Humberto Coutinho e mais 9 pessoas são acionadas pelo MP por irregularidades em convênios

Ex-prefeito Humberto Coutinho pode ficar inelegível . 

Irregularidades na execução de dois convênios firmados entre o município de Caxias e o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2009, levaram o Ministério Público a ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia (na esfera penal) contra 10 pessoas. Os convênios previam a construção de 3.157 módulos sanitários e domiciliares em 36 povoados do Município.

São alvo da Ação Humberto Ivar Araújo Coutinho (ex-prefeito), Berilo Souza de Araújo, Eugênio de Sá Coutinho Filho (ex-secretário municipal de Habitação e Saneamento), Othon Luis Machado Maranhão (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação), Alexandre Henrique Pereira da Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jovan Balby Cunha, Agostinho de Jesus Maciel e Silva Neto (representante legal da empresa Exatas Empreendimentos e Construções Ltda.), Vicente de Paula Ferreira Batista Filho, Francisco das Chagas dos Santos (proprietários da empresa Exatas Empreendimento e Construção Ltda.) e James Lobo de Oliveira Lima (controlador-geral do Município). Apenas o último não foi denunciado criminalmente.

O primeiro convênio previa apoio financeiro para a construção de 3 mil módulos sanitários e domiciliares a serem construídos em 32 povoados. O valor conveniado era de R$ 11,4 milhões, sendo R$ 10,83 milhões repassados pelo Estado do Maranhão e R$ 570 mil custeados pelo Município. O segundo convênio previa a construção de outros 157 módulos sanitários e domiciliares, no valor de R$ 596,6 mil, dos quais R$ 566,7 mil foram repassados pelo Estado e R$ 29,83 mil custeados pelo Município.

Diversas irregularidades foram apontadas pelo Serviço de Fiscalização de Convênios da SES, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça nos convênios 21/2009-SES e 33/2009-SES. O primeiro convênio foi parcialmente cumprido, atingindo 90,17% da execução. Já o segundo não foi cumprido.

Entre os problemas estão a transferência de recursos da conta específica do convênio para outras contas e bancos, termo de aceitação da obra sem assinatura do responsável técnico da empresa, ausência de comunicação à Câmara de Vereadores sobre a assinatura de convênio, não realização de pesquisa de preços prévia à licitação e habilitação de empresa que não atendia à qualificação técnica exigida.

Foi verificado, ainda, que houve superfaturamento das obras, resultando em prejuízo de R$ 1.289.539,79 ao erário. O próprio objeto dos convênios não foi cumprido, pois povoados previstos não receberam nenhum módulo sanitário enquanto outros, que não estavam listados inicialmente, receberam os equipamentos.

Na ação, a promotora Carla Mendes Pereira Alencar detalha as irregularidades cometidas pelos acionados. O ex-prefeito Humberto Coutinho, por exemplo, foi o responsável pela assinatura e execução dos convênios, que foram descumpridos, além de homologar o resultado, embora existissem uma série de irregularidades.

Já o ex-secretário Berilo Souza de Araújo permitiu o saque e a aplicação irregular dos recursos dos convênios, além de afirmar em depoimento na Promotoria de Justiça que os recursos haviam sido devidamente aplicados, o que não ocorreu.

James Lobo de Oliveira Lima, apesar de exercer o cargo de controlador-geral do Município, foi o responsável pela defesa da empresa Exatas Empreendimentos e Construção Ltda, o que é vedado pelo Estatuto da Advocacia. Sobre o tema, a promotora Carla Alencar questiona: "Qual providência adotou para defender os interesses do Município de Caxias? Nenhuma, haja vista o conflito de interesses em jogo, eis que deveria atuar na defesa da legalidade dos atos administrativos do Município, mas defende o contratante e o contratado, apesar deste não ter cumprido os termos dos contratos firmados com o Município de Caxias".

Na Ação Civil Pública, a Promotoria requer, como medida Liminar, que seja decretada a indisponibilidade dos bens e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos no período de abril de 2009 a junho de 2010, com exceção de James Lobo de Oliveira Lima.

Ao final do processo, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa e por crimes de Responsabilidade e outros previstos na Lei de Licitações e no Código Penal Brasileiro.

Portal NOCA - CCOM;MPMA

Para relembrar.

Vagner, Jackson Lago, Humberto Coutinho e João Castelo em 2006. 

