TCE divulga resultado de avaliação de portais da transparência do MA 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais maranhenses. O TCE monitora periodicamente os portais de transparência de seus fiscalizados para verificar o cumprimento do que estabelece a legislação sobre o acesso e a divulgação à sociedade das informações relativas à gestão pública.

A divulgação adequada destas informações contribuir para o fortalecimento do execício do controle social, um dos aspectos que tem merecido atenção especial dos Tribunais de Contas, em sintonia com a demanda dos cidadãos por maior participação nos mecanismos da administração pública.

Entre os diversos instrumentos normativos que fundamentam as avaliações periódicas dos portais da transparência estão a Constituição Federal, a Lei Orgânica deste TCE/MA, o Regimento Interno – TCE/MA, a Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Recentemente, o TCE maranhense adotou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência.

Em relação aos resultados desta avaliação, os fiscalizados cujos índices de transparência estão inferiores a 70% devem, no prazo de quinze dias, fazer as medidas corretivas necessárias para aprimorar a disponibilização de informações em seus portais de transparência, garantindo o pleno cumprimento das exigências da legislação vigente, especialmente da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de forma a assegurar maior publicidade, clareza e acessibilidade aos dados públicos, sob pena de abertura de representação nos moldes estabelecidos no § 1º do artigo 8º da Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024.

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Prefeito Gentil Neto agradece ao ministro André Fufuca e à deputada federal Amanda Gentil por emenda de R$ 2,5 milhões para a saúde de Caxias 

O prefeito Gentil Neto agradeceu ao ministro do Esporte, André Fufuca, e à deputada federal Amanda Gentil pela destinação de uma emenda parlamentar de R$ 2,5 milhões para melhorias na saúde da população de Caxias.

Gentil Neto destacou que o investimento fortalece os serviços na área de saúde e garante mais qualidade de vida para a povo caxiense.

“Seguimos trabalhando por uma Caxias cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

Justiça Eleitoral investiga eleitos em São João do Sóter por compra de votos 

A Justiça Eleitoral mantém aberto o processo que investiga as graves denúncias de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024 em São João do Soter, no estado do Maranhão. O caso segue seu curso na 6ª Zona Eleitoral, onde a análise das provas apresenta um cenário que pode abalar as estruturas da política local.

A denúncia aponta que as candidatas (foto acima) eleitas para os cargos de prefeita e vice-prefeita teriam recorrido à prática ilícita da compra de votos, manchando o processo eleitoral com o peso do suborno. A investigação, que já se desdobrou em uma série de processos, não se limita às cabeças de  chapa: seis candidatos a vereadores que também conquistaram o cargo, estão igualmente envolvidos nas acusações de corrupção eleitoral.

Tanto a atual prefeita quanto sua vice, além dos vereadores sob investigação, já foram formalmente intimados a apresentar suas defesas. A ação de impugnação de mandato eletivo, ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sob o número 0600349-11.2024.6.10.0006, poderá não apenas alterar, mas reverter por completo o resultado da eleição de 2024.

Fonte: Radar de Noticias

Vereadores debatem trânsito, segurança pública e educação na Câmara Municipal de Caxias 

Na sessão desta segunda-feira (17), os vereadores de Caxias discutiram temas importantes para a cidade, com destaque para o trânsito, a segurança pública e a educação.

O vereador Ximenes chamou atenção para a desorganização do trânsito local, comparando-a à situação da Índia. Ele destacou o alto índice de acidentes e mortes, que aumentam os gastos hospitalares e causam sofrimento às famílias. Para mitigar o problema, defendeu a contratação de uma empresa especializada em gestão de trânsito. O vereador Catulé também abordou a questão, cobrando a implantação de sinalização eletrônica em locais de excesso de velocidade, como a Avenida Alexandre Costa.

A segurança pública também foi amplamente discutida. Catulé denunciou a falta de funcionamento do serviço 190 há mais de quatro meses, atribuída a pendências financeiras do governo estadual com a empresa responsável. Ele também destacou a falta de materiais básicos nas delegacias da Polícia Civil e cobrou uma atuação mais efetiva da polícia no combate ao tráfico de drogas. O vereador Thiago Vilanova (DC) reforçou a necessidade de melhores condições de trabalho para as polícias Militar e Civil e elogiou o prefeito Gentil Neto pela recuperação das estradas vicinais na zona rural.

Outro ponto de discussão foi a educação. O vereador Durval Júnior destacou a importância da agilidade na recontratação de servidores municipais da área educacional para evitar atrasos no ano letivo. Ele também elogiou a distribuição de fardamento escolar e a chegada da merenda escolar no prazo adequado, além da manutenção dos veículos escolares. O vereador Darlan Almeida solicitou melhores condições de trabalho para os policiais e defendeu a criação de uma Guarda Municipal armada.

No pequeno expediente, o vereador Sansão Pinheiro (PP) trouxe dados alarmantes sobre acidentes de trânsito, informando que 70% das vítimas atendidas nos hospitais apresentam traumatismos ortopédicos. Ele sugeriu que a instalação de quebra-molas poderia reduzir os acidentes em vias sem sinalização adequada. O vereador Léo Barata reforçou a urgência da melhoria do trânsito e anunciou a viabilização da contratação de uma empresa especializada pelo município. Ele também propôs medidas para a segurança nas escolas, como a instalação de detectores de metais e o aumento da altura dos muros escolares.

