Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz ministro da Fazenda 

Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto acima), disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.

Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.

Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.

Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

Bloqueio do TCU

No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro estaria tramando nova investida pra tomar PL de Maranhãozinho 

Josimar do Maranhãozinho continua na mira de Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro estaria determinado a retomar as investidas para tomar o controle do PL no Maranhão, pressionando para que o deputado federal Josimar de Maranhãozinho e seu grupo deixem o partido. A motivação e o objetivo do ex-presidente continuam os mesmos.

A motivação: ele não engole o fato de Josimar de Maranhãozinho e seu grupo não o bajulem, como fazem alguns dos seus aliados, nem declare apoio ao seu projeto de poder.

O objetivo: Jair Bolsonaro alimenta o plano de tomar o controle do PL no Maranhão e entregar o partido a um aliado fiel, como o deputado estadual Yglésio Moises, hoje no PRTB, mas em busca de um partido de direita para se acomodar.

O problema é que Josimar de Maranhãozinho tem o apoio incondicional do chefe de fato do PL nacional, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. No final do ano passado ele veio ao Maranhão e declarou, publicamente e de alto e bom som, que o marido da deputada Detinha vai continuar no comando do braço maranhense do partido. E ponto final.

Waldemar Costa Neto sabe que se Josimar de Maranhãozinho e seu grupo saírem, o PL simplesmente será reduzido de partido grande a nanico inexpressivo.(Reporter Tempo) 

Tempestade coloca 22 estados em alerta nesta quinta; MA incluido 

Nesta quinta-feira (23), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas para chuvas intensas que devem atingir ao menos 22 estados do Brasil. Entre os destaques está a previsão de tempestades no Centro-Sul do país.

O órgão classificou os avisos em níveis de “Perigo” e “Perigo Potencial”. O alerta mais grave indica chuvas fortes em partes do Amazonas, Pará e Amapá , com possibilidade de precipitações entre 30 e 60 mm/h e ventos de até 100 km/h. Além disso, há riscos como cortes de energia, quedas de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Já os alertas de “Perigo Potencial” se dividem em dois. O primeiro cobre áreas do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba , prevendo chuvas de 20 a 30 mm/h e ventos de 40 a 60 km/h.

O segundo, voltado ao Centro-Sul, afeta estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Espírito Santo , com possibilidade de granizo e tempestades em intensidade moderada.

Um alerta adicional aponta para uma onda de calor que deverá atingir o Rio Grande do Sul, especialmente na fronteira com a Argentina. A região deve enfrentar temperaturas até 5°C acima da média por dois a três dias consecutivos

TCE-MA autoriza auditoria em municípios que extrapolaram limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal  

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, por unanimidade, a realização de uma auditoria especial de regularidade nos municípios que ultrapassaram os limites de despesas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2024, em São Luís, e atende a um requerimento formalizado pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do Tribunal.

O objetivo da auditoria, classificada como do tipo conformidade, é verificar se os entes municipais que excederam os limites de gastos determinados no artigo 20 da LRF cumpriram os requisitos legais para a gestão fiscal responsável. A fiscalização será incluída no plano bienal de auditoria (2024-2025), aprovado pela Decisão PL-TCE n° 932/2023.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece parâmetros claros para os gastos públicos, buscando garantir equilíbrio financeiro e evitar endividamentos excessivos. No entanto, diversos municípios do Maranhão extrapolaram os limites permitidos para despesas com pessoal e outras áreas, o que motivou a abertura do procedimento de auditoria pelo TCE.

Conselheiros do Tribunal, incluindo o presidente Marcelo Tavares Silva, destacaram a importância de monitorar a gestão fiscal para evitar o colapso das contas públicas municipais, sobretudo em um cenário de incertezas econômicas e proximidade com o ciclo eleitoral.

Com base no parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros decidiram: a) Autorizar a realização da auditoria especial de regularidade nos municípios que descumpriram os limites previstos na LRF; b) Determinar o encaminhamento do processo à Secretaria de Fiscalização (SEFIS) para adoção das providências necessárias, conforme os artigos 15 e 16 da Resolução TCE/MA n° 324/2020.

Promotoria apura suposta fraude em contrato de serviços médicos em Buriti Bravo 

A Promotoria de Justiça de Buriti Bravo está apurando suposta fraude em contrato de serviços médicos na Prefeitura (foto acima) da cidade.

Segundo informações, foi aberto um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar uma denúncia de possível fraude na contratação da empresa L.B Barbosa Serviços Médicos, que ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços N° 007/2021 – contrato administrativo nº 097/2021, tendo como objeto Serviços Médicos Especializados (Serviços de atendimento ambulatorial em clínica médica, pronto socorro – urgência e emergência pediátrica, adultos e obstétrica).

A apuração está em fase avançada e a equipe do órgão ministerial já está realizando diligências para esclarecer os fatos.

