perdas para muitos”, afirma Dino no voto.

A liminar de Fux havia sido emitida em resposta a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo Partido Solidariedade. Ambas questionaram a lei por alegarem que ela viola princípios constitucionais ao não proteger adequadamente consumidores, crianças e adolescentes contra os riscos do jogo patológico. Na liminar, o ministro determinou que o governo federal adote medidas de “proteção especial” para evitar que beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostas. (JOTA)

Gentil Neto anuncia secretária municipal de Comunicação de Caxias 

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP), anunciou a secretária de Comunicação da sua futura gestão. Para chefiar a pasta, foi escolhida a jornalista Marcela Ramos Oliveira, que terá a missão de divulgar com clareza e maior alcance possível as ações da administração municipal.

Além de graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, Marcela Ramos é licenciada em Letras/Literatura pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Também é certificada em curso técnico de Jornalismo pelo Instituto Brasileiro de Estatística, Cultura, Educação e Comunicação (IBECEC) e cursos de extensão em Jornalismo, Redação para Web, Telejornalismo: da Produção à Reportagem, além de Assessora de Imprensa.

Tem experiência profissional como repórter e apresentadora da TV Band Caxias, TV Sinal Verde Caxias e TV Guanaré. Já exerceu o cargo de diretora Administrativo-financeira do Sistema Guanaré, atuou em agências de marketing e publicidade, atendendo a cidades como São João do Sóter, Pio XII, Igarapé do Meio e Santa Inês. Atualmente, coordena a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caxias.

“Apresenta a vocês a secretária municipal de Comunicação, Marcela Ramos. Não tenho dúvida de que as mulheres possuem competência e fibra para contribuir com o desenvolvimento de Caxias”, assinalou Gentil Neto ao anunciar a escolha.

Missa de Sétimo Dia do falecimento de Edmundo Coutinho será celebrada nesta quinta-feira (14) 

A missa pelo sétimo dia de falecimento do advogado Edmundo Araújo Coutinho será celebrada nesta quinta-feira (14), às 17h, na Igreja Catedral, em Caxias. Edmundo Coutinho, que tinha 65 anos, faleceu na ultima sexta-feira, dia 8 de novembro. 

Familiares e amigos enlutados de já agradecem a todos que irão participar deste ato de fé e solidariedade cristã. 

Prefeitura de Caxias segue com ornamentação da cidade e fará abertura do Natal Iluminado em 22 de novembro 

A Prefeitura de Caxias já está preparando a ornamentação do Natal Iluminado de Caxias. Os trabalhos estão na montagem de arcos na Avenida Senador Alexandre Costa, que está recebendo iluminação padronizada. Os trabalho segue para deixar a estrutura pronta antes da abertura, que deve acontecer no próximo dia 22 de novembro.

Um outro espaço que está recebendo a iluminação especial é o Morro do Alecrim. Uma grande arvore de Natal já foi preparada na Praça Duque de Caxias em frente ao Memorial da Balaiada. Também em frente ao Memorial da Balaiada, a Rua das Sombrinhas está recebendo iluminação especial. Célia Chaves, secretária adjunta de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico destaca que o local será um dos mais belos da cidade.

“Estamos preparando o Natal mais bonito desses 8 anos. A Rua das Sombrinhas terá iluminação especial e toda Caxias. O que podemos dizer é que estamos esperando vocês com atrações belíssimas para agradar os turísticas e caxienses”, disse Célia Chaves, secretária adjunta de Cultura, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.

Na Rua das Sombrinhas, todas as 1474 sombrinhas estão sendo substituídas por novas, dando um visual ainda mais belo. Outros locais da cidade, praças, prédios públicos e logradouros, também estão sendo transformados para tornar Caxias uma das cidades mais iluminadas do Nordeste, no Natal Iluminado.

Este ano o Portal de entrada da cidade, que também será entregue este mês, receberá iluminação especial. Além dele, no Mirante haverá um túnel de luzes passando por baixo da passarela e um painel de led com mensagens.

Na Avenida Alexandre Costa a decoração fica por conta dos grandes arcos com luzes e na Praça da Pantheon haverá arcos e as árvores de Natal gigantes. Recebem iluminação também outros pontos da cidade, com destaque para as demais praças.

“Esse é um evento que já faz parte do calendário da cidade e que movimenta a cultura, o turismo e o comércio. Temos orgulho de participar mais uma vez com a montagem da estrutura e convidamos a todas as famílias caxienses a se fazerem presentes nesta linda festa“, destaca o secretário de infraestrutura Murilo Novais.

