Juizado vai fiscalizar presença de menores no carnaval de Caxias 

do G1/MA 

O carnaval é a festa popular mais celebrada no país. E como se tornou um elemento natural na cultura brasileira é natural que as crianças também façam parte desse contexto. Mas para que os pais ou responsáveis não tenham futuras dores de cabeça, o Juizado da Infância e Adolescência promete fiscalizar, com rigor a presença de menores em locais e horários proibidos durante o carnaval em Caxias. 

 

O objetivo da Justiça é estabelece regras com a finalidade de preservar crianças e adolescentes e garantir a segurança deles durante o carnaval. O juiz da Vara da Infância e da Adolescência de Caxias, Manoel Araújo Velozo, acaba de comunicar por meio de uma portaria as regras de permanência de crianças e adolescentes em desfiles de escolas de samba e bailes de carnaval.

De acordo com o magistrado, as regas se referem a três níveis de faixas etárias: menores de até seis anos, de seis a doze anos e acima de doze anos. Segundo ele, a permanência desse público nas festas de carnaval só poderá ser até às onze horas da noite. O juiz acrescenta ainda que os menores precisarão ter uma autorização através de alvará judicial.

“De seis até os doze anos incompletos participa até às 23h. Pode ser desacompanhado dos pais, mas exige um alvará, uma autorização através de alvará judicial. E as acima de doze anos podem participar, também, até às 23h acompanhados, por exemplo, de um parente, de uma pessoa responsável de dezoito anos devidamente autorizado pelos pais”, explica.

Uma equipe do juizado da cidade  irá fazer a fiscalização nos locais de festa e os desrespeitos às determinações judiciais poderão resultar em punições aos pais ou responsáveis do menor.

Presidente da Câmara de Caxias antecipa pagamento dos servidores 

Os servidores públicos da Câmara Municipal Caxias receberam uma boa noticia na manhã desta quinta-feira: o pagamento do salário deste mês, que estava programado para acontecer no dia 20, foi antecipado em quase uma semana, e será realizado já nesta sexta-feira (13).

 

A antecipação do salário do segundo mês de 2015 foi autorizado pela presidente do Legislativo caxiense, vereadora Ana Lucia Ximenes (PTdoB), sob a justificativa de que os servidores da Casa de Leis passem o feriado carnavalesco com dinheiro no bolso e também para se divertirem no Carnaval.

“A alteração na data do pagamento tem o objetivo, entre outras coisas, de valorizar os servidores do Legislativo, além de ajudar no aquecimento do comércio local neste período de Carnaval ”, disse a presidente Ana Lucia Ximenes.

A presidente finalizou destacando que este é um ato de reconhecimento e respeito por todos os servidores que sempre trabalham com muito comprometimento, prezando sempre pelo bom andamento do Poder Legislativo caxiense. 

Preso, ex-goleiro Bruno vai receber R$ 600 mil do Flamengo 

Reprodução

Acordo feito. O goleiro Bruno, preso desde julho de 2010 e condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão pela morte da ex-amante Eliza Samudio, receberá R$ 600 mil do Flamengo. A informação foi publicada no UOL. De acordo com o site, o atleta e o clube carioca chegaram a este acordo referente a uma dívida contraída pelo Flamengo entre 2008 e 2010.

Inicialmente, Bruno queria receber cerca de R$ 2 milhões de salários e direitos de imagem atrasados. Ele cobrava esse valor na Justiça, por meio da 6ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, desde 2011. No entanto, o goleiro aceitou os R$ 600 mil. Com correção monetária e impostos, o montante a ser recebido pelo ex-atleta pode chegar perto de R$ 1 milhão.

Bruno Fernandes das Dores de Sousa estava no auge da carreira quando cometeu o crime que praticamente encerrou precocemente sua brilhante carreira como arqueiro do clube Mais Querido do Brasil. Ele cumpre pena em uma penitenciaria localizada na região metropolitana de Belo Horizonte - MG.  