Relendo artigos em arquivos de blogs, encontrei um intitulado “Esbulho”, de autoria do médico, Igor Lago, filho do falecido ex-governador, Jackson Lago. - Esbulho - é uma expressão que pode ser entendida como roubo ou espoliação. Na época que escreveu o artigo, o ex- presidente da Comissão Provisória Estadual do PDT, muito indignado com os últimos acontecimentos da politica maranhense, classificou o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, de “traidor” por ter abandonado seu pai, morto em abril de 2011, nas eleições de 2010 e apoiado a dupla Flávio Dino (PCdoB) e José Reinaldo (PSB).

Tratava-se de uma  orientação de deixar que o partido ficasse no pleito de 2012, nas mãos daqueles que não deram às costas para o falecido ex-governador, no momento em que ele mais precisou. Todos sabem que o atual prefeito caxiense está no PDT por conveniência, e não apoiou nenhum dos candidatos do partido nas eleições de 2010 e tem o pé direito no grupo Sarney e o esquerdo na oposição, junto com Zé Reinaldo e o comunista, Flávio Dino. 

Caxias era algo simbólico para todos os integrantes da direção regional do PDT, especialmente para o ex-governador, Jackson Lago, que durante sua permanência a frente do Executivo Estadual, fez grandes investimentos no município, tanto na sede como na zona rural.

Tudo o que foi feito pelo Governo do Estado, em um curto período de 2007/2009, foi muito pouco para o ex-prefeito, Humberto Coutinho, e não foram suficiente para o próprio, em 2010 cumprir com a fidelidade partidária, exigida por Lei pela legislação eleitoral.

A - traição - de Humberto Coutinho, na eleição para governador em 2010, talvez foi a ultima sofrida em vida pelo ex-governador, Jackson Lago,  que se vivo estivesse, completaria 79 anos no próximo dia 1º de novembro.  

Câmara dos Deputados aprova proibição da custódias de presos em delegacias.

Imagem ilustrativa. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), de forma conclusiva, o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), que fez apenas adequações na redação da proposta.

Escolta

Uma emenda da Comissão de Segurança Pública, aprovada pela CCJ, estabelece que a escolta de condenados e dos presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários.

A proposta original previa que, além dos agentes, a escolta poderia ser feita por policiais militares. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece quem deve realizar a tarefa. Outros órgãos de segurança pública poderão fazer a escolta, de acordo com o projeto, somente em casos excepcionais e com ordem judicial.

O projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

População caxiense é contra emancipação dos povoados Brejinho e Nazaré do Bruno

Lideranças políticas, comunitárias e quilombolas dos povoados Brejinho e Nazaré do Bruno, localizados no 1º e 2º distritos de Caxias, respectivamente; fazem campanha para conquistar emancipação. Juntas, as duas localidades totalizariam uma população de mais de 19 mil habitantes. Mas, para que isso ocorra, é preciso primeiro aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão, que voltou a ter competência para criação de novos municípios

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Ainda de acordo com os novos critérios, para conquistar emancipação, os povoados dependeriam da realização de um plebiscito. Os moradores das regiões que estariam pleiteando autonomia, deverão ser ouvidos.

E se depender da aprovação popular para que essas localidades consigam emancipação; pelo menos na enquete feita pelo Portal NOCA, entre os dias 25 a 30 de outubro, 72% dos internautas são contrários.

A sondagem foi a seguinte: Você é a favor ou contra a emancipação de Brejinho e Nazaré do Bruno? O resultado aponta que:
72,7% são contra.
27,3 é a favor.

A emancipação dependerá ainda de um estudo de viabilidade socioeconômica (EVS). Pela legislação, o novo município não poderá ameaçar as finanças da prefeitura que já existia. O levantamento envolverá receitas de arrecadação própria, de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio, investimentos, dívidas, restos a pagar e resultado primário relativos aos três anos anteriores ao da realização do EVS, que precisam ser atestados pelo tribunal de contas competente.

Confiram como ficaria a população dos novos municípios e de Caxias após desmembramento.
Nazaré do Bruno: 8.222 habitantes
Brejinho dos Cocais: 11.031 habitantes

Caxias: 135.949 habitantes

A enquete realizada pelo Portal NOCA serve apenas como norteador de intenções, mas não têm nenhum valor oficial nos resultados

Portal NOCA

Edivaldo não confia mais no PCdoB…

EH e FD amarras começam a ser desfeitas. 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) viajou ontem para Brasília, onde participa hoje de reunião no Ministério das Cidades.

E seguiu sem tomar a decisão esperada pelo PCdoB: anunciar o novo titular da Secretaria de Educação.

Desde domingo – quando o  ex-titular Allan Kardec Duailibe anunciou sua saída – os comunistas apresentaram três nomes para a pasta.

Todos vetados pelo prefeito.