O Natal Iluminado é promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura, Adjunta de Urbanismo, Secretaria Municipal de Transportes, Limpeza, Trabalho, Governo, Adjunta de Obras, Assistência e Desenvolvimento Social, Mulher, Educação, Ciência e Tecnologia (Semect); Meio Ambiente e Defesa Civil, Segurança (Guarda Municipal), Ouvidoria, Secretarias de Governo e Articulação Política, Assessoria de Comunicação (ASCOM), dentre outros setores.

Bolsonaro diz que será candidato até "morte politica ser para valer" 

Em entrevista ao Metrópoles, Bolsonaro (foto) afirmou que acredita que poderá reverter sua inelegibilidade na Justiça ou no Congresso. De acordo com o ex-presidente, a esperança de que o Legislativo possa ajuda-lo está relacionada aos “ventos da democracia”, que estão beneficiando a direita ao redor do globo, como nos Estados Unidos e Argentina.

“A resposta é a mesma: essa partícula ‘se, caso, talvez’ não existe. Eu sou candidato até que a minha morte política seja anunciada para valer. Eles não têm argumento para me tirar da política. A não ser o poder, a força de arbitrariedades contra a minha pessoa. Repito: qual a acusação contra mim? Que eu fiz de errado para não disputar uma eleição? E, se eu sou tão mal assim, deixa eu disputar para perder. É muito simples. Ou estão com medo da minha candidatura?”, declarou Bolsonaro.

O ex-presidente disse ainda que “não errou” nas situações que o tornaram inelegível, a participação em uma manifestação em 7 de setembro de 2022 e uma reunião com embaixadores em que criticou as urnas eletrônicas.

Bolsonaro comentou também sobre uma possível ajuda de Donald Trump nas eleições brasileiras de 2026, argumentando que o presidente eleito dos Estados Unidos se preocupa com o avanço da esquerda na América do Sul. Apesar de não estar dialogando com Trump atualmente, Bolsonaro disse que seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem encabeçado as conversas com o republicano.

“Eu não tenho essa liberdade toda para conversar com ele, apesar de conhecer alguns assessores, que estão sendo pré-anunciados para compor seu gabinete. Mas acredito que ele tenha um interesse enorme no Brasil, pelo seu tamanho, pelas suas riquezas, pelo que representa o nosso povo. E como um país que realmente possa aqui, como exemplo, desequilibrar positivamente para a democracia, para a liberdade, toda a América do Sul. Então, ele vai investir no Brasil sim, no meu entender, no tocante a fazer valer os valores do seu povo, que é muito semelhante ao nosso. Que, através da liberdade expressão, nós possamos aqui sonhar e não mergulharmos mais ainda numa ditadura que se avizinha”, disse.

Anistia do 8 de Janeiro
Na entrevista, Bolsonaro também comentou sobre o adiamento da votação, na Câmara, do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, o chamado PL da Anistia.

O ex-presidente admitiu que conversou com Arthur Lira (PP-AL) e concordou com a decisão do presidente da Câmara de tirar a proposta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e mandá-la para uma comissão especial.

Após esse adiamento, Bolsonaro admitiu que o projeto não será aprovado em 2024. “Não vai ter tempo para isso. Mas não tínhamos alternativa”, pontuou, ressaltando que tinha dúvidas se o texto passaria no plenário da Câmara.

O ex-presidente também aproveitou o tema da anistia para defender as alianças que o PL tem fechado com partidos do Centrão para as eleições de presidente da Câmara e do Senado, com o aval dele.

Bolsonaro ressaltou que, em troca do apoio a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o PL negocia ficar com a 1ª vice-presidência do Senado. Pontuou, ainda, que esse cargo pode ajudar na aprovação do PL da Anistia.

“Nós podemos, numa ausência do Davi, caso ele se sinta, vamos supor, incomodado, numa ausência dele, o nosso vice bota em pauta a anistia, por exemplo”, declarou o ex-mandatário.

Confira AQUI

Operação desarticula esquema envolvendo empresas fantasmas, prefeituras e câmaras municipais 

Uma operação realizada pela Polícia Civil nesta terça-feira (12), investiga um esquema de corrupção que teria desviado verbas públicas junto a Prefeituras e Câmaras Municipais no Maranhão.

A ação, deflagrada pela Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor), realizou buscas autorizadas pela Justiça Estadual, em vários endereços, localizados em São Luís e no interior do Estado.

A investigação apura a suposta atuação de uma associação criminosa, que envolveria empresas fantasmas, voltada a fraudar licitações e desviar verbas públicas.

Na operação desta terça-feira, foram arrecadados grande volume de documentos, computadores, celulares, HDs e demais objetos que serão periciados e minuciosamente analisados pela equipe de investigação.

