Assembleia Legislativa aprova projeto que beneficia mulheres vitimas de violência doméstica

A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 33/15, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. “A presente lei visa a criação de um instrumento para que as mulheres, vítimas de violência conjugal, possam romper o seu difícil e perigoso cotidiano”, afirmou Eduardo Braide.

De acordo com o deputado, para os efeitos da lei aprovada, caracterizam-se como violência conjugal as mulheres submetidas a maus tratos, espancamentos físicos, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticado pelos maridos ou companheiros. “Deverá ser comprovada por intermédio de Boletins de Ocorrência das Delegacias Especializadas das Mulheres ou certidão de acompanhamento psicológico emitida por entidades públicas assistenciais”, acrescentou.

A Secretaria de Trabalho e Economia Solidária é o órgão público gestor da referida política pública de atendimento às mulheres, em parceria com outras secretarias, especialmente a Secretaria da Mulher, considerando as seguintes cotas de prioridades: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional, sob sua administração ou das instituições de treinamentos conveniadas; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para vagas de empregos formais, oferecidos pelas empresas e dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios formais.

Segundo Eduardo Braide, embora muitos avanços tenham sido conseguidos com a Lei “Maria da Penha” (Lei 11.340/06), no Maranhão, registrou-se um aumento no número de denúncias de violência contra as mulheres. “Somente em São Luís, no ano de 2012, foram mais de três mil ocorrências registradas, sendo que, na maioria dos casos, as vítimas têm entre 18 e 29 anos de idade. O Brasil é o 7º País que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, revelou.                                                        

Governo do Estado inicia reforma do Centro de Ensino Médio Aluísio Azevedo

O tradicional Centro de Ensino Médio (C.E.M) Aluísio Azevedo, localizado no bairro Ponte, em Caxias, está recebendo obras em toda sua estrutura. Cozinha, diretoria, cantina, salas de aula, quadras poliesportivas, banheiros e vestiários estão sendo reformados, além de toda rede elétrica e hidráulica.

Serviços de arborização, iluminação e novas telas estão sendo realizados para dar um melhor visual no centro educacional.  As melhorias efetuadas abrangem tanto a parte física e estrutural da escola quanto a renovação dos aparelhos.

O diretor geral da escola, Antônio Concutelli, afirmou que os benefícios chegaram em uma boa hora. “Desde 2000, não tínhamos uma reforma na instituição. Após a conclusão da obra, os alunos terão um espaço motivador para estudar".

Palavra cumprida

O prefeito de Caxias, Leo Coutinho, enfatizou o compromisso do governador Flávio Dino com a cidade. “O governador esteve aqui em Caxias no final de maio e prometeu, em frente ao Mercado Centra, diante de uma multidão, que iria reformar as escolas do Estado. Honrou com a palavra e todos os caxienses saem ganhando com essa ação, porque terão agora escolas de Ensino Médio em ótimas condições”.

Números

Serão usados na reforma, em média, 130 galões de tinta e 100 sacos de cimento, além de equipamentos a serem instalados e uma mão de obra de 40 pessoas.

No total, 790 alunos estudam nos períodos manhã, tarde e noite. A instituição possui 15 salas de aula, laboratório de informática, sala de vídeo, sala de professores, secretaria, biblioteca, laboratório de ciências, diretoria, cantina e estacionamento.

as informações são da ASCOM 

APAE convida para “Arraiá Especiá” que acontecerá na próxima sexta-feira (10)

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caxias irá realizar a tradicional festa “Arraiá Especiá” na próxima sexta-feira, 10,  às 19 horas com o intuito de entretenimento dos funcionários  e alunos da entidade.

O evento acontecerá ao lado do Estádio Duque de Caxias no Conjunto do IPEM e terá apresentações dos alunos e participação de várias outras entidades, além da praça de alimentação com comidas e bebidas típicas.

Os alunos e funcionários da APAE convidam toda a população de Caxias e região para prestigiar o evento.

Exibido no Bom Dia Brasil 

A TV Globo exibiu no Bom Dia Brasil a reportagem da TV Mirante mostrando o drama dos gêmeos prematuros Arthur e André que foram transferidos do Hospital Municipal de Santa Inês para o Hospital Juvêncio Matos, em São Luís agasalhados em sacos de lixo.

A mãe dos gêmeos afirma que o hospital não possuía manta térmica. A direção do hospital garantiu que o procedimento foi correto.

“Um devido agasalhamento e usar um isolante térmico como um saco de polietileno não é algo errado como ficou aquela impressão. E assim a gente fica satisfeito porque o médico, a equipe, o hospital ele cumpriu a sua meta. Ele salvou a vida da criança. A equipe está de parabéns, sim. Agora, precisamos de mais suporte, precisamos. Estamos providenciando, estamos”, explicou o médico médico Thomaz Martinz.

