Eleição da OAB/MA pode ser anulada 

A advogada Kelma Socorro Costa Sales ingressou com ação, que vai tramitando na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA, solicitando a imediata suspensão do resultado da eleição da OAB-MA, ocorrida em 18/11/2024, para presidente da Seccional e Subseções do Estado do Maranhão, e a proibição da posse das chapas vencedoras.

Kelma Sales afirma que disputou as eleições para presidente da OAB-MA, na Subseção de Imperatriz, e que após o resultado, no dia 19/11/2024, protocolou junto à comissão eleitoral da OAB-MA pedido com relatórios do sistema de votação WEBVOTO e outros documentos, mas jamais obteve nenhuma resposta ao requerimento. Além disso, a advogada ressalta que fatos estranhos teriam ocorridos durante a campanha, durante a votação e na sessão de anúncio dos resultados, que geraram dúvidas sobre a lisura e resultado.

Ao analisar o caso, a juíza federal Mônica Guimarães Lima determinou que a Ordem dos Advogados do Maranhão e a Webvoto Tecnologia em Eleições Ltda apresentem uma série de informações. Veja abaixo.

Após essas informações, a juíza federal vai analisar o pedido da advogada Kelma Socorro Costa Sales e pode até mesmo suspender o resultado da eleição da OAB-2024, que reelegeu o atual presidente Kaio Saraiva.

A posse da nova gestão ocorre nesta quinta-feira, mesmo diante desse impasse, pois caso seja constatadas as irregularidades denunciadas, a eleição pode até mesmo ser anulada, como já aconteceu na primeira eleição do Quinto Constitucional, por lambança da própria OAB-MA.

Vale lembrar que a OAB-MA, na atual gestão, ainda não teve a capacidade de concluir o polêmico e controverso Quinto Constitucional. O Poder Judiciário devolveu a lista sêxtupla para a entidade, uma vez que entendeu que um dos nomes, o advogado Flávio Costa, não possuía mais de dez anos de advocacia. No entanto, estranhamente, a OAB-MA jamais refez a lista sêxtupla.

É aguardar e conferir, mas pode ser mais uma lambança da atual gestão.

Blog do Jorge Aragão 

Governo Lula quer cortar R$ 34 bi de gastos em 2025 

O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado ajudará diminuirá as despesas em 2025 em cerca de R$ 34 bilhões, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.

O ministro apresentou a nova estimativa ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto. Além de Haddad, a JEO reúne os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ao apresentar o pacote, no fim de novembro, o governo tinha anunciado que a economia em 2025 ficaria em torno de R$ 30 bilhões: R$ 15 bilhões de cortes efetivos de gastos e R$ 15 bilhões para cobrir novas pressões de gastos, como crescimento vegetativo do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de programas e alta da inflação.

Segundo Haddad, os novos números serão apresentados ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Orçamento de 2025. “Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, declarou Haddad.

Sem ter sido aprovado no fim do ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o carnaval. O governo terá de enviar uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento para incluir os novos números.

A reunião da JEO nesta terça, explicou Haddad, teve como objetivo readequar o projeto do Orçamento de 2025 ao pacote de gastos aprovado em dezembro pelo Congresso. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada. Tanto do ponto de vista das pressões pós-encaminhamento, pressões de ampliação de algum programa, em virtude da lei, quanto das medidas que o Congresso aprovou”, disse.

POLÍCIA CIVIL EM CAXIAS PRENDE FACCIONADO COM  PISTOLA .40, VEÍCULO ROUBADO, DROGAS E MUNIÇÕES 

A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias em operação conjunta com DENARC, DHPP, GPE (Reg Caxias), efetuou na tarde desta terca feira a prisão em flagrante de A.F.F.S, 25 anos, tendo em poder do mesmo uma pistlo cal. 40, numeração raspada com 02 carregadores, 68 munições intactas, cocaína, maconha, dinheiro, balança, celulares, bala clava, câmeras, além do veículo Fiat Siena cor prata tomado de assalto em Teresina PI. 

O preso já possui antecedentes por tráfico, e faz parte de uma facção criminosa, por isso já era investigado pela Regional, DHPP e DENARC, sendo a operação deflagrada após o mesmo postar vídeo em redes sociais exibindo a pistola e o veículo. 

O núcleo de Inteligência da Del Regional localizou a residência e juntamente com as demais equipes DENARC e DHPP efetuou a prisão e apreensões. A pistola apreendida e suspeita de ser usada em varios homicídios.

Intercâmbio de experiências entre gestores do Serviço Autônomo de Caxias e Açailândia

Gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Açailândia, localizado no oeste maranhense, visitaram as áreas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias para intercâmbio técnico e troca de experiências, na segunda-feira (10).

Um dia de debates e compartilhamento de ideias e estratégias sobre as boas práticas de gestão pública e saneamento.

“O SAAE de Açailândia tem em média de 14 anos de municipalização e estamos procurando melhorias, por isso a gente agendou essa visita para conhecer essa estrutura e ver o que tem de melhor no SAAE de Caxias, visando a melhoria da nossa prestação de serviço e abastecimento. E o que mais chamou a nossa atenção foi a estrutura que tem hoje aqui no SAAE de Caxias, com duas estações de tratamento de água, as estações de tratamento de esgoto, a captação do rio, e toda a equipe que a gente viu, um grupo bem completo e com uma logística de trabalho que flui de uma forma bem harmônica e o mais rápido possível”, elogiou o diretor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia, Tiago Gomes.

