Zé Reis toma posse no domingo

Prefeito Zé Reis e o vice Itamar Soares tomam posse neste domingo às 18h.

O prefeito eleito Zé Reis (PP)  toma posse ao cargo neste domingo (1º). Eleito com 6.042 votos para um terceiro mandato de 2017 até o ano de 2020, ele terá como vice, Itamar Soares. Na ocasião também serão empossados os 11 vereadores. A solenidade vai acontecer no auditório da Escola Antonieta Castelo.

O primeiro mandato de Zé Reis, de 2005 a 2008, à frente da Prefeitura de Aldeias Altas, garantiu a resolução de problemas históricos da cidade, como a urbanização de dezenas de ruas em diversos bairros da cidade e a construção de escolas na sede e na zona rural, a construção do terminal rodoviário, do mercado, entre tantas outras obras.

No segundo mandato, de 2009 a 2012, a gestão contabilizou destaques em nível nacional. Zé Reis ficou conhecido como prefeito arrojado e empreendedor.

O Blog deseja boa sorte ao prefeito Zé Reis,conhecido também como Zé do Povo, nesta sua volta ao trabalho para comandar pela 3ª oportunidade os destinos da cidade e dos seus irmãos aldeenses 

Saiba como será a cerimonia de posse na Câmara de Caxias

A Sessão Solene de Instalação da 18ª Legislatura e posse dos vereadores eleitos para o mandato de 2017 a 2020; do prefeito eleito, Fabio Gentil (PRB) e do vice-prefeito eleito Paulo Marinho Junior (PMDB) terá início às 0 horas da madrugada deste domingo (1° de janeiro), no plenário do Legislativo caxiense. A solenidade será dirigida pelo vereador eleito mais idoso, Catulé (PRB), 61 anos, que executa a tarefa pela primeira vez e assume uma cadeira no Legislativo para o sétimo mandato. “É com uma expectativa muito positiva que vou conduzir a solenidade de posse. É uma honra.Tenho experiência, o que vai ajudar na condução dos trabalhos”, avalia o vereador republicano-brasileiro.

Ritual de posse - Na condução da solenidade, Catulé vai seguir o rito previsto no Regimento Interno do Legislativo e na Lei Orgânica do Município, dando posse primeiro aos vereadores e, na seqüência, ao prefeito e vice-prefeito. Antes disso, o edil decano vai designar entre os vereadores eleitos, dois secretários para auxiliá-lo na condução dos trabalhos. Posteriormente anunciará a execução do Hino Nacional Brasileiro.

O presidente da sessão dará prosseguimento à solenidade fazendo a leitura do “Compromisso de Posse”. Em seguida, os vereadores deverão confirmar o juramento com a frase “Assim o prometo”, para posterior assinatura do Termo de Posse. 

Investidos na função de vereadores de vereadoras, os parlamentares darão início ao ritual de posse do prefeito e do vice-prefeito. Para tanto, Catulé nomeará uma comissão de vereadores para conduzir ao plenário Fábio Gentil e Paulo Marinho Junior que individualmente farão a leitura do Compromisso de Posse, assinatura do termo e serão declarados oficialmente prefeito e vice-prefeito de Caxias. Terá início, a partir deste momento, a fase dos pronunciamentos, oportunidade na qual será concedida a palavra por 15 minutos ao prefeito empossado e por cinco minutos ao vice-prefeito e aos vereadores.

Finalizados os discursos, o presidente encerrará a sessão solene convidando os presentes para se dirigirem ao prédio da prefeitura, onde o prefeito empossado realizará o ato solene de posse do novo secretariado municipal. 

Eleição da Mesa Diretora 

Ainda de acordo com o Regimento Interno do Legislativo e depois de encerrada a instalação da 18ª Legislatura, o plenário vai deliberar sobre a realização da Sessão Preparatória para eleição da Mesa Diretora. 

 A Mesa Diretora do Legislativo é composta por presidente, vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários e deverá ser eleita pelo voto da maioria absoluta dos vereadores (10 votos) em 1° escrutínio ou maioria simples em 2° escrutínio. A votação é nominal e aberta e o resultado elegerá cinco parlamentares que dirigirão os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara Municipal de Caxias no biênio 2017-2018.  

Grupo João Santos segue derespeitando direito dos trabalhadores...

“As empresas Itapagé S.A. e Agrimex S.A. ambas pertencente ao grupo industrial João Santos (cimento nassau) com sede no município de Coelho Neto – MA, demitiram no dia 19/12/2016, 84 trabalhadores sendo 54 da área industrial e 30 da área rural, no ato do pagamento das rescisões na sede do sindicato, as empresas apresentaram um contrato de parcelamento das rescisões dos empregados de forma nunca visto antes e nem previsto na legislação, ou seja; somar ao valor da rescisão de contrato todo o valor do FGTS que a empresa não recolheu, mais o valor da multa rescisoria, o valor total divide se pelo salário base do empregado, o resultado é o número de parcelas a receber, existe casos em que o parcelamento chega mais de 38 parcelas, um verdadeiro absurdo”.

