COMUNICADO Nº 02

Assunto: Plano de Saúde Medplan Destinatários: Servidores Públicos Municipais de Caxias 

Comunicamos aos servidores públicos municipais de Caxias que aderiram ao Plano de Saúde Global Master Medplan que, já foram descontadas as mensalidades do plano nos contracheques mediante prévias autorizações apresentadas por cada um. A instituição intermediadora do plano somente está aguardando o setor financeiro da prefeitura realizar o repasse do dinheiro para conta bancária para que possa efetuar o pagamento do boleto coletivo.

Por oportuno, informamos que, em meados do mês de agosto as carteirinhas estarão chegando para serem distribuídas aos beneficiários que serão avisados do local, horário e data da entrega.

Ficha Suja: Maranhão lidera ranking de gestores públicos com contas julgadas irregulares 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores (veja Aqui) que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.

De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.

O Maranhão é o estado que, nos oito anos anteriores à próxima eleição, tem mais pessoas responsáveis por contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Lá, foram registrados 659 casos.

Rio de Janeiro (614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas Gerais (480) completam o ranking dos cinco estados com mais pessoas com contas julgadas irregulares.

A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Ainda segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de análise no tribunal.

Segundo técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e até organizações não-governamentais foram listados. Como o tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum ex-presidente na lista.

Na lista divulgada, há, por exemplo, os nomes de dois ex-governadores de Roraima: Flamarion Portela e Neudo Campos.

Conforme o TCU, ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que significa que há casos em que um gestor teve mais de uma conta reprovada pela Corte.

Com a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser inviabilizadas.

Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável que esteja na lista encaminhada pelo TCU.

Com informações do G1

Criação da UemaSul foi um dos compromissos cumpridos por Flávio Dino, afirma G1 

De acordo com o G1, do Grupo Globo, Flávio cumpriu ou está cumprindo 95% de todo o Plano de Governo apresentado em 2014

O levantamento do portal G1 mostrando que Flávio Dino é o governador de todo o país que mais cumpriu compromissos de campanha mapeou ações em diversas áreas, entre elas a Educação. A UemaSul aparece como uma das propostas feitas e executadas.

De acordo com o G1, do Grupo Globo, Flávio cumpriu ou está cumprindo 95% de todo o Plano de Governo apresentado em 2014.

Na ocasião, ele se comprometeu a criar universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa.

O G1 mostra que “a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul) foi criada. Desde 2017, há um campus em Açailândia e dois campi em Imperatriz. Em Imperatriz, ainda deve ser construído mais um campus para o curso de medicina. A previsão de conclusão das obras do campus do município de Estreito é 2019.”

Mario Assunção anuncia apoio a candidatura de Edilázio Junior para deputado federal

O vereador Mario Assunção (PPS), anunciou no ultimo sábado (21), em evento realizado no auditório do Hotel Alecrim, apoio a pré-candidatura do deputado estadual Edilázio Junior à Câmara Federal. O pré-candidato foi apresentado oficialmente para lideranças como candidato do grupo politico do edil caxiense.   

No período da manhã, em reunião politica articulada por Mario Assunção e Catulé Junior, Edilázio Junior participou de um encontro no povoado Santo Antonio na residencia do líder João Paulo. 

Em tempo - Para deputado estadual o vereador Mario Assunção e seu grupo politico vai de Zé Gentil e Flávio Dino para governador. 

Morre o irmão de autor de quatro homicídios em São João do Sóter 

Morreu, nesta quinta-feira (26) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caxias, José Walison Ribeiro da Silva, de 18 anos, que era irmão de Marlon Ribeiro da Silva, 21, que foi assassinado no dia 1º de julho deste ano após ter assassinado quatro pessoas em São João do Sóter. 

José Walison, segundo acompanhou a reportagem do Jornal Pequeno, estava internado na UPA de Caxias desde o dia 30 de junho quando foi perseguido por um grupo de pessoas, que o agrediram com socos, chutes e objetos que encontraram pelo caminho. Ouvido pela reportagem do Jornal Pequeno, o delegado Jair Paiva confirmou que o rapaz havia falecido na manhã desta quinta-feira. 

As outras mortes, conforme amplamente noticiadas pela imprensa, Marlon matou a tiros o secretario de Cultura de São João do Sóter, Cicero Rocha, 44; o vereador Antonio da Conceição Aguiar, conhecido como Totonho, 46, e José Ferreira da Silva Junior, o Junior do Naza, durante um festejo junino. Na manhã seguinte, outras mortes aconteceram ainda em decorrência do triplo homicídio. 

