TCU apura se emendas ignoraram ponte que caiu entre o Maranhão e Tocantins 

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando o uso de emendas parlamentares enviadas nos últimos anos para as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), ligadas pela ponte Juscelino Kubitschek, que caiu em 22 de dezembro e deixou 17 mortos. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, diz que o envio de equipes para a região busca levantar quanto foi recebido nos últimos anos, quais parlamentares enviaram e as finalidades.

Como o Estadão revelou, desde 2022, o Congresso mandou R$ 35,6 milhões em emendas parlamentares para os dois municípios. A verba foi usada para várias finalidades, inclusive a construção de um abatedouro e para shows de artistas sertanejos. Mas nada foi enviado pelos parlamentares para reparos na ponte.

Em dezembro, a coordenadora da bancada do Maranhão no Congresso, senadora Eliziane Gama (PSD) disse ao Estadão que o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no Estado não pediu recursos para a ponte. Já a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), coordenadora da bancada do Tocantins, disse que os parlamentares do grupo também não foram informados sobre problemas na obra.

“Queremos um retrato da origem e finalidade das emendas enviadas para os dois municípios. Certamente, os deputados e senadores deveriam conhecer a realidade da ponte. Poderemos saber quantas emendas foram enviadas para a manutenção da ponte, ou como é que estão sendo tratadas as emendas parlamentares em Estreito e Aguiarnópolis”, afirmou o ministro à reportagem.

“O processo de manutenção da infraestrutura brasileira é muito difícil. Temos um país lamentavelmente rodoviário. Nossas pontes e rodovias vivem em estado permanente de manutenção. O dinheiro é curto e por isso precisa ser bem utilizado. Aplicado em pontos críticos e é isso que o TCU explica”, diz Vital do Rêgo. Como parte das atribuições, o tribunal fiscaliza e orienta os projetos e gastos efetivados com a infraestrutura federal.

A Ponte Juscelino Kubitschek estava sob responsabilidade do Dnit, órgão do governo designado para a gestão de toda a malha rodoviária federal, exceto a parte concedida à iniciativa privada. O Dnit chegou a lançar, em maio de 2024, edital para contratar serviços de reparo da ponte, mas as 12 empresas participantes foram desclassificadas por não cumprirem os requisitos.

Sobre possíveis falhas da gestão do Dnit no caso, o presidente do TCU diz que não pode, por força da lei, se antecipar em julgamentos. “Precisamos saber do Dnit as suas justificativas. Certamente vai ser apurado o grau de responsabilidade. Se a ponte é tão importante para os dois Estados, precisamos saber o quanto recebeu de emendas parlamentares e o quanto recebeu de recursos diretos do Dnit.”

O uso de emendas parlamentares, num todo, ganhará maior atenção do TCU durante sua gestão, afirma Vital. “Não discuto o limite discricionário de emendas, se está alto. O que está muito baixo é o limite de discricionárias do governo federal”, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Relatório havia apontado 19 tipos de danos estruturais

A última inspeção detalhada sobre a ponte havia sido feita em 2020. No relatório, os técnicos do Dnit apontaram 19 tipos de danos estruturais. Foram relatadas fissuras em 14 dos 16 pilares, além de falhas de concretagem e até inclinações observadas a olho nu nos reforços colocados nos pilares. O texto fala em “nível elevado de danificação da estrutura”, mas não menciona risco de colapso.

O manual de manutenções do Dnit estabelece que, em caso de verificadas falhas estruturais, os técnicos da gestão regional devem, no mínimo, aumentar a frequência de inspeções presenciais, com intervalo máximo de dois anos. Não constam registros de que outras fiscalizações foram feitas após 2020.

À TV Globo em dezembro, o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, disse que o órgão pode ter algum tipo de responsabilidade no acidente. “O Dnit precisa apurar para entender o que aconteceu”, afirmou Galvão. Ele disse que o órgão monitora as 6,2 mil pontes do País e que as superintendências regionais são responsáveis por avaliá-las diariamente.

