Prefeito é processado e terá que regularizar merenda escolar em Cachoeira Grande   

O prefeito Antônio Ataíde Matos de Pinheiro (MDB), da cidade de Cachoeira Grande, foi acionado pelo Ministério Público Estadual, através de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de fazer com que o emedebista restabeleça o fornecimento de merenda na rede municipal de ensino.

Formulada pela promotora de justiça de Morros, Érica Ellen Beckman da Silva, a ação foi motivada por uma denúncia da presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Cachoeira Grande, Claucivânia Barros.

A regularização já havia sido solicitada em agosto deste ano em reunião do MPMA com representantes das secretarias municipais de Educação e Agricultura; do Conselho Municipal de Alimentação e da Associação Agroecológica Tijupá.

Na ocasião, também foi pedida a reformulação do cronograma das entregas dos produtos da agricultura familiar, que não estão sendo solicitados pelo Município. Outra demanda foi a substituição de alguns gêneros alimentícios, observando a época das safras.

Foram concedidos 15 dias à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para realizar uma reunião com os agricultores e encaminhar as deliberações ao Ministério Público.

“Passados mais de dois meses, nenhuma informação foi repassada à Promotoria sobre as providências adotadas para solucionar as demandas apresentadas”, relata a representante do MPMA.

“O Município continua sem adquirir os produtos dos fornecedores dos produtos in natura”.

Além da regularização imediata, o Ministério Público também pede que seja estipulada multa pessoal em caso de descumprimento a ser paga pelo prefeito.

O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Blog do Gláucio Ericeira 

Cresce numero de blogueiros assassinados no Brasil e MA é destaque negativo, aponta relatório 

Jornal Folha de São Paulo

Ítalo Diniz, 30, era blogueiro em Governador Nunes Freire, cidade de 25 mil habitantes no oeste do Maranhão. Sem filiação partidária, ele escrevia artigos denunciando políticos da região e recebia ameaças públicas, como a de um ex-prefeito que prometeu sua morte e a de um guarda municipal que o hostilizou durante sessão da Câmara de Vereadores, fatos que relatou à polícia.

No dia 13 de novembro de 2015, Ítalo foi atingido por quatro disparos feitos por dois homens em uma motocicleta, que fugiram. Morreu antes de receber atendimento médico.

Na véspera do crime, ele havia relatado a colegas de imprensa ameaças feitas por “prefeitos, vereadores, capachos e seguranças”, sem citar nomes. Uma semana antes a mãe dele também fora ameaçada.

Passados quase três anos, o inquérito sobre a morte de Ítalo não foi concluído e mandantes e executores não foram identificados. A investigação é acompanhada pelo Judiciário, uma vez que um dos suspeitos tem foro privilegiado.

O caso faz parte do relatório “O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores”, lançado nesta quinta-feira (8) pela ONG Artigo 19. De acordo com o documento, metade dos profissionais de comunicação assassinados no país nos anos de 2015 a 2016 atuava como blogueiro.

O estudo apresenta o monitoramento dos 22 assassinatos de comunicadores no país no período de 2012 a 2016. Doze deles constavam na análise anterior, apresentada há dois anos, sobre mortes no período de 2012 a 2014 –foram 3 blogueiros, 3 radialistas, 4 jornalistas, 1 proprietário e 1 fotógrafo.

Dos dez novos casos, 5 eram blogueiros, 3 radialistas, 1 jornalista e um proprietário de veículo de comunicação, crimes praticados em cidades que tinham em média 50 mil habitantes. Ou seja, cresceu a proporção de blogueiros entre as vítimas.

“Faz sentido que os blogueiros sejam os mais atacados, porque em boa parte das cidades menores do Brasil não existem jornais impressos estruturados. Nesses locais, quem acaba fazendo a comunicação são os blogueiros e radialistas comunitários, só que esses perfis de profissionais acabam ficando mais vulneráveis à lógica da violência”, afirma o coordenador do relatório e assessor do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19, Thiago Firbida.

Segundo ele, uma característica comum entre os crimes é o planejamento e a participação de intermediários na execução. Cerca de metade dos casos envolve ainda agentes do Estado, como políticos, policiais e funcionários públicos, o que dificulta a investigação. Além disso, muitas delegacias não têm estrutura para fazer as perícias necessárias.

