Tribunal de Justiça suspende transferências em Medicina na UEMA Campus Caxias  

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

A decisão temporária anterior, de primeira instância, pela transferência, foi tomada tendo em vista que os alunos apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar naquela localidade. O juiz de 1º grau havia fixado multa de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem, bem como o bloqueio de verbas em favor dos requeridos.

A UEMA ingressou com um pedido de suspensão da segurança, alegando lesão à ordem e economia públicas. A universidade sustentou a ilegalidade da decisão, pois a sentença estaria comprometendo a regular prestação dos seus serviços educacionais, em especial do curso de Medicina, havendo risco de “periculum in mora” (perigo na demora) reverso na manutenção da decisão, ante possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao Estado.

A universidade afirma que não tem disponibilizado vagas para a transferência voluntária em seus editais no curso de Medicina (Bacharelado), Campus Caxias, em razão de falta de infraestrutura, ressaltando o não preenchimento dos requisitos necessários à transferência na modalidade pretendida.

DECISÃO – O presidente do TJMA destacou, de início, que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de 1º grau é medida de exceção e, por esta natureza, o deferimento se restringe a requisitos específicos. Disse que, para tanto, não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão, que, no caso, considerou nítida e evidente.

O desembargador disse que a percepção do presidente do Tribunal é restrita e vinculada, não comportando, assim, análise aprofundada do mérito da demanda. Entretanto, frisou que a jurisprudência das Cortes Superiores tem entendido que, para se exercer um juízo político acerca da potencialidade lesiva ao ente público, poderá ser realizado “(…)um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária.”

Joaquim Figueiredo verificou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acabou por viabilizar a transferência “ex officio” entre instituições de ensino superior, desde que observada a congeneridade entre a instituição de origem e a de destino, inviabilizando a transferência entre um sistema de ensino privado para um sistema de feição pública (ou vice-versa), com vistas à salvaguarda do interesse do restante do grupo social, ao proporcionar o preenchimento das vagas de universidades públicas apenas por meio de processo seletivo, segundo o critério do merecimento.

O presidente considera evidente que a transferência indiscriminada de alunos abala a própria infraestrutura da instituição de ensino, conturbando não apenas o ano letivo como a própria rotina acadêmica, inflacionando turmas e demandando maior quantidade de discentes, com evidente prejuízo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas, assim como macula a economia pública.

Mas lembrou que tais considerações são apenas no intuito de bem reconhecer o bom direito alegado, uma vez que não é possível, por meio do incidente processual proposto, adentrar em temas de mérito.

O desembargador Joaquim Figueiredo citou posicionamento semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deferiu o pedido para suspender a liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias. (Processo nº 0807835-89.2019.8.10.0000)

Foto: Divulgação / TJ

Atendimento da CEMAR durante o feriado da Independência 

O feriado de 7 de setembro (Independência do Brasil) cairá no sábado esse ano. Mas o horário de funcionamento das agências presenciais de atendimento da Cemar será alterado. Tanto as agências de atendimento presenciais como os postos de coleta do Ecocemar não funcionarão no feriado da Independência em todo o Estado, retornando as atividades normais na segunda-feira, 09 de setembro.

Para você aproveitar o feriado com tranquilidade e comodidade, a Cemar disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento durante o feriado.

Os clientes que quiserem informar Falta de Energia poderão fazer pelo Whats App, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Cemar, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial. Além de informar falta de energia, a Clara também oferece para serviços como: solicitação de religação, consulta de débitos e solicitação de segunda via da sua conta de Energia.

Outro canal de atendimento como a Central de Atendimento 116, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, com ligação gratuita também pode ser utilizada pelos clientes que buscarem atendimento neste feriado.

Projeto "Adote Uma Enfermaria", segue a todo vapor no Hospital Regional de Timbiras 

Nesta quinta-feira (05) foi realizado no Hospital Regional de Timbiras mais um mutirão de pintura com tinta doada por empresários locais, funcionários e pessoas da sociedade timbirense e região com apoio de profissionais locais, que sensibilizados por conta da reforma do hospital estão apoiando de forma surpreendente o projeto "Adote Uma Enfermaria". 

"Estou feliz, as pessoas estão sendo tocadas e tão vindo nos ajudar com doações de tintas e outros materiais para reforma. Estou recebendo várias doações de pessoas que já nos ajudaram, fazem isso para ajudar este hospital a receber cada vez melhor a população de Timbiras e região", pontuou o diretor Sansão Pinheiro.  

Assista abaixo o vídeo com o diretor Sansão Pinheiro explicando sobre a reforma:

Blog do Romenigue 

Milhares de pessoas participam do desfile cívico no povoado Nazaré do Bruno  

As comemorações da Semana da Pátria movimentaram, nesta quinta-feira (5), o povoado Nazaré do Bruno. Milhares de pessoas, entre estudantes e professores, de 18 escolas municipais e uma unidade estadual do 2º Distrito, além do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Nazaré do Bruno, participaram do desfile cívico.

