Eleitores que não votaram no 2º turno tem até amanhã para justificar 

O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. 

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

Novos deputados serão empossados nesta segunda-feira, 06 

Catulé Jr, Edson Araújo, Keké Teixeira e Batista Segundo: tomam
posse nesta segunda-feira 

Deputados estaduais por direito líquido e certo desde o 1º minuto de janeiro, quando os titulares Rildo Amaral (PP), Rafael Brito (PSB), Roberto Costa (MDB) e Juscelino Marreca (PRD) assumiram, respectivamente, as prefeituras de Imperatriz, Timon, Bacabal e Santa Luzia, os ex-suplentes Catulé Júnior (PL), Edson Araújo (PSB), Keké Teixeira (PDB) e João Batista Segundo (PRD) serão empossados formalmente hoje, na Assembleia Legislativa.

Todos receberão as chaves dos seus gabinetes e devem apresentar à presidente Iracema Vale a relação dos seus assessores, podendo ou não manter alguns dos atuais nas suas equipes. A estreia dos novos parlamentares no plenário, porém, só acontecerá no dia 1º de fevereiro, quando o parlamento estadual abrirá a próxima legislatura. Todos estão em São Luís desde a semana passada.

No plano federal, o suplente de deputado federal Ivan Júnior (União Brasil) será empossado formalmente hoje na vaga que pertence ao atual ministro Juscelino Filho (Comunicações), que vinha sendo ocupada pelo primeiro suplente Benjamin Oliveira (UB), que é o novo prefeito de Açailândia.

Agora primeiro suplente do União Brasil, Ivan Júnior milita politicamente na área do Itaqui-Bacanga, tendo saído das urnas como 6.647 votos nas eleições de 2022. Foi também candidato a vereador de São Luís, mas não conseguiu votos suficientes para se eleger. (Repórter Tempo) 

Prefeito de Codó copia o estilo de Ilson Mateus 

Quem acompanha as redes sociais do prefeito recém-empossado do município Codó, Francisco Carlos de Oliveira, conhecido popularmente como “Chiquinho FC” (PT), já percebeu que ele surge a todo instante em vídeos e fotos com uma mochila preta de couro nas costas.

O estilo de Chiquinho é copiado do mega milionário Ilson Mateus Rodrigues, homem mais rico do Maranhão.

O dono do Grupo Mateus usa a mesma mochila há anos…

A comparação do estilo do novo prefeito de Codó com o dono do Mateus Supermercados foi feita pelo filho do político, o deputado estadual Francisco Nagib, do PSB.

“Gostei do estilo desses homens. Grandes empresários que, no Maranhão, provaram que o impossível é apenas o começo de grandes realizações”, escreveu o parlamentar.

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Quatro novos deputados do Maranhão serão empossados nesta segunda-feira (6) 

A Assembleia Legislativa do Maranhão dará posse, em cerimônia marcada para esta segunda-feira (6), às 10h, no auditório Fernando Falcão, a quatro novos deputados estaduais. Serão empossados Keke Teixeira (MDB), João Batista Segundo (PL), Edson Araújo (PSB) e Catulé Júnior (PP).

Os novos parlamentares ocuparão vagas deixadas por deputados que assumiram Prefeituras em municípios do Maranhão.

Keke Teixeira ocupará a vaga deixada por Roberto Costa (MDB), prefeito de Bacabal. João Batista Segundo entra no lugar de Juscelino Marreca (PRD), prefeito de Santa Luzia.

Já Edson Araújo substituirá o prefeito de Timon, Rafael (PSB). Catulé Júnior ocupará a vaga de Rildo Amaral (PP), prefeito de Imperatriz.

Os novos parlamentares iniciarão suas atividades no dia 3 de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar e a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Deputado maranhense responde processo por estupro  

O site Atual 7 soltou uma bomba contra o deputado federal Fábio Macedo (foto acima). Segundo a reportagem, o parlamentar é investigado há pelo menos três anos pelo crime estupro de vulnerável. O caso tramita na Comarca de Barreirinhas.

À época do suposto crime, o parlamentar exercia o mandato de deputado estadual. A suposta vítima tinha 14 anos. Em agosto de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas se manifestou pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Conforme a reportagem, a redistribuição do procedimento investigatório ocorreu quase um mês depois. Na ocasião, a desembargadora Sônia Amaral determinou a devolução dos autos à Justiça de primeira instância.

O julgamento da magistrada, embasado por decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de que o crime apurado, embora supostamente cometido durante o mandato de deputado estadual, não teria relação com o cargo.

Em maio, o processo foi devolvido à primeira instância do TJMA. No entanto, o procedimento segue parado no Sistema Integrado do Ministério Público,sem qualquer nova movimentação, apurou a reportagem.

Prefeito Gentil Neto lança Programa Primeiro Emprego em Caxias 

Logo em seu terceiro dia de mandato, o prefeito Gentil Neto anunciou uma ação de impacto e de amplo alcance social em Caxias, que ajudará a mudar a realidade de dezenas de jovens e das suas respectivas famílias. Comprometido em criar oportunidades para a juventude, abrindo as portas do mercado de trabalho para aqueles que estão se capacitando e precisam ingressar na vida profissional, Gentil Neto lançou o Programa Primeiro Emprego.

Inicialmente, serão 100 vagas, para jovens com idade entre 18 e 24 anos, uma oportunidade e tanto para estudantes que concluíram o ensino médio e/ou estão cursando o ensino superior.