Durante a visita técnica, os gestores puderam conhecer de perto a estrutura e o trabalho das áreas administrativa, comercial, produção e qualidade, e tecnologia da informação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias. Eles visitaram a captação do rio Itapecuru e a estação de tratamento de água do bairro Volta Redonda, responsável pelo abastecimento de 19 bairros de Caxias.

Para o Diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias, Evimar Barbosa, anfitrião da visita técnica, é muito gratificante ser referência na área do saneamento para outros profissionais.

“A gente fica muito gratificado com essa visita, por conta do SAAE ser essa referência em relação ao saneamento, e agora com a nova gestão, isso aumenta a nossa responsabilidade. O saneamento, como todo mundo sabe, ele é municipal. Então, precisa ter essa interação entre os SAAEs. E isso a gente está fazendo. A gente vai abrir as portas para que outros SAAEs possam nos visitar, e a gente também poder fazer essas visitas. E fazemos essa troca de experiências para que a gente possa evoluir com o serviço municipalizado, o município tomando a frente desse serviço para que os investimentos do Governo Federal possam chegar ainda mais e poder contribuir e alavancar exatamente o serviço em cada município”, ressalta o diretor.

O município de Açailândia tem 106.550 habitantes, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Na cidade, o abastecimento de água é feito por meio de poços artesianos. A operacionalização desse serviço é dividido com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, CAEMA.

Gentil Neto alinha ideias e ações com Fábio Gentil pelo bem de Caxias 

O prefeito Gentil Neto e o ex-prefeito e líder político Fábio Gentil tiveram uma produtiva reunião nessa terça-feira (11) para fortalecer ainda mais o diálogo e alinhar ideias e ações em benefício da população de Caxias. Em sintonia permanente, os dois principais nomes da política caxiense buscam, a cada dia, melhorar a gestão e fazer valer a confiança do povo.

A conversa de Gentil Neto com Fábio Gentil teve como foco realizações da Prefeitura de Caxias que possam favorecer a população em curto prazo. A reunião foi mais um claro indicativo de que os próximos dias da gestão serão marcados por importantes conquistas, em diferentes áreas.

Ciente da importância de Fábio Gentil para a sua carreira política e para a sua ascensão ao cargo de prefeito de Caxias, Gentil Neto demonstra gratidão ao ex-prefeito e líder político e redobra o ânimo para trabalhar e corresponder às expectativas. “Gratidão eterna por acreditar e confiar e mim”, declarou o jovem gestor ao antecessor.

CNJ mantém o afastamento do chefe do Cartório de Caxias  

Além de afastado, Aurino teve bens móveis e imóveis penhorados

Portal AZ

Ministro Barroso preside sessão do CNJ que mantém afastamento de Aurino, do cartório de Caxias

Irregularidades

Aurino foi afastado no ano passaso pelo ministro do STJ Mauro Campbel em meio a denuncias de gravíssimas irregularidades.  

Ações criminais 

Além da intervenção Campbel avocou todos os processos da corregedoria maranhense para o CNJ julgar e bloqueou os bens móveis e imóveis de Aurino.

Pelo andar da carruagem aconselha-se Aurino a mudar de profissão, contratar bons advogados para se defender em ações criminais e de improbidade.

Porque para o cartório ele não volta mais.

MA é campeão em repasses de emendas sem projetos

Cidades menos desenvolvidas do Maranhão receberam proporcionalmente mais recursos por meio das chamadas emendas Pix do que municípios mais estruturados, segundo levantamento da Folha de São Paulo com dados de 2023 e 2024.

Esse tipo de emenda, que é transferido diretamente para as prefeituras sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representou quase metade (47%) das transferências para cidades com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) “baixo” ou “muito baixo”. Já nos municípios com IDHM “alto” ou “muito alto”, essa proporção foi menor, de 32%.

O município de Afonso Cunha (MA) exemplifica essa tendência, tendo recebido 100% das suas emendas individuais na modalidade Pix nos últimos dois anos. Esse modelo de transferência, apesar de facilitar a chegada dos recursos, dificulta o rastreamento do dinheiro, já que não há exigência de prestação detalhada de contas no portal da transparência federal.

Em números absolutos, R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões destinados a cidades mais pobres do país por meio de emendas individuais não tiveram sua aplicação detalhada. Isso inclui municípios maranhenses, muitos dos quais dependem dessas transferências para custear despesas locais.

A preferência por esse modelo se deve à sua liberação rápida, explica Marina Atoji, da ONG Transparência Brasil. Segundo ela, prefeitos de cidades menores evitam emendas com finalidade definida, que exigem mais burocracia, passando por aprovação de projetos e relatórios de execução. “Muitos deputados já foram prefeitos e entendem essa dificuldade, então optam por esse tipo de transferência para mostrar resultados rapidamente ao eleitorado”, diz Atoji.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares cresceram substancialmente e se tornaram a principal ferramenta de influência política no Maranhão e no restante do país. Elas são usadas como moeda de troca entre o Congresso e o Executivo, tanto no governo Bolsonaro quanto no de Lula.

A ampliação do uso das emendas Pix, especialmente em anos eleitorais como 2024, gera preocupações sobre favorecimento político e possíveis desvios de dinheiro. O Ministério Público Federal já monitora esses repasses, investigando ao menos 400 municípios e três governos estaduais que receberam grandes volumes desse recurso sem transparência sobre sua aplicação.