Nepotismo: Justiça determina afastamento de servidores parentes do prefeito de Balsas 

A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu uma decisão liminar na qual determina, no prazo de cinco dias, o imediato afastamento de Viviane Martins Coelho e Silva, esposa do prefeito de Balsas, bem como o de todos os servidores ou empregados ocupantes de cargos em comissão ou de outra natureza que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas ao Município de Balsas, na administração direta, indireta e fundacional. A decisão, assinada pela juíza titular Elaile Silva Carvalho, ressalta que em caso de descumprimento, fica estabelecida a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do Município de Balsas, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Estado do Maranhão, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do prefeito do Município de Balsas, Eric Augusto Costa e Silva (foto acima). 

A decisão liminar determina o afastamento com prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo, diante dos pressupostos da presunção de influência política na nomeação e da ausência de qualificação técnica necessária para o exercício do cargo, até final julgamento da ação, ou eventual exoneração, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo da 1ª Vara, para cada caso de nepotismo identificado ou empregado mantido indevidamente no cargo.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município de Balsas. O MP alega que foi instaurado um Inquérito Civil, tendo como objetivo apurar a prática nefasta do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Balsas. Com a troca de gestões, em 24 de janeiro de 2019, foi expedida recomendação ao atual Prefeito de Balsas para que ele, dentre outras coisas, procedesse à exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que fossem cônjuges ou companheiros ou detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com ele próprio, com o Vice-Prefeito, com Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou assessoramento na Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO - O prefeito, após notificado pelo Ministério Público, encaminhou ofício alegando que a secretária municipal de Desenvolvimento Social e primeira-dama possui qualificação técnica para o cargo, com cópia do diploma de cirurgiã dentista, título honorífico de cidadã balsense, títulos de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e Casa das Marias e vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público. “O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego é esposa do Prefeito do Município de Balsas. Mais especificadamente, a situação trata de nomeação de cônjuge para cargo político, consistente em Secretária de Município”, destaca a juíza na decisão.

Viviane Coelho e Silva, secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Em
prego, esposa do prefeito Erik Costa 

O Ministério Público sustentou que não há qualificação técnica para a esposa do prefeito ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas, pois possui apenas o diploma de bacharel no curso de odontologia, possui os títulos honoríficos de cidadã balsense, de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade balsense emitidos pela APAE e da Casa das Marias, além de vários certificados de participação em cursos emitidos após ter assumido o cargo público.

“O cargo político em questão trata de Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do Município de Balsas não guarda relação de qualificação técnica com alguém que possui os referidos diplomas da esposa do prefeito. Tais títulos são relevantes, porém não configuram títulos técnicos para o cargo político em questão. Não há relação qualificação técnica entre o cargo de agente político em ensejo e as provas de qualificação ora apresentadas”, entendeu a magistrada.

E finaliza: “Como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

Gestão atuante: após levar o Projeto Travessia para as cidades de Caxias e Aldeias agora o serviço chega aos codoenses através do deputado Adelmo Soares 

Em reunião na manhã desta quarta-feira (17) com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo, o deputado Adelmo Soares (PCdoB), acompanhado do líder político da região, Pedro Belo, tratou de assuntos relevantes para os codoenses, em especial ao que tange o Projeto Travessia. A reunião foi em resposta ao requerimento protocolado na Assembleia Legislativa ainda nas primeiras semanas de mandato, onde o parlamentar solicitou a implantação do Projeto Travessia buscando atender aos que mais precisam.   

No parlamento, o requerimento recebeu o apoio do colega, Dep. Zito Rolim que também representa o município de Codó. Agora, o serviço chegará ao município onde será executado em parceria com o prefeito Francisco Nagib, como já acontece em outras cidades. 

SAIBA MAIS

O Serviço Travessia é desenvolvido pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), e se destina ao deslocamento de pessoas que fazem uso de cadeira de rodas; deficientes visuais e crianças com microcefalia, hidrocefalia e outras doenças neurológicas com alto comprometimento de mobilidade reduzida permanente, conforme Resolução – MOB N° 001, de 27/02/18.

Através do Travessia, o Governo do Estado do Maranhão, possibilita o acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e lazer atendendo a necessidade e o direito de ir e vir dessas pessoas materializando as políticas públicas de inclusão social e permitindo que as pessoas com deficiência tenham de forma efetiva a garantia desses direitos, trazendo dignidade e cidadania às pessoas com deficiência e crianças com hidro e microcefalia. Atualmente, já são mais de 3.300 usuários do programa em cerca de 28 municípios. 

O projeto de implantação do serviço para atender aos codoenses, nasceu de uma reivindicação do líder político Pedro Belo que em uma de suas visitas ao gabinete do deputado Adelmo Soares. Ambos possuem uma estreita parceria e amizade de longa data, desde sua gestão como secretário da SAF.

