TCE-MA multa ex-prefeito de Timbiras em R$ 30 mil por nepotismo 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, na sessão realizada na quarta-feira (19), aplicar multa de R$ 30 mil ao ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba Lima (foto acima), por prática de nepotismo. O processo foi relatado pela conselheira Flávia Gonzalez Leite, também corregedora do órgão.

A Corte entendeu que Borba infringiu a Constituição Federal e a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao nomear seu filho, Antônio Victor Fonseca Borba Lima, para o cargo de Assessor Técnico II do município. Além disso, a denúncia também incluiu a nomeação de Ana Caroline Silva Reis para o cargo de Diretora de Finanças e Investimentos do Instituto de Pensões e Aposentadorias de Timbiras.

Diante da ilegalidade, o TCE determinou a anulação da nomeação de Antônio Victor Fonseca Borba Lima, caso ele ainda esteja ocupando o cargo público.

“Comprovada a existência do nepotismo, impõe-se a adoção de sanção severa ao gestor que dispôs do cargo público para beneficiar parente. O gestor público deve pautar seus atos pelo respeito aos princípios da administração pública, em especial, como no caso dos autos, aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade”, destacou a relatora em seu voto.

Caxias adere ao Programa Estadual de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Florestais 

Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Caxias (MA) solicitou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais a adesão ao Programa Estadual de Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Florestais. Desde 2017, Caxias já desenvolve ações voltadas para essa temática por meio da Operação Corta Fogo, reafirmando seu compromisso com a preservação ambiental e a segurança da população.

Com a aprovação formalizada em 7 de fevereiro de 2025, a gestão municipal reforça a dedicação em ações concretas de prevenção e combate às queimadas. A Secretaria de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública Cidadã e Defesa Civil, une esforços para garantir a eficácia da operação, que será realizada de 1º de agosto a 30 de novembro de 2025.

A colaboração estratégica fortalece a proteção dos recursos naturais, a saúde pública e a agricultura sustentável. A adesão de Caxias (MA) representa um passo essencial para um futuro mais equilibrado e seguro para todos os munícipes. Com isto, a gestão municipal segue com a missão de promover práticas sustentáveis e preservar o meio ambiente.

“As queimadas ilegais e incêndios florestais representam uma séria ameaça ao meio ambiente e à sociedade. Esses eventos podem ocorrer naturalmente ou serem causados pelo homem gerando impactos significativos, como a degradação ambiental dos ecossistemas e a perda de biodiversidade e a redução da qualidade de vida”, destaca Erick Lima, coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Proteção Animal.

Prefeitura de Tutóia está arrendada para Josimar Maranhãozinho  

Blog do Domingos Costa

Fachada do prédio da Prefeitura de Tutóia na praça Getúlio Vargas 

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, adotou uma nova modalidade de gestão pública, agora o político faz “arrendamento de prefeitura”.

É dessa forma que está acontecendo na cidade de Tutóia, onde o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato Cardoso (PL), entregou todos os setores estratégicos do Executivo Municipal para pessoas indicadas por Josimar.

Na prefeitura tutoiense nada acontece sem a expressa permissão de Maranhãozinho… Cabe ao deputado federal, principal financiador da campanha eleitoral de Viriato em 2024, indicar as empresas que irão prestar serviço na gestão local.

O deputado, inclusive, colocou pessoas da sua confiança para supervisionar tudo que acontece. Nenhum contrato “sai” ou “entra” e nenhum pagamento é feito na prefeitura sem o consentimento e/ou autorização do “pessoal” de Josimar.

E o “jeito Josimar” de administrar em prefeituras é sempre o mesmo: Adesão direta à Ata de Registro de Preço, um esquema que se alastrou no Maranhão para desvio de recursos público por meio de empresas de fachadas e superfaturamentos de preços de serviços públicos.

E, é, exatamente o esquema milionário de Atas de Registro de Preço em prefeituras do PL o tema da próxima reportagem especial do Blog do DC…

Prefeito Gentil Neto garante auxilio de custo a barraqueiros e isoposeiros para movimentar a economia de Caxias no Carnaval 

O prefeito Gentil Neto garantiu auxílio financeiro a vendedores ambulantes que atenderão o público durante o Carnaval, a fim de movimentar a economia do município no período de folia. O recurso será destinado a barraqueiros e isoposeiros, beneficiados por um projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara Municipal.

Cada barraqueiro que atuará no Carnaval receberá R$ 300,00 (trezentos reais). Já os isoposeiros ganharão R$ 200,00 (duzentos reais) individualmente). Além de representar importante impulso à economia local, o auxílio reafirma o sentimento de valorização do prefeito Gentil Neto a quem trabalha.

A iniciativa é inédita em Caxias e é um estímulo a mais aos vendedores ambulantes para atendam da melhor forma os foliões que brincarão o Carnaval na Princesa do Sertão, que promete ser um dos melhores do Maranhão e da região Nordeste.

