Governador Carlos Brandão confirma retomada e conclusão da obra de revitalização do prédio da Academia Caxiense de Letras 

Em visita realizada nesta terça-feira, 8 de abril, à sede da Academia Caxiense de Letras (ACL), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu oficialmente o compromisso de dar continuidade à obra de revitalização da Casa de Coelho Neto. O governador garantiu aos acadêmicos presentes que a reforma completa será realizada e que a inauguração do prédio está prevista para agosto de 2025.

A obra, que chegou a ficar paralisada por aproximadamente um mês, agora entra em nova fase, com o apoio definitivo do Governo do Estado. O anúncio foi recebido com entusiasmo por membros da ACL e representantes da comunidade cultural caxiense, que aguardavam a conclusão da reforma do espaço histórico. A iniciativa marca um passo importante na preservação do prédio, símbolo da memória intelectual da cidade, além de representar um gesto concreto de valorização da cultura local.

Diversas autoridades e convidados prestigiaram a visita, entre eles a deputada estadual Daniella, o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Fábio Gentil, o prefeito de Caxias, Gentil Neto, o presidente da ACL, acadêmico Eziquio Barros, o escritor Renato Meneses, além de outros acadêmicos, artistas e representantes da sociedade civil.

A Academia Caxiense de Letras é uma das mais tradicionais instituições culturais do estado, e sua sede, localizada no centro histórico de Caxias, abriga acervo literário e promove atividades de estímulo à produção artística e ao pensamento crítico na região. Com a reforma, o prédio será restaurado com respeito à sua arquitetura original e adaptado para receber eventos, exposições e encontros literários.

Ao firmar o compromisso, Brandão reconheceu a importância da ACL para o Maranhão: “A revitalização da Casa de Coelho Neto é um dever do Estado com a cultura caxiense. Vamos garantir que esse espaço volte a ser o centro de referência intelectual que sempre foi”, declarou.

A confirmação do investimento por parte do governo estadual encerra um período de incertezas e reforça o papel da gestão pública na proteção do patrimônio histórico e cultural. Para os acadêmicos da ACL, o gesto do governador representa o reconhecimento do valor simbólico e afetivo do espaço, tanto para a cidade quanto para a história do Maranhão.

Fonte e Fotos: Blog do Bino Bill

Governo do Estado entrega obras em Caxias e fortalece parceria com o município: Fábio Gentil toma posse como secretário   

Fábio Gentil, o governador Carlos Brandão e o prefeito de Caxias, Gentil Neto, exibem o ato de posse do novo secretário da Sagrima

O município de Caxias viveu um dia histórico nesta terça-feira (08), com a entrega de importantes obras realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, do prefeito Gentil Neto, da deputada Daniella, vereadores, lideranças políticas e, em destaque, do líder político Fábio Gentil, que assumiu oficialmente a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Maranhão.

Entre as entregas, destaque para a inauguração da Areninha da Volta Redonda, a revitalização da quadra da escola estadual Duque de Caxias, a entrega da Areninha do Parque da Cidade e a assinatura da ordem de serviço da ampliação da Avenida do Pirajá, obras que representam investimentos significativos na infraestrutura urbana, no esporte e na educação do município.

O governador Carlos Brandão também deu o aval para a construção do tão sonhado aeroporto de Caxias, graças ao emprenho de Fábio Gentil e de Gentil Neto que doou o terreno. Um marco para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade. Além disso, visitou a escola estadual Santos Dumont, reforçando o compromisso com a educação, e realizou a entrega de novas viaturas policiais, fortalecendo a segurança pública no município.

Durante o evento, o governador reforçou o compromisso com Caxias e destacou a força da parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal:

“Estamos aqui não apenas para entregar obras, mas para reafirmar nosso compromisso com o povo caxiense. É com união que a gente transforma realidades e constrói um Maranhão melhor para todos”, afirmou o governador.

Fábio Gentil, em sua fala, emocionou o público ao lembrar de sua trajetória como prefeito de Caxias e dos frutos colhidos até hoje graças a uma gestão que priorizou o povo.

“O trabalho sério que realizamos à frente da Prefeitura de Caxias segue dando frutos. Agora, como secretário de Estado, continuo com o mesmo compromisso: trabalhar por nossa gente, com responsabilidade e amor.”, declarou Fábio Gentil.

Gentil Neto, atual prefeito de Caxias, também destacou a importância da união entre os poderes e a continuidade de um projeto que tem transformado a cidade:

“Seguimos avançando porque temos base sólida. A gestão de Fábio Gentil deixou um legado que respeitamos e ampliamos. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para continuarmos entregando resultados à população”, pontuou Gentil Neto.

As entregas representam mais que obras físicas: simbolizam o fortalecimento de um projeto político pautado na união, no trabalho e na seriedade. A presença de grandes lideranças estaduais e municipais reafirma Caxias como prioridade no desenvolvimento do Maranhão.

