Assembleia Legislativa realiza sessão solene em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha 

Agencia Assembleia 

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, realizou na manhã desta quinta-feira (04), sessão solene alusiva às comemorações dos dez anos da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2006. Na ocasião foram homenageadas várias instituições que desenvolvem trabalhos em defesa e proteção da mulher maranhense.

Os homenageados foram: a delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia Especial da Mulher em São Luís; o juiz da Vara da Mulher, Nelson Moraes Rego; secretária de Estado da Mulher, Laurinda Pinto; secretária da Mulher de Imperatriz, Conceição Formiga; defensor público do Estado Herberth de Moraes Júnior; coordenadora municipal de Mulher de São Luís, Vânia Albuquerque; Ana Lúcia, da Casa de Abrigo da Mulher e Sílvia Leite, do Hospital Socorrão II. Também prestigiaram a solenidade os deputados Rogério Cafeteira (PSB) e Graça Paz (PSL), que presidiu a sessão; os alunos do Centro de Ensino Mônica Vale, e demais convidados.

Em seu pronunciamento Francisca Primo (PCdoB) – que é a presidente da Frente Parlamentar – afirmou que a Lei Maria da Penha que veio para punir e ressocializar os agressores, é um marco histórico para as mulheres brasileiras e precisa de mobilização dos movimentos de mulheres, da sociedade civil e do poder público para que seja efetiva e eficaz no combate à violência doméstica contra as mulheres.

Ela também lembrou que naquela solenidade estavam reunidas várias entidades que lutam diariamente para erradicar a violência contra a mulher. Por isso, em reconhecimento ao empenho daquelas entidades, a Assembleia Legislativa entregou uma lembrança dos dez anos de trabalho para aplicação da legislação.

Para o enfrentamento da violência doméstica, segundo a parlamentar, se torna necessário uma política pública que envolva todas as instâncias da sociedade. Um desafio urgente é a criação e o fortalecimento das redes de atenção à violência doméstica em todo o país, especialmente nas cidades pequenas, para que as mulheres encontrem respaldo, caso necessitem.

“Basta, chega de tanto desrespeito. Somos nós mulheres que geramos vidas, que formamos estruturas em nossa sociedade, entre vários outros atributos”, disse a deputada lembrando a história da farmacêutica e bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes que deu nome para a lei. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.

A secretária estadual da Mulher Laurinda Pinto, que falou em nome dos homenageados, disse que os dez anos da lei faz parte da luta permanente das entidades que lutam no combate à violência contra a mulher. “Que essa lei posse se fortalecer e faça a erradicação da violência doméstica, pois ela veio para dizer que é contra a violação dos direitos humanos. Espero que os nossos serviços permaneçam em luta para que possamos garantir a aplicabilidade”, disse Laurinda Pinto, defendendo a ação integrada entre as instituições nos serviços de enfrentamento daquela lei.

“Nós precisamos discutir conceitos, conversar com as vítimas sem julgamentos preconceituosos. Precisamos também trabalhar o homem agressor, pois, infelizmente, a violência doméstica compõe a realidade de todas as classes sociais”, acentuou Graça Paz.  

Rogério Cafeteira disse que a Lei Maria da Penha tem melhorado a violência contra a mulher. “O poder Judiciário e o Legislativo têm trabalhado no enfrentamento, mas, infelizmente, o nosso sistema não funciona como queremos. É importante a união de esforços para que possamos evoluir para que a mulher possa ser respeitada, pois nada justifica a violência”, disse ele.

O juiz Nelson Moraes afirmou que a Lei Maria da Penha é a lei mais revolucionária que o Brasil já teve. Mas, na Vara da Mulher, de São Luís, por exemplo, onde tramitam 7.896 processos, existem somente três oficiais para cumprir os mandatos.  “Em oito anos de existência, 800 homens foram condenados e 11 mil medidas protetivas foram deliberadas. A justiça está sendo feita”.