O evento contou ainda com a presença de autoridades, entre elas, o presidente da Câmara, vereador Catulé, o vice, vereador Ximenes; o prefeito Fábio Gentil; o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Márcio Silva; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, subtenente Freire; a comandante da Guarda Municipal, inspetora Roseane Costa; além de secretários municipais.

A Unidade Integrada Municipal Nossa Senhora de Nazaré abriu o desfile. Para a gestora da unidade escolar, Edna Sousa, “mais um evento que ultrapassa as expectativas, tanto pelo empenho dos alunos e professores, como pela participação e apoio das autoridades, de modo especial a ajuda de sempre do vereador Catulé”.

“Neste momento que comemoramos a independência do Brasil, esta localidade faz questão de chamar a atenção sobre os problemas atuais, que nos afligem, como o autismo, a deficiência física. Temas que precisam da atenção de todos nós como homens públicos. Portanto, estão de parabéns a sociedade e os que fazem a educação do município. É por essa razão que o prefeito Fábio Gentil nos dá todo o apoio para que possamos melhorar a cada dia mais a história e a vida dos cidadãos”, comentou o vereador Catulé.

Segundo o prefeito, a descentralização dos eventos alusivos ao Dia da Independência contribui para a valorização da zona rural. “Estamos envolvendo todas as escolas da zona rural, num exemplo de civismo, de democracia, de amor e de respeito à nossa independência, e tratando da inclusão social, onde não só os professores, mas os pais também se envolvem nesse projeto”, afirmou Fábio Gentil.

Facada em Bolsonaro completa um ano e agressor continua preso 

Autor da facada contra o presidente, Adélio Bispo de Oliveira, 41 anos, está
detido na Penitenciária Federal de Campo Grande há 10 meses 

Há exatamente um ano, o então candidato e atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi alvo de uma facada na barriga, no momento em que era carregado por apoiadores em ato de campanha, em Juiz de Fora (MG). Na manhã de hoje (6), grupo de cerca de 40 pessoas se reuniu no Palácio da Alvorada e cantou “parabéns” em homenagem ao que Bolsonaro considera como “renascimento”. “Há um ano eu nasci em Juiz de Fora”, disse o presidente.

Autor da facada contra o presidente, Adélio Bispo de Oliveira, 41 anos, é de Montes Claros, cidade do Norte de Minas Gerais, a 422 quilômetros de Belo Horizonte, e está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande há 10 meses, isolado numa cela de sete metros quadrados desde o dia 8 de setembro do ano passado.

Adélio foi preso em flagrante no dia do crime e confessou o ataque, afirmando ter agido sozinho e, em depoimento à Polícia Federal, disse ter desferido o golpe a mando de Deus. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, e transferido para a Capital de Mato Grosso do Sul dois dias após o atentado.

Em maio deste ano, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz do processo criminal concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.

No dia 14 de junho, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo do atentado contra o presidente Jair Bolsonaro. A prisão foi convertida em internação em manicômio judiciário por tempo indeterminado. Por conta da periculosidade do acusado, ele permanecerá no presídio federal de Campo Grande.

No dia 16 de julho, a justiça informou que não cabe mais nenhum recurso da decisão. A sentença transitou em julgado no dia 12, ou seja, o processo foi encerrado. Bolsonaro e o MPF não recorreram.

São Luis: Catulé Junior lidera reunião com comerciantes do Centro Histórico para alinhar ações 

Representantes do governo se reúnem com comerciantes do Centro Histórico para alinhar ações de segurança 

Na tarde da quarta-feira (4), em reunião no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho com representantes das Secretarias de Segurança Pública (SSP), Cidades (Secid) e Turismo (Setur), empresários, colaboradores e moradores da região do Centro Histórico de São Luís apresentaram sugestões para reestruturar o planejamento da segurança na região.

A ideia foi ouvir as demandas dos comerciantes da região para adequar um planejamento de Segurança que atenda ao crescente fluxo de pessoas que têm frequentado a região, com atenção especial aos domingos, como explica o secretário de Turismo, Catulé Júnior.

“Nós estamos ouvindo todos os envolvidos na comercialização de produtos e serviços no Centro Histórico de São Luís. Eles que são os agentes que estão no dia a dia na região. Nós precisamos fazer esse reforço na segurança”, afirmou o secretário.

De acordo com Catulé Júnior, já existe um forte investimento em segurança pública na região da Praia Grande, mas é preciso fazer um novo alinhamento de estratégias.

“É público e notório que o fluxo de visitantes no Centro Histórico aumentou bastante nos últimos meses. Com isso tornou-se necessário que a gente faça um estudo, um planejamento de segurança adequado a este novo momento. Esse é o momento de ouvir os empreendedores e seus colaboradores para que a gente faça um plano que se adeque a essa nova realidade”, pontuou Catulé Júnior.

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes de São Luís e proprietário do Restaurante Flor de Vinagreira, Francisco Neto, avalia que o esquema de Segurança Pública no Centro Histórico já está bem organizado, mas com o aumento no número de frequentadores é necessário encontrar novas alternativas.

O comandante do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur), coronel Honório de Carvalho, destaca que a Praia Grande já conta com um forte aparelhamento policial, mas com o aumento no fluxo de pessoas, o esquema de segurança deverá ser reforçado.

