Ilegalidades em prefeitura do MA motivam ações do MPMA contra gestores e servidor 

Prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar
Pereira 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 7 de novembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito e do secretário de Finanças de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira e Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.

A ação, formulada pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. O valor atual do débito é R$ 801,4 mil.

ATRASO DE SALÁRIOS

O MPMA verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças do Município. A justificativa apresentada pela prefeitura para o atraso é a diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro, que ocupa o cargo de vice-prefeito na atual gestão.

“A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.

FUNCIONÁRIO FANTASMA

Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.

O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MPMA, em decorrência da manutenção de um “funcionário fantasma” no cargo de diretor de tributos da Prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.

Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jônatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que o MPMA requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.

No final de outubro, o MPMA tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.

Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.

PEDIDOS

Nas manifestações, o MPMA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Blog do John Cutrim 

Jailson Paiva não vai concorrer a reeleição da presidência da Câmara de Aldeias Altas 

Informações de bastidores da politica de Aldeias Altas dão conta de quê o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Jailson Paiva, não concorrerá a reeleição para a função na Mesa Diretora, que tem eleição marcada para a ultima sessão ordinária do ano de 2018.

Procurado pelo Blog do Irmão Inaldo, Jailson Paiva confirmou a desistência da reeleição e  disse que se retira da disputa. O motivo da desistência, ele não quis revelar a nossa reportagem. 

O atual mandatário do legislativo aldeiense afirma que o biênio que se encerra no dia 31 de dezembro foi muito produtivo para a Câmara Municipal e aponta que deixará a função com sentimento de missão cumprida. O vereador ainda afirma que no período em que esteve à frente do Legislativo muita coisa mudou na Câmara e que essa transformação se pautou na transparência, segundo o edil. 

“Espero que as bandeiras que recolocaram a nossa Câmara nos trilhos sejam deixadas de pé”, afirmou Jailson, que diz que permanecerá no grupo em que se sustentou ao longo do período em que presidiu a Casa e que apoiará o candidato definido pela situação.

Em tempo - Os vereadores Almeida Adilino e Jeová serão os candidatos a presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas.  

WhatsApp nega ter sido contratado pela campanha de Bolsonaro 

Terra

O WhatsApp, um aplicativo de envio de mensagens, divulgou nota na noite de segunda-feira, 12, informando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não foi contratado pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para fornecer “serviços de impulsionamento de conteúdo na rede mundial de computadores” em seu favor.

Isso acontece após o relator da prestação de contas do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atender a um pedido de área técnica e determinar que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral.

Acusação

No mês passado, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Edílson Martins usa redes sociais e denuncia situações de caos e descaso na administração do prefeito Fábio Gentil 

Com o titulo: "Fartura nos cofres da Prefeitura de Caxias", o vereador de oposição, Edílson Martins, fez uso das redes sociais na internet para denunciar situações de caos e descaso por parte de vários setores da administração municipal. De acordo com o parlamentar, mesmo com mais de R$ 25 milhões que abarrotaram os cofres da Viúva no mês de outubro,  há “casos” de descasos com os fornecedores e prestadores de serviços, como exemplo os donos de imoveis alugados e os caçambeiros que prestam serviços para a Prefeitura de Caxias, ambos amargam atrasos no pagamento. 

Veja abaixo no print os casos citados pelo vereador Edílson Martins de caos e descaso na administração do prefeito Fábio Gentil. 

A ampliação da jornada dos professores é um direito material legitimo 

O prefeito Fábio Gentil não tem nenhum argumento coerente que justifique a não ampliação da jornada dos professores efetivos, que já trabalham há mais de 5 anos com uma segunda jornada, em forma de dobra.

Os professores que trabalham com dobra são efetivos, aprovados em concurso público, portanto, já passaram pelo crivo constitucional.

O reconhecimento desse direito não ocasionaria acréscimo de gastos, posto que a Prefeitura de Caxias já mantém o salário desses professores. O único gasto que a ampliação da jornada ensejaria, seria apenas a contribuição previdenciária patronal, um gasto insignificante, que não justifica qualquer indisposição política para reconhecer esse direito materialmente garantido.

Esperamos que, na reunião de hoje, terça-feira, dia 13, o prefeito Fábio Gentil demonstre sensibilidade política e compareça para discutir diretamente com os professores o processo da ampliação da jornada desses.