Do Estadão

Ainda inconformado com a derrota, Paulo Marinho Jr. tenta induzir Justiça Eleitoral ao erro apelando para as fake news

Blog do Daniel Matos

O grupo do candidato derrotado a prefeito de Caxias, Paulo Marinho Jr. (PL), patrocinado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), tem apelado para a propagação de fake news na tentativa inútil de reverter o resultado das urnas. Sem argumento capaz de contrariar a vontade do povo caxiense, que deu vitória consagradora a Gentil Neto, Marinho e seus aliados produzem factóides com a clara intenção de induzir a Justiça Eleitoral ao erro.

Qualquer cidadão medianamente informado sabe que um gestor público, ao assumir o cargo, tem a necessidade de conhecer em detalhes a máquina pública e o quadro geral de funcionários para traçar metas de trabalho e projetar resultados. Com base nesse princípio, Gentil Neto e os outros 5.569 prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro de 2025 exoneraram todos os servidores contratados com o propósito de promover ajustes. E fizeram isso dentro da legalidade e plenamente conscientes de que é um ato de praxe, comum a todo governante.

Movido por interesse meramente eleitoreiro, Paulo Marinho Jr. faz estardalhaço com a medida implementada pelo prefeito, como se esta fosse o seu trunfo para ganhar no tapetão. Pura ilusão e choro de perdedor.

Inconformado, Paulo Marinho Jr. se recusa a descer do palanque e tenta tumultuar o ambiente. Em vez disso, deveria se capacitar, corrigir erros e buscar fortalecer sua atuação política, que, conforme demonstraram as urnas, não está à altura das expectativas do povo de Caxias.

 Operação Tapa-buracos chega ao bairro São Francisco 

A Operação Tapa-Buracos chegou à Rua Aluísio Lobo, no bairro São Francisco. Por lá, toda a via está sendo recuperada para uma melhor mobilidade.

A operação já passou pela Vila Paraíso, Avenida Santos Dumont e Teso Duro. A previsão é chegar também ao bairro Pai Geraldo.

“O Tapa-Buracos vai se estender a outras vias da cidade, conforme o cronograma que estabelecemos. Há locais que precisam desses serviços em caráter de urgência, e vamos dar essa resposta para a população”, destaca o secretário de Obras e Urbanismo, Jurdino Pinheiro.

Fonte: Ascom/PMC

Prefeito Gentil Neto concede reajuste salarial acima do piso nacional a professores de Caxias 

O prefeito Gentil Neto (PP) anunciou, nesta quinta-feira (16), reajuste salarial de 6,50% a professores da educação básica da rede pública municipal de Caxias, acima do piso nacional da categoria. O gestor considerou a reposição salarial em percentual superior ao que a legislação prevê como uma vitória histórica, que reafirma o seu compromisso com a valorização dos educadores.

O expressivo reajuste foi definido por meio de projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, aprovado nessa quarta-feira (15) pela Câmara Municipal de Caxias. A medida reafirma o reconhecimento dos trabalhadores dos profissionais do ensino, uma das marcas da administração do ex-prefeito Fábio Gentil.

Gentil Neto ressaltou que os professores são os pilares fundamentais para a construção de um futuro melhor. “Parabéns aos professores e a todos os envolvidos nessa importante conquista”, registrou o prefeito.

Clique aqui e assista ao vídeo.

Uema abre inscrições para professor com salários de até R$ 6,8 mil 

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) iniciou nesta terça-feira (14) as inscrições para cinco novos processos seletivos simplificados destinados à contratação de professores substitutos em diversos campi do estado.

Os seletivos abrangem áreas como Direito, Letras, Geografia, Pedagogia e Administração Pública.

Os interessados ​​podem se inscrever até o dia 22 de janeiro de 2025, exclusivamente de forma on-line, de acordo com as orientações dos editais.

Confira o site concursoseseletivos.uema.br.

Entre os destaques dos editais abertos estão o Edital N.º 23/2025, voltado ao Campus Pinheiro, com 5 vagas, para o curso de Pedagoria, e o Edital N.º 15/2025, com 10 vagas para o Campus Bacabal em áreas como Direito Penal, Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Constitucional e Administração Pública. As remunerações variam entre R$ 2.508,74 e R$ 6.886,82, dependendo da titulação e carga horária, que podem ser de 20 ou 40 horas semanais.