“O pior é que no contrato a empresa colocou uma cláusula que diz; o empregado não pode em nenhuma hipótese reclamar em juiz ou fora dele, por unanimidade os empregados demitidos recusaram a modalidade de pagamento, devolveram as rescisões, e decidiram entrar na justiça para garantir seus direitos”.

“No período de março a agosto de 2016 os empregados destas mesmas empresas estiveram em greve por atraso de pagamento de; salário, décimo terceiro salário, férias, uso indevido das contribuições dos empregados para o sindicato e retirada do plano de saúde dos empregados, em agosto/2016, foi feito um acordo judicial para pagamento a vencer em 09/12/2016, porém as empresas não cumpriram, e de contra partida passou a demitir e querendo pagar com modalidade fora da lei”.

fonte Blog do Samuel Bastos

TCU libera verba da repatriação a prefeitos de saída

Após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.

Carreiro havia decidido, na quarta-feira, 28, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual do Maranhão, que a antecipação do repasse aprovada pelo governo para o dia 29 desrespeitaria leis orçamentárias e alguns princípios da administração pública e traria “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.

O recurso, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) e elaborado junto com a Fazenda, afirma que a manutenção da liminar geraria “uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica” e “ao interesse público”.

A AGU afirma que o governo, se os recursos não forem liberados no prazo previsto, teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões, referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal. “Prejuízos aos cofres federais que poderão ser evitados com a reforma da decisão ora impugnada”, ressaltou o governo.

Outra alegação é que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque “estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017”.

Recuo

Na justificativa para ter voltado atrás, o ministro do TCU mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose. Também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.

Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial “em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. “Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais”, disse o ministro.

“Por essa razão, em análise de cognição sumária da matéria, considerei que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da transparência e da economicidade”, disse Carreiro. Ele, por fim, conclui que mudou de posição “diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos”. Assim, restaurou os efeitos originais da MP.

Léo Coutinho finaliza seu mandato com as contas em dia 

A três dias de encerrar seu mandato como prefeito de Caxias, Léo Coutinho (foto) vai passar a prefeitura ao sucessor Fábio Gentil (PRB) em uma situação confortável, com a folha de pagamento dos servidores em dia, fornecedores, prestadores de serviços e obras importantes executadas na sua administração.

Léo foi eleito prefeito em 2012, sucedendo no cargo o ex-prefeito e atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. Apesar da crise econômica que o País atravessa, Coutinho, assim como o seu padrinho politico, durante toda a sua gestão conseguiu manter a folha dos servidores municipais em dia, bem como os serviços essenciais oferecidos para a população.

Nesta quarta-feira (28) foi pago o salário do mês de dezembro dos funcionários contratados que trabalham no setor da Educação. Antes do Natal os servidores efetivos dos setores da administração, saúde e educação receberam seus proventos, assim como o pagamento da parcela do 13º salário, pago no dia 10 de dezembro. 

Em meio à crise que se abateu sobre o País, Caxias foi uma das cidades que mais cresceu nos últimos 12 anos, com construção de milhares de casas do programa Minha Casa Minha Vida, creches, escolas, melhoria da frota de veículos e salários pagos religiosamente dentro do mês trabalhado, sempre no dia 20, o que de uma certa forma virou uma marca registrada da administração que está se despedindo da prefeitura.

“Fizemos muito. Termino a gestão com o sentimento de dever cumprido”, afirma Léo Coutinho, que deve seguir na vida política, mas ainda sem definir qual será seu futuro politico em 2018. O novo prefeito, Fábio Gentil, que assume o cargo em 1º de janeiro, vai receber uma prefeitura enxuta, com as contas em dia e vários projetos em andamento.

Uma noticia triste para o prefeito que sai e ao mesmo tempo alegre para o prefeito que entra sobre a verba da repatriação 

Uma noticia triste para o prefeito que esta saindo, mas uma noticia alegre para o prefeito que entra. Foi uma decisão do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que adotou uma série de medidas a fim de evitar o repasse aos municípios, fora do prazo legal, dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

Foram feitas representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, além de ofício à Procuradoria da República no Maranhão e minuta de Ação Inibitória para os promotores de justiça ajuizarem em suas respectivas comarcas.

As medidas foram adotadas com o objetivo de garantir que os recursos não sejam movimentados pelos atuais gestores e possam ser empregados na próxima administração, evitando prejuízos aos cofres públicos

O MPMA formulou, na segunda-feira (26), representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a aplicação emergencial de medida para obrigar a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Vescovi, a publicar, em até 24 horas, alteração da Portaria nº 726 para que os recursos sejam creditados somente em 30 de dezembro, não antes.

Além disso, pediu que o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, seja obrigado a notificar, em até 24 horas, todos os gerentes de contas públicas dos municípios brasileiros sobre o impedimento de qualquer movimentação financeira dos recursos provenientes da repatriação enquanto o prefeito não apresentar as publicações de leis e decretos exigidos pelo artigo 42 da Lei nº 4.320/64, que trata especificamente de créditos suplementares e especiais.