Nesta terça-feira (13) todos os professores que trabalham com dobra há mais de 5 anos precisam estarem presentes na Prefeitura, às 10 horas, para a reunião agendada com o Secretário de Governo. A presença de cada é determinante para a vitória.

SINTRAP

Corpo do prefeito de Davinópolis vai ser sepultado na manhã desta terça-feira em Imperatriz  

O corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, assassinado com sete tiros no domingo (11) na zona rural do município, vai ser sepultado na manhã desta terça-feira (13) no Cemitério Campo da Saudade, na cidade de Imperatriz.

Durante toda a segunda-feira (12), o corpo foi velado na casa da família do prefeito e na Igreja de Santo Antônio de Pádua, em Davinópolis. No fim da tarde, o caixão com o corpo de Ivanildo Paiva seguiu em cortejo fúnebre, em um carro do Corpo de Bombeiros, para Imperatriz.

Integrantes da Diretoria e Sócios da Associação de Prefeitos das Regiões Tocantina e Sul do Maranhão (AMRTS) participaram do velório em Davinópolis e seguiram o cortejo até Imperatriz. Ivanildo Paiva era associado e membro suplente do conselho fiscal da associação.

Mistério

A polícia ainda não tem pistas dos matadores do prefeito Ivanildo Paiva, que foi executado com sete tiros em área do assentamento Juçaral, dentro de uma plantação de eucaliptos, a cerca de 2 km de sua fazenda.

Segundo informações passadas pelo Cel. Brito Júnior, logo de início foi descartada a hipótese de latrocínio (roubo seguido de morte), pois os matadores nada levaram da fazenda do prefeito. Na casa, onde o prefeito estava dormindo sozinho, foram encontrados objetos revirados e marcas de sangue, indicando que ele chegou a travar luta corporal e a resistir.

O prefeito foi dominado, amarrado e levado para ser executado, com sete tiros, no local em que o corpo foi encontrado.

Os dois suspeitos estiveram na entrada da fazenda no sábado à tarde procurando por terra para comprar. “O pessoal estranhou porque aqui não se vende terra facilmente. E os dois falaram que estavam indo para Amarante. Antes perguntaram quem era o dona da Hilux. Os caseiros disseram que era do prefeito e eles queriam saber onde ele se encontrava. Foi dito que ele estava para o mato, caçando, e que só retornaria à noite”, disse o coronel.

O militar acrescentou que o prefeito chegou por volta de 20h30 e logo se recolheu, pois havia combinado com voltar cedo para a mata.

“De manhã cedo, no domingo, ao ir à residência, um dos caseiros não encontrou o prefeito e viu que estava tudo revirado e com marcas de sangue, acharam estranho e informar às autoridades policiais, sendo que o corpo foi localizado em seguida”, acrescentou.

O corpo do prefeito foi encontrado por volta de 9h30 da manhã de domingo. A caminhonete foi abandonada pelos assassinos na BR-010.

A polícia trabalha com a hipótese de crime de encomenda. O desafio é descobrir quem são os assassinos e daí chegar ao suposto mandante.

Fotos: Nardele Oliveira

Com muita energia: Deputada estadual eleita Cleide Coutinho não para... 

Depois de se reunir com as lideranças políticas e populares das cidades de São Mateus, Coroatá, Peritoró e Santa Filomena para agradecer as consagradoras votações que recebeu na sua vitoriosa campanha rumo ao parlamento estadual, a deputada estadual eleita Cleide Coutinho não para e com muita energia reforça os laços com os aliados, promovendo reuniões e compartilhando os projetos que pretende defender e implementar em seu mandato legislativo.

Nesta segunda-feira, 12/11, Dra. Cleide Coutinho se reuniu em Caxias com os principais líderes de sua campanha na cidade: Os vereadores Teví, Edílson Martins e Thais Coutinho, o ex-presidente da Câmara Municipal, Ironaldo Alencar, o ex-vice-prefeito Júnior Martins e as lideranças emergentes Charles James, Magno Chaves e Daniel Barros. Na reunião estiveram presentes o seu filho George Coutinho e seu cunhado, Ferdinando Coutinho, que também é prefeito da cidade de Matões.

O grupo começou as tratativas para a implementação de um mandato comprometido com o povo e o governador Flávio Dino e também a preparação para a grande eleição que acontecerá em 2020, quando os destinos da cidade de Caxias serão decididos.

A deputada eleita, afirmou que se sente muito segura com os bons e constantes companheiros caxienses com quem sempre contou e que com certeza continuará contando.