Marlon foi linchado por várias pessoas dentro de um matagal em São João do Sóter, sendo que ele havia sido localizado por Tássio Rocha, 27, filho do casal de ex-prefeitos do município, Clodomir e Luíza Rocha, Tássio foi assassinado com um tiro na testa desferido pelo irmão de José Walison. 

por Nelson Melo (Jornal Pequeno) 

Na véspera das convenções, Flávio Dino é o único com chapa majoritária definida 

Mesmo com a garantia da vaga de vice, pré-candidatos não avançam nas 

articulações e tendem a homologar os nomes somente nos últimos

momentos 

As articulações políticas das eleições 2018 foram bastante movimentadas nos últimos meses, desde o fim da janela partidária, até esse momento em que pré-candidatos ainda tentam fechar seus acordos.

O governador Flávio Dino (PCdoB), sem dúvidas, é o que mais avançou nas articulações e já tem a chapa governista montada. Grande aliado de Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão (PRB) será novamente o parceiro na corrida ao Governo do Estado. As duas vagas para o Senado Federal também já estão preenchidas, tendo Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS) como pré-candidatos.

Só na chapa majoritária, Flávio garantiu além do PCdoB, o PRB, PDT e PPS, partidos com uma larga história da defesa dos movimentos sociais e dos direitos dos trabalhadores.

Roseana Sarney (MDB) já tem apresentados os nomes de Edison Lobão (MDB) e Sarney Filho (PV) como companheiros de chapa que irão disputar o Senado. Mas a ex-governadora sofre para definir o nome do seu vice.

Roberto Rocha (PSDB) também não definiu quem será seu vice e tem dificuldades para definir quem serão os dois nomes que o acompanhará na chapa tucana. Estão na briga os deputados federais José Reinaldo e Waldir Maranhão, além do deputado estadual Alexandre Almeida.

A pré-candidata do PSL Maura Jorge, também ainda não definiu quem será o vice de sua chapa. Para o Senado, o PSL lançará apenas o nome de Samuel de Itapecuru.

Mesmo com a garantia da vaga de vice, os últimos três pré-candidatos citados não avançam nas articulações e tendem a homologar os nomes somente nos últimos momentos.

Ministério Publico ajuizá Ação Civil Publica contra o prefeito Fábio Gentil

  do Blog do John Cutrim 

Os contratempos provocados à população pelo desvio de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) de Caxias em função da reforma do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública contra o Município, solicitando a finalização da reforma e o restabelecimento das atividades da Ala de Serviços de Urgências e Emergências do hospital.

Na ACP, de 7 de junho, o promotor de justiça Williams Silva de Paiva sugere multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários, a serem pagos diretamente pelo prefeito Fábio José Gentil Rosa. O objetivo é garantir o atendimento eficiente e evitar o colapso nos serviços de saúde na região.

REFORMA

Em julho de 2016, o Município de Caxias fechou a ala de urgências e emergências do Hospital Geral Municipal “Gentil Filho” para reforma e deixou a Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA 24h) como unidade de substituição temporária.

Com a decisão, a UPA24h passou a acumular suas funções com as do Hospital Geral. Para executar as ações adicionais, a unidade recebeu o valor de R$ 2.044.323,84, do Ministério da Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) destinou R$ 2 milhões ao Hospital Geral como reforço financeiro.

“O funcionamento como Unidade de Urgências e Emergências pela UPA24h, que inicialmente fora planejado para ser provisório, perdura até a data atual, desviando a finalidade da Unidade de Pronto Atendimento de Caxias”, relata o promotor de justiça.

VISTORIA

Em 9 de março deste ano, o MPMA verificou que já haviam sido concluídas a reforma e ampliação do centro cirúrgico, a reforma do setor de nutrição e da farmácia e a pintura de todo o prédio. Também foi observado que obras na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no prédio anexo estavam em andamento.

“Nenhuma fase dessa reforma é tão urgente e de necessidade tão imediata quanto a recuperação e o completo restabelecimento da oferta dos serviços da Rede de Urgências e Emergências, no Hospital Geral, de modo a evitar o colapso de toda a Rede de Saúde Pública no município”, destaca o representante do MPMA.

Segundo o promotor de justiça, não se justifica que perdure até a data atual o fechamento para reforma justamente da ala de urgências e emergências. Ele lembra que, seis meses após o fechamento das alas, foram autorizadas transferências de recursos para custeio e manutenção, especificamente, destes serviços.

Para o Ministério Público, a persistência do fechamento decorre de falta de planejamento da Administração Municipal, uma vez que parte da reforma foi concluída, faltando justamente a conclusão da reforma da ala de Urgências e Emergências do Hospital, que deveria ter tido prioridade.