O PCdoB tentou  emplacar Geraldo Castro Sobrinho e o vereador Raimundo Lisboa, ambos filiados ao partido.

Com a resistência do prefeito, tentou o petista Chico Gonçalves, que, embora não filiado ao PCdoB, tem mais ligações com o chefão Flávio Dino que muitos comunistas.

O fato é que o prefeito dá demonstrações claras de que não confia mais no PCdoB para o comando da pasta. E  força Flávio Dino a abrir mão, desgastando suas indicações.

A fritura abre caminho para a indicação do seu pai, o ex-deputado Edivaldo Holanda.

Que quer no posto alguém sem vínculos com Flávio Dino…

Blog do Marco Deça. 

MOVIMENTO CÂMARA AZUL MARINHO EU VOU E VOCÊ? É HOJE!

O Sindicato dos Guardas Municipais de Caxias estima que uma boa parte da categoria devem aderir à convocação de mobilização marcada para esta quarta-feira (30) a partir das 17h na Câmara Municipal. O titulo é MOVIMENTO AZUL MARINHO EU VOU E VOCÊ? Cujo objetivo principal é receber o apoio e a colaboração dos vereadores nas questões das reivindicações da classe. 

O Sindicato pleiteia reajuste salarial e a elaboração do plano de cargos e salários dos guardas municipais, além das melhorias de condições  de trabalho e mais segurança para função desempenhada pela laboriosa corporação. O Executivo continua insistindo em dizer que não há receita disponível para conceder os benefícios reivindicados.

Para entender melhor o caso: O prefeito, Léo Coutinho, confinou há cinco meses atrás no Conjunto Residencial de propriedade de sua família, a diretoria do Sindicato, e estipulou um período de 90 dias para resolver o impasse, o prazo expirou e nada foi resolvido. A atitude dos diretores do Sindmac  ter aceitado se reunir com o executivo em sua residência, foi condenada com veemência por parlamentares da oposição. 

Até o momento o  Executivo não divulgou nenhuma nota à respeito da mobilização que vem sendo  amplamente divulgada nas redes sociais desde segunda-feira (28). Mas, o prefeito não deve vê com estranheza a proposta do Sindmac de realizar uma possível paralisação a partir do dia  (04/11), uma vez que não sejam retomadas as   negociações salariais e as demais propostas da categoria.

Combate a violência.

O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, falou, em audiência da Comissão de Segurança Pública, na quarta-feira (29), sobre os problemas enfrentados pelo Sistema de Segurança do Maranhão. Da audiência, participaram diversos parlamentares e os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Roberto Costa (PMDB).

Aluísio Mendes disse que os índices de violência aumentaram, mas que o fenômeno aconteceu em todo país e que o Maranhão continua com menores números em comparação aos demais Estados. O Maranhão é o sexto Estado menos violento do Nordeste.

O secretário garantiu que o aumento da violência decorre da falta de policiamento, carência de recursos e abrandamento das penas, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da lista de crimes hediondos os traficantes de drogas. Criticou também a proteção do Estatuto da Criança aos menores de idade, responsáveis por 44 por cento dos crimes em São Luís.

O secretário falou ainda do projeto em implantação no Maranhão, a Unidade de Segurança Pública (USP), que começou por Divinéia, Vila Luizão e Sol e Mar, os bairros mais violentos da Ilha. Aluísio Mendes mostrou aos deputados o funcionamento da primeira USP, construída por R$ 1,2 milhão, ajudando na redução da criminalidade.

USP

Aluísio Mendes explicou que 50 por cento da área da USP foram destinadas para oferecer cursos de computação aos menores, qualificação profissional aos pais e auditório para realização de reuniões comunitárias. Disse que o exemplo é inspirado nas UPP’s do Rio de Janeiro, com adaptações para a realidade do Maranhão.

Sobre os índices de violência no Maranhão, revelou que o Estado tem apenas um policial para cada 877 moradores, enquanto a ONU manda ser de um para 300. Brasília, que possui os maiores investimentos e melhores salários, é o segundo em índice de violência.

“O problema da violência não é maranhense, é nacional, não adianta criticar a polícia, precisamos é do apoio da sociedade organizada, da Justiça e do Legislativo”, afirmou. Aluísio Mendes contou que os aprovados em concursos estão na fase final de treinamento e que o Estado está com 115 municípios sem delegados.

Os deputados fizeram diversas propostas de melhoria de segurança no Estado, como realização de mais concursos, uso dos policiais de folga e mais blitzen; e elogiaram o trabalho do secretário, que depois da audiência teve reunião com representantes das associações de policiais e bombeiros, para debater as reivindicações da categoria.

Fotos: Racielle Olivas