“Essa falta de estrutura é um grande problema não só nos crimes contra comunicadores, mas em todo o processo de investigação de homicídios no Brasil. O que é diferente nesses casos é que, como os mandantes são pessoas poderosas, além da falta de estrutura das polícias, [a impunidade] também é influência dessas pessoas”, diz.

Firbida aponta que mais da metade das investigações (59%) teve andamento insatisfatório, ou seja, após anos o inquérito não foi aberto, foi arquivado ou não chegou a ser concluído. Em 41%, o andamento foi satisfatório, com a abertura da ação penal e sentença. Em apenas um caso, porém, houve condenação do mandante, caso da morte do blogueiro Décio Sá, em São Luís (MA), em 2012.

Os casos também revelam a falta de ação diante das ameaças sofridas pelos comunicadores, relatadas por 77% deles. “Se as autoridades não respondem a ameaças consideradas mais leves, o que a gente percebe é um agravamento até um grau extremo, que é o homicídio”, afirma.

A organização também monitora ameaças a profissionais e aponta que elas podem gerar autocensura, mudança da área de cobertura e até abandono da profissão.

Para evitar o cenário de impunidade, o relatório aponta um conjunto de medidas, como a proteção efetiva dos comunicadores pelo governo federal, o acompanhamento dos casos pelo Ministério Público e o investimento prioritário pelos governos estaduais nas polícias para investigar os crimes.

“São casos que não têm só uma dimensão individual, mas social, porque quando um comunicador é assassinado você está atingindo o direito da sociedade de se informar. Essa é uma dimensão coletiva que os governos atuais precisam ter em mente”, diz Firbida.

Meninas trocam de lugar com vereadores em Caxias 

No fim da tarde dessa quinta-feira (8), 19 meninas da Escola Guiomar Assunção sentaram nas cadeiras da Câmara Municipal para simular uma sessão legislativa. A ação, chamada #MeninasOcupam, é fruto de um projeto que leva meninas a ocupar espaços de liderança por um dia.

Alusivo ao dia 11 de outubro, Dia Internacional da Menina, o evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com a Câmara, Plan Internacional, Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e conselhos municipais dos Direitos da Mulher e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Estudantes, professores e a direção da Escola Guiomar Assunção marcaram presença na Galeria. No Plenário, dentre os convidados presentes, esteve a secretária municipal de Saúde, Socorro Mello. Representando o legislativo, os vereadores Darlan e Mário Assunção.

O vereador Darlan elogiou o projeto. “Um projeto brilhante. As crianças estão demonstrando o futuro do país. Que elas possam desenvolver em suas vidas grandes talentos”, desejou o parlamentar.

Segundo o vereador Mário Assunção, é importante cada vez mais aproximar a Câmara do povo. “Somente assim, com ações como essa, é que vamos construir a cidade que a gente quer”, afirmou.

“É uma forma que encontramos de cada vez mais valorizar a mulher, ocupando cargos tão importantes para a sociedade caxiense. Mostrar para mulheres e meninas que é possível a mulher ocupar um espaço na sociedade, especialmente no Poder Público”, disse a secretária de Educação, Ana Célia.

“Pela primeira vez em Caxias meninas ocupam a Câmara Municipal. Estamos ocupando o espaço merecido que nós temos, pois sabemos que mais de 53% da população eleitoral é feminina. Agradeço ao presidente Catulé e aos demais vereadores pelo apoio”, destacou a secretária da Mulher e ex-vereadora, Taniery Cantalice.

Para a estudante Geovana Almeida, de 14 anos, que ocupou a presidência da Casa, “é uma iniciativa muito importante, ocupar lugares que por algum tempo foram de homens. Que ocorra mais vezes, para que mais meninas tenham também essa oportunidade”.

ASCOM/CMC

Prefeituras recebem R$ 3,7 bilhões de FPM nesta sexta-feira (09) 

O repasse referente ao 1º decêndio do mês novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi creditado nesta sexta-feira, 09. Comparado com o mesmo decêndio do ano passo, valor será 19,76% maior.

O repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliamos mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.

Confira o estudo completo e o valor do 1º decêndio que será creditado para seu Município com informações por coeficientes e por Estado.

