Supremo Tribunal Federal proíbe todas as greves na policia 

Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

Embora tenha proibido as greves nas polícias, a Suprema Corte também decidiu, por maioria, que o poder público terá, a partir de agora, a obrigação de participar de mediações criadas por entidades que representam servidores das carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.

A decisão do STF terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

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Ex-prefeita de Matões é acionada por improbidade administrativa 

Ex-prefeita Suely Pereira com o filho Rubens
Junior 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 29 de março, Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Matões, Suely Torres e Silva. A suspensão dos repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios, referentes ao exercício financeiro de 2016, motivou a ação.

Assina a manifestação a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Segundo o MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a cobrança de débito de precatórios do Município de Matões, que ficou obrigado a depositar mensalmente o valor de R$ 51.517,47 , pois o saldo devedor corresponde a mais de R$ 5,6 milhões.

Mesmo com a obrigação legal, enquanto chefe do Poder Executivo, Suely Torres não fez os repasses referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016, objeto de sequestro no valor de R$ 257.587,35 dos cofres municipais, conforme decisão judicial.

“Trata-se de atitude omissiva grave e desrespeitosa do Poder Público municipal, especialmente, da sua agente gestora, procastinando a efetivação do pagamento devido, sem qualquer preocupação com a obrigação constitucional de alocação de recursos que poderiam equacionar a dívida de precatórios judiciais”, questionou, na ACP, a promotora de justiça.

A representante do Ministério Público destacou, ainda, que, ao deixar de saldar os débitos de precatórios vencidos, houve violação aos princípios da Administração Pública de legalidade e eficiência.

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a condenação da ex-gestora por atos de improbidade administrativa, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

com informações do MP

Mudança na liderança da situação?

do Blog do Ludwig 

Caso típico. O vereador Moisés é um caso típico de militante político que não se recusa a fazer o papel que acordou durantes as suas tratativas com o governo...

Sem incômodo... Até o fim da gestão Léo Coutinho um aliado do grupo Coutinho, no qual acumulou cargos importantes, assim que Fábio Gentil foi declarado eleito ele já dera início à sua aliança com o novo governante. E pela forma como atua não sente nenhum incômodo por isso...

Lugar do colega... Ninguém se espante, portanto, se Moisés acabar assumindo oficialmente a função de líder da situação na Câmara no lugar do colega Magno Magalhães, que parecia animado na sua estreia no Parlamento, mas nunca mais deu um pio na Casa.

Ministério Publico firma acordo para realização de concurso na Câmara de Magalhães de Almeida 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 31 de março, com a Câmara de Vereadores de Magalhães de Almeida, objetivando a realização de concurso público para provimento de todos os cargos efetivos do quadro de servidores da casa legislativa, atendendo ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Em 60 dias, a Câmara Municipal deverá aprovar o Projeto de Lei nº 005/2016, pondo fim aos cargos criados pelas leis municipais nº 463/2015 e nº 99/98, que serão revogadas.

No prazo de 120 dias, a Câmara se comprometeu a concluir o processo licitatório para contratação da entidade responsável pelo concurso, não podendo aplicar qualquer ato administrativo de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O Legislativo Municipal deverá concluir o concurso, com homologação, exoneração dos atuais servidores e nomeação dos aprovados, no prazo improrrogável de 196 dias.

Pelo MPMA, assinou o acordo o promotor de justiça Elano Aragão Pereira, titular da Comarca de Magalhães de Almeida. Subscreveram pela Câmara o presidente, vereador Osmar Araújo Portela, e o assessor jurídico Dalmo Candeira Silva.

Também foi estabelecido que o Legislativo não poderá incluir no edital do concurso qualquer regra que beneficie os atuais ou ex-ocupantes de cargos públicos, de forma a assegurar a participação igualitária de todos que queiram concorrer aos cargos.

No acordo, a Câmara reconheceu a ilegalidade de eventuais contratações por tempo determinado durante a vigência do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Todos os servidores, que não se enquadram nas leis municipais nº 463/2015 e nº 99/1989, deverão ser exonerados no prazo de 15 dias. Os que se enquadram deverão ser desligados no ato da nomeação dos aprovados no concurso.

Fica a Câmara de Magalhães de Almeida, como também o seu representante legal, Osmar Araújo Portela, e sucessores, sujeitos ao pagamento de uma multa diária no valor de R$ 250, em caso de descumprimento parcial ou total, de qualquer cláusula do termo.

A não adoção das medidas ajustadas no prazo estabelecido poderá configurar ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores.

