Caxias: juiz suspende processos por suspeita de litigância predatória 

O juiz Jorge Antônio Sales Leite, da 2.ª Vara Cível de Caxias, no Maranhão, determinou a suspensão de centenas de processos relacionados a empréstimos consignados após identificar indícios de litigância predatória. Segundo a decisão, um grupo de advogados estaria envolvido em práticas irregulares, como falsificação de documentos, captação indevida de clientes e abandono dos mesmos após o levantamento de valores.

Na decisão, o magistrado destacou a gravidade da situação e os impactos no sistema judiciário. “Em linhas gerais, é possível então concluir que a prática da litigância predatória é um carcinoma que corrói todo o sistema de Justiça, violador da boa-fé objetiva”, afirmou Sales Leite.

A litigância predatória ocorre quando ações judiciais são movidas de forma abusiva, com objetivos ilícitos, prejudicando a Justiça e os próprios clientes envolvidos. Com a suspensão dos processos, o tribunal deve aprofundar as investigações para responsabilizar eventuais envolvidos no esquema.

As demandas que despertaram a suspeita do magistrado de Caxias alegavam, em geral, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, como cobranças indevidas por parte de três bancos e inclusão incorreta de consumidores em cadastros de inadimplentes.

A Justiça, porém, identificou que muitas dessas ações apresentavam indícios de fraude, com uso de procurações falsas e a falta de ciência dos supostos clientes sobre os processos movidos em seus nomes.

A decisão de Sales Leite tem como base a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta magistrados a adotarem medidas contra abusos processuais.

Além de decretar o sobrestamento dos processos patrocinados por três advogadas de um mesmo escritório e de uma advogada com OAB de Pernambuco, o juiz mandou oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Polícia para investigação de possíveis infrações disciplinares e crimes como falsidade documental e estelionato.

Com informações do Estadão

PGR trabalha para concluir caso do ministro das Comunicações 

Após denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal nome da oposição, por tentativa de golpe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se dedicar agora a concluir a análise de uma investigação que atinge o governo Lula. O caso diz respeito às suspeitas de desvio de recursos envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, relacionadas ao período em que ele exercia mandato de deputado federal. A expectativa é que a decisão se haverá ou não uma acusação formal seja tomada ainda neste semestre.

Juscelino foi indiciado em junho de 2024 pela Polícia Federal (PF), mas o caso não saiu do lugar desde então. Interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmam que ele queria tirar da frente antes a investigação mais complexa que estava em sua mesa — a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista — e agora deve colocar o caso em sua lista de prioridades.

A avaliação entre aliados do governo é que uma eventual denúncia poderia forçar Lula a demitir Juscelino para evitar mais um desgaste. Em declarações no ano passado, o petista defendeu o direito do auxiliar “provar que é inocente” e minimizou o indiciamento.

— Eu acho que o fato de o cara estar indiciado não significa que ele cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e a acusação foi aceita. Agora, é preciso que as pessoas provem que são inocentes — afirmou o presidente na ocasião.

O inquérito da PF apontou o envolvimento de Juscelino no desvio de recursos de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada por sua irmã, Luanna Rezende, até o ano passado. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A defesa de Juscelino nega irregularidades e afirma que o papel do então deputado foi o de indicar as emendas parlamentares, sem ingerência sobre a contratação e a execução da obra. “Essa suposta demonstração da participação do peticionário (Juscelino) no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar emendas destinadas pelo peticionário enquanto parlamentar”, argumentam em nota os defensores do ministro ao pedir o trancamento de inquérito no STF. Também são criticadas as conclusões da PF: a investigação “parece ter se desviado de seu propósito original”, além de repetir métodos da Lava-Jato.

Na época do indiciamento, Luanna negou irregularidades e disse que a obra “foi realizada conforme os procedimentos administrativos e legais vigentes à época”. “A única contribuição do então deputado federal Juscelino Filho foi a indicação de suas emendas, nada mais, portanto, a afirmação de que Juscelino tinha controle sobre as licitações é completamente falsa.”

No STF, onde a investigação tramita pelo fato de Juscelino ser detentor de foro especial, a avaliação nos bastidores é que o caso é robusto e a PF coletou farto material probatório. O relator do caso na Corte é o ministro Flávio Dino, que herdou o processo após o antigo responsável, ministro Luís Roberto Barroso, assumir a presidência do tribunal.

Juscelino era de um grupo político adversário no período em que Dino governou o Maranhão, de 2015 a 2022. Os dois, contudo, se tornaram colegas de Esplanada na gestão de Lula, em que o atual magistrado ocupou o cargo de ministro da Justiça. Quando o relatório da PF pedindo o indiciamento de Juscelino chegou ao STF, no ano passado, Dino foi o responsável por encaminhar a investigação à PGR dois dias depois. Em caso de denúncia, caberá ao magistrado dizer se concorda ou se avaliza eventual pedido de arquivamento.