Policia Civil em Caxias prende mais um envolvido no assalto a casa da vereadora 

A Polícia Civil,  através da Delegacia Regional de Caxias, no âmbito da Operação Cobiça, efetuou a prisão de mais um envolvido ao roubo a casa de uma então vereadora,  ocorrido em 2024, onde o esposo dela foi baleado. 

Investigações da Polícia Civil, através do 2º Distrito Policial de Caxias, identificou os autores materiais e intelectuais do crime sendo deflagrada a Operação Cobiça na semana passada em Caxias e Timon, 

A prisão do terceiro envolvido ocorreu nessa segunda-feira (7) em Caxias. Após as formalidades, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Com verbas do FUNDEB, Matões firma contratos de R$ 2,8 milhões para terceirização de mão de obra

A Prefeitura de Matões, sob o comando do atual prefeito Nonatinho (União Brasil), firmou dois contratos que somam R$ 2,8 milhões com a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços Ltda para fornecimento de mão de obra terceirizada na área da Educação.  Os recursos têm origem em verbas do FUNDEB e do Salário-Educação, fundos legalmente destinados à manutenção e valorização do ensino básico.

Apesar de a terceirização ser permitida por lei, há riscos que precisam ser considerados. Esse tipo de contratação costuma resultar na precarização do trabalho, com salários mais baixos, vínculos instáveis e menor proteção aos profissionais. A rotatividade, comum nesse tipo de contrato, impacta diretamente a qualidade do ensino, especialmente na educação infantil, onde o vínculo afetivo e a continuidade do trabalho pedagógico são fundamentais. Outro ponto preocupante é a perda de controle da administração sobre a execução dos serviços, dificultando a fiscalização e a responsabilização por falhas.

As contratações, registradas nos contratos nº 157/2025 e nº 160/2025, foram assinadas no dia 13 de março e têm vigência até o final de dezembro, com possibilidade de prorrogação conforme a nova Lei de Licitações. (Blog do Minard) 

Núcleo de Fiscalização do TCE analisa contas de 70 Fundos Municipais de Saúde do Maranhão 

Em atendimento a uma solicitação da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica do TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização III do TCE, sob a responsabilidade da Liderança 8, concluiu a análise das contas de 70 Fundos Municipais de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2021.

A ação atende ao disposto no Art. 5º da Resolução nº 410, de 06 de novembro de 2024.

O normativo aprovado em 2024, estabeleceu novos procedimentos de controle externo a serem adotados pelo TCE em relação às contas anuais prestadas por mandatários e demais administradores do estado e dos municípios maranhenses.

A análise dos 70 FMS representa um importante passo no acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos destinados à saúde nos municípios do Maranhão, em consonância com as novas diretrizes de controle externo definidas pelo Tribunal de Contas.

Os resultados desta análise deverão ser divulgados em breve pelo TCE.

O objetivo da demanda foi o de garantir a atuação rápida e racional dos processos de contas, evitando-se a incidência da prescrição nas contas relativas ao exercício de 2021, além de assegurar um controle mais eficaz e seletivo, uma vez que os relatórios elaborados terão impacto significativo sobre os dados da gestão da saúde de cada um dos entes analisados.

PEC que acaba com reeleição para presidente, governador e prefeito avança 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022). A reunião está marcada para as 9h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 12/2022 foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a matéria fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A CCJ pode votar ainda o Projeto de Lei complementar (PLP) 164/2022, que estabelece normas gerais para identificação e controle dos chamados devedores contumazes. De acordo com o texto, o devedor contumaz pode sofrer medidas como suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O PLP 164/2022 foi proposto pelo ex-senador Jean Paul Prates (RN). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou um substitutivo à matéria.

O último item na pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 436/2018, que destina parte da arrecadação com multas para ações e serviços públicos de saúde. A matéria, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado na forma de um texto substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por isso, precisa passar por um turno suplementar de votação.

CCJ do Senado debate hoje redução de jornada do trabalho 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta terça-feira (8), às 14h, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O debate foi solicitado por meio do requerimento (REQ 26/2024), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A PEC, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Constituição Federal para estabelecer a redução gradual da jornada: 40 horas semanais no primeiro ano após aprovação, com diminuição de uma hora anualmente até chegar a 36 horas. Enquanto a redução não for concluída, o limite permanece em 44 horas semanais.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.

PARTICIPANTES

• Shakti Prates Borela, auditora fiscal e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (participação por videoconferência).
• Abel Santos, coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal.

Também foram convidados, mas ainda não confirmaram a participação: Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); a deputada Erika Hilton (PSOL-SP); o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e um representante do Ministério das Mulheres.

Fonte: Agência Senado