FAMEM consegue apoio dos presidentes do Senado e Câmara Federal
Os
presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Eduardo
Cunha, respectivamente, garantiram ao presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José
de Ribamar), celeridade das duas Casas Legislativas na apreciação de
projetos de interesse dos municípios brasileiros.
A garantia foi dada durante reunião de trabalho, realizada nesta
última quarta-feira (17), no Congresso Nacional e da qual participaram
dirigentes de Federações e Associações Municipais de todo o país, além
de prefeitos de capitais brasileiras.
Durante o encontro, os dirigentes municipalistas, juntamente com
representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
apresentaram aos presidentes documento contendo as principais matérias
de interesse das cidades e que aguardam apreciação na Câmara e no
Senado.
Dentre elas, destaque para alteração de lei complementar que dispõe
sobre o ISS, de forma a permitir a cobrança desse imposto pelos
municípios nas operações de cartão de crédito e débito, de leasing e na
construção civil; inserção na atual Constituição de inciso que
estabelece participação dos municípios de 10% no produto de arrecadação
do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a
títulos e valores mobiliários; disposição legal, mediante proposta de
Emenda Constitucional, para garantir que a lei não imporá e nem
transferirá encargos aos estados, Distrito Federal e municípios; fim do
subfinanciamento dos programas federais; inserção de dispositivo na
legislação brasileira que vede a criação de pisos salariais nacionais
sem contrapartida de recursos; dentre outras.
“Estas medidas, propostas e apoiadas por todos os municípios do
Brasil, visão readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e,
pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as
cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a
atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios,
os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos
serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou Gil Cutrim.
O presidente da entidade municipalista maranhense lembrou que,
somente neste primeiro semestre do ano, as cidades do Maranhão foram
penalizadas com a perda de cerca de R$ 38 milhões do Fundo de
Participação dos Municípios, cujos repasses são efetuados pela União.
“Volto a repetir: é necessário que haja sensibilidade política do
Congresso para modificar as regras do pacto federativo. O político que
vota contra uma matéria de interesse do município é porque desconhece a
realidade do país. Ignora o fato do município, local onde o cidadão vive
e onde tudo acontece, ser o ente federativo mais fraco na pirâmide
perversa construída pelo Governo Federal”, finalizou Cutrim.