Dnit mantém interdição da Ponte na BR-316, entre Santa Inês e Bom Jardim 

Uma equipe técnica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou, nesta quarta-feira (05), uma vistoria na estrutura da ponte sobre o Rio Pindaré, conhecida como Ponte dos Índios, no km 250,5 da BR-316/MA, que foi interditada na última segunda-feira (03).

A interdição fez-se necessária para que fosse realizada uma avaliação técnica mais detalhada para a definição de um plano de ação para a reabilitação da Obra de Arte Especial (OAE).

De acordo com o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Fábio Nunes, que esteve no local, o departamento fará, por um período de 15 dias, uma avaliação topográfica da ponte para identificar possíveis movimentações da estrutura. A princípio, segundo ele, visualmente é possível observar que houve um rompimento na laje, mas que não foram registradas movimentações. “Por ora, não há risco iminente de desabamento”, declarou.

A partir deste monitoramento, a autarquia montará um plano de trabalho emergencial para a reabilitação da estrutura.

A ponte, então, segue totalmente interditada para o tráfego de qualquer veículo motorizado, ficando permitida apenas a travessia de pedestres e ciclistas.

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Flávio Dino liderou protesto que culminou com derrubada de portões da reitoria da Ufma no governo Sarney 

O ministro Flávio Dino e trechos do relatório confidencial
do SNI

Documentos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) mostram que o órgão de inteligência criado na ditadura militar monitorou o então estudante de Direito Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal(STF).

Dino é um dos cinco ministros da 1ª Turma do Supremo que vai julgar os réus que invadiram e depredaram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF no dia 8 de Janeiro.

Em um relatório “confidencial” de junho de 1988, o SNI descreve como Flávio Dino insuflou estudantes e liderou um protesto na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), manifestação que culminou com a derrubada dos portões da reitoria.

Dino era coordenador do Diretório Central dos Estudantes e o protesto girava em torno da nomeação do reitor e do vice-reitor. A ditadura já tinha acabado, o país era o governado por José Sarney, mas o SNI continuava funcionando a todo vapor.

Estudantes liderados por Dino derrubaram parcialmente os portões
O documento descreve o protesto contra a entrada de pessoas não credenciadas na reitoria. “Esse público, a maioria era de estudantes e professores, não se conformou com a medida e, proferindo palavras de ordem, passou a pressionar os guardas de segurança da UFMA”, diz o documento.

O relatório diz que os estudantes foram “insuflados” pelos coordenadores do DCE, entre eles Flávio Dino. “As manifestações foram se avolumando e os descontentes forçaram os portões da reitoria, derrubando-os parcialmente”, diz o documento.

Os nomes dos estudantes, inclusive de Flávio Dino, estão escritos de maneira no documento do SNI. Dino é identificado como “Flavio Dino de Castro e Silva”. O nome do ministro, na verdade, termina com Costa.

O SNI relata que o reitor foi informado sobre a ocorrência e pediu providências à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, que mandou para o local um pelotão de choque.

Por causa dos tumultos, a reunião foi adiada “após a multidão ser contida pelos policiais e de negociações entre as autoridades universitárias e manifestantes mais exaltados”, informa o documento. (Da Veja)

Mais de 40 mil pessoas curtem a última noite do melhor Carnaval do interior do Maranhão 

Blog do Daniel Matos

Caxias encerrou o Carnaval 2025 em grande estilo! Mais de 40 mil pessoas lotaram o circuito da folia na última noite de festa, consolidando o evento como o melhor Carnaval do interior do Maranhão. Com uma organização impecável, segurança reforçada e uma programação musical de peso, a cidade viveu momentos inesquecíveis.

A Vila Food esteve movimentada do início ao fim, oferecendo uma grande variedade de opções gastronômicas para os foliões. O destaque da noite ficou por conta do cantor Zé Vaqueiro, que trouxe sua energia e animou o público com um repertório recheado de sucessos.

A Prefeitura de Caxias garantiu toda a infraestrutura necessária para que os caxienses e turistas aproveitassem a festa com tranquilidade. A segurança foi reforçada, e a equipe de saúde esteve de prontidão para atender qualquer necessidade médica dos foliões.

O Carnaval de Caxias se consolida como um dos maiores e mais bem organizados do estado, mostrando que a cidade sabe fazer festa com alegria, segurança e estrutura de qualidade. Agora, a expectativa já fica para 2026, com a certeza de que a tradição será mantida e superada!