Depoimentos, registros fotográficos e demais procedimentos estão sendo coletados para fundamentar a apuração.

Lula titubeia sobre reeleição em 2026; oposição vê estratégia 

O presidente Lula começou a titubear, em conversas reservadas com auxiliares e aliados, sobre a possibilidade de tentar reeleição ao Palácio do Planalto em 2026.

A sinalização mais recente de que pode não tentar reeleição foi dada pelo petista na reunião ministerial comandada por ele na segunda-feira (20/1), na Granja do Torto, em Brasília.

Na parte da reunião que não foi transmitida, Lula afirmou aos ministros que a reeleição dependerá de sua saúde. “Deus no comando”, teria dito o petista, segundo relatos de auxiliares.

O presidente, de acordo com ministros, lembrou do recente problema técnico que atingiu seu avião no México e das cirurgias de emergência na cabeça após levar uma queda.

Lula teria citado os dois exemplos para afirmar que incidentes como esses impedem qualquer pessoa de cravar o que vai fazer em 2026, ano de eleições gerais em todo o Brasil.

Antes mesmo do discurso fechado, Lula já tinha afirmado abertamente, no início da reunião, que deseja eleger em 2026 “um governo” para continuar o processo democrático.

“Precisamos deixar, em alto e bom som, que nós queremos eleger um governo para continuar o processo democrático neste país. Nós não queremos entregar este país de volta ao neofascismo, ao neonazismo e ao autoritarismo, disse o petista.

Oposição vê estratégia de Lula para aliviar pressão
As sinalizações de Lula foram vistas com ceticismo pela oposição. Na avaliação de oposicionistas, o petista estaria levantando dúvidas sobre a reeleição para tentar aliviar a pressão sobre seu governo.

A gestão do petista foi abatida, nas últimas semanas, por forte crise de comunicação, motivada, sobretudo, pela portaria da Receita Federal sobre fiscalização das operações de Pix.

Na avaliação de bolsonaristas, Lula é candidato à reeleição. Esse cenário só mudaria em caso de um problema grave de saúde do petista, na visão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Mais rua, menos palácio”
No discurso de encerramento da reunião ministerial, Lula também cobrou que seus auxiliares priorizem mais atividades de rua pelo Brasil em vez de agendas em Brasília. “Mais rua e menos palácio”, disse.

Lula se reuniu com seus ministros por mais de oito horas na Granja do Torto, casa de campo da Presidência da República, para fazer um balanço do ano de 2024 e definir prioridades de 2025. (Metrópoles)

Bolsonaro diz que acorda todos os dias com a 'sensação de ter a PF na porta' 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (22) que tem a sensação de que será preso por causa dos inquéritos que investigam o golpe de Estado, a fraude em seu cartão de vacinação e também as joias presenteadas pela Arábia Saudita.

O mandatário afirmou que acorda todos os dias com a sensação de que será alvo de uma operação da Polícia Federal —corporação que ele disse que “tem lado” e que é “persecutória”.

“Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual a acusação? Não interessa”, afirmou o ex-presidente.

As declarações foram dadas ao canal AuriVerde Brasil. Essa é a segunda vez apenas nesta semana que Bolsonaro aparece no canal, onde é pouco questionado sobre temas polêmicos e tem a liberdade para transmitir seus recados.

Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, mais recentemente, a tentativa de golpe de Estado.

“Vão me prender por quê? A questão de joias está aí. Está aí o TCU [Tribunal de Contas da União] dizendo que o relógio do Lula é dele, dizendo que o Congresso realmente tem que fazer uma lei para disciplinar a questão de brindes. Todos os presentes que eu recebi eu devolvi”, afirmou o ex-presidente.

Durante a participação no canal, ele lamentou não poder ter viajado aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. O seu pedido de reaver seu passaporte foi negado na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Bolsonaro então disse que não pretende fugir do país e que já teria feito, se essa fosse a sua vontade.

“Nunca pensei em sair em forma definitiva. Poderia ter saído lá trás e fiquei. Eu quero é ficar aqui para lutar com meu país”, afirmou.

Em outro momento, Bolsonaro falou sobre as eleições de 2026 e criticou a possibilidade de uma “terceira via” ou de “direita limpinha”

O ex-presidente ainda elogiou a decisão de Trump de retirar os Estados Unidos da Organização Mundial de Saúde. E então criticou a entidade por sua atuação durante a pandemia da Covid-19. Ele elencou as ações implementadas durante a pandemia da Covid-19 e afirmou, sem provas, que o presidente da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesus, estaria subordinado ao Partido Comunista Chinês (PCC).

Nesse momento, Bolsonaro leu um relatório elaborado por comissão do Congresso americano, na qual retomou as suas falas negacionistas, como críticas às vacinas e ao uso de máscaras de proteção. (Folha de SP)