Depoimento

“Foi os piores momentos da minha vida. Eu achava que tinha culpa, eu vivia perdida, sozinha, mas, graças a Deus hoje eu tenho uma qualidade de vida melhor”, afirmou Jeane Santos, vítima de violência praticada pelo seu ex-marido.  

Em seu depoimento ela disse que demorou a procurar a Delegacia da Mulher pois tinha vergonha daquela situação, mas tomou a decisão e recebeu total apoio.  “A Delegacia foi a luz no fim do túnel. Graças a Deus eu busquei apoio e encontrei a ajuda que eu precisava. A lei é maravilhosa mas precisa ser melhor aplicada, pois isso faço um apelo para que o Judiciário atue. O agressor tem que ser tratado como criminoso, mas não é isso que a agente vê. Eu tenho medo de tido. Eu preciso dessa garantiu para levar uma vida normal”, sentenciou Jeane Santos, afirmando que procurou o Poder Judiciário desde o dia 22 de maio desse ano e até agora não recebeu a medida protetiva.

Assassinatos

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra as mulheres, praticados dentro da residência das vítimas. A ONU também reconheceu que a Lei Maria da Penha é uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

De acordo com a pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, apenas 2% das pessoas, no Brasil, nunca ouviram falar da Lei Maria da penha. Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência, após a Lei Maria da Penha.

Aplicação da Lei

A aplicação da Lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para as mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a aplicação da lei para os transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.

Muitas pessoas conhecem a lei pelos casos de agressão física, mas ela vai além e identifica também como casos de violência doméstica o sofrimento psicológico, a violência sexual e patrimonial.

Teto de escola desaba em Timon 

O desabamento do teto da escola estadual Arthur da Costa e Silva, em Timon, assustou a comunidade e acabou deixando dois alunos feridos. Por sorte, eles sofreram apenas escoriações. A polícia está investigando o que poderia ter causado o desabamento.

Faltavam cinco minutos para o intervalo, o horário em que a área do colégio fica cheia de estudantes, quando o incidente aconteceu. Uma moça grávida que se estava no local no momento do desabamento, passou mal diante do susto do incidente.

Segundo a diretora, Francisca Amorim Tavares, a escola estadual Arthur da Costa e Silva foi construída em 1997 e passou por duas reformas, em 2003 e 2008 e, recentemente, reparos no teto.

“Não tinha nenhum indício, nenhuma rachadura. Foram feitas agora em maio e em junho vistorias. Foi feito retelhamento e caliça. O pessoal que a SEDUC mandou subiu no teto e, nenhum índice de desabamento ou de estrutura comprometida”, disse a diretora.

O pátio foi interditado e os bombeiros investigam o caso apurando o que, supostamente, poderia ter causado o desabamento. A princípio a suspeita é de que as colunas que sustentavam o teto não aguentaram mais o peso da estrutura.

“As colunas estão rachadas e não possuem estrutura de ferro. Apenas feitas de tijolos, cimento e barro, mas a real causa somente a perícia poderá informar o que causou o desabamento”, finalizou o comandante do 5° Batalhão de Bombeiros Militares Hélio Sena.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

Mulher morre atropelada na BR-316 em Caxias 

O cachorro da vitima permaneceu ao lado do corpo até a chegada da pericia

Uma mulher morreu depois de ser atropelada na noite desta quarta-feira, (03) em Caxias. O acidente aconteceu por volta das 20h30 na BR-316. 

Conforme informações de populares, Maria das Graças, 36 anos, andava as margens da rodovia quando foi atingida por uma caminhonete, que seguia no sentido Caxias-Teresina. A vitima ainda foi arrastada por mais de 10 mts pelo veiculo que a atropelou. 

A mulher morreu no local no local. O condutor da caminhonete vai prestar depoimento. O cachorro da vitima que andava com ela, ficou ferido. Equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros foram acionados até o local do acidente. 

