Justiça vai fiscalizar rapasse de recursos para Educação no Maranhão 

Garantir a obediência aos dispositivos constitucionais e legais específicos sobre o financiamento da educação e as hipóteses legais de contratação regular pelo poder público. Esse é o objetivo principal da Ação Interinstitucional O Dinheiro do Fundef é da Educação. Por uma Educação Pública de Qualidade para todos os maranhenses. O documento que institui a Ação foi assinado nesta segunda-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Assinaram o ato o Procurador-Geral de Justiça (MPE), Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Procurador-Chefe da República, Juraci Magalhães Junior; o Procurador-Geral Substituto do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, o Superintendente da Controladoria Regional da União no Maranhão (CGU), Francisco Alves Moreira; o Secretário de Controle Externo no Estado do Maranhão (TCU), Alexandre Walraven e o Advogado-Geral da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias.

Além do lançamento da ação, a entrevista coletiva teve a finalidade de prestar mais esclarecimentos sobre a Nota Interinstitucional divulgada na última sexta-feira (10), na qual um conjunto de nove instituições manifestam apoio à representação do Ministério Público de Contas (MPC) que resultou na emissão de Medida Cautelar suspendendo os pagamentos dos contratos firmados por prefeituras maranhenses para recuperação de créditos do Fundef.

Durante a coletiva de imprensa, promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e Instituições Parceiras, foi enfatizada a necessidade de garantir que os recursos da Educação sejam aplicados exclusivamente nessa área, atendendo ao que determina a Constituição Federal.

Os signatários da nota voltaram a destacar a ilegalidade dos contratos celebrados para recuperação de créditos do Fundef entre escritórios de advocacia e cerca de 113 municípios maranhenses, todos com base em suposta “inexigibilidade de licitação”. Para as entidades, o contrato celebrado nestes moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional, por prever honorários contratuais incompatíveis com o alto valor e a inexistente complexibilidade da causa, “que trata de matéria exclusivamente de direito, já pacificada no âmbito dos Tribunais superiores”.

Diante do quadro, a ação interinstitucional lançada hoje prevê, entre outras atividades, a assinatura de recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Direito à Educação e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no sentido de garantir, no âmbito de sua atuação, o pleno cumprimento das disposições constitucionais e legais que dispõem sobre a correta aplicação dos recursos da educação.

O documento prevê também que seja expedida recomendação a todos os municípios envolvidos para a decretação da nulidade dos contratos, assim como a suspensão imediata dos pagamentos de honorários advocatícios.

A mobilização culminará com a realização de ato público com a participação de todas as entidades signatárias e dos representantes de entidades da área educacional, dia 28 de abril, Dia Mundial da Educação, no auditório do prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação dos resultados obtidos com a ação interinstitucional.

Na ocasião, serão analisados, entre outros, aspectos como: quantidade de municípios em que houve o atendimento da recomendação do MP com relação a decretação de nulidade dos contratos; quantidade de procedimentos investigatórios instaurados e de ações e decisões judiciais sobre o assunto.

Do Blog do Gilson Vieira

Sindilojas entra em ação e impede a realização da "Feira do Brás"

A Prefeitura de Caxias não respeitou a Constituição Federal no seu artigo 1º, inciso IV, principio da livre iniciativa privada, portanto todos são livres para explorar atividade comercial, e, cancelou a realização atendendo reivindicação conjunta da entidade.

A Prefeitura de Caxias impediu a realização da "Feira do Brás", que vinha sendo anunciada pelas redes sociais para acontecer nesta quinta-feira (16). Segundo informações de funcionários da administração municipal que trabalham no setor onde o Alvará ´de funcionamento é expedido, o evento foi cancelado porquê possui uma série de irregularidades. A ação atendeu a reivindicação (veja abaixo) do Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caxias) através de um comunicado dos seus associados.

A feira, que deveria ocorrer nos dias 16 e 17, no Clube Alecrim, segundo relato de um consumidor, ainda chegou a ser iniciada. 

                                                                                                                                                                  (foto Portal Noca)

Prefeito Fábio Gentil se envolve em acidente na BR-316 

Colisão entre veiculo e moto deixou carro oficial (foto) com a frente parcialmente destruída. 