Humberto Coutinho e Sergio Frota prestigiam lançamento do programa Nota Legal 

Agencia Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho (PDT), e o deputado Sérgio Frota (PSDB) prestigiaram, nesta terça-feira (7), a solenidade de lançamento do ‘Nota Legal’, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei de criação do programa, no Palácio dos Leões.

O governador agradeceu aos parlamentares pelo empenho na aprovação do projeto que criou o programa e explicou que ele visa estimular a arrecadação e aumentar a participação da população em atividades de lazer e esportivas.

O secretário de Fazenda do Estado, Marcelus Ribeiro, fez a explanação sobre o funcionamento do programa e disse que o ‘Nota Legal’ permitirá que o consumidor tenha direito a créditos de dois a três por cento do valor da nota fiscal de ICMS, a ser creditado na conta pessoal. Explicou também que desse total, 50 por cento poderão ser destinados ao pagamento de IPVA e o restante a atividades de lazer, esportivas e compra de créditos de celular.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr. (PTC), acompanhado do secretário municipal de Esporte, Júlio França; o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry; o secretário de Esporte e Lazer do Estado, Márcio Jardim; presidentes de entidades empresariais e comerciais; e várias outras autoridades públicas prestigiaram a solenidade.

O governador assinou também uma Medida Provisória (MP) lançando o programa ‘Regularize-se’ que permite a renegociação de dívidas de ICMS das empresas junto ao governo, em até 120 meses. O governador explicou que antes o prazo era de apenas 60 meses e agora as empresas podem também ficar livres de juros e multas.

O deputado Sérgio Frota, que é presidente do Sampaio Correia e foi relator do projeto que criou o ‘Nota Legal’, disse que o programa é amplo e deve permitir o aumento do público nos estádios maranhenses. Frota destacou a importância da Assembleia no processo de criação do programa.

Homem é baleado na porta de casa durante tentativa de assalto na Trizidela 

Um homem, identificado como De Assis, foi baleado na porta de casa na noite desta terça-feira, 07, durante uma tentativa de assalto na rua Godofredo Viana no  bairro Trizidela. A família estava toda reunida na porta de casa quando dois elementos chegaram em uma moto e anunciaram o assalto. De Assis reagiu, se atracou com o garupa do veiculo, travou luta corporal com o bandido que atirou atingido a vitima no peito.

Os familiares entraram em pânico. De Assis foi socorrido, passou por procedimento cirúrgico no Hospital Geral e está internado Apesar de o tiro ter atingido peito  e  braço, a vítima passa bem, não correndo portanto risco de morte. 

Policiais da Força Tática foram acionados e empreenderam buscas na tentativa de localizar os bandidos. Até o fechamento desta matéria não havia informações da prisão dos bandidos.  

Municípios do Maranhão irão perder R$ 34 milhões 

Os municípios do Maranhão serão penalizados com a perda de R$ 34 milhões que deveriam ser depositados, no dia 10 deste mês, na próxima sexta-feira, pelo Governo Federal nas contas das prefeituras, referentes ao aumento de 0,5% do Fundo de Participação dos Municípios, conquista obtida por prefeitos e prefeitas, ano passado, durante a XVII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

A informação foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comunicada nesta terça-feira (07) à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Em 2014, durante o evento municipalista, ficou acordado com o Governo Federal, tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, o aumento de 1% do FPM dividido, inicialmente, em duas partes – 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional 84, que disciplinou o acordo, ocorreu em dezembro do ano passado e, desde então, prefeitos e prefeitas aguardam o repasse visando amenizar a crise financeira pela qual passam todas as cidades brasileiras – somente no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento divulgado recentemente pela FAMEM, os municípios maranhenses foram prejudicados com a perda de cerca de R$ 38 milhões do FPM.

A Emenda alterou o artigo 159 da Constituição e elevou de 23,5% para 24,5% a composição do Fundo.

A proposta inicial era de que o primeiro repasse de 0,5% seria feito sobre o total da arrecadação dos dois tributos que compõem o FPM (Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados) e levando em consideração o período de junho de 2014 a junho de 2015. Portanto, com base nesse acordo, o Governo Federal repassaria aos municípios brasileiros R$ 1,9 bilhão, sendo que as cidades maranhenses seriam beneficiadas com cerca de R$ 68 milhões.

No entanto, o Governo, ao enviar a proposta ao Congresso, alterou a redação do artigo 3º da Emenda, reduzindo a base de cálculo de doze para seis meses, acarretando um déficit de 50% do valor acordado – R$ 954 milhões a nível de Brasil e R$ 34 milhões a nível de Maranhão.

Medidas – O presidente da FAMEM, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve em Brasília, esta semana, conversando com dirigentes da CNM e de outras entidades municipalistas.

Eles enviaram ao Governo Federal ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, pedido este que, até esta terça-feira, não havia sido atendido.

Os dirigentes municipalistas, como forma de evitar a penalização dos municípios com o descumprimento do acordo, defendem que o restante do repasse seja depositado em forma de Apoio Financeiro Aos Municípios (AFM), como já realizado em anos anteriores pela União.