(Da Agência CNM de Notícias)

Sarney em baixa com Bolsonaro 

José Sarney e Eunício Oliviera sentiram, no Congresso, o que vem de tratamento a eles: Bolsonaro não os citou.

Olhou para a dupla, pensou e soltou “autoridades presentes”.

Da Coluna Esplanada 

Sem risco para o pagamento dos aposentados do Maranhão 

O governador Flávio Dino falou na manhã desta quinta-feira (8) sobre a questão financeira do estado e o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria. Flávio garantiu que não há risco de não pagamento de aposentados.

“Nós temos um problema nacional, que não é só do Maranhão, é de todos os estados brasileiros inclusive do governo federal, de desequilíbrio dos sistemas previdenciários já há algumas décadas. Não é um tema novo. Isso faz com que, permanentemente, você precise fazer um esforço, em primeiro lugar de financiamento dos próprios sistemas previdenciários, isso está em debate em nível nacional já em algum tempo; e de outro lado garantir as condições para que o tesouro possa suprir os sistemas previdenciários no caso dos déficits que eles ao longo do tempo. Isso vem se verificando já em vários estados”, afirmou.

O governador afirmou que a maior parte do financiamento da previdência é do tesouro estadual, duas vezes maior do que a contribuição. “Antes de espalhar terrorismo, demagogia, maldade contra aposentados é você ter a capacidade de fazer uma boa gestão fiscal, no que se refere ao equilíbrio de receitas e despesas, para que o tesouro tenha a capacidade de pagar suas principais obrigações, aí obviamente incluso o pagamento de aposentados e pensionistas. De modo que não há nenhum risco iminente de interrupção de pagamento. […] Nós estamos cuidando com a seriedade que temos para garantir a continuidade dos direitos de todas as pessoas”, finalizou.

Bolsonaro diz que "muita coisa" do governo Temer vai ser mantida

Após a reunião que formalizou o governo de transição, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (7) que “muita coisa” da gestão Michel Temer vai ser mantida, sem citar detalhes. Ele afirmou que “não se pode furtar” do conhecimento de quem passou pela Presidência da República. Bolsonaro agradeceu o encontro e disse que conta com a experiência de Temer para ajudá-lo.

“Se preciso for voltaremos a pedir que ele nos atenda. Porque tem muita coisa que continuará. O Brasil não pode se furtar do conhecimento daqueles que passaram pela presidência”, disse Bolsonaro, que concedeu entrevista ao lado de Temer, no Palácio do Planalto.

Foi o primeiro encontro entre o presidente eleito e o atual, desde a vitória de Bolsonaro, no último dia 28. Da mesma forma, é a primeira vez que ele vem a Brasília desde a eleição. No encontro, Temer entregou simbolicamente a chave do gabinete de transição, que funcionará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Unidade

Após as declarações de Bolsonaro, Temer ressaltou que está à disposição do presidente eleito para o que ele e sua equipe necessitarem. O presidente da República afirmou que o momento é de unidade. “Vamos todos juntos”.

O presidente afirmou ainda que, se houver projetos de interesse do governo eleito em tramitação no Congresso Nacional, podem ser especificados para que ele e sua equipe tentem, assim, negociar sua prioridade nas votações.

Temer convidou Bolsonaro para que o acompanhe em viagens ao exterior, como a próxima Cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) será em Buenos Aires, na Argentina, de 30 de novembro a 1º de janeiro, e contará com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Presente

Durante a reunião, Temer deu um livro de presente para Bolsonaro. Nele, há uma compilação dos projetos realizados do seu governo, em seis eixos: Social e Cidadania, Econômico, Infraestrutura, Brasil e o Mundo, Segurança e Defesa Nacional e Ações Regionais. A publicação começa com a frase “O Brasil é hoje um país completamente diferente de dois anos e seis meses atrás”.

Segundo Temer, durante a reunião no Planalto, foi transmitido a Bolsonaro um balanço das ações do governo nos últimos dois anos e meio e o que está programado. O presidente destacou que o programa vai ser “apreciado” pelo sucessor para analisar se deve ser mantido.

Em sua agenda na capital federal, Bolsonaro também conheceu as instalações do CCBB. A visita ocorreu na manhã de hoje. Ele chegou de carro ao local e um helicóptero militar acompanhou o comboio no trajeto.

Agencia Brasil