Resolução garante cotas para negros em concursos públicos no âmbito do Legislativo maranhense
Agencia Assembleia
Em um ato simbólico, a Assembleia Legislativa promulgou, nesta quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que dispõe sobre a destinação de 20% das vagas em concursos públicos, realizados no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão, para candidatos negros. A resolução é fruto de uma indicação do deputado Zé Inácio (PT).
O deputado Zé Inácio frisou que o dispositivo é uma reparação ao povo negro maranhense, que compõe mais de 80% da população, mas não ocupa os espaços públicos na mesma proporção. “É um ato justo, que tem um simbolismo muito grande. Mas, mais do que isso, é uma reparação histórica. O melhor caminho para fazermos esse reparo é através das cotas. A Mesa Diretora aprovou outra indicação minha, encaminhando para que as cotas possam também valer no âmbito do Poder Judiciário”, assinalou o parlamentar.
Além de Zé Inácio, participaram da assinatura do documento o deputado Cabo Campos (DEM); o procurador da AL, Luís Felipe Ribeiro; a secretária adjunta de Estado da Igualdade Racial, Socorro Guterres; e militantes do movimento negro. “A questão das cotas veio muito a calhar, pois precisamos dar o suporte necessário para essa população, que foi vítima de anos e anos de descaso”, ressaltou o deputado Cabo Campos.
Luís Felipe Ribeiro, procurador da AL, destacou que a principal característica dessa resolução é o seu caráter independente de outras legislações, que já garantem o percentual para a destinação de vagas a candidatos negros em processos seletivos.
“Em conteúdo, a nossa resolução aproveita o que há de melhor na legislação federal e estadual. A diferença principal está no fato de que, não fazendo qualquer tipo de menção, ela tem uma vigência interna que independe de qualquer eventual alteração ou revogação, que obviamente não se acredita que vá acontecer”, explicou.
Para os militantes do movimento negro, esse foi um passo importante na luta pela igualdade de direitos em todos os âmbitos da sociedade. “De fato, essa é uma luta que travamos há muito tempo. São ações como essa que contribuem com a nossa luta e vemos a iniciativa como um avanço para a cidade de São Luís e o estado do Maranhão”, afirmou Cláudio Adão, coordenador do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM).
MEDALHA NEGRO COSME
No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Resolução Legislativa que cria a Medalha 'Negro Cosme'. A iniciativa também foi do deputado Zé Inácio, com o objetivo de homenagear as pessoas e entidades que, reconhecidamente, prestem ou tenham prestado relevantes trabalhos em prol da igualdade de direitos, sobretudo na luta em defesa do povo negro do Maranhão.