SAMAL realiza os últimos reparos na Avenida Senador Alexandre 

Avenida Senador Alexandre Costa recebe os últimos reparos de homens da Secretaria de Limpeza

O Carnaval 2015 se aproxima e a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Limpeza Publica, realiza os últimos reparos com a pintura de meio-fio e retoque na Avenida Senador Alexandre que será transformada no Corredor da Folia do folião caxiense, no evento festivo, que sem dúvida alguma é a maior manifestação cultural do país.

Na manhã desta quinta-feira, 12, equipes de trabalhadores executaram uma minuciosa operação de limpeza na via pública que compreende o perímetro que sediará o Corredor da Folia.

 

Alguns tipos de entulhos, que lamentavelmente é proporcionado por moradores mal-educados foram removidos do local, como também o pequeno excesso de areia deixado pela ultima chuva.

A Secretaria de Limpeza Publica está fazendo todo o esforço a fim de garantir a maior comodidade dos foliões.

O Carnaval da cidade contará com grandes atrações, além de Bandas, Escolas de Sambas que irão desfilar, sem mencionar a folia dos blocos alternativos que contam com o apoio simbólico da Prefeitura.

Governo quer dobrar carga de trabalho de PMs no Carnaval 

blog do Gilberto Leda 

É de apreensão o clima entre os policiais militares do Maranhão por conta de uma decisão que pode ser tomada pelo Governo do Estado ainda nesta semana.

O governador Flávio Dino (PCdoB) quer dobrar a carga de trabalho da tropa no período carnavalesco, alegando a necessidade de reforçar a segurança, mesmo com o  baixo efetivo.

Atualmente, a jornada de trabalho dos PMs é de 24h por 48h de descanso.

A proposta do governador Flavio Dino é fazer, durante o Carnaval, escalas de 24h de trabalho, por 24h de descanso.

A ideia provocou imediata reação do deputado Cabo Campos (PP), que apresentará indicação solicitando ao governador que não efetive a media.

“Estarei apresentando uma Indicação, nesta Casa, em caráter de urgência, pedindo ao governador que não coloque 24 por 24 a escala de serviço dos policiais e bombeiros militares neste período carnavalesco. Para o policial militar, uma escala de 24 horas é algo terrível. Ele fica cheio de apetrechos, como cinto de guarnição, gandola, colete, pistola, algema e outros em uma viatura quente durante 24 horas. A qualidade de serviço desse policial militar cai muito”, declarou.

Devido ao carnaval, prefeito Léo Coutinho antecipa pagamento de salário do mês de fevereiro

A Prefeitura Municipal de Caxias antecipou o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de fevereiro.

 A informação foi confirmada na manhã de ontem (11), pelo prefeito Léo Coutinho (PSB). Ele informou que os valores foram creditados nas contas dos funcionários. O servidor publico municipal já pode se dirigir a agência bancaria para receber seus proventos. 

Pela tabela de pagamento o pagamento dos salários seria quitado no dia 20.  Entretanto, segundo o gestor Léo Coutinho, o objetivo é permitir que os funcionários possam curtir o carnaval. “A antecipação do pagamento dos salários é possível devido à organização administrativa e financeira da Prefeitura, esperamos que os servidores públicos municipais de Caxias possam aproveitar o feriado de carnaval da melhor forma”, disse o prefeito.

MP aciona ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar

as informações são do Ministério Publico - MA 

 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos (foto), foi alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Além de Alderico, o Ministério Público do Maranhão acionou, também, a empresa R Cruz Moura, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, e Antonio da Silva Moura, sócio da empresa.

De acordo com a ação, de autoria da promotora de Justiça Gabriela Brandão Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Paço do Lumiar, os réus são acusados de fraude em duas licitações realizadas no ano de 2010, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados, segundo apurou o Ministério Público em inquérito civil instaurado a partir de representações de dois cidadãos de Paço do Lumiar.

Para a manutenção de somente um aparelho de ar condicionado da Câmara, pelo prazo de 12 meses, o contrato previa o valor de R$ 75.600. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.

No que se refere ao serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, que também foram apoiadas em relatórios do TCE, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa R Cruz Moura, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.

Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. As penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.