MA é campeão em repasses de emendas sem projetos

Cidades menos desenvolvidas do Maranhão receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas emendas Pix do que municípios mais estruturados, segundo levantamento da Folha de São Paulo com dados de 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que é transferido diretamente para as prefeituras sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representou quase metade (47%) das transferências para cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo”. Já nos municípios com IDHM “alto” ou “muito alto”, essa proporção foi menor, de 32%.

O município de Afonso Cunha (MA) exemplifica essa tendência, tendo recebido 100% das suas emendas individuais na modalidade Pix nos últimos dois anos. Esse modelo de transferência, apesar de facilitar a chegada dos recursos, dificulta o rastreamento do dinheiro, já que não há exigência de prestação detalhada de contas no portal da transparência federal.

Em números absolutos, R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres do país por meio de emendas individuais não tiveram sua aplicação detalhada. Isso inclui municípios maranhenses, muitos dos quais dependem dessas transferências para custear despesas locais.

A preferência por esse modelo se deve à sua liberação rápida, explica Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil. Segundo ela, prefeitos de cidades menores evitam emendas com finalidade definida, que exigem mais burocracia, passando por aprovação de projetos e relatórios de execução. “Muitos deputados já foram prefeitos e entendem essa dificuldade, então optam por esse tipo de transferência para mostrar resultados rapidamente ao eleitorado”, diz Atoji.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares cresceram substancialmente e se tornaram a principal ferramenta de influência política no Maranhão e no restante do país. Elas são usadas como moeda de troca entre o Congresso e o Executivo, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula.

A ampliação do uso das emendas Pix, especialmente em anos eleitorais como 2024, gera preocupações sobre favorecimento político e possíveis desvios de dinheiro. O Ministério Público Federal já monitora esses repasses, investigando ao menos 400 municípios e três governos estaduais que receberam grandes volumes desse recurso sem transparência sobre sua aplicação.

Arnaldo Rodrigues e Enilton Rodrigues, dirigentes do PSOL, dialogam com o secretário da representação do Maranhão em Brasília, Washington Luiz

Enilton Rodrigues, Washington Luiz e Arnaldo Rodrigues 

Terça-feira (11), foi dia de agenda política em Brasília. O dirigente nacional e estadual do PSOL acompanhando do ex-candidato a prefeito de Caxias, professor Arnaldo Rodrigues, estiveram reunidos com o ex-vice-governador, ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão e secretário da representação institucional do governo do Maranhão no Distrito Federal.

Na pauta, o momento político estadual e nacional . Washington Luiz destacou a importância do encontro dos prefeitos promovido pelo governo federal nestes dias 11, 12 e 13 de fevereiro e a agenda do presidente Lula pelo Brasil.

Para o professor Arnaldo Rodrigues,  uma visita ao secretário Washington Luiz, destaca receptividade e a nova sede e moderna instalações da Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal. Para melhor receber as os prefeitos dos municípios maranhense e suas  demandas junto ao Governo Federal.

"Nesta terça-feira (11), participei de uma reunião com o secretário de representação institucional Washington Luiz. Foi bastante proveitosa a conversa que mantivemos com o representante do Governo do Maranhão em Brasília, na ocasião muito receptivo e homem de um bom diálogo", pontuou Arnaldo. 

Ricardo Rodrigues propõe projeto para redução de 50% na conta de água e esgoto

Na primeira sessão ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues, apresentou uma indicação de projeto de lei que pode beneficiar cerca de 20 mil famílias do município. A proposta prevê a redução de até 50% nos valores das contas de água e esgoto para cidadãos inscritos em programas sociais do governo federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.  

Segundo Ricardo Rodrigues, a iniciativa busca aliviar o impacto dos custos básicos no orçamento das famílias mais vulneráveis. "Nosso compromisso é garantir que a população em situação de maior necessidade tenha acesso a serviços essenciais por valores mais justos. A água é um bem fundamental, e essa medida pode fazer uma grande diferença na vida de milhares de caxienses", destacou o parlamentar.  

A proposta já passou pelas comissões competentes e foi aprovada pelo plenário da casa. Uma vez sancionada, a lei representará um avanço significativo na garantia de direitos básicos e na promoção da dignidade para as famílias de baixa renda do município.

