Lei nº 2.171/2014 que disciplina o serviço de mototáxi em Caxias não sofrerá alteração 

Léo Coutinho com os mototaxistas regularizados e habilitados

No inicio da noite desta quinta-feira, 21, o prefeito Léo Coutinho reuniu-se com lideres políticos e comunitários no Auditório da Casa de Saúde para anunciar, neste sábado,  a visita do governador Flavio Dino à Caxias. Novamente a reunião contou com a presença de um bom número de pessoas que fazem parte do grupo político liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. 

Além da visita do governador Flavio Dino, o prefeito Léo Coutinho anunciou a inauguração de obras e de ações que serão executadas no municipio nos próximos dias. O gestor também enfatizou que medidas em parceria com o governo estadual e federal foram tomadas no intuito de solucionar o problema da mortalidade na Maternidade Carmosina Coutinho. "Estamos trabalhando e vamos transformar a Maternidade Carmosina Coutinho na melhor unidade hospitalar da região", disse o chefe do Executivo. 

Ainda na reunião, o prefeito Léo Coutinho abordou o assunto sobre as manifestações que ocorreram na Câmara Municipal nesta semana dos mototaxistas não cadastrados, Coutinho afirmou que a Lei nº 2.171/2014, que disciplina e regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista" não sofrerá alteração. 

"Primeiro a fiscalização está rigorosa e em cima da falta da carteira de habilitação. Como uma pessoa que não tem carteira de habilitação pode conduzir uma moto ou carro?. A partir do dia 30 de junho o rigor na fiscalização será maior. A medida é para garantir a segurança da população, portanto todos os mototaxistas tem que se adequarem a Lei que exige moto amarela e placa vermelha", disse Léo Coutinho.

Brasil é o quinto pais no mundo em mortes por acidentes no transito

Agencia Brasil 

                                                         arquivo/internet

A cada ano, cerca de 45 mil pessoas perdem suas vidas em acidentes de trânsito no Brasil. A violência envolvendo, particularmente, motociclistas está se tornando uma epidemia no país. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2013, os acidentes com motos resultaram em 12.040 mortes, o que corresponde a 28% dos mortos no transporte terrestre. Nos últimos seis anos, as internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas tiveram um crescimento de 115% e o custo com o atendimento a esses pacientes de 170,8%.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde está propondo uma série de ações intersetoriais, que deverão envolver outras esferas do governo federal, governos estaduais e municipais, para promoção de uma política específica de prevenção aos acidentes com motos. Nesta semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou algumas das iniciativas em discussão durante a 68ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra. “Não dá mais para não agir na dimensão preventiva dos acidentes com motos. É preciso propor novas medidas e elevar essa discussão a um problema de saúde pública. Algumas propostas em estudo são a obrigatoriedade de apresentação da habilitação no momento da compra da moto, por exemplo, e a possibilidade de financiamento do capacete como um EPI [Equipamento de Proteção Individual], possibilitando a venda do item de segurança junto do veículo”, exemplificou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Em novembro, o Brasil sediará o 2º Road Safety, Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, com o objetivo de repactuar metas e traçar novas estratégias do governo e da sociedade para garantir a segurança da população e salvar milhões de vidas. “Uma constatação que observamos no Brasil, e que já vimos em outros lugares do mundo, é a redução do número de atropelamentos e acidentes de carro e o aumento de acidentes de motos. A moto está substituindo a bicicleta e o cavalo e também vem sendo utilizada como um instrumento de trabalho”, observou o ministro.

Números

Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 4.292 mortes de motociclistas em 2003, número 280% menor do que o registrado 10 anos depois (12.040). Parte do aumento de acidentes envolvendo motos se deve ao crescimento vertiginoso da frota no país. Entre 2003 e 2013, o número de motocicletas aumentou 247,1%, enquanto a população teve um crescimento de 11%.