As tentativas para os novos seletivos acontecerão nos dias 10 e 11 de fevereiro, conforme as datas condicionais em cada edital. A aplicação será realizada nos respectivos campi, e os candidatos deverão verificar atentamente o cronograma no edital correspondente para informações planejadas.

Além disso, a Uema reforça que o prazo para inscrição no Edital N.º 01/2025, destinado ao Campus São Luís – Núcleo de Acessibilidade, se encerra nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025. Este edital oferece uma vaga para o cargo de Profissional Técnico Especializado em Terapia Ocupacional, com prova marcada para o dia 3 de fevereiro de 2025.

Tabelião afastado pelo CNJ mantém contato com clientes e represa serviços de alto valor

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tabelião Aurino da Rocha Luz, titular do Cartório do 1º Ofício de Caxias/MA, foi afastado de suas funções o ATÉ FINAL do julgamento das supostas infrações administrativas. No entanto, mesmo afastado, denúncias indicam que o profissional continua mantendo contato com clientes e represando serviços de maior valor econômico, sob a justificativa de que retornará ao cargo em até 90 dias.

De acordo com relatos, o tabelião estaria orientando clientes a aguardarem sua “reassunção”, sob argumento de que fará desconto no valor de serviços como escrituras públicas, registros de imóveis e atos quando ele estiver novamente à frente do cartório (o que por si só já configuraria prática de novo delito de ordem administrativa). A prática tem causado transtornos e insegurança jurídica para usuários que dependem dos serviços cartorários.

Investigações em curso

O afastamento do tabelião foi determinado pelo CNJ como medida cautelar, enquanto são apuradas infrações que podem incluir desvio de conduta e irregularidades na gestão do cartório. Durante o período de afastamento, a unidade está sendo gerida por uma interventora designada, responsável por assegurar o funcionamento regular e imparcial dos serviços.

Contactada, a interventora nomeada ressaltou que “todos os atos notariais e de registro estão sendo realizados de forma plena e dentro dos parâmetros legais”, e que o cartório encontra-se em pleno funcionamento.

Implicações legais

Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a conduta do tabelião afastado pode configurar novas infrações, incluindo tentativa de obstrução das investigações e violação de medidas cautelares impostas pelo CNJ. Ao que tudo indica, a conduta do tabelião afastado interfere no funcionamento do serviço público delegado, podendo ter sua situação perante o órgão regulador.

Direito dos usuários

Os cidadãos prejudicados pela postura do tabelião podem formalizar reclamações junto ao CNJ ou ao próprio cartório. Além disso, o Código de Processo Civil garante o direito à transparência e à continuidade dos serviços cartorários, independentemente de quem seja o titular da delegação.

Próximos passos

O tabelião afastado responde hoje por vários procedimentos administrativos perante o CNJ (um em fase de recurso, um pronto para julgamento e outros em fase de apuração) e, ao contrário do que vem sendo intencionalmente anunciado por ele, seu retorno ao cargo somente ocorrerá na remota possibilidade de não ser aplicada a ele a pena de perda de delegação em nenhum desses procedimentos administrativos pelo Plenário do CNJ.

Governo decide revogar ato de monitoramento do Pix 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que será revogada a regra de monitoramento do Pix.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

O Fisco buscou combater os rumores ao longo dos últimos dias, porém Barreirinhas comentou sobre uma “continuidade do dano”, apesar dos esforços.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.

O pronunciamento foi realizado em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em sua fala, o chefe da equipe econômica disse que a revogação busca dar força à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo vai assinar.

O texto vai reforçar os princípios de gratuidade e de sigilio bancário do uso do Pix, segundo Haddad.

O que aconteceu?

A partir deste ano, a Receita Federal iria ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras. No seu radar, passariam a ser incluídas instituições financeiras como operadoras de cartão, instituições de pagamento – incluindo plataformas e aplicativos – bancos virtuais e, inclusive, varejistas de grande porte que ofereçam programas de crédito.

A repercussão da medida, porém, se confundiu com notícias falsas sobre taxações extras por parte da Receita.

A desinformação foi utilizada por golpistas para ludibriar o contribuinte, e aplicar cobranças indevidas sobre o mesmo. Haddad comentou sobre golpes que teriam utilizado boletos falsos com o logo do Fisco para cobrar as vítimas.

CNN