Inquérito apura supostas irregularidades em contrato de R$ 8,2 milhões da Prefeitura de Aldeias Altas  

Blog do Neto Ferreira

Inquérito apura supostas irregularidades em contrato milionário da merenda escolar da Prefeitura de Aldeias Altas.

As investigações estão sendo comandas pelo promotor de Justiça de Caxias, Williams Silva de Paiva, que recebeu denúncias sobre irregularidades no processo licitatório e contrato administrativo na modalidade Pregão Eletrônico SRP, sob o nº 01/2023, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o registro de preços para contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar, estimada no valor de R$ 8.265.650,00 milhões.

Visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração da ação civil pública, para preservação do patrimônio público e da moralidade administrativa foi instaurado o inquérito.

A Prefeitura de Aldeias Altas tem 10 dias para se manifestar sobre o caso.

Memória: morte do prefeito José Castro completa 40 anos  

Nesta terça-feira (25), familiares e amigos recordam os 40 anos da morte do prefeito José Ferreira de Castro (foto acima). O popular Zé Castro faleceu em 25 de março de 1985, quando estava internado no Hospital São Marcos, em Teresina (PI), tratando de uma leucemia mieloide aguda. 

Zé Castro administrou Caxias em dois períodos, totalizando sete anos e três meses. O primeiro período foi de 1972 a 1976. O segundo mandato, que seria cumprido de 1983 a 1988, foi interrompido no dia da sua morte, aos 55 anos. 

O saudoso político disputou as eleições para prefeito de Caxias nos anos de 1971 e 1982, vencendo os dois pleitos. 

Seu nome foi dado à um bairro de Caxias, uma escola e também ao Mercado Central.

O prefeito Zé Castro em um momento com a família, Dona Lys
Castro (viúva) e os filhos Simone, Ana Lys (em pé), Mariza (in
memoriam), Zé Claudio, Carlão e Paulo Castro 

Aldeias Altas: prefeito Kedson Lima é alertado em respeito aos gastos com pessoal 

Prefeito reeleito de Aldeias Altas, Kedson Araújo Lima 

Gastos com pessoal são os valores pagos aos servidores em troca dos seus trabalhos. Incluem salários, ordenados, contribuições sociais e outras remunerações, e, na última quinta-feira (20), o Tribunal de Contas do Maranhão (reveja aqui), órgão responsável em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, verificando a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos e atividades financeiras, emitiu, por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), alerta no que de diz respeito aos gastos de despesa de pessoal na Prefeitura de Aldeias Altas, apurados no 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2024, da primeira gestão do prefeito reeleito Kedson Lima (PL). 

Os alertas do órgão têm como fundamento as informações e os documentos remetidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o dever do ente ou poder de adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determina a legislação em vigor, incluída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

STF julga denúncia sobre tentativa de golpe amanhã; veja o passo a passo do julgamento 

Ex-presidente Jair Bolsonaro 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira (25) a análise para acatar ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista em 2022. Entre os denunciados que serão citados na próxima semana, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para isso. Elas serão na manhã e tarde de terça-feira, além da manhã de quarta-feira (26), caso seja necessário mais tempo de deliberação.

A expectativa é que os ministros consigam votar a questão nesta semana.

O julgamento será aberto por Zanin, seguido por uma leitura do relatório por Alexandre de Moraes.

Depois, haverá a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, Gonet terá 30 minutos para defender a denúncia enviada para o Supremo e sua validade.

Em seguida, as defesas dos oito denunciados poderão se manifestar. Cada uma terá 15 minutos e a ordem de pronunciamento será decidida por Zanin.

Antes de analisar o mérito, os ministros poderão votar questões preliminares, ou seja, definições pontuais que estão no processo e podem comprometer como um magistrado vota no caso.

Depois, o relator avaliará o mérito da denúncia e dirá se a aceita ou não. Os demais ministros, então, poderão dar seus votos.

Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do julgamento como um todo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual a pena e por qual crime cada um será punido.

CNN Brasil 

Policia Civil em Caxias apreende arma de fogo e cumpre mandados de busca e prisão  

A Polícia Civil através da Delegacia Regional de Caxias,  apreendeu um revolver calibre 38, que estava em uso por dois elementos que haviam sido conduzidos anteriormente pela PM, ameaçando pessoas no bairro Baixinha.

Os dois indivíduos foram apresentados na manhã desta segunda-feira (24/03), por Policiais Militares do 2 BPM, com uma motocicleta e dois aparelhos celulares. Na Delegacia foi constatado que um deles possuía mandado de prisão em aberto, fruto de investigações do 3 DP de Caxias,  por tentativa de homicídio. Quanto a este conduzido,  a Polícia Civil cumpriu também na manha de hoje mandados de busca e apreensão em duas residências. 

No ano de 2024, Ele, juntamente com um ex PM do Pará,  foram identificados como autores de tentativa de homicídio contra um empresário de Caxias, fato ocorrido em outubro de 2024. O ex PM do Pará também tem prisão decretada e foi cumprida no dia de hoje, pela Polícia Civil,  no Sistema Penitenciário do MA, onde cumpre sentença por ter assassinado o filho do mesmo empresário numa festa, ferindo também gravemente a mãe da vítima fatal.

Quanto ao outro conduzido pela Polícia Militar, forneceu nome falso, mas depois foi reconhecido pelos Policiais Civis da DHPP Caxias, como sendo autor de homicídio e possuidor de mandado de prisão,  fruto de investigações da DHPP Caxias. 

Ambos conduzidos serão encaminhados ao Sistema Penitenciário.

O revolver apreendido (foto acima) pode ter sido usado em crimes de roubos e homicídios em Caxias,  visto que ambos elementos presos são faccionados.

Flávio Dino vota pela prisão de Carla Zambeli 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, disse o magistrado.

Outros sete ministros devem votar no plenário virtual até o dia 28 de março. Caso a parlamentar seja condenada, deverá cumprir cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, declarou em nota enviada à redação da Agência Brasil que houve cerceamento de defesa, impedida de fazer sustentação oral no julgamento. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, declarou.

Ministro das Comunicações quer todas escolas com internet de qualidade até 2026

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, garantiu que todas as 138 mil escolas públicas do país terão internet banda larga e Wi-fi aberto até o final de 2026. A afirmação foi feita ao Painel, da Folha de São Paulo, com base no andamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), programa que foi lançado em setembro de 2023.

“Vamos conseguir atingir essa meta determinada pelo presidente Lula, em parceria com o ministro Camilo Santana [Educação], e tenho certeza de que terá muito impacto na vida da população, pois vai melhorar a qualidade do ensino e promover inclusão digital, principalmente para as famílias mais pobres”, disse o ministro.

Segundo os dados mais recentes da Enec, 72,8 mil unidades escolares já têm internet de qualidade, o que representa mais de 52% do total. O Ministério das Comunicações contratou, no ano passado, a conexão de 32,5 mil escolas, enquanto neste ano, prevê fechar contrato para outras 27,5 mil unidades. As demais receberão a internet banda larga e o wi-fi aberto até o final de 2026, conforme prevê o programa.

No Maranhão, cerca de 5 mil unidades já foram contempladas, de um total de 10.325. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê investimentos na ordem de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões do Ministério das Comunicações e R$ 2,3 bilhões do MEC.