As vagas do Primeiro Emprego em Caxias serão oferecidas pelo Sistema S, conjunto de nove entidades brasileiras que prestam serviços de interesse público, sem estar subordinadas ao governo. São elas: Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sesi, Sest e Senat. O segmento do comércio caxiense também será parceiro da iniciativa.

“Vamos juntos construir um futuro melhor para a nossa juventude”, conclama o prefeito Gentil Neto.

Em cidades mais pobres do MA, prefeitos ganham menos que médico recém-formado 

Marcado por desigualdades, o serviço público nas cidades mais pobres do país tem secretários municipais bancados por recursos federais, professores e fisioterapeutas recebendo pouco mais que um salário mínimo e prefeitos ganhando metade da remuneração de profissionais do Mais Médicos recém-formados.

Quase metade das cidades brasileiras depende do setor público, segundo dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no fim do ano passado e referentes a 2021. Isso ocorre sobretudo com municípios menores e mais carentes, que precisam de recursos da União e dos estados para se manter.

Tal fenômeno engloba o deslocamento de servidores federais, estaduais e dos vinculados a empresas públicas, que vão às cidades mais pobres com o objetivo de suprir a demanda de profissionais e serviços.

Se por um lado a chegada de servidores visa mitigar desafios da gestão de pessoas municipal, por outro, ela evidencia diferenças de renda entre profissionais públicos da cidade e os de outros entes federativos.

Em Matões do Norte (MA), por exemplo, um médico do Mais Médicos recebe bolsa de R$ 12.500,80. Há, ao todo, sete profissionais do programa na cidade, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já o prefeito, cargo de maior autoridade na gestão municipal, tem remuneração de R$ 8.750, segundo o portal da transparência.

Nesses municípios, a população tem uma renda média menor, o que distancia ainda mais o cidadão dos servidores. Em Matões do Norte, por exemplo, o PIB per capita é de R$ 5.737,04, o terceiro menor do país, de acordo com dados do IBGE.

Manoela de Castro é gerente geral da única agência bancária de Bacuri (MA), a 24ª cidade mais pobre do país. Ela é concursada no Banco do Brasil há nove anos e passou a viver em Bacuri depois de assumir o cargo de chefia da agência, há menos de um ano.

Ela diz que, por trabalhar no banco, é vista como uma pessoa rica entre os moradores de Bacuri. “Estou abaixo só do prefeito e da juíza”, brinca. “As pessoas me conhecem como uma autoridade na cidade, e não deixo de ser, por ser gerente da [única] agência.”

Lá, nenhum dos profissionais concursados é de Bacuri. Manoela diz perceber, sobretudo entre cidadãos mais pobres, dificuldades para encontrar trabalho no município.

Ali, os moradores dependem principalmente de cargos na prefeitura ou de relação de parentesco com comerciantes para conseguir um emprego formal, segundo a gerente. Se não for o caso, eles deixam a cidade ou trabalham com agricultura ou pesca.

O fato de ser um município pequeno, com apenas 16 mil habitantes, permite que Manoela tenha uma relação mais estreita com os moradores. Por outro lado, isso exige maior cautela sobre como ela se apresenta aos clientes, mesmo fora do horário de trabalho.

“Em cidades maiores, quando eu saio da agência, ninguém sabe mais quem eu sou. Não existe esse prestígio”, diz. “No interior, sempre estão vendo o que estou fazendo.”

A diferença salarial pode afetar a percepção dos cidadãos sobre o servidor público, dependendo da remuneração e do trabalho que esse profissional exerce, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios”.

Médicos do Mais Médicos, por exemplo, não devem ser afetados por isso, uma vez que se alocam a cidades que mais necessitam de atendimento em saúde pública.

“Esses servidores, em geral, não recebem mais do que o teto [constitucional, de R$ 44 mil]. Eles são bem remunerados porque fazem parte de carreiras com status”, afirma o professor. “O cidadão não enxerga o salário alto do médico como privilégio porque ele dá valor à presença daquele profissional no município, principalmente se isso não existia antes.”

Médicos mantêm remunerações mais altas mesmo entre servidores municipais. Em Santana do Maranhão (MA), eles têm uma média salarial de R$ 5.500 –abaixo dos médicos do governo federal, mas acima de outros profissionais do município.

Lá, professores recebem em média R$ 2.291. Outros servidores da área de saúde, como dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas, ganham cerca de R$ 2.500. Também em Santana do Maranhão, o secretário da Educação recebe R$ 3.085, pagos com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Profissionais do Executivo municipal têm as piores remunerações do serviço público, segundo levantamento da República.org, instituto dedicado à gestão de pessoas no setor. Ao mesmo tempo, por atuarem mais próximos à população, constroem uma relação de mais confiança com o cidadão, de acordo com o professor Bruno Carazza.

“Profissionais que prestam serviço direto para a população sofrem menos com o julgamento de que recebem um salário incompatível com suas atividades. É diferente de funções que de fato têm privilégios muito diferenciados, como no Judiciário.”

O salário baixo pode impactar na motivação desses servidores, segundo Lucas Porto, gerente de advocacy do Movimento Pessoas à Frente. Ele diz que, no entanto, a gestão pública é capaz de apostar em ações que melhorem o ambiente de trabalho para esses profissionais.

Isso inclui, por exemplo, elaborar manuais que ensinem sobre como manter o engajamento das equipes e ampliar a diversidade em concursos e na gestão pública.

“São coisas que não necessariamente precisam de investimento e dependem, às vezes, mais das atitudes dos dirigentes públicos e políticos.”

Da Folha de São Paulo