Feliz Natal!!!

Justiça determina prazo de 72h para prefeito de Coelho Neto apresentar relação com nomes de funcionários com salários atrasados 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal da Microrregião de Coelho Neto – SINTASP acionou a Prefeitura de Coelho Neto na justiça através de uma Ação Inibitória c/c Pedido de Tutela de Urgência.

A ação foi motivada considerando que os pagamentos estão em atraso, a coleta de lixo não está sendo realizada e as informações necessárias não foram repassados para a equipe de transição e os repasses. Sendo assim o Sindicato requereu a lista de todos os servidores com vencimentos e 13º atrasados.

A juíza Dra Raquel Araújo deferiu em parte a tutela pleiteada, determinando que o Prefeito de Coelho Neto Soliney Silva apresente no prazo de 72h a lista de todos os servidores com vencimentos e 13 salários atrasados, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso.

Com toda essa bagunça na finanças, esse é o primeiro passo para um pedido futuro de bloqueio nas contas da Prefeitura.

É aguardar e conferir.

fonte: Blog do Samuel Bastos 

Prefeito eleito Zé Reis e família deseja um feliz natal para todos os irmãos aldeienses   

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia.

É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus.

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos.

Desejamos a você um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Esperamos, por mais um ano, compartilhar grandes momentos, conquistas e realizações!

 Felicidades, boas festas e feliz ano novo, com uma nova cidade para todos.

Grande abraço: São os sinceros votos do prefeito eleito de Aldeias Altas, Zé Reis e família, para todos os irmãos aldeienses.

Sai a tabela de pagamento do IPVA 201

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2017 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 432/16.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 7 de fevereiro de 2017, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2017 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

A vitoria dos policiais e guardas municipais

                                                                                                                                                                      (imagem p/ilustrar matéria)

As carreiras policiais serão excluídas da chamada PEC da Previdência, encaminhada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional, e terão seus regimes previdenciários definidos em projeto específico. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na terceira audiência solicitada pelo deputado Aluisio Mendes para tratar do assunto.

“O ministro acatou nossos argumentos de que os policiais precisam ter um sistema previdenciário diferenciado, pelas atividades de alto risco que exercem, e cumpriu o compromisso de convencer o Governo Temer a rever a inclusão desses profissionais na PEC da Previdência”, comemorou Aluisio Mendes.

Também por solicitação do parlamentar maranhense, os membros das guardas municipais também serão incluídos nessa proposta de regime previdenciário que será proposto para as carreiras policiais.

 “Essas corporações estão assumindo papel mais efetivo no sistema de segurança pública em todo o Brasil, então nada mais justo que terem um olhar diferenciado”, ressaltou Mendes.

Ele informou que essas alterações na reforma da Previdência serão encaminhadas em breve ao Congresso Nacional pelo governo federal, antes de a matéria começar a ser analisada pelos parlamentares.

Presidente da AL em exercício encerra atividades deste ano e anuncia comissão do recesso

Agencia Assembleia 

O presidente em exercício Othelino Neto (PCdoB), na sessão desta quinta-feira (22), ao encerrar a última sessão deste ano desejando feliz Natal a todos os deputados, aos jornalistas, aos servidores da Casa e a todos os maranhenses, informou a comissão de representação interna que vai atuar durante o recesso parlamentar, composta pelos deputados Fábio Macedo  (PDT), José Inácio (PT), Sérgio Frota (PSDB), Vinícius Louro (PR) e Roberto Costa (PMDB).

Ele também desejou que 2017 seja um ano melhor, sem os problemas que aconteceram em 2016, tanto no campo da política nacional,  quanto no campo da economia. “Também pedimos a Deus que as tragédias ocorridas no ano de 2016 não se repitam; que 2017 seja um ano em que o país possa superar essa grave crise política que vem enfrentando; que a economia possa reagir e que o país possa retomar a geração de empregos para que a população sofra menos”, acentuou o deputado Othelino Neto.

Ao finalizar, ele pediu que haja mais tolerância entre as pessoas de diferentes origens ideológicas; que 2017 seja um ano de paz e que a convivência entre as pessoas seja mais harmônica. “O meu agradecimentos a todos. Nos veremos aqui no plenário, no dia 1º de fevereiro de 2017, para o início do novo ano legislativo”.

Prefeitos de saida precisam ser impedidos de acessar verbas da repatriação

do Blog do Gilberto Leda  

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão têm uma missão cívica na última semana de 2016: precisam impedir que os prefeitos que estão de saída dos mandatos tenham qualquer acesso aos recursos da multa da repatriação.

O dinheiro –  cerca de R$ 174,8 milhões, já descontado o valor do Fundeb – será creditado nas contas municipais no dia 30 de dezembro, uma sexta-feira.

A questão é: o que poderia fazer um prefeito que está de saída do cargo com recursos extras caindo em conta pública num fim de semana?

A resposta é: nada de prático.

Também não será nenhum exagero se esse dinheiro ficar parado dois dias (um sábado e um domingo) nos cofres municipais.

Portanto, urge que o MP e os juízes atuem em conjunto para determinar o bloqueio dessas verbas, impedindo o mau uso e garantindo aos sucessores – que terão pelo menos quatro anos de gestão pela frente – a prerrogativa de definir como aplicar os recursos.