Tribunal de Contas do Estado vai fazer levantamento de obras paralisadas no Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.

O documento prevê a criação de ferramenta de Tecnologia da Informação para o preenchimento, por parte dos responsáveis do questionário do elaborado pelo CNJ. Também estabelece consequências jurídicas para o descumprimento, por parte dos gestores, da obrigação de prestar as informações solicitadas. As informações coletadas devem ser enviadas até 15 de março.

O levantamento dos dados começou no fim de janeiro, a partir do envio de um ofício da presidência do CNJ à presidência dos 27 Tribunais de Justiça, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF´s), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No modelo enviado pelo CNJ aos tribunais, a tipologia de classificação da obra abrange: abastecimento de água (barragens, canais, captação, adução, tratamento e similares); educação (universidade, faculdades, escolas, creches e similares); energia (combustíveis e derivados, distribuição, geração eólica, geração hidroelétrica, geração solar, geração térmica, transmissão); equipamentos urbanos (praças, quadras e similares); habitação; mobilidade urbana (pontes, viadutos e similares); saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, CAPS e similares); segurança pública (delegacias, penitenciárias e similares); e transporte (ferrovias, hidrovias, portos e rodovias).

A planilha para preenchimento contém os seguintes tópicos: número do processo, unidade funcional, município-sede (comarca ou seção judiciária), nome da unidade, tipologia de classificação da obra, data da decisão de suspensão ou paralisação do serviço, tipo de decisão e valor do empreendimento.

A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.

Print do juiz Manoel Veloso sobre a queda da liminar que suspendia o concurso publico de Caxias 

Flavio Dino é recebido pelo vice-presidente Hamilton Mourão

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi recebido pelo vice-presidente da República, General Hamilton Mourão.

Opositor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio abre portas com Mourão. O vice-presidente há um bom tempo tem feito sinalizações para o centro e para a esquerda.

O governador fez convite para o vice-presidente conhecer o Porto do Itaqui, líder de crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.

Adelmo Soares alerta: revisão de aposentadoria rural pode afundar municípios maranhenses 

Adelmo Soares faz alerta dramático sobre a MP que ameaça as 
aposentadorias rurais 

Se a MP nº 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para vasculhar as aposentadorias rurais por meio de um programa de revisão de benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer o auxílio, tendo como objetivo combater fraudes, muitos municípios maranhenses e de outros estados afundarão. O alerta, dramático e feito em tom de denúncia, partiu do deputado Adelmo Soares (PCdoB), para quem a medida, que foi editada à revelia do Conselho Nacional da Previdência Social, “é apenas um pretexto jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a responsabilidade dos ajustes, desmonte e cortes de direitos”.

Num discurso denso, bem alinhavado, o deputado Adelmo Soares – que foi secretário de Agricultura Familiar –  chamou a atenção para o fato de que ”as novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais”. E afirmou que muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais. “A Medida Provisória 871 traz inseguranças financeiras aos beneficiários da previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários”, atacou.

Adelmo Soares revelou um dado que, se efetivadas tais mudanças, as consequências serão desastrosas tanto no campo social quanto no plano econômico. ”se olharmos a realidade do povo maranhense, é possível afirmar que o nosso grandioso estado, o pagamento das aposentadorias, das pensões e outros amparos assistenciais superam a receita do FPM de aproximadamente 70% dos 217 municípios do Maranhão. Ou seja, 152 municípios têm a receita da aposentadoria rural maior do que o próprio FPM. Muitos deles com um valor três, quatro, cinco vezes maior. Na cidade de Pinheiro, por exemplo, o pagamento de aposentadoria rural chega a ser cinco vezes maior do que o FPM. São R$ 158 milhões arrecadados a partir da aposentadoria rural e benefícios de auxílios previdenciários”, revelou.