O esquema

Conforme as investigações, que tramitam em sigilo de Justiça, o esquema consistia na utilização, pelo grupo criminoso, de sucessivas empresas de “fachada” e “laranjas”.

As organizações fantasmas eram montadas para participar de licitações, com a finalidade de obter, indevidamente, inclusive mediante documentos falsos, contratos com diversas prefeituras e câmaras municipais.

Em regra, os contratos obtidos pelas empresas eram para um suposto fornecimento de bens de consumo.

Além disso, foi verificado a emissão de “notas frias”, dada a indicação preliminar de que existiriam vendas documentadas em maior escala do que as compras antecedentes.

As atividades da associação criminosa foram percebidas em diversos municípios. A partir dessa percepção, o trabalho da Policia consistirá em verificar o eventual envolvimento de servidores públicos no esquema.

Empresas e entes públicos

Segundo a delegada Katrine Chaves, superintendente da Seccor, o esquema envolveu sete empresas e mais de 30 entes públicos, entre prefeituras e câmaras municipais em todo o estado.

“A principal atividade criminosa deles era criar empresas fantasmas para participar de licitações com mais de 30 entes públicos em todo o estado”, pontuou a delegada.

“As sete empresas concorriam entre si e sempre uma delas saía vencedora, frustrando o caráter competitivo do certame e firmava contrato com o ente público”, completou a superintendente da Seccor.

Bloqueios

A Justiça decretou o bloqueio de mais de R$ 3 milhões do patrimônio de investigados, diante do prejuízo estimado ao erário. O valor poderá ser revertido aos cofres públicos em caso de condenação.

As investigações seguem curso, visando ao levantamento de novos elementos, que identifiquem, com maior amplitude, fraudes em licitações e atos de corrupção, e seus participantes.

Blog do Neto Ferreira 

Gentil Neto segue anunciando secretariado, com perfil altamente técnico e presença marcante de mulheres 

O prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto (PP) já anunciou seis nomes do secretariado da sua futura gestão, que terá início em 1º de janeiro de 2025. Todos os auxiliares escolhidos têm perfil técnico para atuar com eficiência em suas respectivas áreas, incluindo duas mulheres, que fortalecem a presença feminina na administração municipal.

Depois de anunciar, na última segunda-feira (11), o graduado em Gestão Pública Othon Luiz Machado Maranhão para a Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária e o engenheiro mecânico Evimar Jean Costa Barbosa para o cargo de diretor-administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Gentil Neto divulgou outros quatro nomes nessa terça-feira (12), reafirmando o seu compromisso de montar uma equipe altamente qualificada para ajudá-lo a governar Caxias.

Para a sua chefia de Gabinete, o prefeito eleito anunciou a bacharel em Ciências Contábeis Merandulina Bezerra de Castro. Com vasto currículo no setor privado e no serviço público, ela já atuou como administradora da JM Engenharia e Serviços Gráficos, como secretário municipal de Planejamento e Administração, já prestou serviço na coo do Fundo Municipal de Saúde de Caxias foi assessora especial da Gerência de Desenvolvimento do Governo do Estado no município de Pedreiras.

Para a Chefia do Cerimonial da Prefeitura de Caxias, Gentil Neto escolheu a engenheira agrônoma Fabiana de Jesus Reis Assunção Pereira, certificada em vários cursos nas áreas de eventos, cerimonial, gastronimi e decoração. Fabiana acumula experiência de mais de 30 anos em eventos particulares, corporativos e públicos.

O procurador-geral do Município na gestão de Gentil Neto será o advogado James Lobo de Oliveira Lima. Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e pós-graduado em Direito Municipal, Direito Eleitoral e Controle Interno da Administração Pública, James Lobo já exerceu os cargos de assessor especial da Procuradoria-Geral de Caxias e controlador-geral de Caxias. Atualmente, é chefe da Controladoria-Geral de Coroatá. Atua também como palestrante e escritor de livros jurídicos.

Gentil Neto anunciou, ainda, Isaías José da Silva Neto para o cargo de controlador-geral do Município. Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em Ciências Contábeis pela Universidade Anhanguera, é pós-graduado em MBA em Gestão Pública pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Atua como advogado (OAB/MA nº 14.617) e como contador (CRC/MA nº 15.595/0-9) e é sócio de escritório de advocacia e contabilidade, prestando assessoria nas áreas de controle interno e gestão pública.

O prefeito eleito de Caxias, deve dar continuidade ao anúncio do seu secretário nesta quarta-feira (13), reforçou o caráter estritamente técnico dos nomes que ocuparão as pastas da administração municipal e destacou a participação feminina na equipe. “Estamos prontos para um futuro de conquistas”, assinalou Gentil Neto. “No meu governo, as mulheres têm vez e voz”, complementou.