Candidatos a prefeito não podem ser presos 

Desde sábado (15), nenhum candidato a prefeito que vai participar do segundo turno das eleições municipais pode ser preso, salvo em casos de flagrante. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 após a votação, marcada para 30 de outubro em 56 municípios. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , a medida é necessária para garantir a realização da campanha eleitoral e o equilíbrio da disputa.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão nas localidades já retornou onde as inserções ainda não tinham voltado a serem exibidas. No segundo turno, a propaganda é exibida no rádio e na televisão em blocos de 20 minutos, que terão início às 7h e às 12h, e na televisão, às 13h e às 20h30.

No caso dos eleitores, a regra que impede a prisão começa a valer cinco dias antes de eleição, no dia 25 de outubro.

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral. O texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

Durante o período, na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, para anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Governo do Estado decreta situação de emergência por 180 dias para agilizar combate às queimadas no Leste Maranhense   

O governador Flávio Dino decretou situação de emergência em todo o estado por causa dos incêndios florestais ocorridos nos últimos dias na Região Leste. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial (DOE) e vale por 180 dias. A medida serve para agilizar os procedimentos de combate, facilitando a liberação de recursos, inclusive federais.

Segundo o decreto, “ficam autorizados os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil a prestarem apoio suplementar técnico e operacional no âmbito das áreas afetadas por queimadas e incêndios florestais, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil”.

O decreto considera que o grande número de incêndios provocados pela prolongada estiagem oferece riscos de prejuízos econômicos públicos e privados, danos humanos, materiais e principalmente ambientais incalculáveis. A partir dele, uma das medidas facilitadas é a contratação extra de aeronaves e caminhões-pipa, contratos de aquisição de bens necessários às atividades de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário das regiões atingidas.

Será otimizada, também, a mobilização de recursos humanos, como a união de esforços e deslocamento de efetivos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, brigadistas e de outros órgãos.

Até esta sexta-feira (14) foram registrados no Brasil 73.946 focos de queimadas e incêndios florestais, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e que o Maranhão é o quarto Estado da Federação em números de queimadas e incêndios florestais com 6.508 focos registrados. Ainda de acordo com o Instituto, sobre o Mapa de Risco de queimadas e incêndios florestais no Brasil, o Maranhão está seguinte situação: com 159 Municípios em Situação de Risco Crítico, 19 com Risco Alto e 5 com Risco Médio.

De acordo com o decreto, atualmente todas as regiões do Estado estão sendo afetadas pelas queimadas e incêndios florestais, atingido terras indígenas, biomas e áreas protegidas por legislação ambiental estadual e federal. “Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação e supervisão da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, diz o documento.

União de esforços

Por ordem do governador Flávio Dino, uma força-tarefa composta por equipes das Secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura Familiar (SAF), além da Agência de Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp, está trabalhando para dar suporte às pessoas que tiveram casas e terrenos atingidos pelo fogo.

O presidente da Agerp, Júlio César Mendonça, explicou que, em curto prazo, o Governo do Estado trabalhará “no apoio a mobilização da sociedade local e regional para suporte as comunidades atingidas, na mobilização para restruturação das comunidades, na orientação e formação sobre queimadas e incêndios, como evitar, como prevenir e na orientação sobre aceiramento e uso adequado do fogo no preparo de área para agricultura”.

De acordo com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Célio Roberto, as atividades de controle, combate e monitoramento das áreas de influência das queimadas devem ser exercidas permanentemente até a total extinção do fogo, de modo a prevenir e minimizar os impactos ambientais e sociais. “Nesta sexta-feira (14) nós deslocamos para Caxias um total de 37 bombeiros e mais quatro viaturas vindos da capital, para incorporação e reforço das equipes já existentes”, informou.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), irá distribuir 1 mil cestas básicas na região leste, sobretudo nos municípios de Caxias, Governador Luiz Rocha, Duque Bacelar, Matões e Parnarama, maiores afetados pelas queimadas. O objetivo é atender as cerca de 100 famílias da região que se encontram desabrigadas pelos incêndios. “Esses mantimentos irão garantir a alimentação dessas famílias por ao menos um mês”, afirma o subsecretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior.

fonte: SECOM/MA

Helicóptero reforça combate a incêndios na zona rural de Caxias 

O Comitê Emergencial de Combate às Queimadas informa que neste sábado (15) chegaram à Caxias o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Roberto, acompanhado do coronel Gonçalves, o secretário da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, o coronel Ismael e aeronave tripulada, que será utilizada nos combates aos incêndios.

As operações ganharam o reforço de mais 39 militares do Batalhão Ambiental do Corpo de Bombeiros, comandados pelo tenente-coronel Guterres e suas equipes já foram distribuídas aos povoados afetados.

O coronel Roberto informou que o Governo do Estado está enviando cestas básicas e barracas para as comunidades atingidas.

Foi decretada, pelo Governo do Estado, situação de emergência no município de Caxias.