De 2008 a 2013, o número de internações devido a acidentes de transporte terrestre aumentou 72,4%. Considerando apenas os acidentes envolvendo motociclistas, o índice chega a 115%. Em 2013, o SUS registrou 170.805 internações por acidentes de trânsito e R$ 231 milhões foram gastos no atendimento às vitimas. Desse total, 88.682 foram decorrentes de motos, o que gerou um custo ao SUS de R$ 114 milhões – crescimento de 170,8% em relação a 2008. Esse valor não inclui custos com reabilitação, medicação e o impacto em outras áreas da saúde.

Perfil das vítimas

Segundo Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva 2011), que traça o perfil das vítimas de violências e acidentes atendidas em serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde em capitais brasileiras, 78,76% das vítimas de acidente de transporte terrestre envolvendo motociclista são homens, na faixa etária de 20 a 39 anos. Entre os motociclistas ouvidos, 19,6% informaram o uso de bebida alcoólica antes do acidente e 19,7% estavam sem capacete.

“Os acidentes pegam uma faixa etária delicada da população. Para um país que está envelhecendo, essas pessoas impactam muito, já que estão em sua idade produtiva. Esses acidentes interferem no sistema de saúde, na previdência, no trabalho e, principalmente, na vida pessoal do indivíduo”, lembrou o ministro.

Em 2010, o Ministério da Saúde instalou o Projeto Vida no Trânsito com o objetivo de reduzir os casos de mortes e feridos em decorrência de acidentes no trânsito. Entre as ações do projeto está a realização de campanhas educativas e a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais.

Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco e as vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidente é maior. Desde a instalação do projeto, já foram liberados cerca de R$ 41,3 milhões para as atividades. Em 2012, o Ministério autorizou o repasse de R$ 12,8 milhões e, em 2013, foram repassados R$ 13,5 milhões para as capitais dos 26 Estados e o Distrito Federal.

Soldados do 5° Grupamento do Corpo de Bombeiros resgatam corpo de homem no Rio Itapecuru 

Por por volta das 21:00hs de segunda-feira, 18, o 5° Grupamento do Corpo de Bombeiros sediado em Caxias recebeu um comunicado sobre o achado de um corpo que foi visto boiando nas aguas Rio Itapecuru na zona rural do municipio de Senador Alexandre Costa, que fica situado a 89 km de Caxias.

Por conta das dificuldades que os bombeiros encontrariam em realizar a operação de resgate do corpo à noite, a equipe, comandada pelo Cabo Samuel, somente deslocou-se para Senador Alexandre Costa às 8:00hs do dia seguinte, chegando no local indicado às 9:30hs de terça-feira, dia 19. 
 
O corpo boiava na parte do rio que passa na fazenda do Sr. Almir Bezerra Lima. Para chegar no local indicado os bombeiros tiveram que deixar a viatura em um local ermo e ir a pé por aproximadamente 1 km, eles contaram com ajuda de moradores do povoado, chegando até a fazer um ramal para abrir caminho.

A vítima foi identificada como Moisés Cristiano Silva Rios, de 36 anos. O comunicado sobre o a descoberta do corpo foi feito pela sua ex-companheira, Lúcia Raquel dos Santos, de 32 anos. Ela é natural de Senador Alexandre Costa, e reside no bairro Caldeirões, em Caxias. Lúcia conviveu com Moisés durante 14 anos e do relacionamento nasceram 4 filhos, hoje na idade de 14; 11; 10 e 4 anos, respectivamente, por ordem de nascimento.

A vitima do afogamento era lavrador. Moisés estava convivendo com outra mulher, que mora em Caxias, mas a identidade da mesma não foi revelada.
 

Segundo informações dos bombeiros, Moisés estava desaparecido há 9 dias. Quando seu corpo foi retirado da água, por volta de meio-dia, eles perceberam que o crânio apresentava uma rachadura, provocada por uma forte pancada (essa informação consta no Boletim de Ocorrência registrado no 1º Distrito Policial). 

Por apresentar avançado estado de decomposição o corpo da vítima, foi sepultado no cemitério mais próximo do povoado onde foi encontrado.