Por alguns instantes o trânsito chegou a ficar bloqueado em uma pista, mas logo foi liberado. O corpo de Maria das Graças foi levado para o IML de Timon. 

Presidente do GEDEMA entregará documento de terreno para Fundação Antonio Brunno  

A presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), Dra. Cleide Coutinho, entregará na próxima quarta-feira (10), às 10h, o Termo de Cessão de Uso de um terreno localizado na rua 15, na Cohab, para a Fundação Antonio Brunno, entidade que atende pessoas com câncer que chegam a São Luís, vindas do interior do estado. Após a entrega do documento será celebrada uma missa em ação de graças.

O documento de cessão de uso foi assinado nesta quarta-feira (3), após oito meses de incansável luta da dra. Cleide Coutinho, com o apoio de toda a equipe do Gedema, da diretora de Desenvolvimento Social da Alema, Silvana Leal, e da advogada Nacilde Bacellar, sub-procuradora Administrativa da Assembleia.

Parte deste terreno que será oficialmente cedido à Fundação Antonio Brunno pertence à Prefeitura de São Luís e a outra ao Estado.

Cleide Coutinho agradeceu o empenho do diretor administrativo da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP), Felipe Klamt, e do secretário Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís, Diogo Diniz Lima, que foram fundamentais para o êxito na regularização do terreno.

A OBRA

No terreno, de cerca de 3.900 metros quadrados, será construída a sede própria da Fundação, com capacidade para acolher 245 pessoas doentes por dia. A obra está prevista para ser iniciada agora em agosto, segundo informações do coordenador da Fundação, Antonio Oliveira. A construção será feita apenas com doações e trabalhos voluntários.

Atualmente a Fundação funciona em uma casa alugada no Cohatrac, acolhendo diariamente 62 pessoas com câncer. O valor do aluguel é R$ 1.700, pago exclusivamente com doações de voluntários.

No terreno, antes tomado por lixo e ocupado por usuários de drogas, já existe um galpão improvisado pela Fundação, no qual estão acolhidas 22 pessoas com câncer de vários municípios. A casa alugada onde funciona a sede já é insuficiente para receber a quantidade de pessoas que chegam diariamente.

A Fundação Antonio Brunno foi fundada em 2012, um ano após o falecimento do seu idealizador, o jovem Bruno, de 20 anos, vítima de câncer no mediastino. Há três anos que o pai de Brunno, Antonio Sousa, lutava para regularizar o terreno.

EMOÇÃO

“Eu não tenho palavras para agradecer dra. Cleide. Essa senhora foi a melhor coisa que me aconteceu no ano de 2015. Ela é um anjo que caiu do céu diretamente aqui na Fundação”, disse Antônio Sousa, emocionado, ao receber a notícia que o terreno está cedido à Fundação.

Segundo Antônio, a presidente do Gedema foi a única pessoa que realmente se mostrou interessada em ajudar a regularizar o terreno para a construção da sede da Fundação. “Dra. Cleide nunca mentiu, não prometeu nada que não pudesse ser feito e foi a pessoa mais honesta que apareceu na história desse terreno”

Disse ainda: “Dra. Cleide vai estar ajudando por mês 2.500 pessoas com câncer e todas essas pessoas, a partir de agora, estarão orando por ela e sua família. Talvez neste momento ela não tenha a exata noção da grandeza desse seu gesto, mas Deus, lá na frente, dará a ela algo muito importante. Sei que vamos esquecer de muita gente, mas de dra. Cleide, jamais esqueceremos”, disse o coordenador da Fundação Antonio Brunno.

Humberto Coutinho participa de lançamento de pré-candidatura em Aldeias Altas 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) participou na manhã desta quarta-feira (23) do lançamento da pré-candidatura do ex-vereador Kedson Lima (PC do B) à prefeitura de Aldeias Altas. Na ocasião, também foi anunciado o nome do vereador Chico Velho (PSDC) como pré-candidato a vice-prefeito.

