Advogado pede na Justiça fim do Conselho LGBT no Maranhão
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O advogado Pedro Leonel Pinto de
Carvalho protocolou na Justiça, ação popular pedindo que seja decretada a
nulidade do ato de criação do Conselho Estadual dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Maranhão. O
colegiado foi criado após aprovação, pela Assembleia Legislativa, de
projeto de lei de autoria do Poder Executivo.
O
autor da ação pede, ainda, que o governador Flávio Dino (PCdoB) e o
secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular,
Francisco Gonçalves (PT), sejam obrigados a fornecer informações sobre
gastos públicos com a implantação do conselho e, ainda, com a mais
recente Parada do Orgulho LGBT realizada em São Luís, no mês de agosto,
“organizada pelo Grupo Gayvota, com o apoio do Governo do Estado do
Maranhão”.
Ao fundamentar seu pedido,
Pedro Leonel alega falta de informações claras sobre o investimento de
recursos públicos na promoção da causa LGBT no Maranhão, e aponta que já
existe no estado um grupo idêntico, destinado à defesa dos direitos
de gays, lésbicas e transgêneros: o Comitê de Enfrentamento à
Homo-Lesbo-Transfobia, criado em 2014.
Ele
ressalta, ainda, o uso dos movimentos LGBT como palanque para “partidos
políticos e movimentos de esquerda” e critica algumas bandeiras
defendidas pelos militantes.
“Tornou-se
público e notório que a agenda do movimento LGBT, assim como o
gayzismo, ostentam hoje nítido caráter ideológico – de reengenharia
comportamental a ser implementada por meio de políticas públicas – com
indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda.
De resto, não escondem esse protagonistas do ativismo social que sempre
fazem coro com com defensores de teses tais como: aborto livre,
liberação de drogas, veto à lei contra o terrorismo, estatização total
dos meios de produção, proibição do ensino religioso”, argumentou.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital.