Carnaval de Caxias é marcado por animação, inclusão e apoio aos vendedores 

A terceira noite do Carnaval de Caxias 2025 foi mais um grande sucesso, reunindo milhares de foliões que aproveitaram a festa ao som de grandes atrações. A programação começou com o Concurso das Bonecas 2025, que celebrou a criatividade e a irreverência dos participantes. Logo em seguida, o cantor Eric Land subiu ao palco e deu início à festa, animando o público, Álvaro Neto deu continuidade levando os foliões a brincarem até o fim da noite.

Além da animação e da estrutura de qualidade, a Prefeitura de Caxias demonstrou seu compromisso com os trabalhadores do Carnaval. Para apoiar os vendedores ambulantes, a gestão municipal ofereceu um auxílio de R$ 300 para barraqueiros e R$ 200 para isoposeiros, além de personalizar as barracas com os nomes escolhidos pelos próprios comerciantes.

A contemplada com a barraca Roberta Torres agradeceu o apoio da Prefeitura e destacou a importância desse incentivo:

“Esse auxílio foi fundamental para a gente, porque ajuda nos custos e melhora nossas condições de trabalho. Além disso, as barracas personalizadas deram um toque especial à festa. A Prefeitura está de parabéns pelo cuidado com os ambulantes.”

Outro destaque foi a inclusão, com um espaço exclusivo para pessoas com deficiência, garantindo mais conforto e segurança para todos os foliões.

Para o prefeito Gentil Neto, o Carnaval de Caxias reforça a identidade cultural da cidade e valoriza todos que fazem parte da festa.

“Nosso compromisso é fazer um Carnaval bonito, organizado e que valorize tanto os artistas quanto os trabalhadores que fazem a festa acontecer. Estamos felizes em ver nossa cidade sendo reconhecida pelo melhor Carnaval do interior do Maranhão”, afirmou o prefeito.

Com essa estrutura e organização, Caxias segue consolidando seu Carnaval como um dos maiores e mais bem organizados do estado, garantindo diversão, inclusão e oportunidade para todos.

Maranhão continua com o menor rendimento per capita do pais, aponta IBGE 

O IBGE divulgou os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2024 para o Brasil e unidades da federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 2.069, variando de R$ 1.077 no Maranhão(o menor) a R$ 3.444 no Distrito Federal (o maior do país).

O Maranhão registrou a menor renda per capita, com R$ 1 mil mensais, enquanto o Distrito Federal lidera o ranking, com R$ 3,4 mil. A diferença expressiva significa que a renda domiciliar per capita do Maranhão equivale a apenas 31,3% da registrada no Distrito Federal.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE foi a base para a obtenção dos números apresentados. Em 2023, Maranhão e Distrito Federal já ocupavam as posições extremas do ranking, com rendas de R$ 945 e R$ 3.357, respectivamente.

No cenário nacional, o rendimento médio per capita foi de R$ 2 mil em 2024, representando um aumento nominal de 9,3% em relação a 2023, quando o valor era de R$ 1.893.

O governo Lula ampliou programas sociais, como o Bolsa Família, onde o Maranhão tem o maior número de beneficiários do país, impulsionando os rendimentos domiciliares.

O rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas no 1º, 2º, 3º, e 4º trimestres de 2024.

A PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar, amostral, realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012, que acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, entre outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país.

No caso específico dos rendimentos, são coletadas as informações referentes ao trabalho em todas as visitas e referentes às outras fontes de rendimento nas primeiras e quintas visitas ao domicílio. Para o cálculo anual do rendimento domiciliar per capita a partir da PNAD Contínua utiliza-se a primeira visita ao domicílio.

Em 2020 e 2021 houve queda acentuada de taxas de aproveitamento da coleta, sobretudo da primeira visita ao domicílio. As menores taxas de aproveitamento das entrevistas refletiam o contexto excepcional, ocasionado pela Pandemia de COVID-19 nesses anos e os procedimentos adotados para minimizar as perdas de informação que poderiam ocorrer devido à pandemia, ao isolamento social e ao acesso dos entrevistadores aos domicílios.

A partir de 2022, já se observava o processo de recuperação do aproveitamento das entrevistas em curso, o que se consolidou em 2023.

Diante desses impactos, para o cálculo do rendimento domiciliar per capita dos anos de 2020, 2021 e 2022 foi adotada a quinta visita ao domicílio, em alternativa ao padrão até então adotado (primeira visita) e temporariamente suspenso em decorrência da Pandemia de COVID-19.

A partir de 2023, com o retorno aos níveis de aproveitamento das amostras, o cálculo do rendimento domiciliar per capita volta a ter como referência o banco de primeira visita aos domicílios.