"Me sinto muito feliz por ter protocolado esse requerimento, agradeço imensamente ao Governador Flávio Dino por mais uma vez atender às minhas solicitações e, também, me sinto grato por estar junto ao meu amigo Pedro Belo representando a população de Codó e levando um tão importante serviço para que a população possa ser contemplada da mesma forma que já acontece em outros municípios maranhenses. Codó é uma cidade grande e importante, por isso, merece o todo o respeito do Governo do Estado. Quero parabenizar Pedro Belo pela iniciativa de ter feito a solicitação a mim, desejo que caminhemos juntos para construir uma Codó cada vez melhor e um Maranhão de todos nós, plantando ideias sempre", afirmou o deputado estadual Adelmo Soares.

Pedro Belo também demonstrou sua gratidão ao parlamentar, reforçando a parceira entre ambos: "É uma grande honra saber que hoje eu posso contar com essa parceria que tenho com Adelmo Soares, uma pessoa que trabalha em prol de um Maranhão melhor e, com certeza, agora trabalhará em prol do povo codoense", concluiu.

Pesquisa mostra que rejeição de Bolsonaro é alta em São Luis 

Bolsonaro é desaprovado pelos ludovicenses 

Pesquisa divulgada pelo Jornal Pequeno nesta quarta-feira (17) mostra que o presidente Jair Bolsonaro está em baixa na capital maranhense.

A pesquisa avaliou a gestão Bolsonaro, Flávio Dino e Edivaldo para verificar o grau de influência em São Luís faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais. O governador tem aparece com muita vantagem como influência em São Luís.

Ao todo, 56% dos 1.001 entrevistados desaprovam a administração do presidente Jair Bolsonaro, contra 39% que aprovam é 4% é o índice de ‘não sei e não respondeu’.

Já Flávio Dino possui uma avaliação da sua administração considerada positiva por 55% dos entrevistados. Contra 42% que desaprovam e 3% que responderam não saber ou não responderam.

A pesquisa mediu também a gestão municipal. E os números mostram que 56% dos entrevistados desaprovam a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Enquanto 42% aprovam e 3% ‘não sei não respondeu.

A pesquisa tem margem de erro de máxima de 3,10% para mais ou para menos e foi realizada no período de 1⁰ a 4 de julho de 2019. 

Blog do Clodoaldo 

Estudante caxiense é baleado próximo a curso preparatório no centro de Teresina (PI) 

Um estudante identidade como Gabriel Breno Nogueira, de 21 anos, foi baleado na manhã desta quarta-feira (17), próximo a um cursinho preparatório de pré-vestibular, localizado na Rua Paissandu, no Centro de Teresina. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para socorrer a vítima.

De acordo com informações repassadas pelos agentes do 1° Batalhão da Polícia Militar, ao chegar ao local Gabriel estava recebendo os primeiros socorros pelo Samu.

Testemunhas relataram aos agentes, que o jovem saía da pensão em que mora para o preparatório, quando foi abordado por um homem que chegou atirando e em seguia empreendeu fuga em um veículo modelo Ônix, de cor cinza, onde o motorista estava parado na esquina lhe esperando.

As câmeras de segurança da região vão ajudar a identificar o veículo usado durante a ação e os envolvidos. “Iremos entrar em contato com o pessoal das residências próximas que tem câmeras de segurança para localizar a placa desse carro para fazermos o levantamento", disse o capitão da PM, Mesquita.

O jovem é natural da cidade de Caxias (MA) e está na capital do Piauí para estudar.

fonte: Teresina Diário 

Estudante do IFMA vence torneio de ciclismo BMX no Piaui 

Mário Dias, aluno do Campus Caxias, conquistou o 1º lugar na categoria amador 

No último sábado (13), Mário da Silva Dias (foto), estudante do segundo ano do curso técnico em Agropecuária do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Campus Caxias, participou, em Teresina, do torneio BMX Park, evento que integra o projeto “Piauí: Férias de Norte a Sul”. O torneio reuniu atletas do Maranhão e Piauí, o que, segundo Mário Dias, mostra o carisma e a força da modalidade no cenário regional.

Em uma disputa acirrada com 14 atletas, Mário conquistou o 1º lugar na categoria amador. O aluno é uma das grandes revelações de Caxias na modalidade Bicycle Motocross (BMX), na categoria amador. Ele atribui a vitória aos treinos intensos. “Há pouco mais de um ano, uso meu tempo e minha energia para me dedicar aos treinos ao menos três vezes por semana”, conta ele. Para conciliar a rotina de atleta com o curso técnico, que é ofertado na forma Integrada ao Ensino Médio, Mário revela que o segredo está no planejamento. “É um desafio conciliar o curso com os treinos. Eu moro na Volta Redonda, Treino na Cohab e estudo no Lamego. Pela questão de localização, fica tudo em extremos da cidade. Mas, assumo minhas responsabilidades como aluno e atleta, pensando sempre no meu futuro”, disse. Com esse planejamento Mário tem obtidos bons resultados. Ele coleciona troféus e medalhas de todas as competições que participou. “Os últimos foram nas competições chamadas de ‘Nocaute contra as drogas’ e ‘Bola de neve’”, destacou o aluno.