VÍDEO:

ASCOM/CMC

Após 12 dias na Secretaria de Assuntos Legislativos, Roseana Sarney é exonerada por Carlos Brandão 

O governador Carlos Brandão (PSB) exonerou a deputada federal Roseana Sarney (MDB) da Secretaria de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. No lugar da filha de Sarney, volta para a secretaria o ex-deputado Raimundo Cutrim.

A ex-governadora do Maranhão ocupou a função por apenas 12 dias, em uma nomeação estratégica para permitir que seu suplente, Hildo Rocha, assumisse sua cadeira na Câmara dos Deputados e votasse em Hugo Motta durante a eleição para a presidência da Casa.

 Caxias recebe selo ouro pelo compromisso nacional criança alfabetizada 

O secretário de Educação, Adenilson Dias, recebeu a premiação em nome do município de Caxias

O prefeito de Caxias, Gentil Neto, foi reconhecido pelo Governo Federal com o Selo Ouro de Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um prêmio concedido aos municípios que se destacam na alfabetização infantil. Representando o gestor no evento em Brasília (DF), o secretário de Educação, Adenilson Dias, recebeu a premiação em nome da cidade.

Caxias obteve uma das melhores pontuações do Maranhão, com avanços significativos em formação de professores, projetos de reforço escolar, incentivo à leitura e desempenho dos alunos em avaliações externas.

A conquista destaca o empenho da gestão de Gentil Neto em garantir uma educação pública eficiente e acessível, promovendo políticas que fortalecem o aprendizado desde os primeiros anos escolares.

Ainda no início da gestão, o prefeito Gentil Neto anunciou o aumento dos salários dos professores municipais e também informou que irá distribuir uniformes escolares para todas as crianças das escolas municipais.

Prefeitos eleitos e reeleitos vão se reunir em Brasilia a partir desta terça-feira (11) 

Começa nesta terça-feira (11) e vai até quinta-feira (13), em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. Reunirá gestores municipais eleitos e reeleitos para o mandato 2025-2028. Promovido pelo governo federal, o evento tem como meta aproximar ministérios e órgãos governamentais dos municípios para facilitar o acesso a informações essenciais, ferramentas e recursos voltados aos novos gestores.

Na abertura, está prevista a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros. Dentre as mais de 170 atividades simultâneas figuram informações sobre diretrizes e orientações sobre os programas do governo federal e recursos disponíveis; informações técnicas, administrativas e financeiras sobre os municípios; debates sobre o enfrentamento de questões climáticas e eventos extremos; direitos humanos, cidadania e gestão local; políticas de integração e desenvolvimento regional, segurança pública; e transição energética.

Também serão abordados o relacionamento institucional das prefeituras com ministérios e outros órgãos governamentais, o pacto federativo e a gestão municipal.

Processo de transição

“O governo federal entende que esse processo de transição é um momento crucial para a continuidade das políticas públicas e para o fortalecimento das parcerias entre o governo federal e os municípios. Assim, o governo federal se prepara agora para o lançamento da terceira edição do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que reunirá mais de 20 mil pessoas em Brasília”, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e correalizada pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Para participar do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas é necessário realizar inscrição prévia no site da SRI. As atividades serão distribuídas entre os auditórios e salas do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Programação completa acompanhe aqui

AGU é contra pagamento de advogados nos precatórios do Fundef 

A polêmica sobre o pagamento de honorários para advogados no caso dos precatórios do Fundef no Maranhão, que segue aguardando um posicionamento final no Supremo Tribunal Federal (STF), teve uma boa novidade para os professores maranhenses.

A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios do Fundef dos professores da rede estadual a título de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.

A manifestação, assinada pelo advogado da União Francisco de Assis Rodrigues, foi emitida depois de o relator do caso, ministro Nunes Marques, suspender a tramitação do caso por 60 dias, e enviar os autos para o Núcleo de Conciliação do Supremo.

O vice-governador Felipe Camarão comemorou a decisão e anunciou que participará de audiência sobre o assunto.

“Nesta semana, participarei de audiência sobre o Precatório do Fundef, em Brasília. Agradeço o apoio dos deputados e advogados, Rodrigo Lago e Carlos Lula”, destacou Camarão que já se posicionou contrário a esse pagamento.