O vereador Gentil Oliveira (PP) sugeriu a contratação de um engenheiro de trânsito para aperfeiçoar o planejamento viário e reforçou a necessidade de fiscalização mais rigorosa. Luis Fernando (PSB), por sua vez, alertou para o crescimento do número de crianças com autismo e cobrou políticas públicas eficazes para incluí-las na educação e na saúde.

A vereadora Irmã Nelzir (PP) elogiou a revitalização da Câmara Municipal, realizada por Ricardo Rodrigues, e destacou as inaugurações promovidas pelo prefeito Gentil Neto no fim de semana. Já o presidente da Câmara, Ricardo Rodrigues (PT), criticou a falta de sensibilidade do secretário estadual de Segurança, que esteve em Caxias sem dialogar com os vereadores. Ele também afirmou que o governo estadual tem oferecido pouca assistência ao município, com a maioria dos benefícios chegando por meio do governo federal.

ASCOM/CMC

SAAE Caxias faz visita técnica à Água de Teresina para aprimorar gestão e serviços de saneamento 

Objetivo foi conhecer de perto as boas práticas adotadas pela concessionária piauiense em busca de novas soluções e aprimoramento na administração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Gestores e técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Caxias realizaram, na última sexta-feira (14), uma visita técnica à sede da empresa Águas de Teresina, responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto da capital do Piauí.

O objetivo foi conhecer de perto as boas práticas adotadas pela concessionária piauiense em busca de novas soluções e aprimoramento na administração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O diretor-geral do SAAE Caxias, Evimar Barbosa, ressaltou a importância da troca de experiências para a modernização dos serviços prestados à população caxiense. “A Águas de Teresina tem um modelo de gestão que pode nos inspirar em vários aspectos, desde o controle operacional até o atendimento ao consumidor. Nosso compromisso é buscar melhorias contínuas para oferecer um serviço de qualidade em Caxias”, destacou.

Além de conhecerem de perto áreas operacionais da empresa, os profissionais trocaram experiências sobre questões relacionadas ao atendimento ao público, centro de controle integrado, eficiência no tratamento de água e esgoto e projetos voltados para a ampliação do acesso ao saneamento básico. 

Para a engenheira Anne Amâncio, a visita foi bastante proveitosa para a troca de experiências para o setor de engenharia do SAAE Caxias. “Essa visita foi importante, uma troca de experiências. Somos uma autarquia municipal, e a Águas de Teresina é uma empresa privada, então pudemos ver várias coisas que podemos aplicar na nossa realidade. Algo interessante que observamos foi o Centro de Operação Integrada, onde as informações são integradas e os setores se comunicam de forma eficiente. No nosso setor, esse fluxo de informações é primordial. Com essa melhoria na comunicação interna, a resposta aos problemas será mais ágil, beneficiando diretamente a população”, explicou.

O coordenador de Produção e Qualidade do SAAE Caxias, Bruno Rodrigues, também destacou a relevância da visita. “Visitamos a estação de tratamento e acompanhamos todo o processo para absorver essas ideias inovadoras e trazê-las para o nosso dia a dia. Nós só temos a ganhar com essa troca e parceria entre o SAAE Caxias e a Águas de Teresina”, afirmou.(ASCOM/SAAE Caxias)

Trabalho de limpeza é intensificado nos bairros Ipem, Cangalheiro e Vila Alecrim 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Limpeza, dá continuidade aos serviços de limpeza pela cidade com diversas frentes de trabalho. Nesta terça (18), as equipes passaram pela Rua do Mangueirão, Rua da Coheb, Parque da Cidade, Avenida Luís Sales nas proximidades do Senac, Avenida Clodomir Cardoso, bairro Ipem, Avenida principal da Vila São José e cemitério da Olaria.

As equipes se dividem entre patrulhas, roçadeiras e capinas. A programação inicia às 7h e se estende até às 16h30.

A limpeza também já passou pelo Balneário Veneza e ainda segue pelo Parque da Cidade, onde acontecerá o Carnaval.

“Queremos entregar o Parque da Cidade pronto para receber o Carnaval. Além disso, continuamos o trabalho pelas ruas e bairros dessa cidade. A limpeza não para”, destaca o secretário municipal de Limpeza, Fause Simão. 

PF cumpre mandato no Maranhão contra quadrilha que furtou carga dos Correios, com prejuízo de R$ 35 milhões 

No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandado no município de Maracaçumé

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, (18/2), a operação VAR, para desarticular uma organização criminosa especializada em furtos de cargas e encomendas dos Correios.

Foram cumpridos 42 mandados de prisão e 49 mandados de busca e apreensão nos municípios paraenses de Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Capitão Poço, Castanhal, Marituba, Moju, Benevides e Igarapé-Açu, além de Maracaçumé, no Maranhão.

Dentre os alvos de prisão, há 29 motoristas e ex-motoristas, contratados por empresas terceirizadas pelos Correios com rotas entre São Paulo/SP e Belém/PA e São Paulo/SP e Marabá/PA.

As ações de furto visavam, principalmente, eletrônicos de maior valor agregado, como celulares, notebooks, tablets e TVs.

As investigações revelaram um esquema de receptação e distribuição dos itens, levando a buscas em 6 lojas de eletrônicos, à suspensão das atividades e à prisão preventiva dos proprietários. Um deles já havia sido preso em 2021 pelo mesmo crime e teve duas lojas fechadas pela PF.

O nome da operação, VAR (Vídeo Assistente Referente, o árbitro de vídeo), surgiu a partir do vocabulário usado pelos envolvidos no esquema de furto, que costumavam se referir ao crime usando termos do futebol.