Doações

“Reforçamos a orientação para que as doações sejam entregues, preferencialmente, na sede do Corpo de Bombeiros (5º BBM), no bairro DNER, que destinará os donativos para famílias ainda não atendidas, conforme controle da Secretaria Municipal de Assistência Social”, destaca o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania e coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Silvínio Rocha.

fonte e fotos: ASCOM 

Marcos Amorim comemora vitoria com churrasco 

O vereador reeleito Marcos Amorim (PSD) comemorou seu aniversário natalício e sua reeleição com grande festa na manhã deste sábado (15) no povoado Jacu, interior de Aldeias Altas. 

Marcos Amorim convidou a todos os amigos e correligionários para participar de um grande churrasco em comemoração a sua reeleição como vereador nas eleições de outubro deste ano. O vereador mostrou sua força na qual obteve 702 votos, sendo o primeiro mais votado entre os eleitos, garantindo assim a sua vaga na Câmara Municipal de Aldeias Altas. 

O churrasco foi realizado em um terreno em frente à residencia da família onde estavam sendo assados mais de 400 kg de carne e 75 cxs de cerveja para todos os que se faziam presentes.

Estiveram presentes no evento a ex-prefeita de Aldeias Altas, Fernanda Bacelar, o 2º colocado na disputa para prefeito, Kedson Lima, comerciante Paulão (leia-se Casa do Lavrador) e familiares. 

Marcos estava muito feliz e informou que a festa era uma forma de gratidão ao povo que o elegeu e disse que sua reeleição é o reconhecimento de seu trabalho e vai trabalhar duro para ajudar não só a sua comunidade, mas toda a população de Aldeias Altas.

Vereador reeleito Marcos Amorim com o comerciante Paulão  

Reviravolta no cenário politico de Chapadinha: Magno Bacelar, o "Nota 10", na lista do Tribunal de Contas da União 

Diego Emir - A alegria do prefeito eleito de Chapadinha, Magno Bacelar (PV), o Nota 10, pode chegar ao fim nos próximos dias. Isso ocorre por conta da inclusão do ex-deputado na lista de “fichas sujas” do Tribunal de Contas da União, o que deve causar uma reviravolta no resultado final da eleição. Inexplicavelmente, Bacelar não tinha seu nome incluído entre os gestores com conta desaprovados pelo órgão de controle e fiscalização, mesmo tendo contas consideradas irregulares desde 2014 por improbidade administrativa.

Conhecedores desse fato, a coligação “Pra frente Chapadinha” liderada pela prefeita Belezinha e assessorada juridicamente pelo advogado Carlos Sérgio Barros, entraram com uma petição pedindo a impugnação da candidatura de Magno Bacelar, uma vez que ele é considerado inelegível de acordo com a Lei de Ficha Limpa.

Magno Bacelar venceu a eleição com 19.638 votos, o que representa 47% do eleitorado de Chapadinha. No entanto seus votos devem ser anulados, após a comprovação de que ele é político com contas de gestão e de governo reprovadas pelo TCU.

O advogado Carlos Sérgio Barros em contato com este jornalista fez um questionamento que merece ser respondido: “Porque o nome dele não estava na lista? É um escândalo!”. 

Diante do exposto, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve indeferir a candidatura de Magno Bacelar e a prefeita Belezinha deve ser proclamada reeleita em Chapadinha.

PCdoB realiza encontro de prefeitos e vices eleitos pelo partido no MA 

O governador Flávio Dino liderou na manhã desta sexta-feira (14), em São Luís, o evento que reuniu prefeitos e vice-prefeitos eleitos pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com o intuito de parabenizá-los pelas vitórias, além de tirar algumas dúvidas a respeito do cenário político/econômico que os gestores enfrentarão a partir do início de suas gestões.

Ao todo, o PCdoB elegeu 46 prefeitos, 27 vice-prefeitos e mais de 200 vereadores em todo o Maranhão, melhor resultado entre os partidos maranhenses. O governador Flávio Dino lembrou da responsabilidade de todos, uma vez que suas administrações serão reflexo da política implementada no Maranhão após sua vitória em 2014 e que, também por isso, todos serão extremamente cobrados.

O evento aconteceu no auditório do Gran São Luís Hotel, no Centro Histórico e além dos gestores eleitos, reuniu militantes, secretários do governo do estado e deputados estaduais do partido.

Vereador Mario Assunção no programa A Hora da Verdade  

O vereador reeleito Mário Assunção (PPS) será o entrevistado deste sábado (15) no Programa A Hora da Verdade apresentado pelo radialista Cesar Sabba. O popular socialista vai fazer uma análise do resultado da eleição desse ano e como ele pretende se portar, a partir de janeiro de 2017, quando inicia mais um mandato de vereador na Câmara Municipal de Caxias. Assunção é líder do governo na Câmara na atual legislatura que está se encerrando. O edil reeleito com 2.070 votos o que corresponde a 2,58% dos votos validos,  também vai comentar a respeito da eleição da nova Mesa Diretora e confirmar se é candidato a presidente da Casa. 

O programa A Hora da Verdade começa a partir de 12h na Sinal Verde  FM 103,3 e você pode participar através do telefone 3421-7745.