O deputado do PCdoB foi mais longe: “Segundo o Censo de 2010, cerca de 59% dos municípios maranhenses possuíam só 20 mil habitantes, 90% possuem menos de 50 mil habitantes, o que representa 54% da nossa população. Três milhões e meio de maranhenses vivem num ambiente rural, ou seja, o Maranhão é formado em sua grande maioria por economias locais, o Maranhão é rural. Em 2018, o estado recebeu R$ 8 bilhões em aposentadorias rurais, enquanto que o FPE e o FPM representam um pouco mais de R$ 5,3 bilhões, somando todos os FPMs. Traduzindo isso na realidade cotidiana é possível afirmar que, embora a Previdência Social não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as famílias, sobretudo, os pequenos municípios de áreas rurais que têm na aposentadoria o seu sustento, o seu desenvolvimento econômico, a farmácia, a quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados, das cidades pequenas é quem mais vai sofrer com essa insegurança em relação à Previdência”.

Poucas vezes em tempos recentes o plenário da Assembleia Legislativa foi impactado por um alerta tão grave.

Repórter Tempo 

Bolsonaro desembarca em Brasilia depois de ter alta hospitalar 

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou na tarde dessa quarta-feira (13) em Brasília. Os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro passou 17 dias internado, recomendaram repouso. Desta forma, nos próximos dias, o presidente irá despachar do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, que conta com enfermeiros e fisioterapeutas. O presidente estava internado desde o dia 27 de janeiro, quando passou por uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Durante o período de internação, o presidente foi diagnosticado com pneumonia que, de acordo com o último boletim médico, possivelmente decorreu de microaspiração de conteúdo gástrico. Ele recebeu alta na manhã de hoje já com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, sem febre, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro deve se debruçar sobre o projeto da reforma da Previdência, que deve ser enviado ao Congresso, nos próximos dias.

Tribunal de Justiça derruba liminar, e autoriza Prefeitura de Caxias a convocar aprovados em concurso 

O Tribunal de Justiça cassou liminar concedida pelo juízo de 1º grau e autorizou a Prefeitura de Caxias a convocar os aprovados no concurso público realizado em maio do ano passado para provimento de cargos na gestão municipal. A decisão restabelece a ordem e atende aos anseios de centenas de cidadãos que vinham sendo privados de exercer o direito legítimo de assumir as funções na administração pública na condição de concursados (saiba mais).

A convocação dos aprovados no certame havia sido suspensa provisoriamente, semana passada, pelo juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, atendendo a um pedido formulado pelo Ministério Público, que alegou irregularidades no seletivo. A Prefeitura de Caxias reafirmou a lisura do concurso e recorreu imediatamente à Justiça de 2º grau.

A decisão favorável às nomeações foi proferida na sessão de ontem (13), pela desembargadora Nelma Sarney, seguindo o entendimento do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Em seu despacho, a magistrada autoriza a Prefeitura de Caxias a proceder a imediata convocação dos aprovados no certame, organizado pelo Instituto Machado de Assis, que tem experiência comprovada na realização de concursos públicos no Piauí, Maranhão, Pará, Pernambuco e outros estados.

Primeira chamada

No último dia 4, véspera da decisão que suspendeu a convocação, a Prefeitura de Caxias anunciou que estaria disponível, em seu mural, de forma física, a primeira chamada dos aprovados no seletivo. Com a manifestação favorável do TJMA, a relação outrora barrada deve ser divulgada a qualquer momento.

Na última segunda-feira (11), dezenas de aprovados no concurso público realizaram um protesto em frente à sede do Ministério Publico para reivindicar a convocação. Portando faixas e cartazes, eles garantiram que o certame transcorreu dentro da legalidade, sem qualquer suspeita que pusesse em xeque a seriedade do processo.

IFMA/Caxias recebe 280 novos estudantes 

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias recebeu, na quarta-feira (06), 280 novos estudantes de cursos presenciais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas integrada e Subsequente ao Ensino Médio, com uma programação

A abertura oficial da programação de recepção aos calouros foi conduzida pelos diretores João da Paixão (geral) e Raimundo Filho (desenvolvimento educacional) e se prolongou por todo o dia.  “Vocês estão ingressando em um campus que vem se consolidando como instituição de ensino de referência na região e que visa sempre à oferta do ensino público, gratuito e de qualidade”, frisou João da Paixão, dirigindo-se aos estudantes.

