PGR pede arquivamento de denuncia contra Sarney por descrição 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira (20) arquivamento de denúncia apresentada pelo antecessor, Rodrigo Janot, em agosto do ano passado, contra o ex-presidente José Sarney (MDB).

Segundo Dodge, em razão do tempo decorrido das acusações e da idade de Sarney, não pode mais haver punição. O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

José Sarney foi acusado junto com outros integrantes da cúpula do MDB por suspeitas de desvio na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo Janot, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal. Em troca, disse o procurador, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do MDB.

Conforme Dodge, a defesa argumentou que, como os fatos foram praticados em 2008, prescreveram em oito anos, 2016. Isso porque o Código Penal reduz pela metade o prazo quando o acusado tem mais de 70 anos.

“Os fatos imputados na denúncia prescreveram em relação ao requerente, vez que a prescrição da pretensão punitiva não foi interrompida ao longo de seu curso por qualquer das causas legais. As imputações feitas na denúncia referem-se a condutas que teriam sido praticadas em 2008”, entendeu Dodge.

Segundo ela, a acusação de corrupção prescreveu em 2016 e a de lavagem de dinheiro em 2018.

Homem é detido pela PM com moto roubada no bairro Mutirão 

Isael de Jesus Alencar, de 24 anos, foi detido com uma motocicleta Honda Pop (foto) roubada na Avenida Alvorada, no bairro Mutirão, conforme informações do 2º Batalhão de Polícia Militar.

A abordagem policial aconteceu na manhã dessa quarta-feira (19), após relatos de populares e levantamentos realizados pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar de que Isael estaria trafegando em uma moto de procedência duvidosa.

Com o apoio do Esquadrão Águia, foi possível a abordagem para a comprovação das denúncias.

O veículo, que estava sem placa, possuía registro de roubo/furto e por isso foi, juntamente com o suspeito, apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis.

Portal Noca 

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 1º janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:

08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:

11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:

15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:

18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:

26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

Prazo para fazer doações de brinquedos para 6ª Caravana do Bem termina nesta sexta-feira 

Os interessados em participar da 6ª Caravana do Bem têm até esta sexta-feira (21) para fazer suas doações. A iniciativa do advogado Catulé Júnior está recolhendo brinquedos para distribuir para crianças de comunidades carentes de Caxias. 

As doações serão entregues em três bairros da cidade em uma grande caravana que acontecerá no sábado (22). O objetivo é possibilitar que os pequenos caxienses comemorem o dia de Natal com mais alegria.

As doações podem ser entregues na Rádio Tropical FM, situada na Rua Bela Vista, nº 1894, bairro Castelo Branco, ou recolhidas no endereço indicado através do telefone 3521-0013.

Faça a alegria de uma criança neste Natal! Doe um brinquedo, ganhe um sorriso! Faça parte desta caravana!

Mesmo após derrota histórica, Lobão afirma que não abandonará a politica

Mesmo após a derrota histórica nas eleições do ano passado, o senador Edson Lobão afirmou que não vai abandonar a política. Velho conhecido da política maranhense e envolto em diversos escândalos, Lobão disse em seu discurso de despedida do Senado que vai continuar na vida política e agradeceu aos maranhenses pelas oportunidades conquistadas.

Sem apresentar nenhum grande projeto de lei que beneficiasse o Maranhão em praticamente todos esses anos no Senado, Lobão disse em seu discurso ter “a honra” de representar o povo maranhense, do qual se considera guardião.

Muito apegado ao passado glorioso que a política o proporcionou, o senador relembrou ainda o início da sua carreira política que iniciou como deputado federal até a sua chegada no Ministério de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma.

A derrota de Lobão, juntamente com a derrocada da oligarquia Sarney, representa um duro golpe no antigo grupo político que comandava o Estado e demonstra a rejeição do maranhense à antiga política. Os dois eleitos para o Senado nas eleições do ano passado, Eliziane Gama e Weverton Rocha, defendem justamente a renovação política e o alinhamento entre o Legislativo Federal e o governo do Maranhão, que andava abalado nos últimos anos.

Empresário Bolinha prestigia encerramento de festejo em povoado da zona rural de Aldeias Altas 

Empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) com o ex-vereador
Chico Velho  

Na tarde do dia 08 de dezembro, o empresário Bolinha (leia-se Madeireira São Francisco) juntamente com o ex-vereador aldeiense Chico Velho, esteve prestigiando o encerramento do festejo de Nossa Senhora da Conceição, na Fazenda Abacate, zona rural de Aldeias Altas, que é a padroeira da comunidade.

A missa de encerramento do festejo da padroeira contou com a presença de dezenas de pessoas da comunidade e também das localidades vizinhas. Durante nove dias os devotos cantaram e rezaram em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. 

“Uma grande festa para o povoado Abacate, onde reuniu todas as comunidades circunvizinhas, e nós estivemos prestigiando juntamente com o ex-vereador Chico Velho. Ele (Chico Velho) aproveitou a oportunidade para conversar com os moradores da Fazenda Abacate e mesmo sem mandato politico, o ex-parlamentar reafirmou seu comprometimento com a comunidade e região". – Finalizou o empresário. 

Não foi dessa vez! Presidente do STF derruba a decisão que permitiria a soltura de Lula 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Do G1