Segundo informações repassadas por grupos de WhatsApp dão conta que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, se envolveu em um acidente na BR-316 na altura do município de Peritoró. O gestor municipal retornava para Caxias, vindo da capital São Luis. Ele (Fábio Gentil)  teve ferimentos leves.

A colisão se deu entre a SW4 oficial da Prefeitura de Caxias, que ficou com a frente parcialmente destruída, e uma motocicleta. Segundo informações dos grupos de WhatsApp, os dois ocupantes da motocicleta ficaram gravemente feridos. Os mesmos foram socorridos e levados para um hospital de Codó. 

Por conta do acidente, o carro oficial da Prefeitura saiu da pista (foto) e desceu uma ribanceira. Mas nada que comprometesse a integridade física do prefeito Fábio Gentil e de seus seguranças. 

Aguarde mais informações sobre o acidente a qualquer momento...

fotos via WhatsApp

Plenário da AL aproava Medida Provisória que concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério

Após longa e exaustiva discussão no plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), a Medida  Provisória nº 230, que concede reajuste nas gratificações pagas aos profissionais do Magistério no Maranhão. O texto da MP altera a Lei nº 9.860, de 1º de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. Com um debate plural, a sessão foi marcada pela condução equilibrada, coerente e democrática do presidente, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Na Mensagem nº 006/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que esta Medida Provisória “reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade como formadores das novas gerações, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população escolar do Estado do Maranhão, além da eficácia e da continuidade da ação administrativa, diretrizes que orientam o nosso trabalho.”

O governador Flávio Dino ressalta ainda, na mensagem, que “a garantia de uma remuneração digna aos profissionais do  Magistério,  bem  superiores  aos  padrões  nacionais,  resulta  em serviços de  qualidade para o cidadão.” O texto da Medida Provisória nº 230, acompanhada da Mensagem Governamental nº 006/2017, está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, na edição de 14 de fevereiro de 2017. De acordo com a medida, todos os professores receberão aumento de 8% na Gratificação por Atividade no Magistério (GAM) e algumas classes de educadores também terão rejustes nos vencimentos. 

DEBATE AMPLO

O presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT), permitiu um amplo debate da matéria, permitindo que tanto os deputados da base do governo quanto os deputados da oposição, tivessem a oportunidade de se manifestar no Plenário. “Foi um debate extenso, mas muito proveitoso. Porque é assim mesmo que a democracia funciona. É nesse clima de discussão, de embate, mas sempre buscando buscando concordâncias e o entendimento”, declarou Humberto Coutinho, ao final da sessão.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (PSB), frisou a importância da MP 230, que concede reajuste nas gratificações dos profissionais do Magistério: “Com esta Medida Provisória, nós passaremos a ser o maior salário dos professores do Brasil. Somos o único Estado do País que está concedendo este aumento e vai proporcionar o maior salário do país aos professores do Maranhão. O que é um motivo de orgulho para todos nós.”

O vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) observou que houve uma discussão acalorada sobre a MP 230, mas ao final prevaleceu o entendimento. “Este Plenário, por maioria, decidiu apreciar logo esta medida provisória, como forma de assegurar esta medida que visa a valorização e a melhor remuneração de nossos professores”, frisou Othelino Neto.

No processo de votação, o Plenário rejeitou uma emenda formulada pelo deputado Eduardo Braide (PMN). Ele defendeu sua proposta, argumentando que a lei que rege os profissionais do magistério é cristalina ao afirmar que os ajustes dos valores devem incidir sobre o vencimento.

Os deputados da bancada da oposição questionaram e votaram contra a MP 230/17, enviada pelo Governo do Estado, que prevê alterações, como reajuste em cima da Gratificação de Atividade Magistério (GAM).

Eduardo Braide chegou a pedir destaque da emenda modificativa de sua autoria, mas a proposta foi rejeitada. Ele ocupou a tribuna, e fez a defesa de seu ponto de vista: “Não existe escola digna sem remuneração digna. Os professores persistiram e lutaram por anos pelo Estatuto do Magistério. Este instrumento tão importante não pode ser rasgado por uma Medida Provisória que vai contra os direitos dos professores. Continuaremos na defesa desses direitos, mesmo após a votação feita agora no plenário desta Casa”, afirmou.