  

O fato, foi comunicado ao delegado Celso Rocha no 1º DP, e, pelas características apresentadas, foi classificado como homicídio doloso (ART. 121DO Código Penal). A apuração sobre outros envolvidos na ocorrência, como o autor do pancada desferida, deve ter prosseguimento.

fotos e fonte: Diário de Caxias 

Já está pronto relatório da Comissão de Transportes que definirá sobre regulamentação de serviços dos mototaxistas  

Será lido na próxima sessão da Câmara Municipal o relatório da Comissão de Transportes da Casa sobre a definição da Lei de regulamentação dos serviços de mototaxis no municipio,  a medida se tornou necessária e foi instalada no plenário há duas semanas pela presidente Ana Lucia devido a forte pressão dos mototaxistas clandestinos que não aceitam a Lei que entrou em vigor desde quando foi assinada pelo prefeito Léo Coutinho.

Ontem, quarta-feira, 20, por falta de quórum a sessão não foi realizada, mas a presidente da Casa pediu ao líder do movimento reivindicatório que fosse formado um grupo com oito mototaxistas afim de que as 10h desta quinta-feira, em uma reunião no plenário, apreciassem e discutissem com a Comissão o relatório elaborado pelo relator, vereador Jerônimo. Apenas os vereadores Paulo Simão e Jerônimo compareceram no prédio da Casa de Leis. 

Ana Lucia disse que não poderia fazer a leitura do relatório, cabe somente a Comissão, mas adiantou que tem decisões importantes, algumas mudanças com avanços significativos.  "Respeito a todos vocês, sei da luta de cada um do dia a dia, faça chuva ou faça sol, mas digo uma coisa: o que nos faz forte é o dialogo, a compreensão e o amor" disse a chefe do Legislativo, que evocou mais uma vez os mototaxistas não regularizados, que não façam nenhum tipo de manifestação durante a sessão de segunda-feira, onde na oportunidade o relatório vai ser apresentado a categoria.  

O vereador relator da Comissão, Jerônimo Ferreira, informou ao Blog que o relatório está pronto desde o inicio desta semana, porém não foi lido na sessão de segunda-feira por conta do tumulto provocado por alguns profissionais que fizeram baderna e quiseram agredir o vereador Neto do Sindicato. O parlamentar acredita que o teor escrito no relatório vai agradar a maioria, aqueles que realmente querem exercer legalizado a profissão digna de mototaxista.  

 

Governador Flavio Dino lança Programa Escola Digna 

O governador Flávio Dino lançou na manhã desta quinta-feira  o Programa ‘Escola Digna. O lançamento foi no auditório do Palácio Henrique de La Roque, com prefeitos e secretários municipais de educação, dando início ao processo de construção de escolas nos 30 municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano.

No evento foram apresentados aos prefeitos e secretários municipais de educação tipologias arquitetônicas das escolas, bem como a nucleação das unidades escolares que serão construídas em áreas estratégicas para atender ao maior número de comunidades possíveis.

O “Escola Digna”, que substituirá escolas de taipa, barro e palha por estruturas de alvenaria, foi instituído pelo governador Flávio Dino, estruturado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) como Macropolítica de Educação, com o objetivo de construir uma escola acolhedora, democrática, participativa, inclusiva e que seja, de fato, geradora de uma Educação Cidadã – capaz de transformar e libertar.

O programa define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.

O Programa faz parte do Plano de Ações ‘Mais IDH’ – política de governo instituída pelo Decreto 30.612 de 2 de janeiro de 2015 com  a finalidade de desenvolver ações para superar a pobreza extrema e as desigualdades sociais nos meios urbano e rural, nos 30 municípios com menor IDH do estado.

Dos 217 municípios maranhenses, 151 se inscreveram no programa ‘Escola Digna’. As ações começaram pelos 30 municípios com menor IDH, que aderiram ao programa. Em seguida, serão estendidos aos demais municípios inscritos.

Inicialmente, o programa previa apenas a construção de prédios de alvenaria para substituir escolas de taipa, palha, palhoças e barracões, num total de 1.090 unidades espalhadas por quase todo o estado, mas o ‘Escola Digna’ se transformou num dos    principais programas de educação básica no Maranhão, alicerçado em seis eixos estruturantes: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral; a Formação Continuada; o Regime de Colaboração com os Municípios; a Gestão Educacional; a Avaliação da Aprendizagem e Institucional; e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.