Coutinho disse que Kedson Lima, reúne as condições necessárias para desenvolver um bom trabalho à frente da administração municipal.

“Experiência é fundamental, juntamente com o bom trânsito com deputados e com o governo do Estado. É por isso que eu digo que Kedson é um bom pré-candidato”, destacou o deputado Humberto Coutinho.

De acordo com Humberto Coutinho, o PC do B, partido do governador Flávio Dino, se prepara para lançar candidatura própria na maioria dos municípios do Maranhão, visando o fortalecimento para as eleições de 2018.

“As composições são importantes, por isso estamos conversando com dirigentes de diversos partidos que podem estar dentro do nosso arco de alianças”, destacou o parlamentar.

Também participaram do lançamento da pré-candidatura lideranças de outros partidos de Aldeias Altas, Caxias e de outros municípios. Integram a frente de apoio a Kedson Lima os partidos: PC do B, PSDB, PR, PTC, PSDC, Solidariedade, PRP, PHS e PSB. Foram oficializadas também 22 candidaturas para vereador, sendo 15 do sexo masculino e 07 do feminino.   

Irmã Nelzir será lançada hoje oficialmente pré-candidata a vereadora  

O Ginásio de Esportes João Castelo, logo mais a partir das 16h, será palco do lançamento da pré-candidatura da vereadora Irmã Nelzir e também do prefeito Léo Coutinho. Um numeroso publico está sendo aguardado para prestigiar o evento, que sem duvida nenhuma vai ser um momento histórico. A vereadora Irmã Nelzir convida a todos os caxienses para participar deste grande ato politico convencional do PSB e demais partidos aliados. 

Histórico 

Nelzir Oliveira Costa Queiroz,  é evangélica, membra da Igreja Evangélica Assembleia de Deus onde ocupa o cargo de missionária evangelizadora, faz parte da referida instituição religiosa há mais de 35 anos. É casada com o ex-vereador Assis Alder Queiroz. Nas eleições de 2012 foi candidata a vereadora pela 2ª oportunidade e foi eleita com aproximadamente mil votos. A evangélica vai em busca do 2º mandato com o seguinte slogan: Fé para Continuar a Missão. 

Justiça mantém prisão do ex-prefeito de Buriti de Inácia Vaz 

O ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (foto) - o “Neném Mourão” – teve sua prisão preventiva mantida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou pedido de habeas corpus com pedido de liminar de soltura em favor do ex-gestor. Mourão está preso preventivamente por determinação do juiz titular da Comarca de Buriti, José Pereira Lima Filho, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).

A denúncia contra Neném Mourão foi feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou despesas sem o processo prévio de licitação, para aquisição de materiais de consumo e imobiliários e serviços de engenharia. A auditoria indicou, ainda, a apropriação de despesas contabilizadas e não comprovadas com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Folha de Pagamento.

Entre as acusações atribuídas ao ex-gestor, inclui-se o uso indevido de recursos públicos, na ordem de R$ 712.437,49, na época em que ele exercia o cargo de prefeito do município de Buriti, em 2008. Nos autos do processo constam, também, as acusações de violência doméstica e posse ilegal de arma. Os crimes estão previstos no Código de Processo Penal e nas leis 201/67, 8.666/93, 10.826/03 e 11.340/06.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a defesa de Neném Mourão afirmou não existir condenação criminal contra o ex-prefeito. Sustentou que o mesmo tem boa conduta e alegou cerceamento de defesa e ausência de requisitos para autorização da custódia cautelar.

O relator do processo, desembargador João Santana, enfatizou que o ex-prefeito tornou-se réu em várias ações penais, entre os anos de 2009, 2012 e 2016. Frisou que as ações estão em andamento, com recebimento de denúncia, sem a conclusão da instrução criminal.

O magistrado votou pela manutenção da prisão de Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).