“A ‘arrecadação extraordinária’ relativa à repatriação e seus acessórios, como as multas, constituem receita extraordinária, que somente pode ter execução se houver, na Lei Orçamentária Anual vigente de cada Município, a respectiva previsão de despesa para essa fonte específica”, afirma, em representação, o procurador-geral de justiça.

No caso dos prefeitos que já movimentaram recursos extraordinários, sem a devida inclusão na LOA, a PGJ informa que será aberta investigação.

“Os valores de repatriação já repassados aos Municípios igualmente deveriam ter obedecido aos mencionados requisitos da lei nº 4.320/64. Com relação a esses repasses, deve o Ministério Público instaurar investigação, em cada comarca, para a identificação de eventual execução dos valores sem as adequações orçamentárias devidas na LOA vigente de 2016”, completa Gonzaga

Ao MP junto ao TCE, o procurador-geral de Justiça solicitou que se postule medida cautelar junto ao TCE para impedir qualquer movimentação, por parte dos prefeitos dos 217 municípios maranhenses dos recursos provenientes da repatriação.

Gonzaga destacou que, além das representações, conversou com o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, com o vice-procurador da República, Bonifácio Andrada, com o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira, que foram receptivos ao pleito do MPMA.

“O Ministério Público está se antecipando com o objetivo de evitar prejuízo aos cofres públicos. O nosso esforço é para garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente nos municípios maranhenses e haja uma transição transparente para a próxima gestão municipal”, afirmou o procurador-geral de justiça.

Governo do Maranhão nomeia 170 aprovados em concurso publico

O governador do Maranhão, Flávio Dino, nomeou, na tarde desta quarta-feira (28), 170 aprovados em concursos públicos para compor o quadro de servidores efetivos do Estado. Os profissionais atuarão nas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Administração Penitenciária (Seap) e Fazenda (Sefaz).

Para a Sema, foram convocados 20 novos técnicos. O vencimento para todos os cargos é de R$ 4.400,00. Já para a Secretaria de Administração Penitenciária, foram nomeados 100 novos agentes, com remuneração inicial de R$ 3.283,56, para a carga horária de 40 horas semanais. Outros 50 profissionais passarão a integrar o quadro da Sefaz. Os salários são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.

“Estamos felizes pelo cumprimento de mais uma meta do nosso Governo para este ano de 2016, com o término de concursos públicos relativos a três importantes categorias”, destacou Flávio Dino durante o ato.

O governador reforçou, ainda, a importância desses profissionais.“Foram nomeados agentes penitenciários que são fundamentais para manter esse processo de modernização do sistema prisional do nosso estado, de pacificação e mais qualidade nesse serviço tão importante para a segurança pública. Incorporamos, também, profissionais na Secretaria de Fazenda, que vão nos ajudar no equilíbrio fiscal do Maranhão, e novos servidores para a Secretaria de Meio Ambiente, já que o desenvolvimento exige a sustentabilidade. Precisamos de quadros profissionais que aprimorem cada vez mais esse processo de implementação e fiscalização da legislação ambiental no estado”, enfatizou.

Para o governador, essa é uma novidade importante para 170 famílias diretamente beneficiadas com a nomeação derivada de concurso, ao mesmo tempo que o Estado garante aos maranhenses um serviço público com mais qualidade.

O secretário de Estado da Fazendo, Marcellus Ribeiro, enfatizou que a nomeação é uma conquista importante para o Estado, pois não havia um concurso destinado à secretaria havia 17 anos. “Essas nomeações representarão um combate mais efetivo à sonegação e um processo de modernização da Sefaz, que permitirá ter um equilíbrio maior entre as despesas e receitas públicas, essencial no momento de crise econômica como a que nós estamos passando”, sublinhou.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, falou do esforço do Governo em diminuir a defasagem do corpo técnico. “Esta é uma grande necessidade e a nomeação vai garantir mais 20 técnicos aptos a resolver processos antigos e estudos ambientais. Apesar da crise, o Governo de Todos Nós tem essa visão”, pontuou.

Mais concursos

O Governo do Maranhão é um dos 14 estados com aprovação do Tesouro Nacional em suas contas públicas. Com uma gestão mais responsável, foi possível cortar desperdícios, equilibrar as contas e destinar os recursos públicos para quem mais precisa. A ampliação de serviços públicos exige a contratação de profissionais qualificados e motivados para o atendimento ao público. E foi isso que o Governo do Maranhão fez contratando servidores, privilegiando o concurso público, que dá vantagens iguais a todos, sem personalismo. Além disso, converte-se em uma importante forma de gerar empregos no estado, ativando a economia.

O Governo do Maranhão também realizou, em novembro de 2015, o concurso para professores, que abriu 1,5 mil vagas com salário-base mensal de R$ 4.985,44, para uma jornada de 40 horas semanais. Educadores foram empossados em 2016 e já estão exercendo suas funções. Deste total, 230 vagas foram para profissionais de Educação Especial, iniciativa inédita do Governo do Estado, revelando seu pioneirismo no oferecimento de vagas para profissionais nas áreas de Braille, Libras e Educação Especial.

Ainda está em andamento o concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE – MA), para preenchimento de 30 vagas ao cargo de procurador do Estado, com vencimento de R$ 19.955,40.