O diretor-geral destacou, ainda, a expressiva presença dos pais, mães e responsáveis ao evento e anunciou o curso de Inglês Básico, que oferta vagas para a comunidade.  “Esperamos que os pais sempre estejam presentes no dia a dia da nossa instituição, pois as portas que aqui se abrem são para todos, inclusive para os pais e mães”, ressaltou.

Pela manhã, as atividades contaram com a participação dos estudantes ingressantes dos cursos técnicos em Administração, Agroindústria e Agropecuária, ofertados na forma Integrada ao Ensino Médio. Os pedagogos José Ferreira Junior, Maria Celes do Monte e Cremilda Lima, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), conversaram com os alunos sobre aprendizagem, fornecendo orientações sobre planejamento da rotina de estudos e como corrigir maus hábitos nesse processo.

“O objetivo desta ação foi desenvolver habilidades de aprendizagem para uma melhor formação acadêmica, minimizando risco de baixo rendimento e contribuindo para uma melhor conclusão de curso”, explicou Júnior Ferreira, que já atuou como pedagogo no Campus Caxias, entre 2010 e 2014. “O Campus Caxias está de parabéns, pois a recepção a estudantes ingressantes favorece a adaptação e um melhor desenvolvimento do seu percurso formativo”, comentou Maria Celes Morais. “Orientar os estudantes quanto a estratégias de aprendizagem pode contribuir para que eles tenham um melhor desenvolvimento do seu percurso formativo”, avaliou Cremilda Monteiro.

Se depender de Erivelton Santos do Carmo, que inicia o curso técnico integrado em Agropecuária, todas as oportunidades serão aproveitadas. “Foi uma grande vitória conseguir ingressar no IFMA”, comemora. “Espero trilhar novos caminhos que favoreçam minha vida profissional e acadêmica. Quero sair daqui e fazer a diferença na sociedade”, disse o estudante Erivelton Santos, que reside na zona rural do município de Aldeias Altas, a 30 Km de Caxias. Ele compareceu ao campus acompanhado pelo pai José de Arimateia do Carmo. “Nossa família ficou muito contente com a aprovação. O curso que ele vai fazer tem tudo a ver com nossa realidade. Então, estamos confiantes nele e no trabalho do IFMA”, comentou o pai.

A programação incluiu, em todos os turnos, orientações do Departamento de Registro e Controle Acadêmico, Biblioteca, Coordenadoria de Assuntos Estudantis, Setor de Apoio ao Discente, além de informações sobre pesquisa e extensão.  Os coordenadores de curso aproveitaram as atividades para falar também sobre as atividades do campus. “São atividades acadêmicas, esportivas e de lazer que contribuem na formação dos estudantes”, comentou o professor Carlos Eduardo Ferreira.

Representantes do Grêmio Estudantil Gonçalves Dias acompanharam toda a programação. “A intenção foi apresentar o grêmio como representante e defensor dos direitos dos alunos”, disse Pedro Magalhães, aluno do curso de Agroindústria e diretor de comunicação da entidade.

À tarde, foi o momento de recepcionar 80 estudantes do curso técnico em Agropecuária, ofertado no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Encerrando o dia, à noite, as atividades foram voltadas para os alunos dos cursos técnicos em Agroindústria, ofertado na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja) e Agronegócio (subsequente), Essa atividade foi organizada em parceira com osveteranos do curso técnico em Vendas (Eja). “Os alunos prepararam o lanche, brindes e as dinâmicas de acolhimento. É muito importante esse acolhimento”, pondera Raquel Carvalho, pedagoga do Campus Caxias.

“Desejamos um ano letivo de comprometimento e resinificação de valores sociais e educacionais a todos os estudantes desta grande família chamada IFMA Campus Caxias”, disse Raimundo Filho. Para o diretor de desenvolvimento educacional, “o IFMA tem muitos diferenciais”, citando como exemplo a infraestrutura e a qualificação dos professores.