ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO DA FICHA LIMPA..

Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. (Foto JR Lisboa/Agência AL)

A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou na quarta-feira(03), o Projeto Ficha Limpa, quê disciplina as nomeações para os cargos de comissão em órgãos dos poderes Executivo e Legislativos estaduais. A proposta foi aprovada na integra e por unanimidade, seis dias após ser apreciada e votada em primeiro turno.

O texto do projeto impede a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, nos dois poderes, de pessoas que tenham, contra si, representações procedentes  julgadas  pela Justiça Eleitoral sobre abuso do poder econômico ou politico, em um prazo de 8 anos.

A proposta impede, também, a nomeação de pessoa que tenham sido condenadas em um prazo de oito anos, por crimes contra a economia popular, a fé publica, administração e patrimônio publico, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, contra o meio-ambiente e a saúde publica, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de trafico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo e hediondos e equiparados.

Assim que for sancionado e promulgado pelo governo do Estado, o texto estabelece que as autoridades competentes, dentro do prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei, terão que exonerar os ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada que se enquadrem nas situações previstas do projeto Ficha Limpa.

FONTE/AGÊNCIA AL.

DE MAU A PIOR!

Prefeito Leonardo Barroso Coutinho, com esta cara de santo conseguiu enganar 40 mil caxienses.

Por mais que tentamos evitar de fazer comentários, mas é impossível fugir da realidade pela qual esta passando Caxias nas mãos deste garoto, que de santo, só tem a cara, por dentro a personalidade é outra completamente diferente da quê possamos imaginar. Apesar de muitos jogarem a responsabilidade toda para o  tio Humberto Coutinho, ele também é culpado pelo desastre que vem sendo a sua administração no comando da prefeitura Municipal.

Hoje estava em uma Lan House, de repente surgi um comentário a respeito da administração do prefeito Léo Coutinho. Cada pessoa, umas três, teve uma que se referiu, dizendo para o mandatário aproveitar os 3 anos e meio restantes do mandato, pois o troco virá dobrado em 2016. Outro retrucou, dizendo que a resposta vem nas eleições do próximo ano, quando Humberto Coutinho e sua tropa tentarão enganar a população pedindo votos aos candidatos apresentados por ele.

Com essa  administração que vem sendo realizada no município, onde falta de tudo, da merenda escolar a transparência na aplicação dos recursos públicos, a família Coutinho não esta com muita moral para pedir os votos dos caxienses em 2014, e é bom eles esquecerem aquele enfadonho discurso em que afirmam serem políticos honestos. A população não acredita mais em demagogia e hipocrisia. 

Depois da lambança quê esta sendo  promovida pela gestão do prefeito Léo Coutinho, recuperar a confiança e a credibilidade nos Coutinho não vai ser tarefa fácil. Vejamos, seis meses se passaram e até o momento nada foi deito, nenhuma obra, absolutamente nada, exceto o pagamento em dias do funcionalismo publico municipal, propagado exaustivamente como uma grande obra e não dever e obrigação de todo administrador publico.

E todos quê fazem parte deste governo, tem a sã consciência que tudo esta indo de mau a pior. Do vice-prefeito, Zé Martins, vereadores governistas, ao menor funcionário da prefeitura, todos demonstram insatisfação. Citei o nome do vice-prefeito porquê diariamente o mesmo é procurado por funcionários que foram demitidos logo no inicio do governo Léo Coutinho. Ele fica indignado pois nada pode fazer, não tem força para dar um contrato de trabalho pra ninguém. 

O único que tem este poder é prefeito Léo Coutinho, mas ele quer se manter é distante deste povo pobre e humilde quê lhe outorgou um mandato de prefeito.     

  

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS USA AVIÃO DA FAB PARA LEVAR NOIVA E PARENTES AO MARACANÃ.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves(PMDB), usou um avião da Força Aérea Brasileira, para levar noiva, parentes dela, enteados e um filho ao jogo da Seleção Brasileira no Maracanã no ultimo domingo.

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, um jato C-99 da FAB foi buscar a turma em Natal, terra do deputado, e decolou as 19h30 de sexta-feira rumo ao Rio de Janeiro, retornando no domingo, às 23h.

Ao solicitar a aeronave, Alves informou que 14 passageiros poderiam viajar. Pegaram carona sete pessoas: a noiva do deputado, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela- Arturo Arruda e a mulher Larissa- além de um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta.

O decreto 4244/2002, que disciplina o uso de aviões da FAB por autoridades, diz que os jatos podem ser requisitados quando houver motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviços e deslocamentos para o local de residência permanente. A norma quem pode ou não viajar acompanhando as autoridades.

Na agenda de Alves divulgada no site da Câmara não constava nenhum compromisso oficial no fim de semana.

PARLAMENTO MIRIM.

Vereadora Taniery Cantalice na tribuna da Câmara Municipal.

Na ultima sessão do semestre realizada na quarta-feira(26/06), a vereadora Taniery Cantalice deu entrada com um projeto de Resolução para  que seja implantado o Parlamento Mirim na Câmara Municipal de Caxias. É uma extensão do que existe até no Congresso. Em Brasilia tem o PLENARINHO, formado por crianças na faixa etária de 14 anos.

Na Legislatura passada, o vereador(licenciado) e atual secretário de Cultura, Leonardo Barata, entrou com o projeto e foi responsável pelo 1º Parlamento Mirim caxiense, que foi formado por alunos da rede Estadual e Municipal de ensino, com bom aproveitamento nas notas escolares.