Vereadores discutiram com o promotor de Justiça e não ficaram contentes com a chegada do concurso em Magalhães de Almeida  

Grupo Gentil pode perder o controle do PSDC no município  

Ex-depurado Zé Gentil, prefeito FG e Nonato Aragão (executiva estadual do
PSDC)  foto arquivo do Blog 

Após 20 anos no comando do Diretório Municipal do PSDC, o prefeito Fábio Gentil perderá oficialmente, o comando da legenda no município. Do ponto de vista legal, ele já não é mais presidente desde o ano passado, quando deixou o democrata cristão para se filiar no PRB, mas passou a presidência da sigla para o irmão Talmir Rosa. O atual mandatário municipal iniciou sua carreira politica no PSDC, onde sempre teve todo apoio do Diretório Regional. Pelo democrata cristão foi eleito 4 vezes vereador. Pela sigla, disputou ainda duas eleições para deputado estadual, 2002 e 2014, em ambas ficou na suplência. 

O grande problema do PSDC caxiense é que a comissão provisória chefiada por Talmir caducou. A mesma foi desativada depois da eleição do ano passado e ainda não foi renovada. Uma fonte do Blog informou que os acordos firmados entre o Grupo Gentil e a direção regional do PSDC não foram cumpridos após a eleição de Fábio Gentil para prefeito.  

São fortes os rumores que O PSDC terá outro comando em Caxias. A sigla poderá ser controlada pelo grupo politico comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. 

Mas isso é assunto para outra postagem... 

Prefeitura de Aldeias Altas promove 1ª Feira da Agricultura Familiar 

A Prefeitura de Aldeias Altas, através da Coordenação Municipal de Agricultura, promove na manhã desta quinta-feira (6) a 1ª Feira de Agricultores Familiares. O evento conta com o apoio do Governo do Estado (Sistema SAF), em parceria com sindicatos e associações de produtores rurais.

Participam da feira, produtores agrícolas com os mais variados produtos, desde hortaliças e frutas típicas da região até a comercialização de animais de corte como caprinos e aves caipiras. São esperados cerca de 100 pequenos agricultores para comercialização e troca de experiências.

“É de extrema importância iniciativas como esta para estimular a produção local. Os pequenos produtores precisam de alternativas e, ainda este ano, vamos expandir a realização de outras edições desse evento na sede e zona rural”, explica o coordenador de Agricultura do município, Anderson Soares.

A 1ª Feira da Agricultura Familiar de Aldeias Altas acontece a partir das 6h30 da manhã com as barracas de exposição a serem montadas na Rua Aniceto Pereira, ao lado do prédio da Câmara Municipal.

“Com essa feira estamos estimulando a comercialização direta dos produtos agrícolas, sem atravessadores, dos agricultores, direto para a mesa do cidadão, o que deixa os alimentos produzidos pela agricultura familiar ainda mais nutritivos, saborosos e baratos. Nossa política de investimentos na produção passa por esse tipo de iniciativa”, frisa o prefeito Zé Reis.

Presidente do PRB Jovem no Maranhão é preso com três pistolas, uma escopeta e toucas ninjas 

Republicanos: Cléber Verde ao lado de Joherberth e Julio Cesar Marques

O republicano Joherberth Gomes da Silva, empresário de 33 anos, presidente da Juventude do PRB no Maranhão, foi preso pelo Grupo Tático Móvel – GTM, do 13°Batalhão da Polícia Militar no final da tarde desta terça-feira (04).

Joherberth com mais quatro elementos estavam em um veículo Kia Cerato, de cor preta, com placa do Estado Piauí (NIM-5582), quando passavam pela Avenida Mascarenha de Moraes – Estrada da Mata – na região do Maiobão, município de Paço do Lumiar. Ao perceber atitude suspeita, os policiais interceptaram o carro que não obedeceu o primeiro comando da PM.

De acordo com informações da Polícia Militar, diante da resistência dos suspeitos, os policiais tiveram que efetuar disparos para o alto, foi então que o veículo parou e a abordagem realizada.

Com os suspeitos a polícia apreendeu dentro do veículo três pistolas ponto 40 – de uso exclusivo de militares – além de uma escopeta calibre 12, cinco pentes carregados de munição e diversas balaclavas [touca ninja, como são conhecidas popularmente].

Todos os suspeitos foram conduzidos para o Plantão Central Maiobão.

– Histórico

Joherbeth Silva foi candidato a vereador por São Luís no ano passado, exatamente pelo Partido Republicano Brasileiro, ocasião que obteve 1,827 votos.

No dia 13 de março de 2015, o jovem assumiu a direção do partido no Maranhão, conforme publicação no site do PRB nacional (CONFIRA).

O “ninja” é muito ligado ao deputado federal Cleber Verde e ao deputado estadual Júnior Verde, aliás, foi coordenador da campanha dos irmãos em 2014.

Mas essa é outra história que deixarei para detalhar amanhã…

Blog do Domingos Costa