Maternidade Humberto Coutinho oferece assistência humanizada com quartos privativos  

Gestantes atendidas na maternidade tem autonomia; combater a violência obstetrícia está entre os pilares da gestão da unidade   

A Maternidade Humberto Coutinho, em Colinas, tem o diferencial de acolher as gestantes em trabalho de parto com três salas para o parto humanizado. Mensalmente, são realizados entre 120 e 150 procedimentos. O parto humanizado integra as boas práticas de assistência à saúde promovida na unidade de saúde. As ações também integram as estratégias de redução da morte materna, como explica o diretor-administrativo da maternidade, Otoniel Sousa.

“A Maternidade Humberto Coutinho atende uma demanda de pacientes regulados por 15 municípios da região. Em poucos meses tivemos um número grande de partos naturais, porém, esse número voltou a equilibrar com o número de cesarianas e, por isso, estamos implantando estratégias para empoderar as gestantes ao parto natural e capacitando nossos profissionais”, pondera.

Durante a programação da Semana de Enfermagem, em maio deste ano, a unidade escolheu o tema da humanização na assistência e a programação contemplou, além de temas específicos, capacitação em preenchimento do partograma, acolhimento humanizado, reanimação neonatal, importância do cuidar e a síndrome de burnout (distúrbio psíquico caracterizado pelo estado de tensão emocional e estresse provocados por condições desgastantes de trabalho).

Daniele Teixeira, coordenadora de enfermagem da Maternidade Humberto Coutinho, acrescenta que a humanização envolve dois processos importantes - a empatia e o conhecimento das técnicas. “Temos o desafio de transformar velhos hábitos em práticas de assistência acolhedoras e eficazes, da recepção à assistência social”.

Assistência humanizada

Inspirados na experiência de gestão do Hospital Regional de Balsas, que atingiu a marca de zero morte materna ano passado por meio de ações integradas com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço regional da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), a Maternidade Humberto Coutinho tem divulgado na recepção os indicadores de atendimento, como forma de informar aos usuários as práticas modernas de assistência e estimular às gestantes ao parto natural, por meio de métodos não-farmacológicos, como também demonstrar que o enfermeiro-obstetra está totalmente inserido em todas as etapas do processo.

Moradora do município de Colinas, Alcione dos Santos Araújo, 22 anos, pariu o terceiro filho na unidade de saúde. Ela conta que a experiência do parto na Humberto Coutinho foi diferente dos demais realizados no hospital municipal. “Foi diferente em tudo. Os enfermeiros são muito atenciosos. Dei entrada às 6h e logo após às 12h entrei em procedimento de parto. Já estava com seis centímetros de dilatação”, lembra.

A assistência humanizada vai além do cuidado atencioso dos enfermeiros, como falou a gestante. No quarto onde Alcione pariu o menino Luís Arthur, ela teve à disposição um leito privativo, técnicas de relaxamento como massagens nas costas, agachamento em bola de parto, caminhada assistida pelo quarto, banho com piscina de água morna e a presença de um acompanhante, em caso de escolha da paciente. Todos os benefícios que integram a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde.

Direitos garantidos

O Ministério da Saúde orienta que o parto humanizado é um modelo de atenção pautado em três pilares: autonomia das mulheres, equipe multiprofissional e evidências científicas. Para combater práticas de violência obstétrica, uma das estratégias da unidade de saúde é a realização das rodas de conversa com gestantes.

A violência obstétrica pode acontecer no momento da gestação, parto, nascimento e/ ou pós-parto, inclusive no atendimento ao abortamento. Pode ser física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual, além de negligência, discriminação e/ou condutas excessivas ou desnecessárias ou desaconselhadas, muitas vezes prejudiciais e sem embasamento em evidências científicas. Essas práticas submetem mulheres a normas e rotinas rígidas que não respeitam os seus corpos e ritmos naturais e as impedem de exercer seu protagonismo.

Na Maternidade Humberto Coutinho, as rodas são realizadas mensalmente. O momento conta com pintura da barriga, música e um juramento na etapa do campleamento (corte do cordão umbilical). “As rodas estão ampliando o conhecimento das gestantes sobre o direito a um parto humanizado e todas as garantias para que isso aconteça. Dialogamos sobre os sinais do trabalho, o pós-parto da cesárea e do parto normal, amamentação e suas dificuldades, rede de apoio materno e infantil no parto e despedida da barriga”, falou Daniele Teixeira.

Após o nascimento, os bebês realizam os principais testes para avaliação da saúde ou patologias, como o Teste do Pezinho, que pode identificar doenças como hipotireoidismo congênito, entre outras. A unidade também conta com um Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento, iniciativa que integra a política de combate ao subregistro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Comitê Estadual de Combate ao Subregistro, cartórios e prefeituras.

Sebastião Gomes da Silva, 53 anos, pai de Luiza Esther Gomes da Silva, nascida na maternidade em junho, aprovou o serviço. “Achei bem prático. Para registrar minhas outras filhas precisei ir ao cartório, uma dificuldade, não sabia que a própria maternidade já entregava o documento. Muito bom”, elogiou.(as informações são do Atual 7)