Frente Parlamentar e Combate à Violência Contra a Mulher é lançada na Assembleia Legislativa

Aconteceu nesta quarta-feira (20), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o lançamento oficial da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher.

De autoria da deputada Francisca Primo (PT), a Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de contribuir, fortalecer e desburocratizar a Rede de Atendimento em Defesa da Mulher no Estado do Maranhão, em conjunto com as demais entidades que atuam no combate à violência contra a mulher.

“Precisamos ampliar a atuação desses grupos de proteção. Nesse sentido, é que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará inserida para combater qualquer tipo de violência contra a mulher, principalmente, quando nos damos conta que grande parte das mulheres em situação de violência, não procura ajuda, por medo ou por falta de informação”, afirmou Francisca Primo, lembrando que a Casa conta com a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias para que possa atuar com mais autonomia.

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, nos dois primeiros meses deste ano já foram registrado 1.300 processos de violência contra a mulher, sendo que o total de processos abertos no Estado chega a 29 mil. Francisca Primo destacou ainda o caso que aconteceu ontem, no Bairro de Fátima, onde o esposo matou a esposa e depois tentou suicídio.

A deputada disse que a Frente irá trabalhar incansavelmente para reduzir as estatísticas da violência doméstica no Maranhão. Para isso é preciso maiores investimentos com mais delegacias, aumento do efetivo policial e mais promotorias especializadas em todo o Estado. Ela reforçou ainda a importância da mulher denunciar os casos de violência pelo número 180. “Denunciar ainda é a grande arma contra os agressores”, acentuou.

O juiz de Direito Especial no Combate à Violência Doméstica e Familiar, Nelson Moraes Rêgo, frisou que a Lei Maria da Penha, além de uma lei, é um sistema de proteção da mulher, que tem como suas ferramentas, as medidas protetivas que vão desde a proibição da aproximação do agressor até medias mais duras como a prisão.

Participaram da mesa de honra as deputadas Francisca Primo (PT), presidente da Frente; Nina Melo(PMDB), vice-presidente; Valéria Macedo (PDT); Suzana Serra, secretária adjunta da Secretaria Estadual da Mulher; promotora Selma Martins, da Promotoria da Defesa da Mulher; juiz Nelson Moraes Rego; juíza Rosangela Santos Prazeres, diretora social da Associação dos Magistrados do Maranhão; Lurdes Leitão Rocha, do Conselho Municipal da Condição Feminina.

Também participaram do lançamento da Frente Parlamentar, os deputados Zé Inácio (PT), Fernando Furtado (PCdoB) e o vereador Honorato do PT.

Agencia Assembleia 

João Castelo é condenado a devolver RS 115 milhões aos cofres públicos 

O ex-prefeito de São Luís foi condenado à perda da função pública e dos bens.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, à perda da função pública e dos bens. Também ficam suspensos, por oito anos, os direitos políticos do condenado, que deverá ressarcir ao erário o valor do dano de R$ 115,1 milhões, devidamente atualizado. A decisão determina, ainda, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos.

De acordo com informações do processo, a improbidade ocorreu na condução de contratos de recuperação, reconstrução e revitalização de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas de São Luís, sem licitação, bem como fraude no procedimento licitatório e ocorrência de danos lesivos ao patrimônio público.

A sentença da juíza Luzia Neponucena, refere-se aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em face de sentença que havia julgado improcedente os pedidos contidos na ação civil pública também proposta pelo órgão ministerial contra os quatro réus.

Os promotores de Justiça, João Leonardo Pires Leal e Marcos Valentim Paixão, ingressaram com embargos de decisão anterior, proferida por outro juiz que respondia pela unidade judicial. O órgão ministerial alegou que a sentença do magistrado foi omissa, por não observar as provas que demonstram as atitudes dolosas praticadas pelos réus, argumento que foi reconhecido na sentença da juíza Luzia Nepomuceno, nessa terça-feira (19).