“Pela primeira vez em Caxias, os barraqueiros e isoposeiros que fazem o nosso Carnaval acontecer terão um auxílio de custo garantido! Isso é mais apoio e valorização para os trabalhadores”, destacou Gentil Neto.

Alfredo do Sabiá prestigia final da Copa Maranhão de Futebol e mantém dialogo com o pré-candidato a presidente da FMF 

Alfredo do Sabiá (direita), com Eurico Pacifico (bo centro)
e Edmilson Coutinho (camisa amarela) 

O empresário e desportista Alfredo do Sabiá prestigiou na tarde do ultimo sábado (15), a final da 4ª edição da Copa Maranhão. A finalíssima foi realizada no Estádio Duque de Caxias e contou com um grande público numa tarde muito festiva.

"Foi um grande jogo, bem disputado e o grande público presente no estádio Duque de Caxias assistiu a uma partida acirrada e eletrizante vencida pela equipe de Lago Verde", disse Alfredo. 

A 4ª Copa Maranhão de Futebol teve como finalistas os times: Atlético Caxias e Lago Verde (da cidade de Lago Verde - MA). Fazendo um jogo “acirrado”, porém limpo, as duas esquipes protagonizaram um dos melhores jogos do campeonato. 

Na oportunidade, Alfredo do Sabiá conversou com o candidato a presidente da Federação Maranhense de Futebol, Eurico de Sousa Pacifico que veio de São Luís prestigiar a final da disputada Copa Maranhão. 

O empresário parabenizou as equipes pelo espetáculo de futebol e também aos organizadores da Copa Maranhão. 

Prefeitura de Caxias divulga resultado parcial do Edital nº 01/2025 do Programa PROUNI Municipal 

Nessa quarta-feira (19), foi publicado no Diário Oficial do Município o resultado parcial do Edital nº 01/2025, com a lista dos classificados do Programa PROUNI Municipal para os cursos relacionados na modalidade presencial, em regime de parceria com a instituição de Ensino Superior Centro 

Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão (UNIFACEMA).

Os candidatos selecionados foram classificados para os seguintes cursos: Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia, Biomedicina, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Confira abaixo os candidatos(as) selecionados(as) em conformidade com o Edital nº 01/2025:

• ESAÚ ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS).

• EMYLLIU FELIPE MONTE SILVA (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS).

• ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA (BIOMEDICINA).

• YASMIN FERNANDA SILVA E SILVA (PEDAGOGIA).

• PEDRO LUCAS DA SILVA LIMA (PSICOLOGIA).

• LUANA LORRANY DE SOUSA MESQUITA (TERAPIA OCUPACIONAL).

O resultado foi divulgado pela Comissão Técnica de Acompanhamento dos Procedimentos de Concessão de Bolsas no âmbito do Programa PROUNI Municipal de Caxias (MA).

Abaixo segue a relação publicada no Diário Oficial do Município – 

Link: https://dom.caxias.ma.gov.br/DOM/DOM20250219-a.pdf.

Segue abaixo também os links para interposição de recursos dos candidatos ao curso de Medicina e dos demais cursos.

01 – Link para recurso do Edital nº 01: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcFr9LcF7j-wA9_lzwHeuvhlE9MY36eI7zwUKrZ_oPz21Seg/viewform?usp=dialog

CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 01/2025

• Publicação do Edital – 29/01/2025

• Período de inscrição no Programa PROUNI Municipal – 03/02 a 11/02/2025

• Período de análise documental e visitas domiciliares da Comissão Técnica – 12 a 17/02/2025

• Divulgação do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 19/02/2025

• Data para recurso do resultado parcial do Programa PROUNI Municipal – 20/02/2025

• Divulgação do resultado final do Programa PROUNI Municipal – 24/02/2025

• Período de matrícula na IES UNIFACEMA – 26/02 a 13/03/2025

Flávio Dino manda investigar destino de R$ 490 milhões em emendas "pix"; medida pode alcançar deputados maranhenses 

A decisão do ministro Flávio Dino, da Corte Suprema, de mandar investigar o destino de 644 emendas “pix”, envolvendo quase meio bilhão de reais mergulhou o Congresso Nacional, em especial a Câmara Federal, num clima de polvorosa.

E em meio aos muitos deputados federais que terão de dar explicações sobre o destino do dinheiro certamente estão alguns maranhenses. Além deles, um grupo de prefeitos, para cujos municípios as emendas foram destinadas, também terão de dar explicações.

O ministro Flávio Dino determinou a investigação exatamente porque os recursos dessas emendas seguem para os seus destinos sem que fiquem registros sobre projeto, responsáveis, prestação de contas e outros itens. Ou seja, ninguém, a não ser o parlamentar e o destinatário, sabem para onde o dinheiro foi.

E é exatamente o que o ministro está cobrando: para onde foram e como foram empregados esses mais de R$ 490 milhões do dinheiro. E com uma condição simples e lógica: se tudo foi feito corretamente, com o dinheiro aplicado em benefício da população, tudo bem. Se não, os responsáveis terão que se explicar na Justiça.(Repórter Tempo)