Cemar vai inaugurar duas novas subestações de energia em Caxias

                                                                                        (imagem ilustrativa)

A Cemar (Companhia Energética do Maranhão), inaugura na manhã desta sexta-feira (17), as novas subestações de energia do município de Caxias. Elas (subestações) ficam localizadas na zona rural, uma no povoado Engenho Dágua e a outra no Baú. As duas importantes obras da Torre de Investimento da Cemar que vão melhorar o fornecimento de energia para a região dos Cocais.

A inauguração da SE Engenho D"água acontecerá às 08h, já a SE Baú será às 11h e contará com a presença do Diretor de Distribuição da Cemar, Chrysthyan Almeida, gerentes e executivos da Companhia, além das autoridades e lideranças locais.

Em 2016, a Cemar apresentou a maior torre de investimentos da história da Companhia, para melhoria do fornecimento de energia do Estado. No cronograma estão ampliações e construções de novas subestações e linhas de transmissão, que possibilitam o fortalecimento e expansão do sistema elétrico para o Maranhão.

Com a construção da nova subestação Baú e da Linha de Transmissão, que liga Matões a Caxias, foram investidos aproximadamente 2,5 milhões de reais. Cerca de 60 mil pessoas da região de Caxias, Matões e Parnarama serão beneficiadas com essa obra. Já na nova subestação de Engenho D"água foram investidos mais de 2 milhões de reais, beneficiando mais de 85 mil pessoas na região de Caxias e Timon.

As duas obras trarão mais qualidade de energia e, mais possibilidade de crescimento de mercado, pois com as novas subestações a rede se tornou mais potente e muito mais preparada para receber novos investimentos na região.

fonte: Ascom/Cemar 

E continua a falta de respeito...

Sai governo, entra governo e o desrespeito com os trabalhadores municipais e a população de Caxias continua.

Aulas iniciam com atraso e com sérios problemas. O argumento da secretária de Educação, Ana Célia Damasceno, é que precisava se organizar realizando a licitação do transporte, da merenda escolar e suprir a falta de professor no quadro, mas as aulas iniciaram e nada está resolvido.

Continua a falta de transporte e de merenda

O Sintrap tem circulado pelas escolas e creches do município e a maioria está funcionando apenas até a hora de recreio devido à falta de merenda e de professores. E os alunos que dependem de transporte escolar ainda estão sem aula. Assim, como fica o aprendizado desses alunos?

 E só neste início de ano o Município já recebeu R$ 247.745,40( duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) do FNDE para comprar e distribuir merenda escolar aos alunos da Rede Municipal.

Fonte: SINTRAP

Mário Assunção participa da inauguração do Colégio Militar Tiradentes IV

Ver. Mário Assunção (no centro) ladeado pelos secretários de estado Felipe
Camarão  (Educação) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar)

Em cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (15), o vereador Mário Assunção (PPS), participou da inauguração do Colégio Militar Tiradentes em Caxias, a 4ª unidade do estado. As outras unidades com o mesmo modelo já funcionam em São Luis, Imperatriz e Bacabal. 

Mário Assunção estava ao lado da secretária regional de Educação, professora Lacy Lourdes Assunção, e de autoridades como o representante do governador Flávio Dino (PC do B) na cerimônia, Adelmo Soares (Agricultura Familiar) e Felipe Camarão (Educação). A solenidade contou ainda com a participação do corpo docente e discente da unidade de ensino. 

O parlamentar comentou a importância da unidade de ensino - que funcionará em definitivo no prédio do antigo Centro de Ensino Mons. Clóvis Vidigal - onde estão matriculados 850 estudantes do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e do Ensino Médio (do 1º ao 3º ano). "Conhecemos a tradição e os valores defendidos pelo Colégio Militar em todo o pais e comemoramos que a nossa cidade foi contemplada também com essa instituição de ensino. Então só temos que agradecer ao governador Flávio Dino, ao nosso deputado Humberto Coutinho e sua esposa Drª Cleide e o secretário de Educação, Felipe Camarão", comentou. 

Mais

Temporariamente o Colégio Militar Tiradentes IV funcionou nas dependências da Escola de Enfermagem Nossa Senhora das Graças, enquanto o prédio do C. E. M. Clóvis Vidigal passava por ampla reforma e adequação que custaram aos cofres do estado o valor de R$ 2.755,381,96.