Com a aprovação do projeto de Resolução, a vereadora Taniery, pretende seguir o mesmo critério do passado, na formação do novo Parlamento Mirim, ou seja com alunos da rede publica de ensino com bom desenvolvimento escolar.

Taniery Cantalice ainda na ultima sessão, deu entrada com  requerimento, solicitando quê nos  órgãos do executivo e legislativo sejam implantados o ponto eletrônico. Os funcionários das repartições publicas municipais, substituirão à assinatura da presença pela impressão digital.

Indagamos a parlamentar sobre o andamento do projeto de Lei da transparência, que requer honestidade nas licitações do município, para compras, aluguéis de transportes e imoveis e prestações de serviços. Taniery nos informou quê o projeto, depois de passar pela Comissão de Justiça da Casa, encontra-se agora na Procuradoria de Justiça municipal, para receber o parecer final.

TRE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO POR SUSPEIÇÃO IMPETRADA PELO PREFEITO SOLINEY SILVA CONTRA MAGISTRADA DA COMARCA DE COELHO NETO.

É grande a possibilidade do prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, ter o mandato cassado por improbidade administrativa e abuso do poder econômico. Em abril passado, o gestor ingressou com o pedido de Exceção de Suspeição contra a juizá que conduzia o processo junto ao TRE-MA. E o Tribunal Regional Eleitoral decidiu julgar por unanimidade, improcedente a ação impetrada pelo chefe do executivo coelho-netense.

Prefeito Soliney Silva, pode perder esta faixa.

Desta forma o processo volta novamente a Comarca de Coelho Neto. É possível quê todos os tramites legais sejam iniciados novamente, para evitar ações protelatórias sem fundamento.

Com a decisão, a Corte Eleitoral afirma o caráter e a honestidade da magistrada,. Por suposto crime eleitoral o prefeito, Soliney Silva, e o vice, Sergio Guanabara podem perder o mandato.  

Veja a seguir a decisão do TRE-MA:

PROCEDÊNCIA: COELHO NETO -28ª ZONA ELEITORAL
RELATOR: JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS.
EXCIPIENTE: SOLINEY DE SOUSA E SILVA
ADVOGADO: DR. ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
EXCEPTO: JUÍZA ELEITORAL DA 28ª ZONA DE COELHO NETO
EMENTA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. JUIZ ELEITORAL. ALEGAÇÃO DE INTERESSE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. ART. 135, V, CPC. DECISÕES DESFAVORÁVEIS AO EXCIPIENTE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE. ALEGAÇÃO DE MOROSIDADE NO JULGAMENTO DE REPRESENTAÇÕES CONTRA ADVERSÁRIO DO EXCIPIENTE. NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.
Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ BERNARDO SILVA RODRIGUES,ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentes os Juízes José de Ribamar Froz Sobrinho e Sérgio Muniz. São Luís (MA), 27 de junho de 2013. JUIZ JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS – RELATOR. Informações TRE-MA de 01/07/2013

GARIS TRABALHAM SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO A SAÚDE.

Secretário de Limpeza Publica  Edilson Martins.

Gari em atividade,sem equipamento de proteção.

Todas as manhãs, a partir de 5 horas, e no final da tarde, presenciamos cenas de total falta de humanidade e amor ao próximo. Dezenas de pais e mães de famílias espalhados pelas ruas de Caxias, trabalhando na limpeza publica e correndo sério risco de contraírem doenças, pois os mesmos não usam equipamentos de segurança e de proteção a saúde.

A coleta do lixo das praças e ruas é feita de forma artesanal, os garis usam uma lata que foi usada para armazenar querosene e com as mãos desprotegidas coletam o lixo. O que deveria ser feito, é como acontece nas grandes cidades, onde profissionais da limpeza publica, utilizam pá e carrinho coletador no momento de coletar o produto, mantendo o contato minimo com o lixo.

Outro detalhe que chama atenção é o fardamento usado pelos garis, estão surrados e desbotados, já não existe mais cor. Se formos investigar, chegaremos a conclusão que essas vestimentas ainda é do ano de 2009. O pior, é que segundos comentários feitos por eles(Garis), a humilhação e a pressão que sofrem da parte dos funcionários da SAMAL que trabalham como fiscais, é muito grande. Não vamos citar os nomes para que não haja represálias a nenhum desses humildes e dedicados servidores públicos.

O famigerado governo CAXIAS CADA VEZ MELHOR, gasta uma verdadeira fortuna mensal com os aluguéis destes Compactadores de lixo, e não disponibiliza recursos para aquisição de equipamentos e fardamentos aos garis. Os apaniguados são tratados a pão de ló, enquanto quê as peças fundamentais da limpeza não tem direito nem a pão e água.

A SAMAL(Secretaria Municipal de Limpeza Publica) é controlada pela família Martins. O acordo para o controle da pasta foi feito na primeira gestão do ex-prefeito Humberto Coutinho. Atualmente o secretário é o vereador licenciado do cargo, Edilson Martins, mas de fato mesmo, quem dá as ordens por lá é o ex-vice-prefeito e atual secretário de Transportes, Junior Martins, que é o principal articulador e quem faz os conchavos políticos antes de cada eleição.

CÂMARA APROVA ARQUIVAMENTO DE PROJETO DA CURA GAY.

Fonte Agência Brasil.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira(02), requerimento para retira de tramitação do projeto decreto legislativo, conhecido como projeto da CURA GAY. Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos(PSDB-GO), a matéria sera arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrario a proposta. O Partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

O deputado Jean Williams(PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves( PMDB-RN), também criticou a proposta, mas enalteceu o seu autor. Disse que o projeto era preconceituoso, inconveniente e inoportuno, e a Casa não gostaria de vê-lo aprovado.