O primeiro lugar no torneio garantiu a Mário Dias a participação em torneio em Parnaíba/PI, no dia 27 de julho. “Vou aproveitar as férias para intensificar os treinos e tentar vencer por lá também”, afirmou. Em relação ao futuro, ele conta que “espero evoluir e conseguir fazer manobras melhores e subir de categoria, lógico que também sempre focando nos meus estudos. Espero também participar de outros campeonatos nacionais e internacionais”, confessou.

Vanessa Xavier, professora de educação física do Campus, acredita que a prática do ciclismo BMX pode contribuir com o desenvolvimento dos alunos. “Essa modalidade melhora o condicionamento físico, a coordenação motora e serve para agrupar pessoas que comungam da mesma paixão pelo esporte”, destacou. Em sua opinião, o ciclismo BMX pode ser considerado um estilo de vida. “Muitos fazem dessa prática um estilo de vida porque agrega a prática de atividade física e traz satisfação para seus praticantes”, ponderou Xavier. A professora acrescenta que o BMX “serve como uma excelente prática para a manutenção da potência cardiorrespiratória. Além disso, serve para extravasar a energia e aliviar tensões do cotidiano”, explica ela. Vanessa Xavier frisa ainda que, apesar de todos os benefícios, o esporte não é muito difundido no ambiente escolar.

Quem também comemorou a vitória de Mário foi Élcio Basílio, professor de educação física. “Ele faz parte de uma geração promissora e está fazendo seu caminho. Se ele continuar nesse ritmo e com esse compromisso, acredito que logo será um profissional”, declarou.

Sobre o ciclismo BMX

O Bicycle Motocross (BMX) é uma modalidade de esporte com bicicleta que surgiu nos Estados Unidos, na década de 1970, graças à admiração de jovens norte-americanos pelo MotoCross. A vontade de imitar as manobras dos ídolos aliada à falta de equipamento fez com que bicicletas fossem utilizadas em pistas de terra.

O BMX caracteriza-se pela velocidade e grande explosão física do atleta, fator decisivo para uma boa performance no esporte. A modalidade vem conquistando jovens adeptos que se veem motivados pelas manobras radicais, saltos e pela adrenalina oriunda da técnica e habilidade de equilíbrio em cima da bike.

Bem mais barato e fácil de ser praticado que sua modalidade inspiradora, o BMX cresceu rapidamente, especialmente entre os jovens. Em 1981, surgiu a Federação Internacional de BMX. Um ano depois ocorreu o primeiro Campeonato Mundial da categoria, disputado em Dayton, nos Estados Unidos. Todos os campeões foram pilotos norte-americanos. Em 1993, a União Ciclística Internacional (UCI) passou a regular o esporte.

No Brasil, o esporte teve seu ingresso pela cidade de São Paulo na década de 70. Hoje tem sua maior força nas cidades de médio porte e conta com aproximadamente sete mil atletas com idades de cinco a cinquenta anos, disputando em 42 categorias, campeonatos, locais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais, segundo dados da Associação Paulista de Bicicross.

Ascom/IFMA

Empresa alvo do Gaeco por fraudes em Aldeias Altas pertence a filha de ex-deputado 

Melissa Moura é sócia da empresa M L Barroso Moura - ME e está foragida; ela é filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura 

Melissa é filha do ex-deputado e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura 

Melissa Lima Barroso Moura, filha do ex-deputado federal e ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, é considerada pela Polícia como foragida, ela está com mandado de prisão que não foi cumprido na manhã desta terça-feira (16) pelo fato de não ter sido encontrada no seu endereço.

A filha de Eliseu Moura aparece nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da Seic (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil) como sócia da empresa M L Barroso Moura – ME que cometeu inúmeras irregularidades no bojo do contrato para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, o qual foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

O procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda, cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME, registrada no endereço Avenida dos Holandeses, nº 05, Lote Ipem Calhau, quadra 12, São Luís.

Além de Melissa, também estão foragidos Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho.

E MAIS

Melissa Moura foi secretária Municipal de Finanças e Controle Interno da prefeitura de Pirapemas na gestão do pai. Elizeu Moura, hoje aos 67 anos é engenheiro, pecuarista e político, foi deputado federal (1995–2007) e prefeito de Pirapemas (2009–2013). Pai e filha são sócios em outra empresa, a São Luis Engenharia Ltda.

Mario Assunção participa de reunião em São Luis sobre politicas de fomento à economia de Caxias 

O vereador Mário Assunção participou na manhã desta terça-feira (16), de uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís, que discutiu ações de promoção ao desenvolvimento econômico do município de Caxias. 

Estiveram no encontro os secretário estaduais Marcellus Ribeiro (Fazenda) e Catulé Júnior (Turismo), o deputado estadual Zé Gentil e o prefeito Fábio Gentil.

“Discutimos benefícios fiscais para os industriais e comerciários de Caxias, além do funcionamento do nosso Distrito Industrial. Tratamos ainda de assuntos ligadas à tributação das empresas e do Porto Seco que estamos tentando viabilizar no município”, diz Mário Assunção.